Pacote de exportação

“Pacote de exportação” vira conjunto de medidas paliativas

Incapaz de conciliar as necessidades de garantir superávit nas contas públicas com o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar um pacote robusto de apoio à exportação, a equipe econômica decidiu, ontem, um conjunto de medidas paliativo para dar maior competitividade às vendas externas brasileiras.

No pacote, que deve incluir o anúncio de uma nova subsidiária do BNDES para funcionar como um Eximbank brasileiro, a medida potencialmente de maior impacto será a inclusão de mais empresas na categoria de “preponderantemente exportadora”, com direito a isenção de tributos. Em outra iniciativa destinada a estimular exportações, o governo permitirá que pequenas e micro empresas continuem enquadradas no Simples mesmo que as receitas obtidas com exportações façam o faturamento dessas firmas ultrapassar os limites de enquadramento no sistema de impostos simplificado.

Empresas preponderantemente exportadoras, com direito a suspensão de PIS e Cofins na compra de matéria-prima, produtos intermediários e embalagens, são aquelas que obtém das vendas ao exterior pelo menos 80% de sua receita bruta. O governo pretende reduzir esse limite a 40% (embora a Secretaria da receita Federal tenha tentado, até ontem, limitar em 50% esse percentual).

O pacote de exportação, segundo informou ao Valor o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, incluirá mudanças no sistema de drawback integrado, pelo qual empresas podem importar ou comprar no mercado interno insumos sem impostos para produção de bens destinados a exportação – sem que precisem agregar no produto nenhum componente importado. Hoje, os produtores tem até um ano para exportar mercadorias onde usam os insumos comprados com suspensão de impostos. Esse prazo será elevado para dois anos.

Outras medidas de simplificação e facilitação de comércio farão parte do pacote, como a ampliação do número de empresas autorizadas a operar a “linha azul”, sistema de procedimentos facilitados de importação e importação, hoje restrito a grandes empresas. Serão criados níveis diferenciados, com facilidades maiores quanto maior o número de exigências para habilitação das empresas.

Até ontem, o Ministério do Desenvolvimento insistia com a equipe do Ministério da Fazenda para incluir no pacote a principal – e mais eficaz – reivindicação dos exportadores, um sistema de crédito automático de tributos para compensar a cobrança indevida de impostos sobre mercadorias destinadas à exportação. Além da resistência da Receita Federal, nas últimas semanas um novo obstáculo desencorajou até os que, no Ministério da Fazenda, cobravam da Receita maior flexibilidade: a exigência de superávit fiscal de 3,3% do Produto Interno Bruto para reduzir as pressões sobre o financiamento da dívida pública e conter a necessidade de aumento nos juros.

Na discussão entre os ministérios, chegou-se a apelar para a necessidade de submeter o pacote à decisão do presidente da República. Mas os argumentos em defesa da meta de superávit acabaram ganhando a disputa. Pesou também o argumento de que um dos maiores custos indevidos sobre as exportações é hoje o imposto estadual, o ICMS, cobrado indevidamente e não devolvido aos exportadores. A solução para essa cobrança indevida requer decisão do Confaz, que reúne os secretários da Fazenda dos Estados, que têm se mostrado pouco dispostos a mudar or regime de tributos, mesmo sabendo que ele reduz a competitividade das mercadorias brasileiras nos mercados externos.

A criação do Eximbank, como subsidiária do BNDES, deve reunir na mesma instituição os principais mecanismos de financiamento e de garantia às exportações, segundo o modelo defendido pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A intenção original de Coutinho era incluir no Eximbank também os mecanismos de seguro às exportações, que serão, porém, operados por uma empresa específica, ainda em estudos. (Colaborou Viviane Monteiro, de Brasília)
Valor Econômico