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terça-feira, 6 de outubro de 2015
Exportações
Armando Monteiro e Geraldo Alckmin assinam convênio para promover as exportações de pequenas e médias empresas paulistas
Brasília (5 de outubro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançam nesta terça-feira (6/10) às 15h00, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE).
A ação é o braço regional do Plano Nacional de Exportações – lançado pelo Governo Federal em junho deste ano – e tem como objetivo aumentar o número de empresas paulistas – especialmente as de pequeno e médio porte – que operam no comércio exterior.
No mesmo evento, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) assinarão um convênio de cooperação técnica que estabelecerá uma parceria para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para o aumento da competitividade e internacionalização das empresas paulistas, contribuindo para o aumento das exportações do Estado.
Após o evento, está prevista coletiva de imprensa.
Serviço: Lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora em São Paulo e assinatura de convenio Apex-Brasil e Investe SP
Data: terça-feira, 06 de outubro.
Horário: 15H00
Local: Palácio dos Bandeirantes. Av. Morumbi, 1500 – mezanino. SP- SP.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5¬icia=14096
terça-feira, 7 de julho de 2015
MDIC simplifica procedimento de exportação
MDIC simplifica procedimento de exportação
Brasília (06 de julho) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou hoje uma alteração nos procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação (RE) de mercadorias já tenham embarcado para o exterior. A partir de agora, as empresas exportadoras não precisarão mais da anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), exigida nos casos de alterações de peso, preço e número do Ato Concessório de Drawback, regime aduaneiro especial que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados, ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto exportado.
Dos mais de 4,5 milhões de RE averbados em 2014, cerca de 28,9 mil precisaram de alteração após o embarque das mercadorias. Dessas operações, mais de 50%, aproximadamente 15 mil, tratavam de correção de peso, preço ou número do Ato Concessório.
Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, a simplificação adotada reduz o tempo gasto para ajustes e desonera os exportadores do pagamento de taxas que eram cobradas pela execução do serviço. “A partir de agora, as alterações serão finalizadas imediatamente após o comando realizado pelo exportador no sistema”, afirma.
Godinho acredita ainda que a mudança no procedimento possa gerar um impacto positivo no setor exportador. “A medida adotada faz parte do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações. A conclusão de mais uma das ações previstas para o ano de 2015 reflete a disposição do governo para ampliar a desburocratização do comércio exterior e assim impulsionar as vendas externas brasileiras”, avalia.
O Plano
Com vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia.
O plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.
O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.
Para ler o texto do plano na íntegra, clique aqui.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5¬icia=13896
quarta-feira, 1 de julho de 2015
Plano Nacional de Exportações: o que esperar?
Plano Nacional de Exportações: o que esperar?
No dia 24 último, a presidente Dilma Rousseff anunciou o Plano Nacional de Exportações com intuito de melhorar o fluxo do comércio internacional para o Brasil. O especialista em Comércio Exterior, Felippe Breda, do escritório Emerenciano, Baggio Associados, explica que atualmente os acordos do Brasil representam apenas 2% do fluxo do comércio internacional, enquanto que o Chile está inserido em cadeias que representam 80%.
Para mudar tal cenário, avalia o especialista, o Brasil deverá estar inserido dentro das principais cadeias de produtivas mundiais, como Estados Unidos, China e países da União Europeia. Todavia, critica Breda, apesar de tentar reverter o status de país protecionista, o plano não possui medidas efetivas para as mudanças desejadas e necessita de complementação para que o idealizado vire realizado.
Vale lembra que com o plano, o governo contradiz a orientação do início de 2015, quando cortou o Reintegra, justamente um incentivo, observa.
https://portogente.com.br/noticias/dia-a-dia/plano-nacional-de-exportacoes-o-que-esperar-86544
sexta-feira, 26 de junho de 2015
PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÕES
PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÕES PROJETA AMPLIAR COMÉRCIO COM MAIS DE 30 PAÍSES
O governo brasileiro pretende ampliar o comércio com cerca de 30 países considerados estratégicos para as exportações brasileiras. O Plano Nacional de Exportações, lançado nesta quarta-feira (24), em Brasília, possui como bases o melhor acesso aos mercados internacionais, a promoção comercial e a facilitação de comércio. Entre os pilares também estão o financiamento e garantias às exportações e o aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para apoio às exportações. Entre os objetivos do plano está a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e eliminação do uso de papel nos controles aduaneiros ainda em 2015.
A meta é reduzir a burocratização gradualmente até 2017, diminuindo os prazos de exportação de 13 para oito dias e de 17 para 10 dias os dias médios para importação. “Esperamos resultados já no segundo semestre e eles serão sentidos de maneira mais significativa no próximo ano”, projetou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O plano também apresenta o novo regime aduaneiro especial de Drawback, de forma a permitir que empresas com histórico de bons fornecedores tenham processo de exportação simplificado, garantindo fluxo contínuo. O governo também prometeu rever alguns tributos, como o PIS/Confins a partir de 2016.
O ministro disse que as condições atuais do país permitem aumentar a inserção no mercado externo como processo natural de amadurecimento da economia. Em sua apresentação, ele ressaltou que o crescimento médio do comércio exterior é maior que o crescimento do PIB mundial e que existe um PIB equivalente a 32 “Brasis” além das fronteiras. “O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que risco, temos espaço para ocupar”, disse Monteiro.
Em 2014, as exportações brasileiras de bens totalizaram US$ 225,1 bilhões e envolveram cerca de 11,2 milhões de trabalhadores. Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil é o 25º país na exportação de bens, o que representa apenas 1,2% do volume total de exportações no mundo ou 0,7%, se considerados apenas bens manufaturados. O ministro lembrou que, a partir de 2009, os produtos básicos brasileiros ultrapassaram o volume de produtos manufaturados nacionais exportados. Desde então os preços das commodities se situaram em patamares bem inferiores em relação aos anos anteriores, com queda de 31% em alguns produtos. Além disso, a desvalorização cambial alcançou 38,4%.
Durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff destacou a busca por fortalecer acordos comerciais com países da União Europeia e Mercosul, além de países como China, Estados Unidos e México. Nos próximos meses, a agenda da presidente inclui uma visita aos Estados Unidos neste fim de semana e um encontro dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) nos dias 8 e 9 de julho, na Rússia. Em agosto, a chanceler alemã Angela Merkel visita o Brasil. Dilma enfatizou a estratégia de priorizar novos mercados. "Potencial não falta, pois somos a sétima economia do mundo, mas ocupamos apenas 25ª posição no comércio internacional", ponderou.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/30514-plano-nacional-de-exportacoes-projeta-ampliar-comercio-com-mais-de-30-paises?utm_source=newsletter_7515&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y
A meta é reduzir a burocratização gradualmente até 2017, diminuindo os prazos de exportação de 13 para oito dias e de 17 para 10 dias os dias médios para importação. “Esperamos resultados já no segundo semestre e eles serão sentidos de maneira mais significativa no próximo ano”, projetou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O plano também apresenta o novo regime aduaneiro especial de Drawback, de forma a permitir que empresas com histórico de bons fornecedores tenham processo de exportação simplificado, garantindo fluxo contínuo. O governo também prometeu rever alguns tributos, como o PIS/Confins a partir de 2016.
O ministro disse que as condições atuais do país permitem aumentar a inserção no mercado externo como processo natural de amadurecimento da economia. Em sua apresentação, ele ressaltou que o crescimento médio do comércio exterior é maior que o crescimento do PIB mundial e que existe um PIB equivalente a 32 “Brasis” além das fronteiras. “O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que risco, temos espaço para ocupar”, disse Monteiro.
Em 2014, as exportações brasileiras de bens totalizaram US$ 225,1 bilhões e envolveram cerca de 11,2 milhões de trabalhadores. Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil é o 25º país na exportação de bens, o que representa apenas 1,2% do volume total de exportações no mundo ou 0,7%, se considerados apenas bens manufaturados. O ministro lembrou que, a partir de 2009, os produtos básicos brasileiros ultrapassaram o volume de produtos manufaturados nacionais exportados. Desde então os preços das commodities se situaram em patamares bem inferiores em relação aos anos anteriores, com queda de 31% em alguns produtos. Além disso, a desvalorização cambial alcançou 38,4%.
Durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff destacou a busca por fortalecer acordos comerciais com países da União Europeia e Mercosul, além de países como China, Estados Unidos e México. Nos próximos meses, a agenda da presidente inclui uma visita aos Estados Unidos neste fim de semana e um encontro dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) nos dias 8 e 9 de julho, na Rússia. Em agosto, a chanceler alemã Angela Merkel visita o Brasil. Dilma enfatizou a estratégia de priorizar novos mercados. "Potencial não falta, pois somos a sétima economia do mundo, mas ocupamos apenas 25ª posição no comércio internacional", ponderou.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/30514-plano-nacional-de-exportacoes-projeta-ampliar-comercio-com-mais-de-30-paises?utm_source=newsletter_7515&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y
Plano Nacional de Exportações
Ministro Armando Monteiro lança Plano Nacional de Exportações
Brasília - O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lançou hoje, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Exportações. A cerimônia contou com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, além de parlamentares, representantes de entidades e empresários.
Monteiro iniciou seu discurso reafirmando a necessidade do Brasil de conferir um novo status para o comércio exterior. "Todos os países desenvolvidos, assim como os emergentes de maior dinamismo, atribuem prioridade absoluta ao comércio exterior. Ele deve ser uma estratégia permanente para a promoção da competividade e o desenvolvimento do país. Não há economia forte sem maior grau de integração".
O ministro destacou que as exportações brasileiras não correspondem ao tamanho da economia brasileira, uma vez que o país é a sétima economia do mundo, e apenas o 25º país em termos de exportações de bens. "Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens manufaturados", disse.
Ao analisar a mudança de conjuntura do comércio exterior brasileiro, que vive hoje um quadro de preços de commodities estabilizados em patamares inferiores e um movimento de desvalorização cambial, Armando Monteiro acredita que "o fim do super ciclo recente das commodities leva a uma necessária reorientação da estratégia comercial brasileira".
Monteiro destacou ainda as projeções para crescimento do comércio mundial, que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, apontam para um crescimento médio de 4,8% no período de 2015 a 2020. "Isso é quase 30% a mais do que se espera em termos de crescimento do PIB mundial. Neste contexto, é evidente a importância de se lançar uma iniciativa consubstanciada no Plano Nacional de Exportações. O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades. Há um PIB equivalente a 32 "Brasis" além das nossas fronteiras".
Durante a apresentação, o ministro ressaltou que o comércio exterior é um importante vetor de crescimento e um canal de incentivo para inovação e aumento da produtividade. Além disso, a inserção das empresas no mercado internacional modifica o perfil da mão de obra, já que "as empresas exportadoras tendem a qualificar mais seus trabalhadores e melhor remunerá-los". Monteiro disse ainda que, hoje, para cada US$ 1 bilhão exportado, são mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores.
Em seu discurso durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo vai fazer do comércio exterior elemento central da agenda de competitividade e de crescimento da economia. "Vamos em busca desses mercados, vamos levar o Brasil para o mundo. Temos um dos maiores mercados internos do planeta. Queremos, no entanto, muito mais. Por isso, a nova palavra de ordem é aumentar nossa participação no comércio mundial", disse.
O Plano
Com vigência até 2018, o plano apresenta uma série de ações com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O Plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.
Ele foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do país. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. Também cabe destacar a participação dos estados nessa etapa, no âmbito do Consedic - Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico.
Segundo o ministro, "o plano é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. Além disso, ele tem o compromisso com os princípios da previsibilidade para o setor privado, da abordagem sistêmica e do desenvolvimento regional".
O Plano está estruturado em cinco pilares:
1. Acesso a mercados
2. Promoção comercial
3. Facilitação de comércio
4. Financiamento e garantias às exportações
5. Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações
O Plano prevê um conjunto de ações a serem desenvolvidas ao longo do período de 2015 a 2018. São contribuições deste governo para a mudança de paradigma do comércio exterior. Cada pilar traz as diretrizes específicas para o tema e as metas para o ano de 2015.
O primeiro pilar, de acesso a mercados, traz uma política comercial focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais por meio de uma atuação nas frentes bilateral, regional e multilateral, de negociações sobre temas tarifários e não tarifários e da construção de uma ampla rede de acordos com países de todas as regiões.
Para a construção do pilar de promoção comercial, o Ministério utilizou instrumentos de inteligência comercial que identificaram mercados com demanda e oferta de produtos, resultando na criação de um mapa com 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. Esse mapa será utilizado como norte para todas as ações reunidas em um calendário único de missões comerciais coordenadas pelos diversos órgãos que operam no comércio exterior (MDIC, MRE, MAPA e Apex) tendo como objetivo a abertura, consolidação, manutenção e recuperação de mercados tradicionais e emergentes.
O pilar de facilitação de comércio tem como objetivo a desburocratização, simplificação, racionalização e aperfeiçoamento de processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior, visando a redução de prazos e custos.
Já o pilar de financiamento e garantia às exportações busca o aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento às exportações existentes (Programa de Financiamento às Exportações - Proex, nas modalidades equalização e financiamento, o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à Exportação), dando previsibilidade aos empresários e atendendo às demandas de financiamento dos exportadores brasileiros.
No pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários, o governo buscará simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário relacionado ao comércio exterior, inclusive por meio de redução da acumulação de créditos tributários.
Evolução do Plano: indicadores e metas qualitativas
Para acompanhar o cenário da atividade exportadora brasileira foi selecionada uma série de indicadores com o potencial de captar não apenas os esforços empreendidos a partir do Plano Nacional de Exportações, mas também aspectos da conjuntura econômica nacional e internacional. O objetivo é permitir uma avaliação do cenário da atividade exportadora para orientar a atualização das ações governamentais ao longo da execução do Plano. Serão monitorados os seguintes indicadores, tendo como base de aferição o ano de 2015:
• Volume e valor das exportações: quantum exportado e receita das exportações brasileiras;
• Valor agregado nas exportações: valor agregado no processo produtivo realizado no Brasil em seus produtos exportados;
• Número de novas empresas exportadoras: entrada de novos atores na atividade exportadora, em sua totalidade e por região do Brasil, de forma a averiguar o grau de regionalização da origem das exportações;
• Índice de concentração das exportações: perfil da pauta de exportações e dos destinos atingidos pelos bens e serviços exportados pelo Brasil.
Além desses indicadores, o governo monitorará as metas qualitativas propostas, as quais refletem a operacionalização das diretrizes de cada pilar do Plano Nacional de Exportações.
Para acessar a apresentação do ministro Armando Monteiro, clique aqui.
Para escutar o áudio da apresentação do ministro Armando Monteiro, clique aqui.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=13866
quinta-feira, 25 de junho de 2015
Ministro diz ser fiador do plano de exportação anunciado pelo governo
Ministro diz ser fiador do plano de exportação anunciado pelo governo
Brasília
Luana Lourenço e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil Edição: José Romildo
O ministro Armando Monteiro (1º E) diz ter
garantia de que as medidas do plano não sofrerão corteMarcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (24) que se considera “fiador” do Plano Nacional de Exportações (PNE). Anunciadonesta quarta-feira, o plano inclui medidas para estimular o setor, como a ampliação em US$ 15 bilhões do limite para a aprovação de novas operações do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
“Quando falamos que o fundo garantidor vai ampliar em US$ 15 bilhões não é algo vazio. Quero dizer, como ministro, que me considero fiador das medidas que foram anunciadas. Estou dizendo que o governo é solidário com as medidas que foram anunciadas hoje”, disse Armando Monteiro, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
O SCE garante ao exportador o crédito à exportação contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção de mercadorias destinadas à exportação.
Monteiro também disse que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já deu o apoio necessário que permite garantir que as medidas do plano para o financiamento do setor exportador não sofrerão cortes. “O ministro Levy e a equipe da Fazenda trabalharam juntos no sentido de garantir algo importante: o aproveitamento integral da dotação, sem contingenciamento. Temos esse compromisso de assegurar o crescimento da dotação e garantir o aproveitamento integral da dotação”, disse.
O PNE se baseia em cinco estratégias: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento de garantias a exportações; e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior.
Para o ministro, é importante destacar a previsibilidade do plano. Segundo ele, o setor vai contar com instrumentos que garantem, a partir de agora, um ciclo normal das operações. Armando Monteiro disse que, para “dar credibilidade” ao plano, é importante assegurar a compensação de créditos e o pagamento do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
O Reintegra é o mecanismo que tem por objetivo devolver parcial ou integralmente ao empresário o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Muitos empresários estavam se queixando, por meio de federações patronais, de que não receber no prazo estabelecido os valores referentes a esses resíduos.
“A forma como recalibramos alguns instrumentos é importante, mas o mais importante é garantir a operacionalização dos mecanismos. Não podemos interromper o fluxo”, destacou o ministro.
Armando Monteiro deixou claro, no entanto, que o governo está ciente de que há variáveis que não são controladas, como o ritmo de crescimento do comércio internacional. Segundo o ministro, o plano estabelece metas qualitativas, que devem dar competitividade aos produtos brasileiros vendidos no exterior, com melhora no resultado da balança comercial.
Ele ressaltou que a balança comercial brasileira, que vinha registrando saldo negativo, passou a ser superavitária. Até o dia 22 deste mês, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os embarques ao exterior chegaram a US$ 88,331 bilhões e as compras externas, a US$ 87,417 bilhões, com saldo positivo de US$ 914 milhões. Nesse sentido, o ministro disse que, com o plano, o governo espera resultados já neste semestre, mas os resultados “mais efetivos serão sentidos no próximo ano”.
As medidas visam ainda desburocratizar o comércio exterior até 2017, quando as operações devem ser reduzidas de 13 para oito dias. Nas importações, a diminuição de prazo será de 17 dias para 10 dias, gerando menos custo e mais agilidade. O plano prevê, entre outras medidas, um novo drawback, com a introdução de um sistema de cadastro positivo beneficiando empresas que tenham fluxo contínuo de operações.
O regime de drawback devolve ao exportador impostos incidentes na importação da matéria-prima usada na confecção de produtos exportados. O governo prometeu ainda a ampliação do acesso o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado e a reforma do PIS/Cofins.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-06/ministro-se-disse-fiador-do-plano-de-exportacao-anunciado-pelo-governo
Plano de Exportação do governo deve reduzir acumulação de créditos tributários
Plano de Exportação do governo deve reduzir acumulação de créditos tributários
Estadão Conteúdo
Redação Folha Vitória
Brasília - O governo prometeu dar previsibilidade a financiamentos de exportação, como o Proex, e reduzir a acumulação de créditos tributários. As duas medidas fazem parte do Plano Nacional de Exportação, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic). O plano será lançado nesta quarta-feira, 24, no Palácio do Planalto, em grande evento com a presidente Dilma Rousseff, ministros e empresários.
O ministério divulgou as linhas gerais do programa, mas sem dar detalhes de como os objetivos serão alcançados nem qual será o orçamento das linhas de financiamento à exportação. "O pilar de financiamento e garantia às exportações busca o aperfeiçoamento dos instrumentos existentes, dando previsibilidade aos empresários", informa nota divulgada pelo ministério.
O setor privado reclama que recursos de programas como o Proex-Equalização, em que o governo cobre custos financeiros de vendas ao exterior, demoram a ser pagos e não têm uma agenda para os pagamentos.
O plano que será divulgado hoje tem ao todo cinco pilares. No pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários promete "simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário" e reduzir a acumulação de créditos tributários. Para o plano, o governo identificou 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. O programa promete ainda desburocratizar processos administrativos e aduaneiros e remover barreiras comerciais. "O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior", acrescenta a nota. O plano terá vigência até 2018.
http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2015/06/plano-de-exportacao-do-governo-deve-reduzir-acumulacao-de-creditos-tributarios.html
MDIC lança Plano Nacional de Exportações
MDIC lança Plano Nacional de Exportações
Objetivo é incentivar o aumento da participação do país no cenário mundial
Por Agência Brasil
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, lançou nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações (PNE), que prevê, entre outras medidas, a ampliação de US$ 15 bilhões para o Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O objetivo é incentivar o aumento da participação do Brasil no comércio exterior nos próximos anos.
A ampliação dos recursos, que constitui um dos pontos relevantes do PNE, se baseia no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Proex tem uma linha de financiamento, denominada equalização, em que os exportadores são financiados por instituições financeiras estabelecidas no país ou no exterior. O Proex arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente. Armando Monteiro disse que o novo pacote está sendo lançado para acompanhar a tendência mundial de crescimento do comércio entre os países. O ministro declarou que o plano prevê aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento, adequando-se às necessidades dos exportadores.
“O crescimento médio do comércio mundial é bem superior ao crescimento do Produto Interno Bruto [PIB] mundial. Considerando esse cenário, é evidente a oportunidade de lançar essa iniciativa, consubstanciada num plano. O mercado internacional nos oferece mais oportunidades que riscos, temos espaço para ocupar, há um PIB equivalente a 32 Brasis fora de nossas fronteiras e 97% do mercado consumidor está lá fora”, enumerou Monteiro.
Sul for ExportA próxima edição impressa de AMANHÃ apresentará um ranking das 90 maiores companhias exportadoras pelo Paraná, por Santa Catarina e pelo Rio Grande do Sul, além das campeãs por setor. A metodologia é baseada em dados compilados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A publicação também apresentará as empresas que obtiveram maior índice de crescimento de exportações entre 2012 e 2014.
PNE em detalhesO PNE se baseia em cinco estratégias: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento de garantias à exportações; e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior. O novo plano, que terá vigência até 2018, unifica pela primeira vez todas as ações e estratégias do país para exportação de bens e serviços. O governo espera aumentar as exportações brasileiras com a ampliação do número de empresas que vendem para outros países, inclusive micro, pequenas e médias. O plano também prevê medidas específicas para exportações do agronegócio e para recuperação das vendas externas de produtos manufaturados.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil é a sétima economia do mundo, mas ocupa o 25º lugar no ranking de exportações. Na elaboração do novo plano, o governo listou 32 países considerados prioritários para a ampliação das exportações brasileiras, entre mercados tradicionais – como os Estados Unidos – e emergentes. Em 2014, também de acordo com o governo, as exportações de produtos brasileiros somaram US$ 225,1 bilhões. Este ano, até o dia 22 de junho, os embarques ao exterior chegaram a US$ 88,3 bilhões e as compras externas, a US$ 87,4 bilhões, com saldo positivo de US$ 900 milhões na balança comercial.
O plano foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado da presidenta Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy – que lidera a equipe econômica do governo – não participou do anúncio. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro de Orçamento, Planejamento e Gestão, Nelson Barbosa também estiveram na solenidade, além de representantes do setor produtivo.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que o plano “confere papel estratégico e prioritário para a política comercial brasileira”. Segundo ele, sem uma postura ativa, amparada em instrumentos que estimulem o acesso a novos mercados, "o país não alcançará posição no cenário global à altura da sétima maior economia do mundo". Para o economista Roberto Giannetti da Fonseca, consultor no setor exportador e ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o plano é importante para “retomar a competitividade e o crescimento econômico do país”.
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quarta-feira, 24 de junho de 2015
Plano Nacional de Exportações
Plano prevê ampliação de US$ 15 bilhões para fundo de garantia às exportações
Brasília
Luana Lourenço e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil Edição: José Romildo
A ampliação de US$ 15 bilhões para o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) objetiva incentivar o aumento da participação do Brasil no comércio exterior nos próximos anosTânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, lançou hoje (24) o Plano Nacional de Exportações (PNE), que prevê, entre outras medidas, a ampliação de US$ 15 bilhões para o Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O objetivo é incentivar o aumento da participação do Brasil no comércio exterior nos próximos anos.
A ampliação dos recursos, que constitui um dos pontos relevantes do PNE, se baseia no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Proex tem uma linha de financiamento, denominada equalização, em que os exportadores são financiados por instituições financeiras estabelecidas no país ou no exterior. O Proex arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.
O ministro Armando Monteiro disse que o novo pacote está sendo lançado para acompanhar a tendência mundial de crescimento do comércio entre os países. O ministro disse que o plano prevê aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento, adequando-se às necessidades dos exportadores.
“O crescimento médio do comércio mundial é bem superior ao crescimento do Produto Interno Bruto [PIB] mundial. Considerando esse cenário, é evidente a oportunidade de lançar esta iniciativa, consubstanciada num plano. O mercado internacional nos oferece mais oportunidades que riscos, temos espaço para ocupar, há um PIB equivalente a 32 brasis fora de nossas fronteiras e 97% do mercado consumidor está lá fora”, disse o ministro.
O Plano Nacional de Exportações se baseia em cinco estratégias: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento de garantias à exportações; e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior.
O novo plano, que terá vigência até 2018, unifica pela primeira vez todas as ações e estratégias do país a para exportação de bens e serviços. O governo espera aumentar as exportações brasileiras com a ampliação do número de empresas que vendem para outros países, inclusive micro, pequenas e médias. O plano também prevê medidas específicas para exportações do agronegócio e para recuperação das vendas externas de produtos manufaturados.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil é a sétima economia do mundo, mas ocupa o 25º lugar no ranking de exportações. Na elaboração do novo plano, o governo listou 32 países considerados prioritários para a ampliação das exportações brasileiras, entre mercados tradicionais – como os Estados Unidos – e emergentes.
Em 2014, de acordo com o governo, as exportações de produtos brasileiros somaram US$ 225,1 bilhões. Este ano, até o dia 22 de junho, segundo dados do ministério, os embarques ao exterior chegaram a US$ 88,331 bilhões e as compras externas, a US$ 87,417 bilhões, com saldo positivo de US$ 914 milhões na balança comercial.
O plano está sendo apresentado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado da presidenta Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy – que lidera a equipe econômica do governo – não participa do anúncio. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro de Orçamento, Planejamento e Gestão, Nelson Barbosa estão na solenidades, além de representantes do setor produtivo.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que o plano “confere papel estratégico e prioritário para a política comercial brasileira”. Segundo ele, sem uma postura ativa, amparada em instrumentos que estimulem o acesso a novos mercados, "o país não alcançará posição no cenário global à altura da sétima maior economia do mundo".
Para o economista Roberto Giannetti da Fonseca, consultor no setor exportador e ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o plano é importante para “retomar a competitividade e o crescimento econômico do país”.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-06/plano-preve-ampliacao-de-r-15-bilhoes-para-cobertura-de-exportacao
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