Indústria nacional critica taxa de escaneamento

Indústria nacional critica taxa de escaneamento


A indústria nacional está em pé de guerra com o setor portuário, por causa de uma cobrança extra que os terminais passaram a aplicar sobre importadores e exportadores do País relacionada ao escaneamento dos contêineres que transitam pelos portos brasileiros.


A regra imposta desde 2014 pela Receita Federal exigiu que os terminais portuários se equipassem para fazer a leitura automática de cada um dos contêineres que entram e saem do País, seja com carga ou vazio. Os portos atenderam à determinação, mas passaram a cobrar importadores e exportadores pelo novo serviço. O monitoramento eletrônico, que era esporádico, passou a ser aplicado em praticamente todos os contêineres movimentados pelos principais portos brasileiros. A indústria se rebelou.


Por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 44 associações setoriais de indústria e do agronegócio e federações estaduais entraram com um processo na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, órgão regulador do setor), para pedir a suspensão imediata da cobrança, que alegam ser abusiva e ilegal. A fiscalização aduaneira, dizem importadores e exportadores, é uma responsabilidade inerente à rotina dos terminais portuários. Paralelamente, os usuários dizem que já pagam por uma “cesta de serviços” para movimentar contêineres e cargas.


“Essa cobrança é absolutamente ilegal. Muitos portos estão escaneando 100% dos contêineres, quando a lei determina que se faça um gerenciamento do risco. Os portos transformaram a exigência em uma nova fonte de arrecadação para eles”, diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI. “Essa situação é inacreditável, tem de parar imediatamente. Se for preciso, vamos levar esse tema para a Camex (Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior)”.


Os portos revidaram. Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne 80 associados responsáveis pela movimentação de 70% da carga geral que transita no País, “não se pode criar obrigações novas a um agente privado e ao mesmo tempo impedi-lo de repassar os custos decorrentes aos seus preços”, porque isso equivaleria a obrigá-los à “prestação gratuita do serviço, proporcionando o enriquecimento ilícito daqueles que dele se beneficiam”.


Não há dúvidas sobre a necessidade da cobrança, diz José Di Bella Filho, diretor-presidente da ABTP. “Quando sou arrendatário de um porto, faço um contrato onde minhas remunerações e obrigações estão ali definidas. Se eu não puder cobrar do tomador de serviço algo que não estava previsto e que passei a ser obrigado a oferecer a esse usuário, não há como trabalhar. A exigência do escaneamento recai sobre a carga, por isso ela é atribuída ao dono da carga”.


Cobrança


Além de sustentar que a cobrança é uma prática ilegal, a CNI declarou que há uma enorme disparidade nos preços praticados pelos portos brasileiros, com valores oscilando entre R$ 39,28 e R$ 1.032 para passar pelo aparelho de scanner cada um dos contêineres que entram ou saem do País, com carga ou vazio.


Indústria e portos não têm um número fechado sobre quanto essa cobrança tem movimentado no País. Mas sabe-se que se trata de um negócio de, ao menos, centenas de milhões de reais por ano. Cerca de 5,3 milhões de contêineres trafegam anualmente pelos portos brasileiros. Entre janeiro e julho deste ano, 3.173 milhões de unidades já passaram pelos complexos.


Procurada, a Antaq declarou que “está analisando o assunto e deve deliberar sobre o mesmo em breve”.


Mas uma análise do caso feita por técnicos da agência indica seu posicionamento: a indústria não tem de pagar pelo serviço.


A Reportagem teve acesso a uma nota técnica da Antaq, segundo a qual o escaneamento “é pré-requisito essencial para o alfandegamento dos terminais portuários”. Assim, “conclui-se pela impossibilidade de cobrança autônoma a título de inspeção não invasiva de contêiner, na medida em que não se pode determinar a existência de serviço quando as movimentações atreladas decorrem de obrigação legal e de risco à atividade pública delegada aos terminais portuários, seja por concessão, arrendamento ou autorização”, relata o documento da Agência.


Fonte: A Tribuna


https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/40874-industria-nacional-critica-taxa-de-escaneamento

Escâner

AEB quer que uso de escâner para fiscalização de contâineres seja normatizado

No difícil cenário econômico e político que o Brasil está atravessando, somado ao ambiente externo também indefinido, se 2016 for pelo menos igual a 2015 para o comércio exterior brasileiro já terá sido um resultado razoável.


Foi com essa avaliação que o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, abriu a primeira reunião conjunta da entidade este ano, em 22 de fevereiro, na CNC, no Rio de Janeiro. E a pauta de problemas a serem atacados foi variada. Um deles é a exigência de algumas alfândegas brasileiras de submeter todos os contêineres destinados a exportação à fiscalização por escâner, gerando custos extras que, somados a outros, prejudicam ainda mais a competitividade dos exportadores brasileiros.

O presidente da AEB , José Augusto de Castro (ao centro), faz a abertura da primeira reunião conjunta da entidade em 2016


“Isto tem sido um problema, especialmente em alguns setores em que as margens são muito pequenas, como o caso dos exportadores de arroz e tabaco, e que precisam arcar com as despesas de escanerização de 100% dos lotes de contâineres”, afirmou o vice-presidente Executivo da entidade, Fabio Martins Faria, observando se tratar de um custo de difícil repasse para os compradores externos, sob pena de prejudicar as vendas brasileiras.


Segundo Fabio Faria – que também anunciou estar deixando a Vice-Presidência Executiva da AEB, após cinco anos de uma elogiada atuação -, não são todas as alfândegas que passaram a fazer esse tipo de exigência. Rio Grande e, mais recentemente, Santos estão entre elas. Vitória só faz esse tipo de fiscalização para alguns tipos de carga. Isto abre espaço para uma revisão dos procedimentos, fixando normas gerais que não prejudiquem ainda mais as empresas exportadoras.


Desde 2015 a AEB tem dialogado com a Receita Federal, que sinalizou com a realização de consulta pública para debater o tema, sem, no entanto, avançar nas discussões. “Estamos propondo uma ação conjunta de todas as entidades associadas à AEB para que possamos reverter essas medidas, porque elas vêm na contramão de tudo o que estamos buscando, que é tornar as exportações brasileiras mais competitivas”, disse Fabio Faria. Ele citou estudo feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), segundo o qual o montante arrecadado com a taxa cobrada pela fiscalização por escâneres na alfândega de Rio Grande durante um ano seria suficiente para comprar cinco equipamentos do mesmo tipo do utilizado para o procedimento.


Mudanças na Diretoria e no Conselho de Administração


O presidente da AEB, José Augusto de Castro, elogiou e agradeceu o trabalho realizado por Fabio Faria em seus cinco anos de AEB. A transição na Vice-Presidência Executiva da entidade deverá estar concluída ao final de fevereiro. O novo ocupante do posto será o economista formado pela PUC-RJ Carlos Eduardo Collares Moreira Portella, com mais de 30 anos de experiência nas áreas de logística de exportação e importação nos portos do Rio de Janeiro, de Santos, Vitoria e Itaguaí.


Foram anunciados também os novos membros da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Técnico da AEB. O ex-ministro das Cidades Márcio Fortes e o novo CEO da Marcopolo, Francisco Gomes Neto, passam a compor a Diretoria da entidade. Para o Conselho de Administração foram indicados o diretor Comercial da Suzano Papel e Celulose S.A, Carlos Aníbal de Almeida Júnior, e o diretor de Relações com Investidores da Klabin, Antônio Sérgio Alfano. Paulo Salles, da Vale, passa a ocupar a vaga deixada por Roberto Gottschalk, designado pela empresa para cargo no exterior.


Passam a integrar o Conselho Técnico da AEB os consultores Henrique Quaresma, ligado ao setor industrial catarinense, e Maurício Duval, que foi diretor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


http://www.jb.com.br/informe-cnc/noticias/2016/02/23/aeb-quer-que-uso-de-escaner-para-fiscalizacao-de-containeres-seja-normatizado/