Empresa deve pagar IR por adquirir software de controladora estrangeira

Empresa deve pagar IR por adquirir software de controladora estrangeira

Legislação não prevê isenção quanto à remessa ao exterior para pagamento de compra.

A 3ª turma do TRF da 3ª região, por unanimidade, determinou a uma empresa brasileira o recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre a aquisição de software, adquirido de empresa controladora, domiciliada no exterior. Para o colegiado, a legislação, quanto à remessa ao exterior para pagamento de compra de programa de computador, sob encomenda à empresa estrangeira, não prevê isenção.

De acordo com o relator do processo, juiz Federal convocado Roberto Jeuken, "o regulamento do Imposto de Renda de 1980 e os seguintes sujeitam ao imposto na fonte os rendimentos provenientes de fontes situadas no País, quando percebidos por pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior".

A empresa nacional, controlada pela estrangeira, alegava que a exigência do fisco não procedia, pois não estaria configurado pagamento de rendimentos nem de direitos autorais, mas, sim, um conjunto de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual produzida pelo autor, nos termos do artigo 21 da lei 5.988/73. A impetrante alegou ainda que a referida compra equivaleria à aquisição de uma obra de autor, como um livro ou um CD. "Adquire-se um bem protegido pelo direito autoral e não propriamente esse direito".

Para o magistrado, a negociação revelou que o programa foi desenvolvido pela empresa norte-americana para a empresa brasileira do ramo eletrônico. A primeira como legítima proprietária vendeu o software à sócia controlada no Brasil para uso próprio, sendo efetivamente auferidos rendimentos pela empresa sediada no exterior, em decorrência de compra e venda que envolve direitos autorais.

"Quando a companhia estrangeira recebe dinheiro de fonte lícita situada no Brasil, há acréscimo patrimonial, encerrado na aquisição da disponibilidade econômica e jurídica de renda, sujeitando-se a pessoa jurídica situada em território brasileiro ao imposto na fonte, quando da remessa do respectivo valor ao beneficiário no exterior".

Processo: 0006554-38.1995.4.03.6100
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006554-38.1995.4.03.6100/SP
2007.03.99.040001-7/SP
RELATOR : Juiz Federal Convocado ROBERTO JEUKEN
APELANTE : TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA
ADVOGADO : SP130599 MARCELO SALLES ANNUNZIATA
SUCEDIDO : AMP DO BRASIL CONECTORES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
Nº. ORIG. : 95.00.06554-1 1 Vr SAO PAULO/SP

EMENTA

DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE EMPRESA ESTRANGEIRA. DIREITOS AUTORAIS.

1. Visa a presente ação mandamental a obtenção de provimento jurisdicional que assegure o direito da impetrante de abster-se do recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre a aquisição de programa de computador adquirido de empresa domiciliada no exterior, exigência baseada no item 1, da Portaria nº 181, de 28/09/1989, que deita lastro no art. 97, "a", do Decreto-lei nº 5.844/43, art. 27 da Lei nº 7.646/87 e art. 554, I, do Decreto 80.450/80 (RIR/80).

2. Desde a edição do Decreto-lei nº 5.844/43 a legislação pátria previa a incidência de imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos percebidos pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no estrangeiro (art's. 97, "a" e 100).

3. A Lei nº 7.646/87, visando conferir tratamento específico à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País, atrelou-a ao disposto na Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, trazendo modificações para atender às peculiaridades inerentes aos programas de computador (art. 2º).[Tab]

4. O art. 27, da mesma norma, deixa claro que há incidência de tributos e encargos exigíveis no país, cujos pagamentos devem ser assumidos pelo respectivo responsável ( Art. 27. A exploração econômica de programas de computador, no País, será objeto de contratos de licença ou de cessão, livremente pactuados entre as partes, e nos quais se fixará, quanto aos tributos e encargos exigíveis no País, a responsabilidade pelos respectivos pagamentos.).

5. Também o Decreto nº 1.041, de 11/01/94 (RIR/94), vigente à época da celebração do contrato (30/09/94), repete a previsão do RIR/80 (art's. 554, I e 555, I).

6. A exigência fiscal decorre de representarem os valores remetidos ao exterior, para aquisição de software, remuneração de direitos autorais, aplicando-se o disposto no item 1 da Portaria 181, de 28 de setembro de 1989, do Ministro da Fazenda.

7. No caso, como esclarecem as informações da autoridade coatora, a impetrante AMP do Brasil Conectores Elétricos e Eletrônicos Ltda. adquiriu um software de sua principal sócia quotista (sócia majoritária), AMP Incorporated, sediada no exterior.

8. Segundo a inicial, trata-se de programa de computação, gravado em fita magnética em cartucho para utilização em computador, ou seja, de disquete de computador gravado com módulo de software identificado como 'módulo para gerenciamento de inventário e manufatura', para uso próprio.

9. Conforme a cópia do contrato, a vendedora é proprietária e legítima possuidora de um programa de computação ou módulo de software identificado como 'Inventory Management - Manufacturing Data Management - Máster Production Schedulin', adquirido da SYSTEM SOFTWARE ASSOCIATES, INC. (SSA) (cláusula 1.1).

10. Na cláusula 3.3, a compradora, AMP do Brasil Conectores Elétricos e Eletrônicos Ltda., assume o pagamento do imposto de renda na fonte, referente à remessa bancária do valor para a aquisição do programa negociado.

11. Prevê, ainda, a cláusula 6.1 que Com a entrega do programa, a VENDEDORA transferirá automaticamente à COMPRADORA o direito de propriedade e de uso do programa e bem assim toda e qualquer garantia que a SSA tenha concedido à VENDEDORA relativamente ao seu funcionamento.

12. A negociação revela, portanto, que o programa foi desenvolvido pela SSA para a AMP Incorporated, que como sua legítima proprietária, o vendeu à sua sócia controlada no Brasil para uso próprio.

13. Não se cuidaria, portanto, de "Software Personalizado", comumentemente definido pela Jurisprudência como programa de computador produzido sob encomenda para atender a necessidade específica de determinado usuário, ao contrário do chamado "Software de Prateleira", assim entendido como programa de computador produzido em larga escala de maneira uniforme e colocado no mercado para aquisição por qualquer interessado sob a forma de cópias múltiplas.

14. À míngua de maiores informações acerca do programa adquirido, o que se extrai do conjunto probatório é que efetivamente auferidos rendimentos pela AMP Incorporated, empresa sediada no exterior, em decorrência de compra e venda que envolve direitos autorais.

15. Em se tratando de mandado de segurança, o alegado direito líquido e certo deve ser comprovado documentalmente com a inicial.

16. O Regulamento do Imposto de Renda de 1980 e os seguintes sujeitam, ao imposto na fonte, os rendimentos provenientes de fontes situadas no País quando percebidos por pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior.

17. A legislação, quanto à remessa ao exterior para pagamento de compra de programa de computador, sob encomenda à empresa estrangeira, não prevê isenção. Esclarece, a Portaria 181/1989, do Ministro da Fazenda, em seu item 1, que a tributação deve ocorrer na forma dos artigos 554 e 555, inciso I, do RIR/80, representando, dita remessa, pagamento de direitos autorais.

18. A jurisprudência já afirmou que "o programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial" (REsp nº 443.119-RJ, 3ª Turma do STJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, j. 8 de maio de 2003). E também que "Desnecessária a comprovação da reciprocidade em relação à proteção ao direito autoral de software a estrangeiros, pois o Brasil e os Estados Unidos, na condição de subscritores da Convenção de Berna, respectivamente, pelo Decreto n. 75699, de 6.5.1975, e Ato de Implementação de 1988, de 31.10.1988, adotam o regime de proteção a programas de computador" (REsp 913.008/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 19/10/2009).

19. Precedente desta E. Corte (AMS 00339190419944036100, Relatora para o acórdão DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO).

20. Apelação da impetrante a que se nega provimento.


ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento a apelação da impetrante, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 24 de abril de 2014.

ROBERTO JEUKEN
Juiz Federal Convocado

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI201378,11049-Empresa+e+obrigada+a+pagar+IR+por+adquirir+software+de+controladora

Imposto de Renda

Informação falsa rende multa de 300%

Dos antigos blocos de notas com papel carbono à declaração pré-preenchida – novidade em 2014 -, muita coisa evoluiu na hora de preencher a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nem todos os contribuintes, contudo, conseguem usufruir do novo formulário, com dados já informados no ano passado. Para acessá-lo, é preciso ter prestado contas ao Leão em 2013 e dispor de certificado digital. O contribuinte que não se enquadra nesse perfil precisa seguir todo o enredo da declaração: baixar o software no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), escolher o tipo de formulário – simplificado ou completo – mais adequado para o caso dele e preencher todos os campos. E é fundamental ter em mãos todos os documentos necessários (veja quadro). Além dos dados pessoais, como número do CPF, endereço e dados da conta bancária para débito do imposto ou depósito da restituição, é fundamental ter em mãos os informes de rendimentos de todos os empregadores em 2013 e das instituições financeiras onde o declarante tem conta. Sem esses documentos, não é possível fazer a declaração. A legislação determina que o Imposto de Renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos somente poderá ser compensado na declaração da pessoa física se o contribuinte tiver comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos. As empresas e os bancos tinham até 28 de fevereiro para disponibilizar todos os informes aos contribuintes. As que não cumpriram a regra podem receber multa de R$ 41,43 por documento não entregue. Se o comprovante contiver informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, a pessoa jurídica que o fornece estará sujeita à penalidade de 300% sobre o valor que for indevidamente usado pelo beneficiário como redução do IR. O beneficiário também incorre na mesma penalidade por saber que se trata de informação falsa. Os especialistas da consultoria tributária IOB Folhamatic EBS alertam ainda que quem investe em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e afins precisa detalhar na declaração do IR todas as informações acerca das transações, ainda que não tenha tido ganho do capital investido.

Fonte: Correio Braziliense

Associação Paulista de Estudos Tributários

http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=19620

Receita Federal

Receita Federal disponibiliza dois novos serviços no e-Cac 

Serviços estão voltados aos contribuintes que utilizaram o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que estão disponíveis em sua página na internet, no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), dois novos serviços: Comunicação para Compensação de Ofício e Atualização de Dados Bancários. Os novos serviços estão voltados aos contribuintes que utilizaram o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP.

A Comunicação para Compensação de Ofício tem por objetivo permitir a manifestação do contribuinte sobre a compensação de ofício, que pode ser pela não autorização ou pela autorização e que deve ocorrer dentro do prazo de 15 dias - após a ciência o contribuinte tem 15 dias para se manifestar, caso não o faça, a compensação é executada no 16º dia.

Para os contribuintes optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, a comunicação será recebida na Caixa Postal Eletrônica no e-CAC. Para os contribuintes não optantes pelo DTE, será enviada correspondência impressa.

O serviço Comunicação para Compensação de Ofício possibilita ao contribuinte consultar e imprimir segunda via da Comunicação, assim como ter acesso à lista completa dos débitos passíveis de compensação. Para os contribuintes optantes pelo DTE, há ainda a opção de autorizar ou recusar a compensação no próprio e-Cac.

Antes as unidades da Receita tinham que emitir manualmente a correspondência contendo a Comunicação para Compensação de Ofício, o que atrasava a manifestação do contribuinte e, por consequência, o pagamento de restituições e ressarcimentos.

Já o serviço Atualização de Dados Bancários permite ao contribuinte corrigir os dados bancários informados no pedido de restituição ou ressarcimento identificados como inválidos pela rede bancária. Todos os contribuintes com processos nessa situação receberão mensagem de aviso em sua Caixa Postal Eletrônica.

Antes para realizar o mesmo procedimento o contribuinte precisava esperar a notificação da RFB solicitando a correção dos dados bancários, o que, principalmente nas grandes unidades podia demorar a acontecer. Para efetuar a correção, o contribuinte precisava ir a uma unidade de atendimento e informar os dados bancários corretos. Nos casos em que o contribuinte estava com o endereço desatualizado no cadastro, não era possível localizá-lo e o pagamento não era efetuado. Muitas vezes, apenas quando o contribuinte comparecia a uma unidade de atendimento para saber o motivo de sua restituição não ter sido paga, é que ele tomava conhecimento de que havia problema com os dados bancários.

Os novos serviços não se aplicam à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Para o IRPF fica mantida a atual sistemática de pagamento, na qual o Banco do Brasil, em caso de não conseguir efetuar o crédito da restituição, fica com o valor em sua posse durante 1 ano, para que o contribuinte solicite o reagendamento indo a uma agência do BB ou por telefone, conforme informado na página da RFB na internet.

http://www.ultimoinstante.com.br/pt/noticias_20130118/financas_pessoais_imposto_de_ren/157147#axzz2IX0Eh82O 

Imposto de Renda

Receita quer ampliar declaração pré-preenchida

O número de contribuintes beneficiados com a declaração do imposto de renda pré-preenchida pode ser aumentado. A ideia é disponibilizar um formulário onde os dados estariam preenchidos previamente pela Receita, que deve ser confirmado pelos contribuintes. As informações são da Agência Brasil.

A novidade, que inicialmente benefiaciaria apenas os contribuintes com uma fonte de renda, passaria a valer em 2014, informou à Agência Brasil o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Barreto disse também que o número previsto de beneficiários pode aumentar mesmo antes da implantação do serviço.

Erros e as omissões na declaração são apontados como os dois principais motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina. De acordo com a Receita Federal, 616.569 declarações ficaram retidas na malha em 2012 , número superior ao do ano passado (569.671).

“A princípio pretendemos que todos possam ter acesso à declaração pré-preenchida”, disse Joaquim Adir, Supervisor Nacional do Imposto de Renda. De acordo com Adir, a potencial mudança na forma de declarar depende de uma série de questões a serem resolvidas ainda “antes da definição do perfil do contribuinte que será atingido”, observou.

“[O projeto] está andando. Temos um prazo pela frente. Mas estamos trabalhando bastante. O contribuinte, quando for declarar em 2014, terá esta opção. Ou pelo menos, boa parte deles”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2013

Imposto de Renda

Contribuintes já podem se preparar para o IR 2013

Organizar a documentação é o primeiro passo para facilitar o preenchimento da declaração anual e acertar as contas com o fisco

Mayara Bacelar

A declaração do Imposto de Renda (IR) da pessoa física tradicionalmente ocorre entre março e abril do ano seguinte ao período declarado. Mas, antes dessa época, os contribuintes podem tomar algumas medidas que auxiliam a acertar as contas com o leão e até mesmo a reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição a receber. Para isso, disciplina e organização são fundamentais e podem ser decisivas para o bom relacionamento com o fisco no ano que está começando.
O IR é sempre referente aos rendimentos do ano anterior, por isso a primeira coisa a ser feita é reunir todos os documentos que obrigatoriamente precisam ser declarados, bem como os comprovantes de gastos passíveis de dedução do tributo. O diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, explica que a forma mais fácil de organizar a documentação é, ao longo de todo o ano, depositar em uma mesma pasta todos esses recibos. “Nessa pasta deve constar o informe dos rendimentos de fontes pagadoras ou os rendimentos provenientes da empresa que se é dono ou sócio, o informe sobre rendimentos de aluguéis, se for o caso, as imobiliárias fornecem, e, também, para quem tem aplicações financeiras, em janeiro os bancos começam a encaminhar os informes de rendimentos ou disponibilizam pela internet”, elenca. Além dos rendimentos, também é preciso informar ao fisco as transações de compra e venda de imóveis e automóveis. Os contratos de compra e venda desses bens devem ser arquivados junto aos demais documentos para elaboração da declaração do IR. “É importante registrar o nome e CPF de quem comprou e de quem vendeu”, destaca Mota.
Gastos com dependentes, consultas e procedimentos de saúde, assim como educação, são dedutíveis do IR. Por isso mesmo, todos os recibos que comprovem despendimento com esses itens devem igualmente ser guardados, a fim de que possam ser aproveitados e onerar menos o contribuinte. A diretora de conteúdo da Thomson Reuters, Juliana Ono, indica que as consultas e tratamentos médicos que puderem ser feitas e pagas até dezembro podem ajudar a reduzir o imposto a ser pago no ano seguinte. Apesar de não valer mais para a declaração de 2013, ela afirma que vale lembrar a dica para o ano que vem. A executiva lembra, ainda, que não apenas as consultas médicas e odontológicas se enquadram da dedução do IR. “Todos os recibos médicos e notas fiscais de hospitais contam, mas psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, por exemplo, também são dedutíveis, e muitas vezes o contribuinte não inclui esses recibos”, alerta.
Outras categorias que podem ser descontadas do IR são os investimentos em fundos de previdência - na modalidade PGBL - que podem ser deduzidos até o teto de 12% da receita tributável para aplicações feitas até o dia 31 de dezembro do ano que será declarado. Doações a fundos municipais, estaduais e federais de apoio à criança e ao adolescente, projetos desportivos, culturais e audiovisuais também são dedutíveis em até 100% do valor, desde que não ultrapassem 6% do imposto devido.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=112611

NOTÍCIAS

EMPRESA SE LIVRA DE TRIBUTO EM EXPORTAÇÃO
Uma empresa paulista do setor de autopeças ganhou na Justiça a isenção do pagamento dos tributos de PIS e Cofins de exportação realizada por meio do sistema back to back - que , consiste na aquisição de produto no exterior, por empresa brasileira, com a entrega em um terceiro país, sem que a mercadoria transite dentro do Brasil, já que ela é embarcada diretamente, por conta e ordem da compradora.
A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.
De acordo com o advogado que defendeu a empresa vencedora, José Antenor Nogueira da Rocha, sócio do Nogueira da Rocha Advogados Associados, não há no Brasil uma legislação tributária específica para as empresas que operam no sistema back to back. "No entanto, a Receita Federal do Brasil entende que na operação incide PIS e Cofins no faturamento sob o argumento de que, nesses casos, não se aplica a isenção prevista para a exportação de mercadorias, pois não houve a nacionalização dos produtos", alerta o advogado.
A Receita Federal tem se posicionado pela incidência dessas contribuições, alegando que não se aplica a isenção prevista à exportação de mercadorias, já que elas não são exportadas de fato. Para a Receita existe um ganho financeiro e, por isso, os tributos deveriam ser pagos.


Documentação
A Receita Federal fica ciente da transação - mesmo que ela não tenha ocorrido em território nacional - por meio de documentação que registra as operações de envio de pagamento na compra, que é fornecido pela companhia que fez a negociação pelo sistema back to back.
De acordo com o especialista, o Fisco não reconhece essa operação como exportação e, portanto, entende que não há isenção de PIS e Cofins.
"É uma exportação atípica porque não passa em território brasileiro. Consideram operação de câmbio. Assim, não teria direito ao benefício fiscal", explicou ao DCI o advogado.
Na opinião de Rocha, a liminar serviu para "reforçar a incoerência do posicionamento da Receita Federal", afirma. "No caso em questão, não há que se falar em cobrança de PIS e Cofins no faturamento quando a empresa está estabelecida no Brasil e o produto não transitou em território nacional. Também, se não considerada exportação, deve ser tratada como receita financeira, portanto, não pode sofrer incidência destes tributos já que gerou entrada de divisas para o país", asseverou.
A decisão, que pode abrir precedentes inclusive em outras áreas, como a construção civil, chamou a atenção também do setor aduaneiro.
"Fui consultado por um especialista nessa área interessado na liminar", revela Rocha.


Outras instâncias
A Receita Federal ainda pode recorrer da decisão.
Por enquanto, a liminar ganha na Justiça paulista permitiu que a companhia do setor de autopeças, cujo pagamento de PIS e Cofins mensal consegue atingir aproximadamente a marca dos R$ 100 mil, depositasse o montante em juízo até o julgamento do mérito nos tribunais.
DCI


RECEITA DIVULGA NOVAS REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2010
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (10). Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.
O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril. Daqui a pouco a Receita Federal concede entrevista para falar do imposto de renda de 2010 ano-base 2009.
Agência Brasil


COM DEZ ANOS DE ATRASO, STF PODE JULGAR PRECATÓRIOS
Hoje, exatamente dois meses após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, que alterou a forma de quitação dos precatórios pelos governos, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para analisar a constitucionalidade da mudança nas regras de pagamento das dívidas da União, Estados e municípios. Com um detalhe: a alteração na Constituição que deve passar pelo crivo da Corte não é a realizada em 10 de dezembro do ano passado, mas uma anterior, promovida há dez anos pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000. O atraso de dez anos no julgamento da Emenda 30 e sua colocação em pauta - logo após a nova emenda ter sua constitucionalidade também questionada em duas ações - levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir que o Supremo ignore as regras processuais e julgue a validade das duas emendas ao mesmo tempo.
Os ministros do Supremo chegam ao plenário da Corte hoje tendo em mãos um memorial da OAB com um pedido para que as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) - duas contra a Emenda 30 e duas contra a Emenda 62 - sejam julgadas simultaneamente. Segundo o memorial, entregue aos ministros na segunda-feira, "estamos em 2010 e sequer a constitucionalidade da segunda moratória de 2000, objeto deste julgamento, foi pacificada através dos anos e já temos em vigor uma nova moratória, esta ainda mais letal e sofisticadamente inconstitucional". Com o argumento de que se trata da "insegurança jurídica e legislativa no seu ápice", a OAB pede "que o Supremo promova o julgamento simultâneo das Adins".
Na pauta de hoje do Supremo há quatro processos que questionam a constitucionalidade da Emenda 30: duas Adins, impetradas pela OAB e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e dois recursos extraordinários propostos pelo município de São Bernardo do Campo e pela Universidade Federal do Paraná. As Adins alegam ser inconstitucional o artigo 2º da Emenda 30, que permitiu o parcelamento dos precatórios decorrentes de desapropriações em dez anos, inclusive para os já expedidos na época em que a emenda entrou em vigor e para as ações ajuizadas até 1999. Já os recursos contestam a incidência de juros de mora e de juros compensatórios sobre os valores dos precatórios devidos.
Se o Supremo julgar inconstitucional a Emenda 30, todos os parcelamentos feitos nos últimos dez anos perderiam a validade. O problema é que há precatórios parcelados em 2000 que já foram quase totalmente quitados - como o emitido por conta da desapropriação da área onde hoje está o parque Villa-Lobos, na capital paulista, cuja nona e milionária parcela foi paga em dezembro. Reverter situações como essa seria praticamente impossível.
Durante os dez anos de tramitação no Supremo, as ações contra a Emenda 30 mudaram de relator e tiveram longos pedidos de vista. A ministra Ellen Gracie pediu vista em 18 de fevereiro de 2002 e devolveu o processo apenas em 9 de julho de 2004, enquanto o ministro Cezar Peluso ficou com os autos em seu gabinete de 2 de setembro de 2004 até 3 de julho do ano passado. A demora foi tanta que a emenda já foi revogada - pela Emenda 62, que entrou em vigor em dezembro. Ou seja, qualquer que seja a decisão do Supremo tomar, ela só valerá para pagamento já feitos de precatórios. Por conta disso, advogados não acreditam que os ministros julguem as ações contra a Emenda 30. O advogado Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda, acredita que a Emenda 30 só será levada a julgamento hoje para "limpar a pauta" do Supremo.
Por outro lado, para julgar hoje as novas ações ajuizadas contra a nova Emenda 62 pela OAB e por associações de juízes - motivo do memorial entregue pela Ordem aos ministros -, o Supremo teria que passar por cima de regras processuais, já que as ações tratam de leis diferentes. Ainda assim, a entidade espera que a Corte sinalize soluções para o problema das dívidas de Estados e municípios. Na Adin que ajuizou no tribunal, cinco dias após a entrada em vigor da Emenda 62, a OAB incluiu pedidos como a realização de audiência pública para discutir o tema e documentos sobre soluções de mercado que permitam a circulação dos títulos - como a criação de um fundo de infraestrutura com precatórios.
O ministro relator da ação, Carlos Ayres Britto, pediu a todos os tribunais do país informações sobre os precatórios pagos nos últimos dez anos e as dívidas pendentes e a todas as secretarias estaduais de Fazenda os valores de suas receitas para levar o caso a julgamento no plenário. Diante do volume de dados, isso pode demorar anos, gerando entre advogados o temor de que o julgamento da Emenda 62 siga o mesmo rumo da Emenda 30. Para o advogado Nelson Lacerda, "o Supremo colocou o bode na sala".
Valor Econômico


CHINA JÁ É O MAIOR PAÍS EXPORTADOR
Agora é oficial: a China é a maior exportadora do mundo, superando Alemanha e Estados Unidos. Em 20 anos, Pequim multiplicou por 20 suas exportações e sobrepujou tradicionais potências europeias e os americanos. A China também caminha para ultrapassar os japoneses e ocupar a posição de segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA.
Os dados sobre o comércio mundial foram confirmados ontem diante da constatação das autoridades alemãs de que as exportações do país sofreram em 2009 a maior queda desde os anos 50. Segundo o departamento de estatísticas da Alemanha, as vendas chinesas atingiram US$ 1,201 trilhão em 2009. Já as exportações alemãs foram de US$ 1,121 trilhão no ano passado.
Parte da posição de número um da China é resultado da recessão que atingiu o mundo entre 2008 e 2009. Nos últimos anos, a expansão das exportações alemães tem sido o pilar da economia do país. Mas a recessão gerou uma reviravolta no modelo de crescimento defendido pela chanceler Angela Merkel. En 2009, os alemães - que lideravam o ranking mundial de vendas externas desde o início da década - registraram uma queda de 18,4% em suas exportações. Já as importações recuaram 17,2%.
O ano passado ainda marcou a recessão mais intensa na economia alemã desde a 2ª Guerra, com uma contração de 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2009, 62% das vendas dos alemães foram para outros países europeus. Isso ainda garantiu um superávit de 136,1 bilhão para as contas do país. Mas o saldo positivo é 40 bilhões abaixo dos níveis de 2008. A maior economia da Europa ainda teve uma alta de 3,4% nas exportações em dezembro de 2009, o primeiro sinal positivo desde outubro de 2008.
Já a China era apenas o sétimo maior exportador do mundo há dez anos, com US$ 250 bilhões em vendas e 4% do mercado mundial. Em 1990, a China exportou apenas US$ 62 bilhões, 20 vezes menos que os níveis de 2009.
A China é a principal parceira comercial do Brasil e já substituiu os americanos como o principal fornecedor de mercadorias para a Europa. A distância entre Brasil e China também se ampliou. Em 1990, o Brasil exportava um terço do valor vendido pela China. Em 2009, Pequim exportou oito vezes mais que as empresas brasileiras.
A expansão dos chineses no mercado internacional preocupa muitos. A China vem sendo atacada pela desvalorização de sua moeda, que estaria ajudando suas exportações, e por criar um desequilíbrio ainda maior na economia mundial.
A China é também o país que mais sofre barreiras comerciais. Nos últimos anos, dezenas de medidas foram adotadas contra produtos chineses. Uma delas foi adotada pelo Brasil no início de 2009, para barrar a entrada de siderúrgicos chineses.
O Estado de S.Paulo


MOVIMENTO DE CAMINHÕES PARA DESEMBARQUE DE GRÃOS NO PORTO DE PARANAGUÁ TRIPLICA
O cálculo levou em consideração o número de veículos que começou a circular pelo Pátio Público de Triagem, onde a passagem das cargas de soja, milho e farelos para a pré-classificação é obrigatória
O movimento de caminhões rumo ao Porto de Paranaguá para desembarcar a safra de grãos 2009/2010 - que deverá ser recorde - aumentou quase 200% entre a semana passada e esta. O cálculo levou em consideração o número de veículos que começou a circular pelo Pátio Público de Triagem, onde a passagem das cargas de soja, milho e farelos para a pré-classificação é obrigatória. A média diária de aproximadamente 300 caminhões subiu para mais de 800, indicando uma antecipação operacional da safra.
Além de antecipar os embarques de soja, que normalmente começam em março, o aumento repentino na movimentação de caminhões rumo ao Porto de Paranaguá pode ser explicado pela proximidade do feriadão de Carnaval. Nesse período, o tráfego de caminhões em algumas rodovias federais de pista simples fica proibido.
Da última semana até o final do mês há, por enquanto, quatro navios graneleiros na programação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), para embarcar mais de 158 mil toneladas de soja. Esses números são atualizados diariamente, à medida que outros navios entram na programação.
Segundo informações da área operacional da Appa, neste início do embarque da safra, os terminais exportadores de granéis ainda estão ajustando suas operações. Alguns terminais estão escoando, paralelamente, parte do trigo leiloado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) e o açúcar excedente da safra passada.
Desde o dia 1º deste mês, o Pátio de Triagem está recebendo apenas caminhões carregados com soja, milho e farelo. Nesse período, o uso do pátio é priorizado para essas cargas, cuja classificação é obrigatória, em razão do volume ser significativamente maior.
Este ano, a expectativa é de aumento nas exportações de grãos pelo Porto de Paranaguá, não só pela projeção de safra recorde, mas, principalmente, em razão das boas condições de navegabilidade e da infraestrutura logística. “Nós estamos com um movimento muito grande de empresas de navegação, que estão contratando escalas de navios para Paranaguá para exportação de grãos. Temos uma projeção de um crescimento de 20% a 25% nos embarques, tanto de soja como farelo”, afirma o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza.


REGRAS – Para evitar filas de caminhões ao longo da rodovia BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, e garantir dinamismo aos embarques de grãos durante os picos de safra, a Appa instituiu regras para o recebimento, descarga e embarque, que estão em vigor desde 2004 e vêm sendo aprimoradas. Uma das principais mudanças é a exigência de que todos os caminhões com destino ao Porto de Paranaguá tenham suas cargas negociadas previamente, que haja espaço nos armazéns e que os navios para receber as mercadorias já estejam na programação de atracação.
O cadastro prévio dos caminhões foi um dos assuntos tratados na reunião da Operação Safra, realizada nesta segunda-feira (8), com representantes da área operacional e de segurança da Appa, Polícia Militar, Guarda Portuária, Polícia Rodoviária Federal, Ecovia (concessionária que administra a BR-277 no trecho entre Curitiba e Paranaguá) e das principais empresas que exportam grãos pelo Porto de Paranaguá.
Os operadores portuários admitem que alguns produtores desrespeitam essas regras e enviam suas cargas para Paranaguá sem que estas estejam previamente programadas para embarcar. Segundo eles, quando os produtores não têm espaço para armazenagem em seus silos, transferem o problema para Paranaguá.
De acordo com o superintendente da Appa, o Porto de Paranaguá se preparou para receber a safra recorde de grãos do Paraná, que deverá ter um crescimento de 15,8%, e de outros Estados produtores como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Nosso Corredor de Exportação passou por manutenção nos equipamentos e no Silo Público e os sistemas de gerenciamento de cargas foram atualizados. O bom escoamento dessa safra, no entanto, dependerá da participação e colaboração de todos os que usufruem ou atuam diretamente nessa cadeia logística”, afirmou.
Agência Estadual de Notícias do Paraná


FCA E LOUIS DREYFUS FECHAM CONTRATO DE 3 ANOS PARA TRANSPORTE DE GRÃOS
SÃO PAULO - O bom momento vivido pelo setor logístico no mercado brasileiro, mesmo diante de uma crise econômica vivida no ano passado, também é refletido pela empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale, que assinou contrato para transporte de 1,5 milhão de toneladas de grãos pelo período de três anos com a empresa Louis Dreyfus Commodities (LDC).
A parceria faz parte do plano de capacitação que a empresa desenvolveu para que as linhas recebam mais volumes de grãos. "Projetamos este plano de capacitação do sistema no ano passado, e agora começamos a desenvolvê-lo. A ideia é ampliar ainda mais a capacidade de movimentação de carga por ferrovia", comentou ao DCI o gerente comercial da FCA, André Ravara.
O acordo irá representar aumento de 120% do volume transportado pela FCA para a Dreyfus, e 10% da capacidade total de movimentação de grãos da empresa, que ampliou pela primeira vez a extensão do contrato com um cliente.
No ano passado, a empresa movimentou 210 mil toneladas de grãos, e este ano, com a parceria, a previsão passa para 525 mil toneladas, das quais 425 mil toneladas serão captadas nos Estados de Mato Grosso e de Goiás e embarcadas na ferrovia nos terminais mineiros de Araguari e de Uberlândia.
Os outros 100 mil serão captados na região de Pirapora (MG) e embarcados no Terminal Intermodal local (TIP), inaugurado pela Vale e pela FCA no ano passado, com investimentos de R$ 300 milhões. Ravara também comentou: "Recuperamos este trecho que estava abandonado, e à medida que o governo federal disponibilizar mais trechos, com certeza analisaremos", afirmou ele.
A Louis Dreyfus Commodities usará espaço de armazenagem da Vale no Porto de Tubarão, em Vitória (ES), de onde a carga segue para o exterior. De janeiro a setembro de 2009 a FCA contabilizou a movimentação de 4 milhões de toneladas de granéis, 17% a mais que no mesmo período de 2008.
A empresa possui mais de 8 mil quilômetros de extensão de ferrovia e abrange sete estados brasileiros. A frota conta com cerca de 500 locomotivas e 12 mil vagões. Além de grãos, a FCA transporta combustíveis, açúcar, cimento e produtos siderúrgicos."Representamos um importante corredor logístico que conecta as Regiões Sudeste e Nordeste do País", destacou Ravara.
A Ferrovia Centro-Atlântica, da Vale, vai transportar 1,5 milhão de toneladas de grãos por três anos para a Louis Dreyfus Commodities.
DCI

NOTICIAS

AÇO: TRANSPETRO DIZ QUE ARTICULAÇÕES PARA SUBIR PREÇO DO AÇO PODEM LEVAR A IMPORTAR O PRODUTO
Rio de Janeiro - A Transpetro, subsidiária da Petrobras, repudiou o que chamou de “articulações” que estariam sendo feitas pela Usiminas para impor preços mais altos do que os praticados por produtores internacionais na venda de aço para a construção de seus navios e, com isso, “ameaçar a sobrevivência da nascente indústria naval brasileira”.
De acordo com a nota divulgada hoje (4) pela empresa, a Transpetro reafirma sua posição de buscar menores custos para o aço “estejam onde estiverem”. O aço representa cerca de um terço no custo final de um navio.
O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), do qual a Usiminas faz parte, alegou que a decisão da Transpetro de importar aço da China prejudica a indústria nacional e a geração de empregos no Brasil.
A Transpetro negou que tenha ocorrido, nas primeiras licitações do Programa de Modernização da Frota (Promef), favorecimento a qualquer país na aquisição de aço para viabilizar a construção de navios da estatal. O objetivo, segundo a empresa, foi garantir menores custos. O Promef envolve a construção de 49 navios.
A empresa esclareceu que, na quarta licitação realizada no dia 15 de janeiro deste ano, que o preço ofertado pela Usiminas ficou 60% acima da melhor oferta. “Como os preços ofertados em janeiro alcançaram um patamar competitivo, a Transpetro optou por aumentar a encomenda de 18 mil para 42 mil toneladas, de acordo com solicitação do estaleiro Atlântico Sul, destino final do aço”, diz a nota.
Ainda segundo a subsidiária da Petrobras, a Usiminas, ao ser convidada a oferecer sua melhor oferta, aceitou reduzir o preço do aço, mas somente para um lote de 18 mil toneladas, recusando-se a fornecer mais 6 mil toneladas de aço de acordo com a cotação internacional.
A Transpetro acredita que a cada negociação por um preço justo para o aço necessário à construção de seus navios, ela contribui para ampliar as oportunidades da indústria naval, “gerando mais empregos e mais riqueza para o Brasil”.
Agência Brasil


IMPORTAÇÃO RETOMOU PARTE DO PESO PERDIDO NO CONSUMO INTERNO
Comércio exterior: Desde junho, volume importado subiu 10,5% e produção interna aumentou 7,6%

A participação das importações no consumo interno de produtos industriais voltou a ganhar fôlego no segundo semestre do ano passado, na esteira da valorização do câmbio e da retomada mais forte da atividade econômica. Na média acumulada nos três meses até novembro, a fatia dos importados ficou em 15,9%, mais de um ponto percentual acima dos 14,8% atingidos em junho, quando o indicador caiu para o nível mais baixo desde julho de 2007 nessa base de comparação, segundo cálculos da LCA Consultores. Com o dólar barato e a recuperação da demanda, o volume de importações ganhou impulso -na comparação entre junho e dezembro de 2009, cresceu 10,5%, acima da alta de 7,6% registrada pela produção industrial no período, nos dois casos nas séries com ajuste sazonal.
Há setores em que a fatia dos importados está próxima ou acima de 40%, como em material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações – 46,19% na média dos três meses até novembro – e máquinas para escritório e equipamentos de informática – 39,88%. Em equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros, o número ficou em 59,95%. Há setores, no entanto, com participação muito pequena de bens vindos de fora, como o de vestuário e acessórios (4,3%).
“A indústria nacional vai perder um pouco mais de espaço para os produtos importados no mercado interno em 2010″, diz o economista Douglas Uemura, da LCA, observando que a perspectiva para este ano é de um dólar ainda barato, embora provavelmente não mais em tendência de queda, e de forte crescimento da economia – a LCA projeta uma expansão de 6,1%.
De 2004 a 2008, a fatia dos importados no consumo interno de bens industriais pulou de 11% para 16,6%, movimento explicado pela combinação de dólar em queda e crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (PIB) – a taxa média de expansão da economia nesse período ficou em 4,8%, muito acima dos poucos mais de 2% registrados entre 1980 e 2003. Já o dólar médio caiu de R$ 3,07 em 2003 para R$ 1,83 em 2008.
Nos primeiros meses de 2009, a participação dos produtos vindos do exterior no consumo interno encolheu. O câmbio se desvalorizou e a economia tombou, refletindo o impacto da crise global sobre o Brasil. O cenário mudou a partir de meados do ano passado, quando o dólar inverteu a mão novamente e a atividade econômica ganhou força. Um dos resultados foi a alta mais firme das importações.
O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que, além da valorização do câmbio e da retomada da atividade, a queda dos preços em dólar também contribuiu para a elevação da fatia dos importados no consumo interno. Em um cenário de economia global ainda fraca, exportadores de países como a China reduziram as cotações de seus bens para manter ou conquistar mercados, avalia ele. Combinado à apreciação da moeda brasileira, isso tornou ainda mais atraente os preços em reais de bens importados. No primeiro trimestre de 2009, a taxa de câmbio média ficou em R$ 2,3113, recuando para R$ 1,7387 no quarto trimestre. Por enquanto, a aposta é de um dólar a R$ 1,75 no fim do ano.
Uemura acredita que o coeficiente importado no consumo de bens industriais vai atingir 17,3% neste ano, uma alta de quase dois pontos percentuais em relação aos estimados 15,5% de 2009. Ele calcula essa fatia com base nos números da produção industrial do IBGE e do volume de exportação e importação da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), ponderando o peso dos setores com informações das contas nacionais. Na média móvel trimestral, o recorde foi alcançado em dezembro de 2008 – 17,16%.
Para Gonçalves, porém, é possível que a tendência de alta da parcela dos importados no consumo interno seja interrompida neste ano. Ele acha que o câmbio não vai mais se valorizar, podendo até se depreciar um pouco, e as empresas estrangeiras que concorrem com as brasileiras não vão continuar a conceder descontos tão grandes, como fizeram em 2009.
Uemura acredita que as maiores altas da participação dos importados tendem a ocorrer nos setores que produzem bens de capital e em alguns segmentos de bens de consumo duráveis, como equipamentos de informática e aparelhos de comunicações. No setor de máquinas e equipamentos – onde se concentra boa parte dos bens de capital -, a fatia dos importados no consumo nacional começou a dar mostras mais consistentes de reação apenas a partir de setembro de 2009, atingindo 26,53% na média dos três meses até novembro. Esse percentual era de 32,75% em dezembro de 2008.
Com a alta forte esperada para o investimento neste ano, a expectativa é que a participação dos produtos estrangeiros ganhe espaço nesse segmento, diz Uemura. A LCA aposta em crescimento de 20,4% da formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe na construção civil e em máquinas e equipamentos). O dólar depreciado também vai ajudar, pois reduz o preço dos bens de capital importados, acrescenta.
Há segmentos em que já houve uma significativa recuperação da parcela dos bens importados no consumo interno. No de máquinas para escritório e equipamentos de informática, por exemplo, houve um salto de 33,97% na média móvel até junho de 2009 para 39,88% nós três meses até novembro de 2009. Nesse segmento, as importações cresceram 56% entre junho e novembro do ano passado, feito o ajuste sazonal. Em veículos automotores, a parcela dos estrangeiros no consumo total também cresceu, aumentando de 13,85% nos três meses até abril de 2009 para 15,4% em novembro.
O professor Fernando Sarti, da Unicamp, considera o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo interno um fator de preocupação. Para ele, o Brasil tem na força do mercado interno um grande trunfo para entrar numa fase de crescimento virtuoso e será um grande desperdício se essa vantagem não se traduzir num ciclo de forte investimento e produção doméstica. “O que me preocupa é o padrão de crescimento dos próximos anos”, diz Sarti. Para ele é totalmente indesejável que a expansão se baseie apenas no consumo, com participação cada vez maior de importados, seja componente ou bem final.
Sarti acredita que o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo doméstico na segunda metade de 2009 se deveu à estratégia das multinacionais, que desviaram parte da produção para mercados como o brasileiro, que crescem mais que a média da economia global, em especial os desenvolvidos. “O câmbio é o fator-chave, mas não é o único a explicar o movimento.”
Sergio Lamucci, de São Paulo- Valor Econômico



BALANÇA COMERCIAL: CORRENTE DE COMÉRCIO SOMA US$ 5,432 BILHÕES NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO

Entre os dias 11 e 17 de janeiro de 2010 (segunda semana do mês), a balança comercial brasileira apresentou déficit de US$ 592 milhões (média diária de menos US$ 118,4 milhões), resultante de exportações de US$ 2,420 bilhões (com média diária de US$ 484 milhões) e importações de US$ 3,012 bilhões (média diária de US$ 602,4 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 5,452 bilhões, o que representou negociações médias de US$ 1,086 bilhão por dia útil.
A média diária das exportações no período foi 4,2% menor que a registrada na primeira semana do mês. Nessa comparação, caíram as vendas de produtos básicos (-18,3%) – principalmente, petróleo, carne de frango, bovina e suína, minério de ferro, farelo de soja e fumo em folhas – e de manufaturados (-5,2%) – em virtude de aviões, açúcar refinado, autopeças, óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, automóveis, calçados, polímeros plásticos, pneus e etanol. As exportações de semimanufaturados, entretanto, aumentaram 28%, por conta de açúcar em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas e alumínio em bruto.
As importações, também pela média diária, registraram crescimento de 3,8% em relação à primeira semana do mês explicada pelas aquisições de combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, siderúrgicos e farmacêuticos.


Mês

No mês, as exportações acumularam US$ 4,946 bilhões, com média diária de US$ 494,6 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 6,2% maior que o registrado no mês de janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Cresceram os embarques de produtos semimanufaturados (+20,7%) – com destaque para catodos de níquel, borracha sintética ou artificial, ceras vegetais, semimanufaturados de ferro e aço, catodos de cobre e couros e peles – e manufaturados (+7,5%) – principalmente óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja, laminados planos, açúcar refinado e autopeças. Na contramão, as vendas de produtos básicos caíram 2,4%, em virtude de soja em grão, minério de ferro, milho em grão, carne de frango e farelo de soja.
Já em relação a dezembro último, quando a média diária chegou a US$ 657,4 milhões, os embarques brasileiros retraíram 24,8%. Nesse comparativo houve queda nas exportações de manufaturados (-34,4%) e básicos (-23,2%). No entanto, as de semimanufaturados aumentaram 5,3%.
As importações somaram US$ 5,913 bilhões (média diária de US$ 591,3 milhões) nas duas primeiras semanas de janeiro e, em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões), cresceram 20,4% em virtude das aquisições brasileiras de veículos automóveis e partes (+85,9%), produtos farmacêuticos (+59,2%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+50,3%), produtos plásticos (+34,4%), instrumentos de ótica e precisão (+33,3%) e combustíveis e lubrificantes (+19,2%).
No comparativo com dezembro de 2009 – quando a média diária das importações foi de US$ 558,4 milhões – houve crescimento de 5,9%, justificado pelos desembarques de produtos siderúrgicos (+46,3%), produtos de borracha (+37,1%), instrumentos de ótica e precisão (+20,5%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+20,4%), produtos plásticos (+18,8%), equipamentos mecânicos (+9,5%) e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (+8,1%).
O saldo comercial brasileiro acumulado nas duas primeiras semanas de janeiro está deficitário em US$ 967 milhões (média diária de menos US$ 96,7 milhões). Esse déficit, também pela média diária, foi 283,9% maior que o registrado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já em relação a dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial deste ano está 197,7% menor.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


CHINA VAI VOLTAR A IMPORTAR CARNE DE 16 ESTADOS CONSIDERADOS LIVRES DE AFTOSA
O secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, informou que seu estado e outros 15, além do DF, têm condições de exportar carne bovina para a China após o reconhecimento de que estão livres de febre aftosa. Os outros Estados são Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. 

Brasil Econômico


EMPRESÁRIOS FRANCESES VISITAM O PARANÁ PARA ESTABELECER PARCERIAS

Curitiba – Representantes do setor industrial da região de Rhône-Alpes, na França, estarão em Curitiba, nos dias 1º e 2 de fevereiro, para participar de mesas redondas e visitas técnicas em busca de novos parceiros. Os encontros entre franceses e paranaenses fazem parte de uma missão coletiva promovida pela Rede 4 Motores para a Europa e tem o apoio do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
Além dos empresários franceses, representantes governamentais das regiões da Lombardia, Itália); Catalunha, Espanha; Baden-Württemberg, Alemanha; Flandres, Bélgica, e País de Gales, Reino Unido, também integrarão a missão, cuja finalidade é fortalecer as relações políticas e econômicas com o Paraná.
Duas empresas de Rhône-Alpes buscarão oportunidades de negócios com indústrias paranaenses em mesas redondas e visitas técnicas promovidas pelo ERAI Curitiba, escritório de representação econômica da região francesa instalado na capital paranaense.
A primeira empresa francesa participante, fabricante de embalagens para alimentos em plástico rígido, pretende encontrar fabricantes de embalagens brasileiros, representantes de máquinas para o setor e produtores de alimentos que possam utilizar seus produtos. A segunda empresa, fabricante de máquinas automáticas para abatedouros de porcos busca clientes potenciais com capacidade mínima de abater 100 animais por hora e 5 mil por semana e parceiros que podem ser fabricantes locais de máquinas ou distribuidores do setor.
Mais informações pelo telefone (41) 3271-9101 e daniel.dallagnol@erai.org.
FIEP


LUIZ HENRIQUE: PRODUÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS NO BRASIL SERÁ DISCUTIDA EM JOINVILLE

O desenvolvimento de carros elétricos no Brasil será o tema central da primeira conferência internacional microeletrônica que será realizada, em Joinville. A realização do evento foi confirmada pelo governador Luiz Henrique em encontro, neste final de semana, com o representante da prefeitura de Paris, Roberto Germinet.
Santa Catarina foi escolhida como sede do evento por já produzir diversos componentes para veículos e por ser uma referência internacional na montagem de materiais para o setor de microeletronica, salientou o governador. Além disso, o primeiro carro fabricado no Estado, o Star, deverá ter uma versão elétrica. O off-road com comercial foi lançada no final do ano passado é fabricado pela Tecnologia Automotiva Catarinense S.A. (TAC), com sede em Joinville.
Nesta segunda-feira (25), em Florença, na Itália, o govenador licenciado e a comitiva retomam as tratativas para a instalação de unidades da Escola D´Arte de Firenze em diversos municípios de Santa Catarina. O primeiro objetivo da viagem é a assinatura do convênio com a escola, que resultará na criação de um conjunto de escolas de arte de Santa Catarina.
Segundo o secretário de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz, a parceria envolverá as universidades conveniadas com o Sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), como a Univille e a Unisul. A parceria com a Escola D'Arte de Firenze vem sendo discutida há pelo menos dois anos com o apoio das instituições de ensino.
Em Ravello, onde o sociólogo Domenico de Masi realiza um dos principais festivais de cultura do mundo, o governador acompanha no dia 29 a inauguração do Centro Cultural de Ravello, projetado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemayer. O espetáculo de inauguração será feito pelos bailarinos da Escola Bolshoi, de Joinville.
Secretaria de Estado de Comunicação por Revista Portuária


CÂMBIO FLUTUANTE E CONTROLES DE CAPITAIS

Instrumentos ampliam raio de manobra da política cambial
A escolha do regime cambial é uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos
No contexto atual de globalização financeira, a escolha do regime cambial – ou seja, a forma de determinação da taxa de câmbio – constitui uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos que se inseriram no mercado financeiro internacional a partir dos anos 1990. As políticas de câmbio administrado, que prevaleceram nesses países até então, tiveram o mérito de garantir a estabilidade da taxa de câmbio nominal, um dos preços-chave das economias capitalistas, mas se revelaram extremamente suscetíveis à apreciação cambial e a ataques especulativos, que culminaram em sucessivas crises financeiras na segunda metade daquela década.
Após essas crises, aquelas políticas cederam lugar a regimes de flutuação suja. As intervenções frequentes dos bancos centrais das economias emergentes no câmbio decorrem de um conjunto de especificidades dessas economias, que reforçam os efeitos adversos das variações cambiais, dentre as quais a maior volatilidade dos fluxos de capitais; a menor dimensão dos mercados de câmbio e financeiros vis-à-vis esses fluxos; o “descasamento de moedas”; o “pass-through” mais elevado das variações cambiais aos preços; e a menor capacidade de ajuste do setor externo a essas variações, devido, por exemplo, à menor diversificação das pautas de exportação.
A predominância desse regime cambial intermediário entre as soluções polares (câmbio fixo ou flutuação pura) também está associada à chamada “demanda precaucional” por reservas, ou seja, à ampliação da capacidade potencial de sustentação da liquidez externa em momentos de reversão dos fluxos de capitais por meio do aumento das reservas oficiais.
Apesar da adoção quase generalizada do regime de câmbio flutuante nos países emergentes no contexto pós-crise, não existe um modelo geral utilizado. Pelo contrário, os países se diferenciam em relação ao modus operandi, ou seja, à gestão ou política cambial, que, na definição aqui adotada, envolve qualquer transação que altere a posição líquida em moeda estrangeira do setor público, ou seja: intervenções nos mercados à vista e futuro e operações de dívida denominada ou indexada em moeda estrangeira. A política cambial diz respeito tanto aos objetivos macroeconômicos e às metas de política perseguidas, como à forma de atingí-los, ou seja, a intervenção cambial estrito senso.
Dois exemplos são elucidativos: se o objetivo (explícito ou implícito) é o controle da inflação, o BC procurará deter movimentos abruptos do patamar da taxa de câmbio e reduzir sua volatilidade mediante uma estratégia de intervenção (mercado à vista e/ou futuro) que não afete a tendência, em geral; compras ou vendas no final do dia, absorvendo as sobras do mercado ou atendendo as demandas de liquidez. Se o objetivo é a manutenção da competitividade externa, o BC perseguirá uma meta, por meio de intervenções ao longo do dia, em períodos variados, envolvendo grandes volumes.
A eficácia da política cambial dependerá da correlação de forças entre a autoridade monetária e os agentes privados no mercado de câmbio. O êxito das intervenções do BC no sentido de manter a taxa de câmbio no patamar desejado e/ou de atenuar sua volatilidade será inversamente proporcional ao grau de abertura financeira da economia. Este grau, por sua vez, depende das técnicas de gestão dos fluxos de capitais vigentes, que incluem dois tipos de instrumentos: os controles de capitais estrito senso (como a imposição de impostos sobre os fluxos de capitais e/ou de formas de quarentena) e os mecanismos de regulamentação financeira prudencial que afetam as operações dos bancos em moeda estrangeira, como a imposição de limites às posições cambiais. Ao contrário de serem incompatíveis com os regimes de câmbio flutuante, esses instrumentos ampliam o raio de manobra da política cambial, ao contribuírem no sentido de conter fluxos de capitais especulativos e as posições especulativas dos bancos no câmbio.
No caso da economia brasileira, o mercado de câmbio apresenta uma especificidade que amplia a influência da taxa de juros interna e da forma de operação do Banco Central do Brasil (BCB) na determinação da taxa de câmbio: os fluxos cambiais originados de operações comerciais são bem inferiores aos fluxos vinculados a operações financeiras (investimentos estrangeiros diretos e de portfólio, empréstimos externos etc). Ademais, a influência das decisões de alocação de portfólio dos investidores estrangeiros é ainda mais expressiva se adicionarmos as volumosas aplicações nos mercados de derivativos no Brasil e no exterior. Vale lembrar que os fluxos financeiros subordinam-se, em sua grande maioria, a uma lógica de curtíssimo prazo, enquanto os fluxos comerciais são determinados por períodos de produção e embarque, que sentem de forma defasada os efeitos das variações cambiais
Assim, a imposição do IOF sobre os investimentos estrangeiros de portfólio em ações e renda fixa no mercado financeiro doméstico, no final outubro, e a decisão de autorizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) a adquirir dólares, no dia 27 de dezembro, foram iniciativas corretas do do Ministério da Fazenda. Contudo, devido ao elevado grau de abertura financeira da economia brasileira, essas medidas podem se revelar insuficientes para deter a trajetória de apreciação do real caso o contexto de elevado apetite por risco (e, assim demanda por ativos emergentes) predomine em 2010.
Para tanto, outras medidas seriam necessárias, dentre as quais: uma mudança na forma de intervenção do BCB no mercado de câmbio à vista, de forma a exercer uma influência mais ativa na formação do preço do dólar (atuando, por exemplo, de forma imprevista e com volumes variados); a realização de transações somente com bancos dealers com posição comprada; limites às posições vendidas dos bancos nesse mercado (que contribuíram, de forma decisiva, para valorização cambial entre junho e setembro); o retorno das intervenções no mercado futuro (operações de swaps reversos), e; imposição de controles de capitais na BM&F (como ampliação das margens e/ou obrigação de depósitos de garantia em dinheiro – ao invés dos títulos e fiança bancária, aceitas atualmente -, pois a dinâmica do mercado futuro é crucial na formação da taxa de câmbio.
O Brasil levou anos para dar um novo formato ao mercado aberto. A zeragem automática era criticada por todos por manter o BCB sempre como mero legitimador dos movimentos especulativos das instituições financeiras. A manutenção da sustentabilidade de nossas contas externas exige que o País não faça o mesmo com o mercado cambial. Ademais, uma coordenação entre as iniciativas do BCB e do Ministério da Fazenda também poderia contribuir para aumentar a eficácia desta política.
Geraldo Biasoto Júnior é diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (Fundap) e professor licenciado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Daniela Magalhães Prates é professora-doutora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do CNPQ.
Geraldo Biasoto Jr. e Daniela M. Prates -Valor Econômico



PETROBRAS E ODEBRECHT CRIAM MEGAPETROQUÍMICA

As duas empresas anunciaram a compra das ações da Unipar na petroquímica Quattor e sua incorporação na concorrente Braskem, que passa a ser a maior das Américas na produção de resinas termoplásticas.

Da redação
São Paulo – A Petrobras e a Odebrecht anunciaram hoje (22) a compra dar participação da Unipar na Qattor e a incorporação da indústria petroquímica na concorrente Braskem, o que vai resultar na criação da maior empresa do ramo das Américas em capacidade de produção de resinas termoplásticas, segundo comunicado da petrolífera estatal. A Petrobras é sócia da Braskem, companhia controlada pela Odebrecht, e da Qattor, que até hoje tinha a Unipar como principal acionista.
Pelo acordo de acionistas firmado pela Petroquisa, subsidiária da Petrobras no ramo petrolífero, Odebrecht, Braskem e Unipar, haverá também ampliação da participação da petrolífera estatal na Braskem e será realizado um aumento de capital da empresa petroquímica entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. A proposta vinha sendo negociada há meses, mas havia uma disputa entre os acionistas da Unipar sobre a venda.
Outro acordo entre a Petrobras e a Odebrecht, sempre segundo o comunicado da estatal, prevê a tomada de decisões compartilhadas na Braskem, que agora passará a deter quase que o monopólio da indústria petroquímica no Brasil. O negócio estabelece 50,1% do capital votante para a Odebrecht.
Para viabilizar o negócio, a Petrobras e a Odebrecht vão criar a holding BRK Investimentos Petroquímicos, que vai concentrar a totalidade das ações da Braskem de propriedade de ambas; e receberá aporte de R$ 2,5 bilhões da Petrobras e de R$ 1 bilhão da Odebrecht.
“Dessa forma, a Petrobras irá concentrar os seus investimentos no setor petroquímico, incluindo sua participação da Quattor, em uma empresa que terá maiores vantagens competitivas para atuar em escala mundial. Terá ainda a garantia de participação no controle desta nova empresa, a ser compartilhado com a Odebrecht”, diz o comunicado da estatal.
A nota informa ainda que Petrobras, Odebrecht e Braskem assinaram mais um acordo que envolve a administração e propriedade do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, ambos em construção pela primeira. Com todas as operações, a Braskem passará a ter 26 plantas petroquímicas.
ANBA



RECEITA APROVA FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA

O Diário Oficial da União publica a Instrução Normativa nº 993 que aprovou o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física não foi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina no dia 30 de abril.
As empresas têm até as 23h59min59, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.
O programa gerador do Imposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa ser homologado para a sua disponibilização.
Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Segundo a Receita, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis.
Agência Brasil

 
EMPRESA PODERÁ DEDUZIR DO IR DOAÇÃO A IDOSO

Programa de incentivo ao Fundo Nacional do Idoso vale apenas a partir de 2011
Um novo programa de dedução do Imposto de Renda foi divulgado na última quinta-feira (21). Conforme lei publicada no Diário Oficial da União, pessoas físicas e jurídicas poderão usar contribuições ao Fundo Nacional do Idoso para abater o tributo a pagar.
De acordo com a consultoria FISCOSoft, o texto, de número 12.213, as doações valem também para fundos municipais e estaduais. A medida vale apenas a partir de 1º de janeiro de 2011.
Conforme a instituição, é importante ressaltar que a soma das deduções aos Fundos dos Idosos, juntamente com as demais, não poderá diminuir o imposto devido pelas pessoas físicas em mais de 12%.


No que se refere à pessoa jurídica, são dois pontos de atenção:
• é vedada a dedução dessas doações como despesa operacional;
• a dedução das doações aos Fundos dos Idosos, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.

financialweb



PROJETO DE LEI: PEÇA USADA PODERÁ LEVAR À CASSAÇÃO DE REGISTRO DE SEGURADORA
O deputado Edmar Moreira disse que o objetivo é proteger os direitos dos segurados.
As seguradoras e as oficinas de veículos poderão ter o registro na Receita Federal cassado, por até cinco anos, caso utilizem peças não originais ou usadas sem o consentimento dos segurados, nos carros acidentados. A determinação consta do Projeto de Lei 6458/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), em tramitação na Câmara.
Segundo o texto, antes da cassação haverá um processo administrativo, em que será dado espaço para a seguradora ou a oficina se defenderem. O projeto estabelece também que as seguradoras não poderão impor aos segurados, e a terceiros, a relação de oficinas reparadoras, em caso de sinistro.
De acordo com o deputado Edmar Moreira, o projeto objetiva proteger os direitos dos segurados. “As seguradoras impõem a utilização das oficinas reparadoras credenciadas, pois através delas, na maioria dos casos, há o emprego de peças não originais e usadas e a cobrança é feita como se a peça reposta fosse nova e original”, explica Moreira.
Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor garante o uso de peças novas e originais, ou que detenham a especificação do fabricante. “Infelizmente, não é o que acontece na prática”, disse o deputado.


Proibições
O projeto prevê também que as seguradoras não poderão praticar uma série de condutas, como impor diferenciação de prazo para vistoria preliminar, remover o veículo para oficina credenciada sem autorização expressa do segurado e impor ao segurado a responsabilidade de arcar com a diferença de preço entre a oficina credenciada e a escolhida por ele, entre outras.
Além disso, não poderão ser gratificadas empresas ou profissionais de investigação de acidentes contratados para autorizar o pagamento do seguro.


Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• PL-6458/2009
Agencia Camara

NOTICIAS DE 21/12/2009

VOLUMES DE PORTOS AMERICANOS RECUPERAM-SE LENTAMENTE

Uma modesta recuperação nos volumes de contêineres parece estar em marcha nos portos de Los Angeles e Long Beach, com as exportações liderando a expansão.
A movimentação das exportações contêinerizadas no Porto de Los Angeles registrou aumento de 17,8% em novembro, quando comparada ao mesmo período do ano anterior. No porto vizinho de Long Beach, o incremento foi de 4%.
Já as importações em novembro foram inferiores ante a novembro de 2008, embora o declínio destas não tenha sido tão grande como tem ocorrido nos últimos meses. As importações caíram 11,8% em Los Angeles, enquanto, em 2009, o índice estava em 15,6%.
No Porto de Long Beach, a queda foi de 14,7% em comparação a novembro de 2008. Entretanto, ao longo do ano, a curva da queda de importações tem sido ao redor de 22,9%, o que pode indicar que o declínio em Long Beach está arrefecendo.
A importação de contêineres em Long Beach atingiu o pico neste ano em agosto com 249.920 Teus (unidade de medida que equivale a um contêiner de 20 pés) e, desde então, os volumes se mantiveram abaixo de 230 mil Teus. No Porto de Los Angeles, o ápice aconteceu em outubro com movimento de 338.734 Teus.
No caso das vendas externas, o melhor índice no Porto de Long Beach foi em agosto com 130.623 Teus e, em Los Angeles, no mês de outubro com 154.354 Teus, embora as exportações mensais tenham apresentado média ao redor de 150 mil Teus desde o verão passado.
Fonte: Grupo Intermodal - Guia Marítimo


PORTOS DEVEM PASSAR POR AMPLIAÇÃO
O interesse em investir em portos no Brasil continua forte, apesar de o marco regulatório do setor passar por mudanças. A ampliação da infraestrutura portuária é essencial para o comércio exterior.
Cerca de 90% das cargas, entre exportação e importação, passam pelos portos brasileiros. Há previsão de expansão de terminais de contêineres em operação e novos projetos, sobretudo em Santos.
Só a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) projeta investimentos de US$ 4 bilhões em ampliação da capacidade no período 2010-2015. Também existe a expectativa da abertura de licitações em 2010 para que a iniciativa privada explore novas áreas portuárias.
Manaus (AM), Aratu e Ilhéus (BA) são locais que poderão ter projetos portuários licitados no ano que vem. "Vejo um ambiente favorável para investimentos, seja para investidores brasileiros ou estrangeiros", diz o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos (SEP).
O governo lançou um programa de dragagem - que permitirá ao Brasil receber navios maiores -, com previsão de investimentos de R$ 1,5 bilhão até o fim de 2010. Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), afirma que muitas empresas mantêm o interesse em desenvolver novos projetos de terminais privativos (para movimentar carga própria e de terceiros) e públicos (só carga de terceiros).
Mas chama a atenção para as discussões sobre a movimentação de carga própria por terminais privativos que também transportam carga de terceiros. O decreto nº 6.620, de 2008, que definiu novas regras para investimentos nos portos, diz no artigo 35 que o terminal privativo deve movimentar, preponderantemente, carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros.
O assunto será regulamentado pela resolução 1.401 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e põe em lados opostos a Abratec e terminais privativos que já foram autorizados pela agência.
O ministro Pedro Brito diz que o decreto 6.620 definiu que terminais privativos só serão autorizados para atender necessidades específicas de uma empresa. "O terminal privativo não presta serviço público, mas atende processo de produção de uma empresa", afirma.
Segundo ele, as autorizações dadas a terminais privativos antes do decreto permanecem. Essa discussão não afetou o interesse em investimentos nos portos, diz o ministro. De acordo com ele, todos os portos do país estão com programas de expansão e de novos investimentos privados.
Fonte: Valor Econômico

SUPERÁVIT COMERCIAL DA ZONA DO EURO SOBE EM OUTUBRO
LONDRES - A balança comercial da zona do euro (grupo dos 16 países que adotam o euro como moeda) registrou superávit em outubro de 8,8 bilhões de euros (US$ 12,66 bilhões), acima dos 900 milhões de euros de setembro - dado revisado de superávit de 3,7 bilhões de euros informado anteriormente.
O superávit de outubro superou a previsão de 5,8 bilhões de euros (US$ 8,35 bilhões) dos economistas. As exportações subiram para 141 bilhões de euros em outubro, de 137,1 bilhões de euros em setembro, enquanto as importações caíram para 142,1 bilhões de euros em outubro, de 143,1 bilhões em setembro. As exportações subiram apesar do fortalecimento do euro, ajudando a zona do euro a sair da recessão.
Entretanto, em termos sazonalmente ajustados, as exportações caíram 0,2% em outubro em relação a setembro, após subirem 4,8% em setembro.
Apesar da pequena queda, a zona do euro registrou superávit comercial recorde de 6,3 bilhões de euros em termos sazonalmente ajustados, acima dos 4,3 bilhões de euros em setembro, uma vez que as importações caíram 2,2%.
Em nove meses até o final de setembro, a zona do euro registrou superávit comercial de 8,6 bilhões de euros, após déficit de 45 bilhões de euros durante o mesmo período de 2008.
Fonte: Agência Estado

FISCO MULTARÁ POR DEDUÇÃO INCORRETA NO IR
Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente
Se ficar comprovada fraude, punição é dobrada; pelas regras atuais, quem tem incongruências no IR apenas devolve valor recebido a mais
Para tentar coibir fraudes na declaração do Imposto de Renda que dificilmente conseguem ser comprovadas e punidas, a Receita Federal vai aplicar automaticamente a partir de 2010 uma multa sobre todos os contribuintes com direito a restituição que não apresentarem corretamente a documentação sobre as deduções da base de cálculo do tributo.
De acordo com a medida provisória nº 472, editada ontem, a cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Até agora, os contribuintes cujas declarações apresentavam incongruências apenas eram obrigados a devolver as quantias recebidas a mais.
Por exemplo: uma pessoa que declarar em 2010 gastos de R$ 2.000 por um tratamento odontológico feito em 2009 e receber, por conta disso, R$ 550 a mais de restituição, mas não apresentar os recibos do dentista, será obrigada a devolver aquela quantia e ainda pagar R$ 412,50 de multa.
Sempre que existem discrepâncias, por exemplo, entre o que o contribuinte declarou e o valor que o dentista em questão informou, a Receita Federal realiza uma investigação e requer documentos.
"Antes, o processo apenas gerava restituição menor, mas agora haverá uma punição. Isso aumentará a percepção de risco para os fraudadores", disse o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder.
No entanto, a medida irá punir principalmente eventuais erros e descuidos nas declarações por parte dos contribuintes. Se houver a comprovação de fraude, o que segundo Neder atualmente só ocorre em cerca de 5% dos casos, a punição será dobrada. Ou seja, apenas a multa chegaria a R$ 825 no caso hipotético descrito.
Atualmente, somente os contribuintes que ainda tenham imposto a pagar após a entrega da declaração estão sujeitos à punição. "Agora vamos dar tratamento igual para todos."

Paraísos fiscais
Além de apertar o procedimento em relação às pessoas, a Receita também aumentará o rigor com as empresas que não comprovarem o direito a compensação de créditos tributários. Além do recolhimento do imposto devido corrigido pela Selic, a partir de agora as empresas também vão ter de pagar multa de 75% sobre o valor compensado indevidamente.
O pacote de endurecimento de regras da Receita também inclui novas barreiras para impedir a transferência, para paraísos fiscais, de lucros corporativos disfarçados como despesas de empréstimo. Para isso, foram criados limites para a dedução dessas remessas como gastos com juros.
Segundo Neder, apesar de o capital de investimento não ser tributado no país, geralmente empresas multinacionais optam por receber recursos de suas subsidiárias no exterior a título de empréstimo e remetem juros como pagamento, gerando despesas que, abatidas do lucro, resultam em tributação menor.
Agora as deduções estarão sujeitas a um limite de endividamento equivalente a duas vezes o patrimônio líquido da empresa no país, mas, se as subsidiárias forem registradas em um paraíso fiscal, o limite cai para apenas 30% do patrimônio. "Acima disso, as empresas vão continuar autorizadas a remeter valores, mas não poderão descontá-los."
Além disso, para evitar o uso de "empresas de fachada" para criar despesas inexistentes, os pagamentos de serviços prestados por fornecedores situados em países de baixa tributação só serão considerados para efeito compensatório mediante a apresentação de documentação que prove a existência das companhias.
A medida provisória também inclui a ampliação, até 2014, das isenções de impostos para a fabricação de computadores e componentes e os estímulos fiscais à cadeia aeronáutica.
Eduardo Rodrigues - da Sucursal de Brasília
Fonte: Folha de S.Paulo

MENOS IMPOSTO SOBRE SALÁRIOS E CONSUMO
A sonegação gera injustiças porque alguns contribuintes conseguem pagar pouco imposto e outros têm que compensar tal fato pagando mais do que deveriam. Há estimativas mostrando que em 2008 as empresas no Brasil sonegaram R$ 200,3 bilhões.
As bases tributárias que compensam a sonegação no Brasil são os salários e o consumo. Os rendimentos dos trabalhadores formais são tributados na média em 42,5%, e do total de R$ 1 trilhão arrecadado em impostos em 2008 as contribuições sobre a folha de pagamentos (empregados mais empregadores) representaram 22,5%, excluindo o Imposto de Renda. Já as vendas de mercadorias e prestação de serviços, que foram responsáveis por 48,4% das receitas do governo no mesmo ano, têm embutidos em seus preços finais tributos elevados, como, por exemplo, 37,8% nas roupas, 39,3% nos automóveis de 1.000 cilindradas, 46,7% na conta de telefone, 45,8% na conta de luz e 53% no litro da gasolina.
A supertributação sobre salários e consumo limita o potencial da economia brasileira. No caso dos impostos sobre os salários, eles limitam a renda das famílias, e o elevado ônus tributário sobre os preços reduz o poder aquisitivo dos consumidores.
Essa é uma questão que precisa ser focada na retomada das discussões envolvendo a reforma tributária. É necessário um projeto que minimize a sonegação e que, ao mesmo tempo, alivie a carga de impostos sobre os salários e o consumo. Para que isso ocorra só há uma base viável para a cobrança de tributo, que é a movimentação financeira nos bancos.
Nesse sentido há o projeto do Imposto Único, que prevê o fim do Imposto de Renda, INSS patronal, ICMS, IPI, IOF, ISS e outros. A arrecadação que eles geram seria obtida através da cobrança de apenas 2,8% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. A cobrança seria automática, e toda operação só seria liquidada em termos jurídicos depois de passar pelo sistema bancário, medidas que fariam com que todos paguem a sua parte, inclusive os sonegadores.
No caso dos salários não haveria mais os descontos do IRPF na fonte, elevando a renda disponível, e o ônus sobre a folha de pagamentos das empresas, que é de 35%, se restringiria aos 8% do FGTS, que permaneceria por se tratar de patrimônio do trabalhador.
Simulações revelam que no tocante ao consumo a substituição dos tributos indiretos pela cobrança de apenas 2,8% sobre as transações bancárias permitiria reduções nos preços finais. Por exemplo: um veículo de R$ 25 mil poderia ter seu valor reduzido para R$ 21 mil, o litro da gasolina passaria de R$ 2,50 para R$ 1,89, um par de sapatos de R$ 100 poderia custar R$ 84,35. Ou seja, haveria maior poder aquisitivo com o Imposto Único.
Este é um projeto viável para o país, pois ganham as empresas e os trabalhadores sem que o governo perca arrecadação. Só os sonegadores perderiam.
Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Autor : Marcos Cintra
Jornal do Brasil

EM 2010, BRASIL FINALMENTE CHEGARÁ AO OCEANO PACÍFICO
As duas rodovias que ligarão a região Norte do país aos portos do Peru já estão praticamente prontas
Assis Brasil é uma cidade com 5 mil habitantes, uma agência bancária e três postos de saúde ao sul de Rio Branco, no Acre. Localizada a um rio de distância do Peru, Assis Brasil passará a ter um papel importante a partir de 2010: é de la que sai a primeira estrada a ligar o Brasil ao outro lado da América do Sul. Iniciada há cinco anos, a construção finalmente será concluída em 2010. A chamada Interoceânica Sul, ou IIRSA Sul, com 703 quilômetros, começa em Iñapari, cidade peruana grudada a Assis Brasil, e segue até as proximidades de Cusco, mais conhecida pelas ruínas de Macchu Picchu. Não é só o fato de ligar o Brasil a uma das sete maravilhas modernas que garante o fluxo à Interoceânica. A partir de Cusco, a via se liga à malha peruana e, com isso, permite o acesso aos portos da costa do país. Dessa forma, está resolvido um privilégio que o vasto território brasileiro não teve nas Américas: chegar ao Pacífico. De acordo com Jorge Barata, diretor superintendente da Odebrecht, dona da concessão da rodovia, o último metro de asfalto da IIRSA Sul será colocado em dezembro de 2010. Oito meses antes terá sido concluída a IIRSA Norte, também da Odebrecht, que liga o Porto de Paita, no norte de Peru, ao Porto Fluvial de Yurimaguas, cujo rio desemboca no Amazonas e permite chegar ao Porto de Manaus. Em tempos de Ásia como principal mercado mundial – em 2009, o continente ultrapassou Estados Unidos e Europa como maior comprador de mercadorias brasileiras – o novo corredor é um adianto de vida. Hoje, para que os navios brasileiros cheguem à Ásia, há três rotas disponíveis, que podem levar  mais de um mês: ou se sobe até a América Central para cruzar o Canal do Panamá, onde é cobrado um pedágio pela transferência do Atlântico ao Pacífico; ou se desce até o Estreito de Magalhães, na ponta sul da Argentina, onde as condições climáticas bloqueiam a passagem em alguns períodos do ano; ou se dá quase a volta completa no globo, pelo Atlântico e Índico, até chegar ao Porto de Hong Kong na outra ponta. Uma viagem à China iniciada já na costa do Pacífico fica até 30% menor: a partir do Porto de Santos, são 12,5 mil milhas náuticas; do Peru, são 8 mil milhas. “A região Norte será a mais beneficiada, em especial Acre, Amazonas e Rondônia”, avalia Luiz Antonio Pagoto, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Fortes em atividades como pecuária e madeira, as mercadorias destes estados rodam 3 mil quilômetros até o Porto de Santos para serem escoadas. “Para se ter uma ideia, o tráfego que a rodovia já tem hoje é o equivalente ao projetado para 2023”, contou Barata, da Odebrecht. E isso ocorre, ressalta, mesmo com 120 quilômetros não tendo sido construídos ainda. A frota vai desde caminhões e carros de passeio até ônibus
brasileiros de turismo. *A repórter viajou a convite da Odebrecht
Juliana Elias, de Lima
Fonte: Brasil Econômico

CADASTRO POSITIVO DIVIDE O GOVERNO
Divergências no governo adiaram para 2010 a votação do projeto de lei nº 236, que cria o cadastro positivo, instrumento de avaliação de risco de crédito que já funciona em uma centena de países. De autoria do ex-senador Rodolfo Tourinho, o projeto que tramita há cinco anos no Congresso estava na lista de urgência e deveria ter sido votado até quarta-feira. Não foi porque, depois de todo esse tempo em tramitação, o assunto expôs uma enorme fenda no governo.
Mais precisamente, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Morishita, se preparou para a guerra na tarde de terça-feira, quando o projeto de lei deveria ser votado no plenário a pedido do governo. Interessa ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda a existência do cadastro positivo – um conjunto de informações do consumidor disponível nos serviços de proteção ao crédito – para que o sistema financeiro possa distinguir o bom do mau pagador e cobrar, do primeiro, juros mais módicos. Hoje existe apenas o cadastro negativo, a lista de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Contra o projeto, a direção do DPDC desembarcou no Senado e juntou-se às entidades de proteção ao consumidor para barrar sua aprovação. O argumento é que, se aprovada, a lei permitirá que os bancos exijam dos consumidores a sua adesão ao cadastro sempre que eles forem contratar financiamento. Alegam ainda que, de posse de tais informações, eles poderão discriminar condições de pagamento, elevando os custos dos financiamentos para os consumidores mais endividados, mesmo que eles estejam adimplentes.
Ora, foi exatamente para fazer essa distinção que surgiu a ideia do projeto de lei. Se a inadimplência é uma das causas dos elevados “spreads” bancários no país, e não ha informações que separem quem paga de quem não paga suas dívidas, seria do interesse do próprio consumidor que é adimplente poder usar do seu bom cadastro para negociar melhores condições com o banco, quando for contratar um financiamento.
O projeto de lei de Tourinho – o único entre os que tramitam no Congresso que já estava pronto para ser votado no plenário – é genérico. Apenas cria o instrumento. Para que o Senado não votasse no escuro um projeto genérico, o Ministério da Fazenda preparou um esboço de medida provisória com a regulamentação do uso do cadastro positivo. Os líderes do governo comprometeram-se com o envio da MP tão logo o projeto de lei fosse aprovado.
O projeto de lei excluía do cadastro a inadimplência inferior a R$ 60,00 e a proposta de regulamentação retirava do leque de informações as contas relativas a serviços de prestação continuada, como as de água, luz e telefone.
No esboço da MP o governo pretendeu preservar os direitos do consumidor e o uso adequado das informações do cadastro. Pela proposta que foi enviada ao Senado, o consumidor poderia solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do seu cadastro, teria acesso gratuito às informações existentes sobre ele no banco de dados, poderia impugnar qualquer informação errada que eventualmente constasse sobre ele e exigir sua imediata correção.
Outro aspecto que causava temor nas entidades de proteção ao consumidor era a possibilidade de esse banco de dados do sistema de proteção ao crédito ser usado para outros fins que não a análise de risco de crédito do cadastrado. Por exemplo, em serviços de telemarketing. A regulamentação proibiria o comércio dessas informações.
A rigor, o DPDC se opõe ao mérito do projeto de lei. Suas críticas são que os bancos poderiam exigir dos consumidores a sua adesão ao cadastro sempre que eles forem contratar uma operação de crédito e que um cliente endividado, mesmo que adimplente, seria considerado um “risco” e punido com maiores custos de financiamento.
Os técnicos do Ministério da Justiça concluíram que a aprovação do cadastro positivo não levaria à redução dos custos financeiros e só serviria para impedir que bons pagadores com nível médio ou elevado de endividamento pudessem obter novos empréstimos, ainda que estivessem pagando em dia.
O objetivo do cadastro positivo é apenas um: beneficiar os bons pagadores com custos mais baixos nos empréstimos, já que representam menor risco para o banco ou a financeira que concede o crédito. Isso incluiria não só pessoas físicas, mas micros e pequenas empresas que hoje têm dificuldade de acesso a empréstimos bancários. Os estudos feitos nos países que disponibilizam essas informações do consumidor indicam que o custo do crédito caiu substancialmente.
Com divergências profundas no governo, os senadores não só postergaram a votação do PL 236 para 2010. O que se pretende é olhar para um outro projeto de lei que tramita no Congresso.
Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras
Fonte: Valor Econômico

MONTADORAS SE PREPARAM PARA ARRANCADA
O Brasil produzirá em 2009 cerca de 500 mil veículos a mais do que em 2006. É como se em três anos o mercado da Argentina tivesse sido anexado ao território brasileiro.
A Volkswagen e a Fiat, as duas maiores montadoras de automóveis, aumentaram seus volumes de produção entre 150 mil e 200 mil unidades nos três últimos anos. É como se cada uma delas tivesse construído uma nova fábrica no país.
Graças ao crescimento sustentado do mercado interno, a produção brasileira passou de 2,6 milhões de veículos em 2006 para 3,1 milhões em 2009. Os resultados dos últimos anos serviram para animar os fabricantes. Praticamente todas as montadoras decidiram, em 2009, reforçar os investimentos para os próximos anos.
Por isso, 2010 será uma espécie de ano de transição. Com a expectativa de demanda muito parecida com a de 2009, o próximo ano servirá para que os fabricantes de veículos se posicionem para a verdadeira arrancada que todos preparam para não perder terreno no país, que recentemente assumiu o quinto lugar entre os maiores mercados de veículos do planeta.
O Brasil terá sua fatia garantida no mapa mundial da produção de veículos nos próximos cinco anos, segundo a empresa de consultoria americana CSM Worldwide. Os pesquisadores da CSM preveem que o consumo mundial de veículos vai crescer 35% no próximo quinquênio, passando de 63,7 milhões de unidades em 2010 para 86,1 milhões em 2015.
A participação da América do Sul, onde o Brasil tem o maior peso, deverá oscilar entre 6,5% e 7% durante esse período. Isso significa que a produção da região vai passar de 4,1 milhões para 5,8 milhões, entre 2010 e 2015.
A previsão da CSM também assegura que, ao lado da China, o Brasil é um dos países com maior potencial de demanda. O país tem hoje 7,4 habitantes por veículo. A relação é de 4,1 no México, 1,9 na Alemanha e 1,7 na França. A aposta de toda a indústria automobilística é que, com a estagnação dos mercados onde a relação habitantes/veículo está entre um e dois, alguns países têm mais chances de tomar a dianteira na distribuição das vendas daqui para a frente.
A China, que já conseguiu passar à frente dos EUA, chama a atenção das multinacionais do setor pelo tamanho. Mas, no caso do Brasil, além do tamanho do mercado - maior do que França, Reino Unido, Itália, Índia, Canadá, Espanha, Coreia, México e Austrália - as montadoras sabem que aqui é possível crescer sem muito treinamento. A indústria automobilística tem uma história de mais de cinco décadas no país
Durante esses 50 anos, a velocidade dos investimentos do setor mais ou menos seguiu as oscilações da economia. Desta vez, o cenário macroeconômico abriu espaço para um novo e importante ciclo de investimentos que elevará a capacidade produtiva das empresas que já estão no país e trará as que até hoje vacilavam em disputar esse mercado.
"As regras são estáveis, o PIB cresce e há crédito", resume o presidente da Fiat, Cledorvino Belini. "O mundo inteiro vê Brasil e China com bons olhos", destaca o executivo.
As providências que o governo brasileiro tomou para manter o ritmo do setor entre o fim de 2008, 2009 e início de 2010 agradaram à indústria. Seus executivos costumam dizer que o governo brasileiro tomou medidas mais eficientes que outros países.
No Brasil, por meio dos seus bancos, o governo federal injetou recursos para o financiamento de carros quando a crise no crédito paralisou o mercado no fim de 2008. Em seguida, reduziu o IPI, renovando o benefício total ao longo de todo 2009 e, em parte, até o primeiro trimestre de 2010. A vantagem tributária difere de soluções encontradas em países como a Alemanha, onde as vendas também cresceram por força de incentivos. O governo alemão ajudou a indústria oferecendo bônus para os consumidores trocarem o automóvel por modelos mais econômicos e menos poluentes.
No Brasil, inicialmente a redução de imposto foi mais generosa nos carros com motor 1.0, os chamados populares. Nessa última etapa, o benefício adquiriu um apelo mais voltado ao meio ambiente, passando a ser aplicado apenas nos modelos com motor flex, que podem usar álcool. Vale lembrar que 88% dos automóveis vendidos hoje podem ser abastecidos com álcool.
A Renault refez as projeções para 2010 depois que o governo decidiu estender o benefício tributário até o fim de março. Segundo o presidente da montadora, Jean-Michel Jalinier, se não fosse por essa vantagem, a expectativa era de um mercado menor em 2010. Mas, com a ajuda tributária, a nova projeção indica volume de vendas internas igual ao de 2009.
A expectativa da montadora francesa está abaixo da média do setor. As projeções de mercado dos maiores fabricantes variam entre 3% e 6%. Mas Jalinier não vê como o mercado pode crescer em 2010 sem o que ele chama de "medidas de incentivo complementares".
A indústria automobilística pouco tem falado sobre exportações. Com a valorização do real, a força desse setor passou a se sustentar no mercado doméstico. Belini, da Fiat, diz que está preocupado com o aumento das importações. Com a crise nos mercados dos países desenvolvidos, cresce o interesse dos fabricantes em vender para os mercados onde há demanda crescente.
A direção da Volkswagen estima que a relação de habitantes por veículo no Brasil passará da média em torno de 7,4, hoje, para 4,5 em 2014. Até lá, a empresa, maior produtora de automóveis do Brasil, pretende alcançar o volume de produção anual de 1 milhão de veículos, o que significa elevar a capacidade em 25%. Para isso, a Volks se prepara para investir R$ 6,2 bilhões, o maior volume de recursos destinados à filial brasileira desde o início da década. Recentemente a General Motors, anunciou investimento de R$ 2 bilhões, quase todo voltado para Gravataí (RS), e a Ford anunciou um programa de R$ 4 bilhões.
O presidente da Volkswagen, Thomas Schmall, diz que faz cerca de dois anos que a filial brasileira recuperou a rentabilidade. "Foram dez anos de prejuízos", afirma. "O país mudou", diz. Ele lembra que cada posto de trabalho em uma montadora abre em torno de 30 em toda a cadeia do setor. "A indústria automotiva é Fonte: Valor Econômico uma locomotiva", diz Schmall.

PRIORIDADE DA INDÚSTRIA SERÁ O MERCADO INTERNO
O descompasso entre a recuperação da economia brasileira e a retomada do comércio internacional fez com a indústria deixasse de priorizar o mercado externo na elaboração dos novos planos de investimentos para 2010. Isso pode retardar ainda mais a reentrada dos produtos nacionais em países que são clientes
tradicionais do Brasil, mas perderam o fôlego de compras durante a crise.
Segundo a sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os esforços de melhoria e ampliação da capacidade de 74,1% das indústrias brasileiras no próximo ano estarão voltados principalmente para o mercado interno, que tem sustentado o aumento das vendas do setor. Apenas 5,2% das empresas afirmaram que os investimentos terão como objetivo principal atender à demanda externa.
– Esse é um dado preocupante porque envolve a competitividade dos nossos produtos e revela uma tendência que vem desde 2004, claramente acompanhando a valorização do real nesse período – disse o gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.
Segundo o economista, as empresas que deixarem de investir agora no Exterior terão dificuldades em atender à demanda internacional no futuro e em oferecer mercadorias com a qualidade e a inovação exigidas para o retorno a grandes mercados.
– Nossa reação é limitada pela retração do comércio mundial, por causa do câmbio e, olhando para frente, a diminuição desses investimentos. O esforço para ganharmos mercados até a metade desta década pode estar sendo solapado por essas condições – avalia o gerente de Política Econômica da entidade, Flávio Castelo Branco.
Segundo a CNI, 85% das indústrias brasileiras investiram em 2009. Desse grupo, 46,3% conseguiram concluir as inversões previstas, percentual semelhante ao de anos anteriores, mas partindo de planos mais modestos de ampliação, por causa da crise econômica. Com o crescimento da economia e a retomada das vendas, 86,6% das indústrias planejam investir no próximo ano. A projeção da entidade para o total de investimento médio da indústria em 2010 é de R$ 4,353 milhões, aumento de 23% sobre a estimativa de R$ 3,526 milhões deste ano.
Mas, as empresas continuarão dependendo principalmente de recursos próprios e de fontes oficiais para expandir e realizar melhorias. Para 2010, a expectativa é que em média 55% dos valores investidos saiam do caixa das companhias, e 26,5%, de bancos de fomento, como o BNDES. As instituições privadas devem responder por apenas 8,3% dos financiamentos.
Fonte: Zero Hora

MUDANÇAS CLIMÁTICAS VÃO INFLUENCIAR O COMÉRCIO NO MUNDO
Diretor de negociações internacionais da Fiesp, Mario Marconini, fez palestra na terça-feira (15), no Espaço Brasil, em Copenhague, sobre os impactos de um acordo climático no comércio internacional.
O meio ambiente se tornou tema transversal a todos os processos produtivos há aproximadamente 15 anos, influenciando de maneira evolutiva e impactando os acordos de comércio internacional.
As decisões que deverão ser tomadas na Cúpula do Clima, que a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza até o dia 18 em Copenhague, poderão causar perdas de níveis concorrenciais aos países.
Na palestra que a Fiesp realizou hoje, às 16h30 (hora local de Copenhague), no Espaço do Brasil na COP15, o diretor de negociações da entidade, Mário Marconini, discutiu como o setor produtivo poderá ser afetado pelas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e seu impacto nos negócios.
“A falta de diálogo entre a OMC e a UNFCC (para a sigla de Convenção das Partes das Nações Unidas em Mudanças Climáticas), continua a ser um grande abismo que pode contribuir para o aumento do protecionismo”, avalia.
Marconini também demonstrou preocupação com a possibilidade de os países desenvolvidos usarem a crise financeira e o regime de mudança climática como desculpas para promover ajustes de fronteira, tarifas e subsídios.
“Novos estudos e pesquisas devem ser produzidos a fim de esclarecer as relações entre as alterações climáticas e o comércio mundial”, defende.
Segundo ele, a Fiesp entende que os regimes de mercado são mais eficientes e transparentes para a redução das emissões de gases de efeito estufa e representam menor custo de adaptação do que a criação de tributação através de instrumentos jurídicos.
Fonte: ABN News