LEGISLAÇÃO

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Imposto de importação


Carro híbrido poderá ter imposto de importação reduzido

Agência Estado

O governo deve fixar uma alíquota de Imposto de Importação reduzida para a entrada de carros híbridos no Brasil. O Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, apurou que a proposta em estudo nas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) prevê a fixação de uma cota de importação com alíquota "quase zero" nos primeiros anos de implementação da política de estímulo à produção desse tipo de veículo no País.

As empresas habilitadas no atual regime automotivo (Inovar-Auto) que se beneficiarem do estímulo tributário terão de participar das fases seguintes do programa, que são a inclusão de componentes nacionais e, por fim, a montagem dos automóveis no Brasil.

Os carros importados chegariam ao País com motor movido a gasolina e elétrico. Na segunda etapa, as montadoras teriam de converter o motor para flex e permitir o uso do etanol como combustível. A última fase prevê o início da produção no Brasil.

A liberalização para importação dos carros híbridos visa criar um nicho de mercado e garantir demanda por esse tipo de automóvel. Os estímulos tributários devem possibilitar o barateamento dos preços de carros híbridos importados e dos custos de produção local desses veículos. Esse seria o caminho para apressar a introdução em larga escala dos híbridos no Brasil.

A proposta em estudo no governo é um pouco diferente da apresentada pela Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea). O setor pediu ao governo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação dos carros híbridos, dentro das cotas, até 2017. A partir dessa data, só continuariam com a isenção do tributo as montadoras que começassem a nacionalizar a produção dos automóveis.

O governo fará um reunião com representantes da Anfavea nos próximos dias para apresentar as ideias discutidas pelos técnicos. Acredita-se que uma proposta final possa estar formatada até o final do mês, mas ainda dependerá de aprovação dos ministros e da presidente Dilma Rousseff.

A implementação de uma política de estímulo ao carro híbrido no Brasil também tem o apoio da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), desde que os automóveis sejam equipados com motores flex.

http://www.dgabc.com.br/Noticia/510387/carro-hibrido-podera-ter-imposto-de-importacao-reduzido?referencia=ultimas-editoria

sábado, 23 de junho de 2012

VEÍCULOS - IMPORTAÇÃO



Descontos acelerados

Importar um carro por conta própria pode reduzir o preço final em até 30%. Conheça as vantagens e os riscos desse negócio.

Por Fernando TEIXEIRA
Esculpir detalhes do corpo feminino é uma das especialidades do cirurgião plástico catarinense Marcos Pacheco. Para atender melhor suas pacientes, o médico montou três consultórios, um deles em Florianópolis e os outros dois em municípios vizinhos à capital. “Eu viajo 170 quilômetros toda a semana e, para o caminho ficar melhor, nada como ouvir o ronco do motor do meu Camaro 2LT”, diz o médico. Pacheco não corre o risco de confundir seu veículo em qualquer estacionamento. O modelo esportivo de 300 cavalos não é vendido no Brasil. Para ter o prazer de pilotá-lo, Pacheco importou-o dos Estados Unidos por conta própria. 
 
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Demora: apesar de mais barato, importar um carro como a Ferrari Spider 458
pode demorar mais de 60 dias.
 
Mesmo pagando as taxas de importação e o frete, ele gastou cerca de 20% menos do que os cerca de R$ 200 mil cobrados pelas concessionárias locais da General Motors por um modelo parecido, o Camaro SS. A diferença de preços se explica. Quando uma pessoa física importa um carro para seu próprio uso, ela não se enquadra como contribuinte do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), cuja alíquota corresponde a quase 15% do valor do veículo. Além disso, não há o acréscimo de preço provocado pelos custos e pelo lucro do intermediário, como aconteceria no caso de uma importação convencional. No entanto, há algumas desvantagens. 
 
“O prazo de entrega pode superar 60 dias”, diz Marcos Tavares, diretor da Connect Motors, empresa paulista que presta assessoria nesse tipo de operação. “É como comprar um apartamento na planta, fica mais barato, mas demora para ficar pronto.” Outro problema é que a Receita Federal pode cobrar esse imposto, o que exigirá que o importador peça sua restituição. O último carro que Tavares ajudou a trazer ao Brasil foi uma McLaren MP4-12C, vendido para um médico de Itu, interior de São Paulo. O preço de mercado desse carro é de R$ 2,2 milhões, mas com a importação direta caiu para R$ 1,5 milhão.Segundo ele, não são apenas modelos esportivos que os compradores procuram. Caminhonetes e pick-ups são apreciadas em Minas Gerais e no sul da Bahia para o transporte de pequenas cargas, principalmente em áreas rurais. 
 
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Para trazer o carro do Exterior, no entanto, não basta escolher a marca, modelo e acessórios. É preciso enfrentar a burocracia, que inclui obter licenças ambientais e fiscais. “Fazer sozinho é bem complicado, por isso contratei uma assessoria”, diz Pacheco. O assessor fica responsável pela emissão das licenças prévias nos diversos órgãos brasileiros, como Ibama e Receita Federal. Rogini Haas, gerente de importação da Eureka Imports, de Florianópolis, adverte que todos os gastos são de responsabilidade do cliente. “Quando a pessoa busca um profissional, este deve apresentar todos os custos da operação, como frete, embarque e impostos”, diz Haas. Também é preciso ficar atento às restrições legais. Nem todo carro pode ser importado. 
 
“A lei só permite trazer veículos zero-quilômetro ou então modelos fabricados há mais de 30 anos, destinados a colecionadores”, afirma Haas. Claro que não é somente o desconto que o motorista procura. A exclusividade, conforto e potência do motor são essenciais, na opinião de João Pedro Santos, presidente da construtora JSantos Empreendimentos, de Ribeirão Preto, interior paulista. “A Ford Brasil não traz o Mustang California, por isso, importei por minha conta”, diz Santos. A compra ficou mais vantajosa ainda quando Santos consultou um advogado. “Fiquei sabendo que estava dispensado de pagar o IPI, o que fez com que o carro ficasse entre 30% e 40% mais barato do que modelos semelhantes vendidos no Brasil”, diz o empresário, que adquiriu o modelo em setembro do ano passado. 
 
Santos destaca ainda que, além do acabamento e da pintura, o tratamento que a montadora americana concedeu-lhe foi diferenciado. “A Ford monitorou a compra toda. Mandou informações da montagem ao embarque nos EUA”. O interessado deve ficar atento a alguns pormenores que podem fazer a compra ratear. Uma delas é a cotação do dólar, uma vez que o carro é pago de uma só vez, após o desembaraço na alfândega. “O aconselhável é o importador fazer um hedge, como comprar dólar futuro para travar o câmbio em um determinado valor”, diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da corretora paulista Treviso. Além do risco de câmbio, outros problemas são a falta de garantia do fabricante e a dificuldade de se encontrar peças. 
 
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João Pedro Santos, proprietário do Mustang California: "A isenção de IPI e a importação direta
fez o preço do carro cair mais de 30%".
 
“Se houver avarias como uma colisão, as peças podem demorar para chegar”, diz Mauro Frison, da Frisontech Serviços Automotivos, de São Paulo, especializada em carros de luxo. Frison alerta para o fato de que modelos importados podem apresentar vários problemas. “O carro é importado, mas as estradas são brasileiras”, afirma Frison. “O risco de quebra de suspensão é maior por conta da calibragem do conjunto.” Um dos maiores problemas que o investidor pode enfrentar é a desvalorização do veículo. “Já conheci clientes que perderam R$ 500 mil na troca do carro”, diz. “É um brinquedo de luxo que se desvaloriza muito.” Além do que, o comércio de veículos de luxo importados é muito ruim. 
 
“Pode levar meses para passar o carro para a frente.” O seguro desses automóveis também apresenta custos elevados, que devem balizar a decisão do investidor de adquirir ou não o veículo. “Não adianta ter um carro de luxo e um seguro comum”, diz Sidney Munhoz, vice-presidente da Chubb Seguros, especializada em veículos de alto padrão. Segundo ele, o seguro do carro importado pode chegar a 8% do valor do automóvel. “As peças são mais caras e a franquia é relevante”, diz. De acordo com ele, na maioria dos sinistros os carros podem ter perda total, pois importar peças para o reparo pode ser mais salgado do que importar um novo veículo.
 
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quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Governo eleva imposto e carro pode ficar de 25% a 28% mais caro
O governo mais que dobrou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados e nacionais que não atenderem requisitos como investimentos em tecnologia e um percentual de 65% de conteúdo nacional.

Por causa do regime automotivo comum entre o Brasil e a Argentina, as montadoras que atuam no país vizinho e vendem para o mercado brasileiro também serão atingidas.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e, Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

Estoque de veículos atinge maior nível desde o auge da crise

Apesar de estoques elevados, produção de veículos sobe 5,9%

De acordo com Mantega, a medida pode deixar os carrros de 25% a 28% mais caros que atualmente. Segundo o governo, a medida deverá impactar os preços dos automóveis em até dois meses.

Atualmente, as alíquotas de IPI dos carros produzidos no Brasil variam de de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel. A nova alíquota terá aumento de 30 pontos percentuais, passando de 37% a 55%, dependendo das cilindradas.

No caso dos automóveis de até 1.000 cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de 1.000 a 2.000 cilindradas, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.

Além de automóveis de passeio, a medida englobará a fabricação de tratores, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves.

PRODUÇÃO NACIONAL

Para manter a alíquota atual e evitar o aumento, as montadoras deverão provar que têm, além de veículos de conteúdo nacional e regional (fabricados na Argentina) acima de 65%, centros de desenvolvimento tecnológico no Brasil. Também será exigido ao menos seis de 11 requisitos para fabricação interna de veículos.

Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos e que não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manterem ou ampliarem os investimentos em tecnologia.

A medida valerá até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria 'Brasil Maior', anunciado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff.

COMPETITIVIDADE

O objetivo da medida é estimular a competitividade no Brasil e fazer com que os veículos fabricados no país tenham mais conteúdo nacional. O governo espera, com isso, estimular a produção no país em uma das cadeias que mais geram emprego no país.

"É uma complementação do programa Brasil Maior para competir em condições mais sólidas com a importação por meio de estímulos para a indústria brasileira, aquela que produz veículos no Brasil e na Argentina", afirmou Mantega.

"Tem acontecido que o mercado tem escasseado, a crise tem diminuído o consumo. Há capacidade ociosa e uma disputa maior pelos mercados. O Brasil tem mantido elevadas as vendas, restabelecemos depois da crise de 2008 a produção e o consumo. Mas há uma apropriação disso pelos fabricantes internacionais", disse.

O ministro afirmou que o objetivo é evitar a exportação de empregos industriais. "Corremos o risco de estarmos exportando empregos para outros países. Ficamos preocupados com aumento de veículos nos pátios e férias coletivas. Indústria faz inovação, gera emprego e o mercado deve ser usufruído pela indústria interna", disse Mantega.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/976011-governo-eleva-imposto-e-carro-pode-ficar-de-25-a-28-mais-caro.shtml