Receita amplia regra para o escaneamento de contêineres

Receita amplia regra para o escaneamento de contêineres


A Alfândega do Porto de Santos ampliou a regra para o escaneamento de contêineres que são embarcados em cais público. Uma nova portaria publicada esta semana pela Receita Federal torna obrigatório o procedimento nas cargas que não passem por recinto alfandegado.

A medida busca aperfeiçoar a norma de 2013, sobre a utilização de equipamento de inspeção, que deixou de fora os contêineres vazios. Combater, principalmente, o tráfico de drogas no Porto e a entrada de produtos ilícitos pelo cais santista é outro objetivo da medida.

“Quando se pensou a norma anterior, se pensou apenas no recinto alfandegado, mas há, por exemplo, alguns casos, onde ele vem vazio direto de um depósito para o navio, sem passar por estes locais onde o escaneamento é obrigatório”, explica o chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega de Santos, o auditor-fiscal Richard Fernando Amoedo Neubarth.

Com isso, os operadores portuários passam a ser responsáveis também por providenciar um equipamento para escanear as unidades. “Mas essa nova portaria atinge um número bem pequeno de cargas. Operadores já têm terminais alfandegados e a regra permite que os equipamentos sejam compartilhados”, afirma Neubarth.

Por nota, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) confirma que a mudança foi mínima e que será cumprida pelos operadores portuários.

Reforço na fiscalização

Neste ano, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal já realizou 35 ações que resultaram em apreensão de drogas. Até o início deste mês, haviam sido localizados quase 18 toneladas de entorpecentes, quantidade recorde.

Em boa parte dos casos, só foi possível localizar o produto ilegal utilizando técnicas de análise e gerenciamento de risco e imagens de escâneres.

Fonte: A Tribuna

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/receita-amplia-regra-para-o-escaneamento-de-conteineres

Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre escaneamento de contêineres

Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre escaneamento de contêineres


A Antaq prorrogou para o dia 24 de agosto de 2018 o prazo para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 08/2018-Antaq , que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões acerca da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros. A prorrogação foi publicada nesta quarta-feira (25) na seção 1, página 51, do Diário Oficial da União.

Fonte: Ascom Antaq

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/antaq-prorroga-prazo-de-consulta-publica-sobre-escaneamento-de-conteineres?utm_source=newsletter_8613&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

Cobrança por escaneamento de contêineres é ilegal, diz CNI em audiência na Antaq

Cobrança por escaneamento de contêineres é ilegal, diz CNI em audiência na Antaq

Representantes da Confederação participaram de encontro para debater o tema. CNI ingressou em 2016 com processo na agência reguladora contestando prática dos terminais portuários

Na audiência, a CNI e exportadores apresentaram argumentos que demonstram a ilegalidade da cobrança direta pelos terminais da tarifa pelo escaneamento, bem como a abusividade dos valores praticados

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que a cobrança pelo escaneamento de contêineres em portos é ilegal. Representantes da CNI, de associações de usuários de portos e de terminais participaram nesta quarta-feira (18) de audiência pública para tratar do tema na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. A CNI acionou administrativamente a Antaq, em junho de 2016, pedindo que as cobranças feitas pelos terminais portuários sejam suspensas por serem ilegais. No entanto, a agência reguladora até hoje não se posicionou de forma definitiva sobre o pedido da indústria.

Na audiência, a CNI e exportadores apresentaram argumentos que demonstram a ilegalidade da cobrança direta pelos terminais da tarifa pelo escaneamento, bem como a abusividade dos valores praticados.

“O setor exportador e importador não suporta dois anos de espera para a decisão de um tema tão relevante como esse. A tarifa, na nossa visão, é ilegal. Essa audiência pública traz questões enviesadas e que destoam o ponto central da questão que é a cobrança ilegal da tarifa. O setor produtivo não consegue mais suportar custos adicionais e ilegais”, enfatizou o especialista em Comércio Exterior da CNI Ronnie Pimentel.

A advogada da CNI Christina Lima reiterou que não há qualquer fundamento legal ou dispositivo que autorize a cobrança pelo escaneamento. Ela acrescentou que a competência para regular o alfandegamento, do qual o escaneamento é um requisito legal, é exclusiva da Receita Federal. “Esperamos um ato administrativo formal para que a CNI possa questionar, pois hoje não há fundamentação para a cobrança”, disse. “Não obtivemos resposta ainda sobre se a Antaq permitiu a cobrança do valor do escaneamento. O que está havendo é um enriquecimento ilícito dos portuários, dos terminais”, completou a advogada da CNI.

O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, disse concordar que a agência reguladora tem demorado para dar resposta à CNI em relação à questão. Ele mencionou que, na visão da Antaq, não há ilegalidade nos valores cobrados pelos terminais portuários para passar os contêineres por escâner. Isso, no entanto, contraria a orientação do corpo técnico da Agência, conforme representantes da CNI. Povia alertou ainda que é preciso avaliar distorções e buscar uma maneira de uniformizar os preços praticados.

Além da audiência realizada nesta quarta, a Antaq abriu consulta pública iniciada em junho com prazo para contribuições até 24 de julho. Hoje, a Antaq ampliou para 24 de agosto o prazo para contribuições, o que adia ainda mais uma decisão final sobre o tema.

https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/leis-e-normas/cobranca-por-escaneamento-de-conteineres-e-ilegal-diz-cni-em-audiencia-na-antaq/

Antaq discute escaneamento de contêineres em audiência presencial

Antaq discute escaneamento de contêineres em audiência presencial



Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas, a Antaq realizou audiência pública presencial na quarta-feira (18), na sede da Agência, em Brasília, sobre o ato normativo acerca da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros.

A consulta, que terminaria em 24 de julho, foi prorrogada para 24 de agosto. “Como o tema é complexo, a Diretoria da Antaq acredita ser razoável a prorrogação da consulta pública para que a sociedade tenha mais tempo para enviar suas contribuições”, ponderou o diretor-geral da Antaq, Mário Povia.

Os interessados em contribuir podem fazê-lo através do e-mail: anexo_audiencia82018@Antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.


As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

https://web.Antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=22.

Conforme os terminais portuários, a obrigatoriedade de escaneamento, imposta pela Receita Federal do Brasil, imputou elevados custos diretos e indiretos aos terminais, que deveriam ser repassados aos usuários dos terminais, sob risco de “prestação gratuita” de um serviço aos usuários.

Já os representantes dos usuários dos portos brasileiros defendem a suspensão da cobrança da tarifa de inspeção não invasiva de contêineres por entender que existem abusividade e coerção com as quais tem sido efetuada tal cobrança, prejudicando as indústrias e os agentes do comércio exterior, aumentando o Custo Brasil e importando em insegurança jurídica e enriquecimento sem causa do setor regulado.

Para Roni Pimentel, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a tarifa é ilegal. O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, discordou da afirmação. “Não há ilegalidade. No entendimento da Agência, a cobrança é legal, pois há uma outra atividade (escaneamento) no terminal que precisa ser paga. A discussão é como a cobrança deve ser feita, se deve estar no pacote de serviços ou não dos terminais portuários, sob qual rubrica, entre outros aspectos”, apontou.

Questionado se a Antaq tem legitimidade para regular a cobrança do escaneamento, Povia disse que “não temos interesse em regular sobre assuntos que não somos legitimados. Estamos à vontade para discutir isso, mas temos certeza de que temos competência para regular esse serviço a partir da Lei 10.233, de 2001, com destaque para os artigos 20 e 27”.

Para o presidente da Multi Rio, Luiz Henrique Carneiro, o escaneamento é uma atividade imposta, e os terminais não podem fazê-la gratuitamente. “Apenas o escâner custa 1,5 milhão de dólares. Além disso, há gastos para se contratar uma empresa que vai operar o equipamento, uma empresa que vai mantê-lo. Será preciso fazer investimentos em tecnologia da informação, pois as imagens provenientes do escaneamento precisam ser armazenadas por 90 dias, entre outros custos”, detalhou.

Governança e transparência

Para o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, audiências presenciais são fundamentais para fortalecer os conceitos de governança e transparência, que a Agência defende. “A Antaq faz questão de ter uma interlocução com os empresários, com os usuários, com os trabalhadores portuários. Os assuntos devem ser discutidos. É preciso ouvir o mercado para que haja previsibilidade nas ações da Agência, para que haja estabilidade regulatória para aqueles que investem e que utilizam os terminais portuários”, ressaltou. Povia garantiu que, antes de a Diretoria deliberar de forma definitiva sobre o tema, convidará novamente os interessados para mais um debate.

De acordo com o diretor Adalberto Tokarski, a Agência vem se aperfeiçoando no trato com o usuário. “É por isso que manteremos uma agenda positiva para buscarmos soluções antecipadas, com o objetivo de alcançar o serviço eficiente para a sociedade”, destacou.

Fonte: Antaq

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/antaq-discute-escaneamento-de-conteineres-em-audiencia-presencial?utm_source=newsletter_8605&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

Antaq abre audiência pública sobre escaneamento de contêineres

Antaq abre audiência pública sobre escaneamento de contêineres

A Antaq realiza consulta e audiência públicas, no período de 25 de junho a 24 de julho de 2018, para receber contribuições, subsídios e sugestões acerca da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://web.Antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=22.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto o texto colocado em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 24 de julho de 2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site: https://portal.Antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia82018@Antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Os contribuintes que desejarem encaminhar estudos e/ou documentos poderão realizar, no prazo estipulado no aviso, o envio através do e-mail anexo_audiencia82018@Antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e do(s) item(ns) que seja(m) objeto(s) da contribuição (tópicos de I a VIII, especificados na Nota Técnica nº 103/2018/GRP/SRG).

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da Antaq, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no Aviso de Audiência Pública 08 (0529776) SEI 50300.007611/2016-48 / pg. 1, no site da Agência.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no https://portal.Antaq.gov.br.


Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório do Edifício Sede da Antaq, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 18 de julho de 2018, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite.

O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h30 às 15h30.

Fonte: Antaqhttps://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/antaq-abre-audiencia-publica-sobre-escaneamento-de-conteineres

Indústria questiona taxa extra em portos

Indústria questiona taxa extra em portos

Data de publicação:05/10/2017

Segundo noticiado pelo O Estado de S. Paulo, a indústria nacional está em pé de guerra com o setor portuário, por causa de uma cobrança extra que os terminais passaram a aplicar sobre os importadores e exportadores do País relacionada ao escaneamento dos contêineres que transitam pelos portos brasileiros. A regra imposta desde 2014 pela Receita Federal exigiu que os terminais portuários se equipassem para fazer a leitura automática de cada um dos contêineres que entram e saem do País, seja com carga ou vazio. Os portos atenderam à determinação, mas passaram a cobrar os importadores e exportadores pelo novo serviço. O monitoramento eletrônico, que era esporádico, passou a ser aplicado em praticamente todos os contêineres movimentados pelos principais portos brasileiros. Por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 44 associações setoriais de indústria e do agronegócio e federações estaduais entraram com um processo na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para pedir a suspensão imediata da cobrança, que alegam ser abusiva e ilegal.

Fonte:O Estado de S.Paulo

https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=c5cea57a346167ab452c203054dfae6a

Escaneamento de contêineres

Entidades se manifestam contra a cobrança de tarifa pelo escaneamento de contêineres nos portos brasileiros

Fonte importante para o crescimento da economia do país, as exportações têm sido prejudicadas no Brasil por uma medida adotada há quatro anos nos portos nacionais: a exigência do escaneamento de contêineres e cobrança integral de sua tarifa junto aos exportadores. Entidades representativas de 45 setores produtivos do país, lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entregaram uma carta coletiva à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pedindo a suspensão imediata da cobrança de tarifa pelos terminais.


Na carta, protocolada em reunião com diretores da ANTAQ, destaca-se que a cobrança (que vai de R$ 80 a R$ 400 por contêiner) tem impactado a competitividade do Brasil no mercado internacional. A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) participou da reunião e é signatária do documento. Segundo a entidade, para as exportações de arroz, o escaneamento tem o potencial de aumentar em até US$ 3 cada tonelada do produto remetido ao exterior, o que pode inviabilizar negócios. “Com margens cada vez mais enxutas no comércio internacional, não há como arcar com esse custo adicional. A cobrança pelo procedimento tem reflexo negativo relevante na balança comercial do país”, destaca a entidade, frisando que não é contra o escaneamento, conforme determina a Receita Federal. Contudo, considera o custo revertido ao exportador ilegal, uma vez que a remuneração pela realização dos procedimentos integra o Box rate praticado pelos terminais.


Segundo as entidades que assinam o documento, além de não existir previsão legal para a cobrança junto ao exportador, o escaneamento de contêineres não configura uma prestação de serviço, mas uma atividade de fiscalização aduaneira a todos imposta, indistintamente, sendo portanto, indevida a cobrança. Após a reunião, a ANTAQ comprometeu-se em pautar o tema na próxima reunião da Diretoria Colegiada, para apreciação do pleito das entidades.


Por Jessica Fontoura
http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2017/07/entidades-se-manifestam-contra-cobranca.html?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=2017_07_17_noticias_contabeis_da_tarde&utm_term=2017-07-18