ICMS-Nacional: Empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo divulgada a relação
1 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Ato Cotepe/ICMS nº 4/2017 - DOU 1 de 1º.02.2017, o Confaz divulgou a relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, ficando revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2016.
Fonte: LegisWeb
https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=17728
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