LEGISLAÇÃO

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terça-feira, 21 de maio de 2019

MAPA

Ministério muda regras para ingresso de produtos de origem animal no país

Sanidade

Lista proíbe a entrada no país de produtos de origem suína de países que tenham registrado casos de peste suína africana (PSA) nos últimos três anos
Exibir carrossel de imagensViajante é obrigado a declarar previamente transporte de produtos de origem animal
Viajante é obrigado a declarar previamente transporte de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira (13), a Instrução Normativa (IN) nº 11, que estabelece as regras para o ingresso no território nacional de produtos de origem animal não veiculadores de doenças contagiosas em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. A nova IN altera a Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016.
De acordo com Geraldo Moraes, diretor de Saúde Animal e Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária, as medidas adotadas pelo Mapa são fundamentais para manter o país livre de doenças que tragam prejuízos a economia brasileira. “Esta nova instrução normativa traz maior segurança ao país. Permite maior agilidade na definição dos produtos autorizados a ingressar no Brasil por meio de bagagens de viajantes, considerando principalmente o tipo de produto e a condição zoossanitária no país de origem”.
Para ingressar no Brasil com produtos de origem animal, o viajante é obrigado a declarar previamente o que está transportando via Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) no site da Receita Federal.
A atual lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagem de viajantes proíbe o transporte de produtos de origem suína de países que tenham registrado casos de Peste Suína Africana (PSA) nos últimos três anos. São eles: Angola, África do Sul, Bélgica, Benin, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Chade, China, Costa do Marfim, Estônia, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Hong Kong, Hungria, Itália (Ilha da Sardenha), Quênia, Letônia, Lituânia, Madagascar, Malawi, Mali, Moldávia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Polônia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, República Popular do Congo, República Tcheca, Romênia, Rússia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Togo, Uganda, Ucrânia, Vietnam, Zâmbia, Zimbábue.
A lista pode sofrer ajustes a qualquer momento por consequência de eventos sanitários.
O Mapa alerta que é proibido o ingresso de qualquer produto de fabricação artesanal ou caseira, ou cru, que contenha ingrediente de origem animal em sua composição. O produto interceptado por desconformidade será apreendido e destruído.
Abaixo, lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagens de viajantes:
*Países com registro de Peste Suína Africana nos últimos 3 (três) anos: Angola, África do Sul, Bélgica, Benin, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Chade, China, Costa do Marfim, Estônia, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Hong Kong, Hungria, Itália (Ilha da Sardenha), Quênia, Letônia, Lituânia, Madagascar, Malawi, Mali, Moldávia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Polônia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, República Popular do Congo, República Tcheca, Romênia, Rússia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Togo, Uganda, Ucrânia, Vietnam, Zâmbia, Zimbábue.
**Bolos, biscoitos, bolachas, petit fours, tortas doces e salgadas, waffles, doces em massa folhadas, pastéis de confeitaria, doces e quitutes e todas suas variações que não sejam constituídos essencialmente de produtos de origem animal não se enquadram na Instrução Normativa Mapa nº 11, de 9 de maio de 2019, não havendo restrições de sanidade animal para o seu ingresso em Território Nacional.
Mais informações à Imprensa:
Coordenação geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Mapa define locais para receber ou exportar produtos de origem animal


Mapa define locais para receber ou exportar produtos de origem animal

Portaria 183
Definição foi feita após Vigiagro mapear aeroportos ou portos que movimentavam a maior parte dessas cargas


A partir da próxima sexta-feira (25), todos os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil, terão que ser despachados por apenas 21 pontos do país, conforme determina a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Estes locais (aeroportos, portos e outros) respondem por 95% das operações envolvendo tais produtos. Os locais estão definidos no anexo da portaria.

O Vigiagro fez um levantamento dos pontos de maior movimentação dessas cargas. Também foi levada em conta a estrutura disponível para o recebimento dos produtos (câmaras frigoríficas, entreposto). As 21 selecionadas atenderam todos os requisitos. Nas outras unidades eram eventuais a importação e exportação.

Segundo o chefe substituto da Divisão de Operações do Vigiagro, Cid Rozo, “a principal razão da mudança é o foco na vigilância agropecuária, com atenção redobrada à saúde pública e à segurança alimentar, pois os auditores fiscais federais agropecuários que estão trabalhando nessas unidades receberam treinamento para atuar em cima desses produtos específicos. Os auditores sabem quais são os riscos intrínsecos aos produtos e como atuar se encontrarem alguma inconformidade”.

No treinamento dos auditores foram mostradas as inconformidades, interceptações, quais são realmente graves e onde o fiscal deve direcionar seu esforço na mercadoria que está sendo analisada. Com toda essa especialização será acelerada a operação de importação e exportação.

“Na prática, serão criados corredores de importação e exportação especializados para os produtos. Quem atua na unidade estará habilitado para a fiscalização específica”, explica Cid Rozo.

Mais informações à Imprensa:
Coordenação geral de Comunicação Social
Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br

http://www.agricultura.gov.br/noticias/mapa-define-locais-para-receber-ou-exportar-produtos-de-origem-animal

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Mapa mostra o principal destino das exportações de cada estado



Mapa mostra o principal destino das exportações de cada estado 

Quase metade dos estados brasileiros tem a China como principal destino das suas exportações, de acordo com o Mdic


Por João Pedro Caleiro





Mapa do principal destino das exportações brasileiras por estado (MDIC/Divulgação)


São Paulo – Quase metade dos estados brasileiros tem a China como principal destino das suas exportações, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.


O Mdic divulgou na última terça-feira (09) um mapa que mostra de forma clara o principal importador de cada uma das unidades da Federação.


A China é a principal parceira comercial do Brasil e compra principalmente soja (43% do valor), minério de ferro e concentrados (22%) e óleos brutos de petróleo (15%).


Ela é a principal importadora de 12 estados, incluindo Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a maior parte do centro do país.


Em seguida vem os Estados Unidos, maior importador de 6 estados: São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará, Amapá, Paraíba.


Sua pauta de importação é mais diversificada, com destaque para aviões (8,1%), óleos brutos de petróleo (9%) e produtos semimanufaturados de ferro ou aços (6,9%).


A Argentina é a principal compradora de Amazonas e Pernambuco, Holanda lidera em Rio Grande do Norte e Sergipe e Hong Kong é o maior importador de Acre e Rondônia.


O Canadá é o principal comprador do Maranhão e a Venezuela é a principal compradora de Roraima.


A recuperação dos preços internacionais de commodities e uma safra recorde ajudaram a balança comercial brasileira a fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje.


O Brasil exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou em 2017, o melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989.


Mais informações detalhadas sobre a pauta e os parceiros comerciais do país podem ser vistas no site do Ministério.

Veja o post original no Facebook:

https://exame.abril.com.br/economia/mapa-mostra-o-principal-destino-das-exportacoes-de-cada-estado/

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Programa pode reduzir em até 60% custos operacionais do comércio exterior, diz o Mapa

Brasília – As empresas exportadoras e importadoras que aderirem, de forma voluntária, ao Programa Operador Econômico Autorizado – OEA Integrado – Agro poderão reduzir os custos operacionais entre 40% e 60%, segundo dados apurados na Suécia, pioneira na implantação do sistema.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai aderir oficialmente ao programa, coordenado no Brasil pela Receita Federal, no próximo dia 13 de dezembro, em São Paulo, anunciou nesta quarta-feira (16) o ministro interino Eumar Novacki.  O OEA Integrado está alinhado ao Agro+, plano de desburocratização, simplificação e modernização do agronegócio.
“Esse procedimento vai premiar empresas que trabalham em conformidade com as normas do ministério”, disse Novaki, acrescentando que o país precisa avançar na modernização do comércio exterior agrícola. No primeiro trimestre do próximo ano, o OEA Integrado deverá envolver duas cadeias do agronegócio: o de exportação de carnes e a de importação de insumos para agroquímicos. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, o programa piloto já deve estar em operação em janeiro.
A coordenadora do OEA Integrado na Receita Federal, Virgínia Medeiros, apresentou o programa a técnicos do Mapa e a representantes do agronegócio na manhã desta quarta-feira.  O OEA é uma iniciativa do Fórum Internacional de Aduanas, lançado no Brasil em 2014.
Até agora, 84 empresas brasileiras, a maioria do setor de eletroeletrônicas, já aderiram ao programa, que visa garantir a segurança física das cargas e o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras de forma mais ágil. O criador da metodologia para implantação do programa OEA, Lars Karlsson, participou da apresentação.
Na prática, o OEA consiste em monitorar menos, sem deixar de fiscalizar. Para tanto, ele usa o sistema de amostragem para as empresas exportadoras e importadoras que já sejam reconhecidas internacionalmente pela confiabilidade de seus produtos. Elas farão parte de uma lista das melhores em suas áreas, recebendo um selo OEA. Atualmente, cem países já aderiram ao sistema OEA. Como o Brasil exporta para 180 países, a medida tem grande potencial para se expandir.
De acordo com Lars Karlsson, empresas que respondem por cerca de 12% do comércio mundial já estão utilizando o OEA. Até 2019, o percentual atingirá 50%”. Os resultados globais, reforçou ele, apontam na direção da redução dos custos, rapidez nos processos comerciais e menor incidência de erros, entre outras vantagens.
Na avaliação do coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) do Mapa, Fernando Mendes, o OEA é uma evolução do Canal Azul, sistema implementado pelo ministério para reduzir o prazo de desembaraço de exportações e importações no Brasil.
Fonte: Mapa
https://www.comexdobrasil.com/programa-pode-reduzir-em-ate-60-custos-operacionais-do-comercio-exterior-diz-o-mapa/

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Mapa amplia controle de frutas importadas de nove países


Mapa amplia controle de frutas importadas de nove países

Medida visa a evitar ingresso de praga devastadora de pomares

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, instrução normativa que fixa requisitos fitossanitários para importação de frutos ou materiais de propagação de nove países. A medida é voltada à ameixa, cereja, cereja ácida, pêssego, damasco e nectarina provenientes da Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Turquia, Itália, Israel e Irã.

Com isso, as cargas deverão vir acompanhadas de certificado fitossanitário atestando que os produtos estão livres da praga Plum Pox Virus. A inspeção será feita no local de destino do carregamento. Se for detectada a presença da praga, a fruta será destruída ou recusada. O objetivo da exigência é prevenir o ingresso da doença no Brasil via comércio internacional.

De acordo com o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa, Marcus Vinicius Coelho, o Plum Pox Virus é uma das doenças mais devastadoras da produção de frutos de caroço ao redor do mundo, sendo responsável por elevadas reduções de produtividade e qualidade dos pomares.

Veja aqui a íntegra da Instrução Normativa 17.

Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br


http://www.agricultura.gov.br/vegetal/noticias/2016/10/mapa-amplia-controle-de-frutas-importadas-de-nove-paises

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Mapa - Defesa Agropecuária

Mapa institui novas regras que aumentarão em 300% agroindústrias habilitadas a exportar

Medidas fazem parte do processo de modernização da Secretaria de Defesa Agropecuária
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reduziu a burocracia exigida das empresas interessadas em exportar produtos agropecuários, medida que vai resultar em aumento de 300% do número de agroindústrias habilitadas. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (10) pela ministra Kátia Abreu durante coletiva de imprensa.
Com a nova medida, todas as empresas que já têm cadastro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) serão automaticamente autorizadas a exportar, revogando a necessidade de autorização prévia pelo Mapa. A quantidade de agroindústrias habilitadas saltará das atuais 800 para 3,5 mil. A normativa faz parte de uma série de medidas de modernização e desburocratização de processos relacionados à Secretaria de Defesa Agropecuária.

Kátia Abreu anuncia medidas para tornar país mais competitivo (Antônio Araújo/Mapa)
“Os estabelecimentos continuam tendo que atender aos requisitos sanitários do país importador, mas não precisarão mais passar pela burocracia interna do Mapa”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. “Aumentaremos em 300% o número de exportadores, um incremento significativo que representará rápido acesso aos mercados que conquistamos, além de valorizar as empresas que possuem o SIF”, completou.
Rangel destaca que o processo de registro e auditoria é padronizado para todas as empresas inscritas junto ao SIF. “Nada impede que o país importador demande auditorias específicas. É uma prerrogativa que obviamente continuaremos a atender.”
Para o diretor de Inspeção de Produtor de Origem Animal, José Vargas, “este é um dos grandes presentes que o SIF está dando para a sociedade”.
Agroquímicos
A ministra também anunciou novas normas que vão simplificar os pedidos de alteração da marca comercial de agroquímicos, o que vai reduzir 40% da fila de produtos em análise e conferir agilidade no atendimento aos fabricantes.
Empresas interessadas em alterar a marca comercial dos seus agroquímicos – sem mudar nenhum aspecto técnico do produto – não precisarão mais passar pela aprovação dos três órgãos federais envolvidos (Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde). Bastará apenas a análise de um deles. Se for produto agrícola, apenas o Mapa.
De acordo com Luis Rangel, as mudanças no registro de agroquímicos trarão maior transparência para o agricultor e agilidade para a concessão de registros. “A simplificação do processo não influencia o conteúdo nem o aspecto técnico do produto. Estamos reduzindo a burocracia sem comprometer a avaliação técnica”, afirmou.
A ministra Kátia Abreu também assinou outros atos que visam a modernizar procedimentos na Secretaria de Defesa Agropecuária. Veja quadro abaixo:


Metas plurianuais
Os novos procedimentos para habilitação de empresas exportadoras e a simplificação da alteração das marcas de agroquímicos fazem parte do eixo Modernização e Desburocratização previsto no Plano de Defesa Agropecuária, lançado em maio de 2015.
Nesta terça-feira, ministra Kátia Abreu também lançou as sete metas plurianuais para o PDA:
1 – Modernização e desburocratização dos processos de registro e licenciamento de produtos, empresas e insumos agropecuários;
2 – Revisão do arcabouço legal da defesa agropecuária para proposição de alterações nas diferentes instâncias;
3 – Gestão do conhecimento e estruturação de processos decisórios nos fundamentos de análise de risco; 
4- Implementação do Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, junto à área do Laboratório Nacional Agropecuário (Lana gro) do município de Pedro Leopoldo (MG);
5 – Desenvolvimento de ferramentas que permitam a estabilidade dos programas e projetos técnicos da defesa Agropecuária por meio da sustentabilidade institucional e financeira;
6 – Estabelecimento de métodos e processos automatizados de monitoramento e avaliação por meio de indicadores;
7 – Estabelecimento e implementação de programas e projetos técnicos de defesa agropecuária.

Mais informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social
Priscilla Mendes e Cláudia Lafetá
imprensa@agricultura.gov.br
(61) 3218-2204/2104



http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/05/mapa-institui-novas-regras-que-aumentarao-em-300porcento-agroindustrias-habilitadas-a-exportar

MAPA - Bagagerm - produtos de origem animal

Viajantes e tripulantes são autorizados a entrar no Brasil com produtos de origem animal

Medida faz parte do processo de melhoria da fiscalização do Mapa
A partir de agora, viajantes e tripulantes estão autorizados a entrar no Brasil com produtos de origem animal que tragam na bagagem, como queijos, salames e doces de leite. A decisão foi instituída pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta terça-feira (10), por meio de instrução normativa. A medida traz melhorias no processo de fiscalização do trânsito internacional, que terá foco em produtos de maior risco.
Os produtos que estão autorizados se dividem nos seguintes grupos:
Produtos cárneos industrializados destinados ao consumo humano (esterilizados comercialmente, cozidos, extratos ou concentrados de carne etc);
Produtos lácteos industrializados (doce de leite, leite em pó, manteiga, creme de leite, queijo com maturação longa, requeijão etc);
Produtos derivados do ovo (ovo em pó, ovo líquido pasteurizado, clara desidratada etc);
Pescados (salgado inteiro ou eviscerado dessecado, defumado eviscerado, esterilizado comercialmente);
Produtos de confeitaria que contenham ovos, lácteos ou carne na sua composição;
Produtos de origem animal para ornamentação.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luis Rangel, a falta de regulamentação era o que impedia o ingresso dos produtos no país.
“Apenas os processados de origem vegetal eram liberados. Fizemos o alinhamento aos procedimentos internacionais de trânsito de bagagens. Isso não trará nenhum prejuízo para a defesa agropecuária.”
Para entrar no território nacional os produtos devem estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação.
A fiscalização em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa. O trabalho de inspeção evita a entrada de pragas que possam causar danos ao meio ambiente.
Mais informações à imprensa:
Assessoria de comunicação social
Cláudia Lafetá
claudia.lafeta@agricultura.gov.br



http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/05/viajantes-e-tripulantes-sao-autorizados-a-entrar-no-brasil-com-produtos-de-origem-animal

MAPA - Adidos agrícolas

Portaria define novos países que terão adidos agrícolas

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) publicou a portaria que define os países e blocos econômicos que contarão com novos adidos agrícolas.
São eles: África do Sul, Angola, Argentina, Argélia, Austrália, Bolívia, Canadá, Chile, China, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, Irã, Japão, Malásia, México, Marrocos, Nigéria, Paraguai, Peru, Tailândia, Turquia, Uruguai, Venezuela, Vietnã, Conselho do Golfo Pérsico (Arábia Saudita), União Econômica Euroasiática (Rússia) e União Europeia (Bélgica).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também definiu o número de adidos para cada país ou bloco econômico.

Nessa terça-feira (10), a ministra Kátia Abreu antecipou a medida, que aumenta de 8 para 25 o número de adidos agrícolas brasileiros pelo mundo. A iniciativa vai reforçar o trabalho de abertura, manutenção e ampliação de mercados para os produtos agrícolas nacionais. Vejaaqui os detalhes da notícia e qual é o trabalho dos adidos agrícolas.
Mais informações à imprensa:
Assessoria de comunicação social
Viviane Novaes
imprensa@agricultura.gov.br


http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/05/portaria-define-novos-paises-que-terao-adidos-agricolas

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Ministério da Agricultura lança aplicativo com dados sobre comércio exterior



Ministério da Agricultura lança aplicativo com dados sobre comércio exterior

FONTE: GLOBO RURAL


Foto: Divulgação/ABSPec Plan O AgroStat permite que os agricultores acessem em qualquer lugar as informações sobre comércio exterior.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, em dezembro do ano passado, a nova versão do sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio -- oAgroStat Brasil. Disponível gratuitamente para computadores, smartphones e tablets, a ferramenta tem como objetivo facilitar a consulta do público a dados disponibilizados pelo governo.

Os agricultores que fizerem download do AgroStat têm acesso a informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Além disso, também é possível acessar das importações e exportações realizadas desde janeiro de 1997. As consultas podem ser feitas por valores em dólares, quantidade em quilogramas, origem ou destino e por produtos.

Durante o evento de lançamento do Sistema, a ministra Kátia Abreu ressaltou que o AgroStat não deve ficar restrito apenas aos produtores rurais. “O público-alvo do sistema é amplo. Incluí empresas, exportadores e importadores, produtores rurais, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e estudantes que lidam com o tema”, afirmou.

Para os próximos meses, o ministério planeja lançar uma versão da ferramenta em outros idiomas, além de disponibilizar outras funções, como análise de mapas.

http://www.primeirahora.com.br/noticia/151843/ministerio-da-agricultura-lanca-aplicativo-com-dados-sobre

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

MAPA


Embalagens de madeira ganham novo tratamento a partir de fevereiro

Entrará em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano que se inicia a Instrução Normativa MAPA nº. 32/2015, estabelecendo novos procedimentos de inspeção e fiscalização de embalagens de madeira, tanto na importação como na exportação para outros países.
O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ficará responsável pelos procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária dos materiais para confecção de embalagens e suportes de madeira.
Os principais materiais destacados na Instrução Normativa são:
I - caixas, caixotes, engradados, gaiolas, bobinas e carretéis; e
II - paletes, plataformas, estrados para carga, madeiras de estiva, suportes, apeação, lastros, escoras, blocos, calços, madeiras de arrumação, madeiras de aperto ou de separação, cantoneiras e sarrafos.
A partir do início de fevereiro será obrigatório, no caso das importações, que as cargas sejam tratadas na origem, venham com as embalagens de madeiras devidamente acondicionadas e identificadas com o carimbo do IPPC (International Plant Protection Convention) ou o Certificado de Origem para análise da fiscalização.
Cargas de importação recebidas sem a comprovação do devido tratamento poderão ser devolvidas à origem ou tratadas no Recinto Alfandegado, de acordo com a análise e definição da fiscalização do MAPA.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Agropecuária terá PIB positivo em 2015, prevê secretário de Política Agrícola do Mapa


Agropecuária terá PIB positivo em 2015, prevê secretário de Política Agrícola do Mapa


André Nassar: estimativa mostra que setor mantém aumento de produção e produtividade


A agropecuária apresentará Produto Interno Bruto (PIB) crescente em 2015, comprovando que o setor continua investindo em aumento de produção e produtividade, segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), André Nassar. Nesta quarta-feira (2), ele divulgou nota técnica analisando o resultado do PIB agropecuário do 3º trimestre deste ano, que teve queda de -2% em relação a igual período de 2014. Os números foram anunciados nessa terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


De acordo com Nassar, a variação anual (quatro trimestres) do PIB da agropecuária é sempre positiva, ou seja, o setor tem crescido com consistência. “Além disso, a variação em 2015 está em patamares semelhantes a 2014, demonstrando que o setor agropecuário manteve em 2015 seu ritmo de investimento em comparação com 2014.” Abaixo, a íntegra da nota técnica do secretário de Política Agrícola:


PIB agropecuário do 3º trimestre de 2015

O IBGE divulgou em 01 de dezembro de 2015 os resultados do PIB do 3º trimestre de 2015.


Os principais resultados são os seguintes:





O PIB agropecuário apresentou queda de -2% no 3º trimestre de 2015 em relação ao 3º trimestre de 2014. Essa queda ocorreu por conta de menores produções em lavouras colhidas no terceiro trimestre, sobretudo café, cana-de-açúcar e trigo.


Na taxa acumulada em 4 trimestres a agropecuária apresentou crescimento de 2,1%. O mesmo resultado foi observado na taxa acumulada nos 3 trimestres de 2015 (2,1%). Já o PIB total caiu em ambos os casos. Os dados do terceiro trimestre são bom indicativo do que deverá ocorrer no ano de 2015. Ou seja, o PIB agropecuário em 2015 deverá crescer ao redor de 2%.


A mensagem positiva está no fato de que a agropecuária apresentará PIB crescente em 2015, comprovando que o setor continua investindo em aumento de produção e produtividade. O gráfico 1 mostra que a variação anual (4 trimestres) do PIB da agropecuária é sempre positiva, ou seja, o setor tem crescido com consistência. Além disso, a variação em 2015 está em patamares semelhantes a 2014 demonstrando que o setor agropecuário manteve em 2015 seu ritmo de investimento em comparação com 2014. Os dados de 2014 e 2015 mostram que o setor tem conseguido crescer a uma taxa ao redor de 2% ao ano sem interrupção nos últimos 6 trimestres.


O gráfico2 traz o PIB agropecuário trimestral em valores correntes de 2013 a 2015. Em 2015 o comportamento do PIB agropecuário segue a tendência normal de queda ao longo do ano por conta da entressafra do segundo semestre.











Andre Meloni Nassar,

Secretário de Política Agrícola/Mapa


http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2015/12/agropecuaria-tera-pib-positivo-em-2015-preve-secretario-de-politica-agricola-do-mapa

Mais de mil empresas brasileiras devem utilizar o Canal Azul até o fim do ano, estima o Mapa


Mais de mil empresas brasileiras devem utilizar o Canal Azul até o fim do ano, estima o Mapa


Lacre eletrônico reduz em até 72 horas tempo entre frigorífico e embarque no porto


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estima que até o final deste ano mais de mil empresas brasileiras já estejam utilizando o processo eletrônico de exportações Canal Azul. O sistema, lançado na semana passada pela ministra Kátia Abreu, elimina documentos em papel e confere agilidade na liberação de mercadorias agropecuárias.


Ainda este ano, o Canal Azul será disponibilizado para estabelecimentos exportadores de carne e de vegetais que demandam certificação fitossanitária. Todas as demais cadeias produtivas e de suprimentos do agronegócio serão contempladas até o final do primeiro semestre de 2016.


A coordenadora-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Edilene Cambraia, disse que, desde o lançamento, centenas de empresas de todas as cadeias produtivas manifestaram interesse em adotar o lacre eletrônico. O Canal Azul está sendo testado em dez empresas voluntárias exportadoras de carnes, nos portos de Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Santos (SP), e deverá ser utilizado por mais de mil estabelecimentos somente este ano.


O sistema reduz em até 72 horas o tempo médio entre o carregamento dos contêineres na indústria e o embarque nos navios, o que representa corte significativo nos custos de logística de transporte e armazenagem.


Vantagem


Kátia Abreu afirmou que o Canal Azul elimina burocracia desnecessária, facilitando a vida das empresas e melhorando o fluxo das exportações. “A grande vantagem é a previsibilidade da operação para as empresas, que não correm risco de ficar com a mercadoria parada no porto. Há ainda grande ganho de logística porque elas podem planejar melhor o envio da mercadoria ao porto”, observou a ministra.


A coordenadora Edilene Cambraia destacou que o sistema eletrônico, apesar de eliminar papéis e procedimentos, aumenta o rigor do controle sanitário e fitossanitário. “Ao integrar os sistemas, o fluxo de informação é único, tornando a informação visível ao Vigiagro desde o frigorifico até o porto. Em vez de analisar papéis, o Mapa terá informações antecipadamente de forma eletrônica”, explicou.


USP


O Programa Canal Azul foi desenvolvido pelo Grupo de Gestão em Automação e Gestão de Tecnologia da Informação (GAESI), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Por meio da Instrução Normativa 28, de 23 de setembro de 2015, o Mapa incorporou o programa ao Sistema de Informações Gerenciais de Trânsito Internacional (SIGVIG) e definiu um cronograma de implementação do Canal Azul para todas as cadeias do agronegócio.


Assessoria de comunicação social


http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2015/12/mais-de-mil-empresas-brasileiras-devem-utilizar-o-canal-azul-ate-o-fim-do-ano-estima-o-mapa

Processo eletrônico agiliza exportações do agronegócio


Processo eletrônico agiliza exportações do agronegócio

Lacre eletrônico reduz em até 72 horas tempo entre frigorífico e embarque no porto

por Portal Brasil


Divulgação/Mapa


Canal Azul será disponibilizado para estabelecimentos exportadores de carne e de vegetais que demandam certificação fitossanitária


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estima que até o final deste ano mais de mil empresas brasileiras já estejam utilizando o processo eletrônico de exportações Canal Azul. O sistema, lançado na semana passada pela ministra Kátia Abreu, elimina documentos em papel e confere agilidade na liberação de mercadorias agropecuárias.


Ainda este ano, o Canal Azul será disponibilizado para estabelecimentos exportadores de carne e de vegetais que demandam certificação fitossanitária. Todas as demais cadeias produtivas e de suprimentos do agronegócio serão contempladas até o final do primeiro semestre de 2016.


A coordenadora-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Edilene Cambraia, disse que, desde o lançamento, centenas de empresas de todas as cadeias produtivas manifestaram interesse em adotar o lacre eletrônico.


O Canal Azul está sendo testado em dez empresas voluntárias exportadoras de carnes, nos portos de Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Santos (SP), e deverá ser utilizado por mais de mil estabelecimentos somente este ano.


O sistema reduz em até 72 horas o tempo médio entre o carregamento dos contêineres na indústria e o embarque nos navios, o que representa corte significativo nos custos de logística de transporte e armazenagem.


Vantagem


Kátia Abreu afirmou que o Canal Azul elimina burocracia desnecessária, facilitando a vida das empresas e melhorando o fluxo das exportações. “A grande vantagem é a previsibilidade da operação para as empresas, que não correm risco de ficar com a mercadoria parada no porto. Há ainda grande ganho de logística porque elas podem planejar melhor o envio da mercadoria ao porto”, observou a ministra.


A coordenadora Edilene Cambraia destacou que o sistema eletrônico, apesar de eliminar papéis e procedimentos, aumenta o rigor do controle sanitário e fitossanitário. “Ao integrar os sistemas, o fluxo de informação é único, tornando a informação visível ao Vigiagro desde o frigorifico até o porto. Em vez de analisar papéis, o Mapa terá informações antecipadamente de forma eletrônica”, explicou.


USP


O Programa Canal Azul foi desenvolvido pelo Grupo de Gestão em Automação e Gestão de Tecnologia da Informação (Gaesi) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Por meio da Instrução Normativa 28, de 23 de setembro de 2015, o Mapa incorporou o programa ao Sistema de Informações Gerenciais de Trânsito Internacional (SIGVIG) e definiu um cronograma de implementação do Canal Azul para todas as cadeias do agronegócio.


Fonte: Ministério da Agricultura

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/12/processo-eletronico-agiliza-exportacoes-do-agronegocio

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Mapa lança Canal Azul para agilizar fiscalização das exportações



Mapa lança Canal Azul para agilizar fiscalização das exportações

Publicado por Marina Shimamoto
Publicado em Agronegócio



Foto: DivulgaçãoMapa lança Canal Azul para agilizar fiscalização das exportações


Modernizar o controle oficial das exportações e gerar economia de 72 horas para o exportador. Esses são apenas alguns dos benefícios que o Canal Azul (Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) proporcionará. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (24), pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em conjunto com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).


“Por meio da integração do Canal Azul com os sistemas privados e com o Portal Único de Comércio Exterior, vamos eliminar etapas repetitivas e desnecessárias nos processos de exportação e de importação”, explicou a coordenadora-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Edilene Cambraia.


Somente na cadeia de exportação da carne, a redução do tempo médio referente ao processo compreendido entre o carregamento dos contêineres na indústria e a realização do embarque nos navios poderá alcançar 72 horas.


O Canal Azul fará um direcionamento da fiscalização para operações com base no risco envolvido, disse Edilene, e vai ajudar a melhorar a transparência das atividades de fiscalização. A redução na quantidade de documentos exigidos também será um dos principais resultados da utilização do Sistema.


"É o Ministério da Agricultura desburocratizando e promovendo a competitividade das empresas brasileiras", afirmou a ministra, que parabenizou o professor da Universidade de São Paulo, Eduardo Mario Dias, pesquisador responsável pelo Canal Azul presente na cerimônia de lançamento.


O Canal Azul é um processo eletrônico de exportação e importação de mercadorias agropecuárias que foi desenvolvido pelo Grupo de Gestão em Automação e Gestão de Tecnologia da Informação (GAESI), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).


O Mapa incorporou, por meio da Instrução Normativa 28 (de 23 de setembro de 2015), o programa ao Sistema de Informações Gerenciais de Trânsito Internacional (SIGVIG) e definiu um cronograma de implementação do Canal Azul para todas as cadeias do agronegócio.


(Redação - Agência IN)


http://www.investimentosenoticias.com.br/noticias/agronegocio/mapa-lanca-canal-azul-para-agilizar-fiscalizacao-das-exportacoes

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

MAPA

MAPA DEFINE PROCESSO PARA FISCALIZAR USO DE EMBALAGENS DE MADEIRA


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definiu os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.
De acordo com a Portaria nº 32, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24/09, as regras são aplicadas, ainda, às mercadorias estrangeiras em trânsito pelo território nacional, quando os contentores ou unidades de carga não ofereçam total segurança fitossanitária.
O tratamento abrange as embalagens e suportes de madeira ou peças de madeira, em bruto, que são utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias no trânsito internacional, que não sofreram processamento suficiente para remover ou eliminar pragas.
As novas disposições entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2016.

Fonte: Aduaneiras

http://www.aduaneiras.com.br/noticias/noticias/noticias_texto.asp?ID=27024695&acesso=2


quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Mapa realiza dois seminários para exportação no Pará


Mapa realiza dois seminários para exportação no Pará


evento abordará temas voltados para as exportações do agronegócio brasileiro

Terminam hoje as inscrições para o 61º Seminário do Agronegócio para Exportação (AgroEx), que será realizado nesta quarta-feira (13), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), em Castanhal (Pará).

Promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o evento tem a missão de disseminar informações estratégicas para estimular os agentes do agronegócio brasileiro a aumentar sua participação no mercado internacional. Dessa forma, o Mapa atua diretamente com a cadeia produtiva nas discussões da organização e fomento das exportações do agronegócio.

Entre os temas abordados no encontro estão os principais desafios e oportunidades às exportações do agronegócio nacional; formas de agregar valor ao produto a ser exportado; formas de integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio que facilitem o acesso ao mercado internacional; importância das questões sanitárias e fitossanitárias para as exportações do setor agroindustrial brasileiro.

Podem participar do evento cooperativas, agroindústrias, associações, sindicatos, agentes multiplicadores locais, estudantes, produtores rurais, distribuidores, exportadores e instituições de apoio ao agronegócio.

62ª AgroEx

Também no dia 13 será realizada a 62ª edição do AgroEx, na Universidade da Amazônia, em Belém (Pará), porém voltado apenas para estudantes.

Clique aqui para ter acesso às inscrições

Assessoria de Comunicação 

Social4http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2014/08/mapa-realiza-dois-seminarios-para-exportacao-no-para

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Geller anuncia acordo com Rússia com liberação recorde para exportação


Geller anuncia acordo com Rússia com liberação recorde para exportação

O serviço sanitário russo (Rosselkhoznadzor) autorizou nessa quarta-feira (06) a liberação de 87 estabelecimentos para exportação de carnes, miúdos de carnes, aves, miúdos de aves, suínos e miúdos de suínos. Umas das novidades é a inclusão de 2 estabelecimentos de produtos lácteos. No total 89 frigoríficos foram liberados. Duas novas plantas podem ser confirmadas nos próximos dias.

“Frente a este resultado, o Brasil ampliará substantivamente suas exportações de carnes e lácteos para os países da União Aduaneira, consolidando a parceria no agronegócio internacional e as relações de confiança e amizade entre os dois países”, afirmou o ministro da Agricultura, Neri Geller.

A Rússia já é o principal destino das exportações brasileiras de carnes suína e bovina. Apenas de carne bovina in natura, foram comercializadas entre Brasil e Rússia, em 2013, 303 mil toneladas, gerando US$ 1,2 bilhão em receitas. De carne suína, foram exportados 134 mil toneladas, com receita na ordem de US$ 412 milhões. Os produtos agropecuários exportados à Rússia no ano passado garantiram o ingresso de US$ 2,72 bilhões na balança comercial brasileira.

Histórico – Durante a 82ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada no final de maio deste ano em Paris, França, o ministro Neri Geller manteve entendimentos com o chefe do Serviço Veterinário da Federação Russa, Serguey Dankvert, quando trataram da importância do monitoramento do serviço sanitário brasileiro como garantidor da sanidade do produto exportado. Foi tratado ainda sobre o envio de listas de potenciais fornecedores de carne para a Rússia. Na ocasião Dankvert disse estar satisfeito com as relações com o Brasil, demonstrando potencial para intensificar a parceria.

No dia 14 de julho também deste ano a presidente Dilma Rousseff recebeu no Brasil o presidente da Rússia, Vladimir Putin, quando foram assinados uma série de acordos bilaterais nas áreas de economia, defesa, tecnologia, energia e produção de vacinas. Um dos principais termos dos acordos previa o aumento das trocas comerciais entre os dois países ao patamar de US$ 10 bilhões anuais.


Nos últimos dias 5 e 6 de agosto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou uma missão técnica junto a Federação Russa que rendeu a aprovação de Serviços de Inspeção Federal (SIFs) para a comercialização de miúdos (rim, fígado, coração, intestino) e a oficialização do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de lácteos para a União Aduaneira (UA), formada pela Rússia, Bielorússia e Casaquistão. Foi apresentado ainda um protocolo com as exigências fitosanitárias da UA para exportação de trigo da Rússia para o Brasil.

Assessoria de Comunicação Social

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2014/08/geller-anuncia-acordo-com-russia-com-liberacao-recorde-para-exportacao

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Normativa padroniza procedimentos de exportação




Normativa padroniza procedimentos de exportação

Mapa divulga modelo de execução de saída de animais vivos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) a Instrução Normativa nº 24/2014. A IN apresenta os procedimentos operacionais a serem adotados nas exportações de animais vivos, com o objetivo de copilar e padronizar as ações que já eram executadas nas superintendências e serviços de vigilância agropecuária (SVAs).

A exportação será autorizada mediante emissão de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI). A emissão do CZI será feita nas seguintes unidades: Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA; Serviço de Inspeção e Saúde Animal SISA/DDA/SFA; Serviço de Fiscalização, Inspeção e Saúde Animal - Sifisa/DDA/SFA; Unidade Técnica Regional de Agricultura UTRA/SFA; Serviço de Vigilância Agropecuária - SVA/DDA/SFA e Unidade de Vigilância Agropecuária - Uvagro/DDA/SFA.

Confira aqui a Instrução Normativa nº 24

Assessoria de Comunicação Social

http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2014/07/normativa-padroniza-procedimentos-de-exportacao



segunda-feira, 9 de junho de 2014

Fiscais federais discutem procedimentos para exportação

Fiscais federais discutem procedimentos para exportação

Cerca de 50 profissionais dos estados de MT, GO, SP, MG e RJ participam de encontro que definirá padronização em frigoríficos habilitados a exportar para os Estados Unidos
Com o objetivo de atender o compromisso firmado com governo americano, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realiza em São Paulo reunião técnica com a presença de fiscais federais agropecuários de cinco estados que possuem frigoríficos habilitados para exportar produtos cárneos (bovina) para os Estados Unidos: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e São Paulo. A discussão visa padronizar e aperfeiçoar ações executadas pelo Serviço de Inspeção Federal junto aos estabelecimentos.
O encontro, que teve início na segunda-feira (2), tem como finalidade organizar e discutir a adoção de procedimentos apontados como necessários durante a missão técnica realizada em fevereiro e março de 2013. As recomendações foram feitas por técnicos americanos do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS), do Departamento de Agricultura Norte-Americano (USDA). As observações deram origem a um relatório que motivou a realização da reunião técnica, que conta com a presença de aproximadamente 50 participantes.
O diretor substituto do Dipoa, Clóvis Serafini, explica que a reunião é uma maneira de definir padrões no controle oficial das ações a serem executadas em todos os estados habilitados para a exportação deste tipo de produto de origem animal, além de garantir espaço no comércio. “É um encontro fundamental não apenas para a manutenção do mercado americano para os produtos cárneos brasileiros, como também, e principalmente, para a abertura do mercado de carne bovina fresca”, enfatiza.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-3085/2203
Esther Caldas
esther.silva@agricultura.gov.br

Palavras chave: DIPOA frigorífico Missão Técnica

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2014/06/fiscais-federais-discutem-procedimentos-para-exportacao

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Mapa e governo japonês estruturam projetos de infraestrutura


Mapa e governo japonês estruturam projetos de infraestrutura

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, recebeu nesta quinta-feira (22) o embaixador do Japão, Kunio Umeda, e seus representantes para tratar sobre o projeto para o escoamento da produção de grãos no Brasil. A reunião aconteceu no gabinete do ministro e contou com a participação do s ecretário da Secretaria de Política Agrícola (SPA), Seneri Paludo, e de Relações Internacionais (SRI), Marcelo Junqueira.

O objetivo do encontro foi firmar um novo programa de desenvolvimento de infraestrutura e logística e alinhar a vinda do primeiro ministro do Japão ao país, que ocorrerá no mês de agosto, no intuito de celebrar os 40 anos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer).

De acordo com Neri Geller, assim como o Prodecer, este programa de desenvolvimento de infraestrutura no Brasil Central é prioritário para posicionar o país em uma situação de melhor competitividade com os concorrentes, garantindo o abastecimento mundial de alimentos e renda ao produtor. “A ideia é anunciar o programa no momento em que o ministro japonês estiver no Brasil em reunião com a Presidente Dilma Roussef”, acrescenta o ministro.

No dia 4 de junho haverá uma segunda reunião entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério dos Transportes, Secretaria dos Portos e outras entidades do governo japonês para discutir os eixos prioritários para o programa de investimento.

Assessoria de Comunicação Social

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2014/05/mapa-e-governo-japones-estruturam-projetos-de-infraestrutura