IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

AMPLIAÇÃO DA IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA BENEFICIARÁ COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO, AFIRMA CNI


Em nova instrução normativa, Receita Federal elimina barreiras para entrada de bens por meio do ATA Carnet, documento que simplifica a exportação e a importação temporárias


O Brasil aceitará a importação temporária de bens de países que utilizam qualquer uma das duas convenções internacionais que dão suporte à emissão do ATA Carnet, passaporte que permite a circulação de mercadorias por 77 países com suspensão de impostos e burocracria reduzida por um período de 12 meses. O documento é utilizado para bens usados em feiras, exposições, atividades culturais, científicas e educacionais. Até então, o Brasil só aceitava ATA Carnets emitidos por países signatários da Convenção de Istambul, mas deixava de fora parceiros comerciais importantes como Estados Unidos, Canadá e Japão, que utilizam a Convenção ATA. A mudança impulsionará negócios para o Brasil, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI).


A ampliação foi publicada nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal, na Instrução Normativa nº 1.763. O texto determina que a aduana brasileira aceitará o documento “emitido por entidade garantidora na condição de membro filiado à cadeia de garantia internacional – International Chamber of Commerce World Chambers Federation (ICC-WCF ATA)”, instituição responsável pela gestão mundial do sistema. Desta maneira, bens assegurados por países que operam o ATA Carnet por meio de qualquer uma das convenções poderão ingressar no Brasil.


“Entre todos os países que utilizam o ATA Carnet, somente o Brasil fazia essa distinção. A ampliação é um avanço importante e vai permitir a intensificação de negócios com alguns dos nossos maiores parceiros comerciais. É importante tornar mais facil a utilização dessa ferramenta entre os países”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.


A CNI é a entidade garantidora autorizada pela Receita Federal para emitir o ATA Carnet, por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente em todas as federações de indústrias. Desde o início da emissão, em 2016, o Brasil emitiu 93 documentos. Os principais destinos são Estados Unidos, Rússia, México, França e Alemanha.


O valor dos bens cobertos pelos documentos é de US$ 2,1 milhões e mais de 210 empresas estão cadastradas no sistema. Os bens já amparados por este tipo de exportação temporária são automóveis, calçados, equipamentos audiovisuais/fotográficos, equipamentos médico-hospitalares, joias e semijoias, material desportivo, móveis, obras de arte e artigos têxteis/confecções.


SAIBA MAIS – O ATA Carnet pode cobrir itens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos ou culturais ou desportivos. Por exemplo: máquinas e equipamentos industriais, materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros.


O passaporte suspende a incidência de impostos sobre a permanência temporária de produtos e equipamentos. O documento reúne todas as informações que devem ser apresentadas na aduana de saída e de entrada, reduzindo a burocracia, tornando mais rápidos os trâmites aduaneiros e pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica. Além disso, elimina o risco de apreensão ou retenção de mostruários, é mais barato que procedimentos tradicionais, dispensa intermediários e harmoniza procedimentos aduaneiros a padrões internacionais.


Acesse o site do ATA Carnet!

Por Ariadne Sakkis

Da Agência CNI de Notícias


http://www.exportnews.com.br/2017/11/ampliacao-da-importacao-temporaria-beneficiara-comercio-exterior-brasileiro-afirma-cni/

Fiergs emite o primeiro ATA Carnet do Brasil

Fiergs emite o primeiro ATA Carnet do Brasil

Documento isenta de impostos produtos para feiras internacionais

Da Redação

redacao@amanha.com.br




O comércio exterior brasileiro ganhou nesta semana um novo patamar na desburocratização de processos para as empresas que trabalham no mercado externo. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) emitiu o primeiro ATA Carnet nacional, concedendo benefícios para a indústria ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas, de Canoas. Esse documento aduaneiro (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês) permite transitar com bens temporariamente sem a incidência de impostos em 75 países. No Brasil, a Receita Federal normatizou o ATA Carnet em agosto deste ano.

A Fiergs é uma das federações credenciadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a emitir o ATA Carnet. “Todos os esforços para apoiar empresas exportadoras nunca serão demais. Esse é um instrumento fundamental para estimular a participação do Brasil no mercado global. Ele desburocratiza e facilita, por exemplo, a participação das nossas indústrias em grandes feiras e rodadas de negócios internacionais”, destaca Cezar Luiz Müller, coordenador do Conselho de Comércio Exterior (Concex) da Fiergs.


Esse é o caso da ITM. Na semana entre os dias 14 e 17 de novembro, a companhia estará presente em Dusseldorf, na Alemanha, no evento conhecido como Medica (foto), a maior feira mundial especializada produtos médicos e hospitalares. Com o ATA Carnet em mãos, a empresa está isenta de impostos e dispensada da burocracia, pois se trata de uma exportação temporária. “As mercadorias, como amostras de produtos, são fundamentais para conquistar negócios, clientes e/ou parceiros. O ATA Carnet é um benefício em termos econômicos, pois os custos para se fazer presente em um evento internacional, muitas vezes, tornam-se barreiras para as empresas dispostas a buscar mercados externos”, explica Müller.


O ATA Carnet é resultado da Convenção de Istambul, de 1990. O Brasil aderiu ao seu funcionamento em agosto de 2011 e, desde então, estavam em tramitação na Receita Federal os processos para a normatização, incluindo a seleção da entidade que vai emitir o documento no Brasil todo. Além da Fiergs, as federações dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo também já podem emitir o ATA Carnet. Até o início do próximo ano, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústria estaduais. Segundo as estatísticas globais do ICC – World Chambers Federation, até junho foram emitidos 95.846 documentos, amparando mais de US$ 11 bilhões em bens. Suíça, Alemanha, Estados Unidos, França, Itália e Japão se destacam como principais emissores.


Como funciona
A empresa solicitante deve preencher o formulário web com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária (ou seja, elas devem retornar ao Brasil após os eventos). A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente online. Após análise das informações e aprovação, e após contratar o seguro garantia, o usuário pode retirar seu ATA Carnet nas federações de indústrias. O documento emitido é composto por duas folhas de apresentação para cada país estrangeiro onde a mercadoria for ingressar, e outras duas folhas de apresentação à alfândega na saída e no retorno de seu país de origem. Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país.

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