Nova lei pode trazer perdas a frigoríficos

Nova lei pode trazer perdas a frigoríficos

Uma alteração escondida no último artigo da proposta que altera as regras de cobrança de impostos de filiais de empresas brasileiras no exterior pode causar prejuízos milionários para os grandes frigoríficos nacionais.

A modificação acaba com o direito das exportadoras de carne de acumularem um crédito equivalente a 50% do que deveriam pagar de PIS e Cofins todas as vezes que compram bois vivos no país.

O crédito pode ser usado pelas empresas para abater o que devem desses dois tributos em outras operações. Se o valor todo não for usado, os frigoríficos podem pedir o ressarcimento em dinheiro.

O mecanismo, previsto em uma lei de 2009, foi criado como forma de aumentar a competitividade das empresas exportadoras de carne bovina no mercado internacional, uma vez que reduz a carga tributária das companhias e diminui o custo de aquisição de matérias-primas -neste caso, o animal vivo.

O sistema transformou-se num importante incentivo aos frigoríficos e numa conta salgada para o governo.

CONTA BILIONÁRIA

O estoque de crédito de PIS e Cofins reivindicado pelos três maiores exportadores de carne bovina do país - JBS, Marfrig e Minerva- chegou a R$ 3 bilhões em setembro do ano passado, segundo os últimos dados disponíveis.

Pela proposta, as empresas não perderiam os créditos em estoque, mas passariam a deixar de acumulá-los.

MUDANÇA NO TEXTO

A eliminação desse sistema não estava prevista no texto original da Medida Provisória 627, editada pelo governo em 2013 para alterar as regras de cobrança de tributos das multinacionais.

A mudança foi incluída pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta de conversão da MP em lei.

Para ele, não é correto dar crédito a um setor que já conta com isenção tributária -os frigoríficos não pagam PIS e Cofins na compra de bois e na exportação de carne.

A mudança proposta corta apenas o direito ao crédito. Os frigoríficos continuarão sem ter de pagar os tributos.

A retirada do benefício, que não consta das 513 emendas apresentadas por parlamentares, pegou os empresários de surpresa.

"Vai ter um impacto em toda a cadeia produtiva. Diminui a competitividade das multinacionais brasileiras de carne", diz Antônio Camardelli, presidente da Abiec, associação que representa os exportadores de carne.

Cunha afirma que a Receita Federal foi avisada da alteração e viu com bons olhos a medida, pois ela ajudaria a aumentar a arrecadação do governo federal.

JBS, Marfrig e Minerva não quiseram comentar. A Receita Federal não respondeu ao pedido da reportagem.

Fonte: Folha de São Paulo/RENATA AGOSTINI/NATUZA NERY/DE BRASÍLIA

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/23102-nova-lei-pode-trazer-perdas-a-frigorificos?utm_source=newsletter_1362&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

Só a Justiça garante devolução de tributos a exportador

Gilson Rasador
O Ministério da Fazenda anunciou programa especial de devolução acelerada de parte dos créditos de IPI, PIS e Cofins acumulados pelos exportadores, referentes a insumos empregados na industrialização de produtos destinados ao exterior. Porém, o que se depreende da Portaria MF 348, de 16 de junho de 2010 editada para essa finalidade é exatamente o inverso. São instituídas condições inaceitáveis para o ressarcimento dos créditos, na medida em que são dados à Receita Federal do Brasil poderes para vedar ou retardar pelo tempo que quiser a mencionada devolução.

Com efeito, dita portaria estabelece que 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI acumulados pelos exportadores, vinculados a receitas de exportação realizadas a partir de 1º de abril de 2010, serão ressarcidos em 30 dias contados do protocolamento do pedido.

No entanto, para se beneficiar do ressarcimento acelerado na forma do ato do ministro da Fazenda, o exportador, além de outros requisitos: (a) tem de estar com as obrigações fiscais em dia; (b) não ter sido submetido a regime especial de fiscalização; (c) manter escrituração fiscal digital; (d) ter exportado nos últimos quatro anos; (e) ter vendido ao exterior pelo menos 30% do faturamento em 2007 e 2008, e (f) não ter mais de 15% dos pedidos de compensação de créditos rejeitados.

Mas não é só. O ressarcimento será feito quando houver disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional. Portanto, se o exportador lograr ultrapassar as barreiras impostas ao ressarcimento, a Autoridade Fiscal poderá valer-se do argumento da indisponibilidade de caixa para não devolver os créditos. Considerando que o país apresenta déficit crônico, sendo permanente a necessidade de busca de recursos no mercado financeiro interno para zerar o caixa do Tesouro, não será difícil aos órgãos da Receita Federal — que invariavelmente demonstram, para dizer o mínimo, má vontade no atendimento de pleitos legítimos dos exportadores — vedar ou retardar a devolução dos valores dos tributos pagos sobre os insumos aplicados na produção destinada ao exterior.

Por outro lado, a portaria não trata dos estoques de créditos acumulados até 31 de março de 2010, nem da parcela de 50% daqueles acumulados a partir de 1º de abril de 2010 e tampouco dos créditos presumidos sobre aquisições de pessoas físicas, cooperativas e cerealistas, fato que deixa os exportadores em total incerteza quanto ao momento em que ocorrerá a sua devolução.

Assim, permanecem os exportadores na incômoda situação de terem que buscar, através de medida judicial, o direito de terem seus pleitos de ressarcimento apreciados em prazo razoável pela autoridade fiscal, sob pena de não receber seus créditos.
Conjur

EXPORTAÇÕES

Rentabilidade das exportações deve melhorar
O primeiro boletim deste ano produzido pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) traz os números relacionados à demanda externa, à rentabilidade das exportações e preços, além da analisar o desempenho dos setores importadores e exportadores do País, apontando possíveis tendências para 2010.
Segundo dados apresentados no boletim, a taxa de câmbio real em relação ao dólar, deflacionada pelo IPA, acumula valorização de 20,6% até dezembro de 2009. Em relação à cesta de 13 moedas, a valorização do real é de 20,2%. O relatório mostra, ainda, que a taxa de câmbio real deflacionada pelo IPC sofreu desvalorização de 1% em relação ao dólar e 0,6% no que diz respeito à cesta de 13 moedas. Desde dezembro do ano passado houve valorização de 27,8% ante o dólar e de 25,5% em relação à cesta de moedas.
Já o índice de rentabilidade das exportações (que é a composição da taxa de câmbio, preços das exportações – em dólares – e custos de produção) acumulou perda de 19,6% no ano de 2009, queda explicada principalmente pela redução das cotações do dólar. Segundo o economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, em 2009 a rentabilidade foi prejudicada tanto pela valorização da taxa de câmbio quanto pela redução dos preços de exportação.
Para o especialista, é provável que haja gradual recuperação da rentabilidade, apesar das dificuldades no cenário externo que ainda dificultam o crescimento das exportações, especialmente de produtos manufaturados. “Neste início de ano, ao contrário, a rentabilidade está melhorando, pois os preços estão em recuperação e o câmbio está se desvalorizando, sem contar a baixa inflação do IPA, que ajuda a conter os custos de produção”, afirma Ribeiro.
Com o crescimento do PIB na faixa de 4% a 5%, e na ausência de aumentos significativos dos preços dos produtos importados, o valor das importações no ano deve crescer a uma taxa pouco superior a 20%, alcançando o montante em torno de US$ 158 bilhões. Já as exportações devem ter desempenho mais fraco, por conta do baixo crescimento da economia mundial e da ausência de ganhos de preços significativos. “Espera-se um forte crescimento das importações, por conta do crescimento doméstico, o que reduzirá bastante o saldo comercial. Segundo nossas projeções, o saldo deve ficar em torno de US$ 8 bilhões”, diz Ribeiro.
O boletim indica, ainda, que o quantum das exportações vinha em trajetória de queda desde o final de 2008, quando se considera a média móvel de 12 meses, mas houve estabilização a partir de novembro. No índice referente ao total das exportações, a redução desde setembro de 2008 alcança 12,8%, sendo mais expressiva nos produtos manufaturados, que acumulam perda de 24,9%, enquanto os semimanufaturados registram variação negativa de 7,8%. Os produtos básicos são os únicos que ainda conseguem ter taxas positivas de quantum, com alta de 1,5%. A tendência mais recente, porém, aponta para suave queda nos básicos, aumento nos semimanufaturados e estabilidade nos manufaturados. (AC)
Aduaneiras




Cana-de-açúcar: dados sobre safra, preço e exportação podem ser acessados no site do Mapa
Números de produção, preço e exportação de cana-de-açúcar, etanol e açúcar, além de informações sobre legislação do setor sucroalcooleiro são atualizados mensalmente pelos técnicos do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os dados estão disponíveis no menu Cana-de-Açúcar e Agroenergia, no endereço www.agricultura.gov.br.
Comércio e Exportação - Segundo informações do departamento do Mapa, os países que mais compraram o açúcar brasileiro em 2009 foram Índia (4,3 milhões de toneladas), Rússia (2,7 milhões), Emirados Árabes (1,8 milhão) e Bangladesh (1,2 milhão). Já o etanol foi exportado principalmente para os Países Baixos (678 milhões de litros), Jamaica (437 milhões), Coreia do Sul (313 milhões) e Estados Unidos (272 milhões).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento




Governo analisa ideia de acelerar crédito tributário a exportador
O governo estuda a possibilidade de adotar parcialmente a proposta de devolução mais rápida de créditos tributários para as empresas exportadoras. Segundo fontes, essa pode ser uma saída para driblar a restrição fiscal imposta pela meta mais elevada este ano de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) e assim implementar a medida. Há meses, essa é a principal reivindicação do setor exportador para ampliar sua competitividade em um ambiente de real valorizado ante o dólar.
A medida pode ser implementada por diversos mecanismos. Um deles é a definição de qual segmento exportador poderá ser beneficiado ou até mesmo o porte da empresa pode ser um critério para definir quem receberá mais rapidamente os créditos. Uma linha que tem sido comum na atuação do governo em casos semelhantes foi exatamente a opção pelo porte de empresas, pela devolução mais acelerada apenas de novos créditos ou de parte dos créditos já existentes.
Segundo a fonte, um padrão que também pode ser considerado é o que foi aplicado para a desoneração da folha de pagamentos. Em 2008, o governo reduziu à metade a contribuição patronal para a Previdência das empresas exportadoras do setor de semicondutores, o que é considerado um "projeto-piloto" para uma ação mais ampla nessa área. A equipe econômica sonha em estender a desoneração da folha a outros setores, de modo a estimular as contratações pelas empresas e aumentar a competitividade delas. No entanto, essa iniciativa só será levada adiante quando houver sobra de caixa no governo porque existe o temor de que a desoneração em larga escala possa afetar negativamente as contas da Previdência.
No caso dos créditos tributários dos exportadores, não está descartada a possibilidade de a devolução, em um primeiro momento, ficar restrita a um grupo de empresas e depois, havendo margem nas contas do governo, ser estendida a outros.
O que pode barrar a adoção mesmo parcial desse incentivo aos exportadores é a decisão do governo de trabalhar com uma meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o superávit primário de 2010. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, dá sinais inequívocos de que irá cumprir essa meta fiscal sem usar a possibilidade de abater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quando isso acontece, a meta de resultado primário é reduzida. O próprio Mantega já havia dito no início do ano que o governo adotaria medidas de estímulo às exportações.
Diário do Comércio e Indústria




Colheita de soja avança e deixa frete mais caro no Brasil
Com a colheita recorde de soja avançando nos principais Estados produtores do grão mais produzido no Brasil, os preços para o transporte rodoviário da commodity tiveram uma alta acima do normal para esta época de escoamento da safra, afirmaram especialistas.
Isso ocorre também em meio a uma colheita mais antecipada e concentrada este ano, com um volume maior do produto seguindo para os portos antes do normal, já em fevereiro, o que elevou a demanda por caminhões para transportar a oleaginosa.
O Brasil deve ter uma safra de soja em 2009/10 de 66,7 milhões de toneladas, contra 57,2 milhões na temporada passada, de acordo com o Ministério da Agricultura.
"Ano passado, pagava-se R$ 210 por tonelada de Sorriso (MT) para os portos, o dólar estava R$ 2,30, e isso equivalia a US$ 91 por tonelada. Hoje o mesmo frete está em R$ 235, com o dólar a R$ 1,82, dá US$ 129 por tonelada, aumento de 41% em dólar', destacou João Birkhan, diretor da Central de Comercialização de Grãos da Famato, a associação dos produtores de Mato Grosso.
Para Birkhan, os produtores, que precisam transformar seus custos em dólar, porque recebem pela soja na moeda norte-americana, não têm como suportar essa diferença.
"Se gastamos US$ 129 de frete, mais US$ 10 para carregar no porto, são cerca de US$ 140, de 360 dólares, que é o valor FOB (sem incluir os impostos de importação, frete e seguro) no porto, então nós gastamos 38% do valor do nosso produto nessa despesa", declarou nesta sexta.
Ele observou que o produtor pode até tentar segurar suas vendas, diante da menor rentabilidade, mas há limite para se fazer isso, pois ele precisa quitar dívidas e, em geral, não tem onde armazenar toda a produção.
A soja já chegou a valer US$ 17,5 por saca no Estado nesta safra, e hoje está em torno de US$ 14, queda essa explicada, em parte, pela alta do custo com o transporte.
"A bolsa caiu, mas os custos internos aumentaram, e o frete é o principal, e quem paga a conta é o produtor."
No começo da safra, o frete entre Sorriso, principal município produtor de soja do Brasil, e os portos do Sul e Sudeste estava em torno de R$ 200 por tonelada.
"Temos 4 milhões de toneladas de milho da safra passada por transportar, e isso se não tem pressão de transporte tem pressão de armazenagem, que rouba o espaço da soja. E agora mais de 18 milhões de toneladas (da atual safra de soja).'
Ao lamentar as deficitárias condições logísticas no Estado, ele alertou para a necessidade da conclusão do asfalto da BR-163, em direção ao Pará, que daria uma alternativa mais barata de exportação.

Outras regiões
Se a situação em Mato Grosso, com a colheita já realizada em 35 por cento da área cultivada, é preocupante, até pela distância dos portos (de mais de 2 mil quilômetros, no caso de Sorriso), as outras regiões produtoras do país que já iniciaram a colheita também estão sofrendo, afirmou o analista da AgraFNP Aedson Pereira.
O analista, que detectou aumento no custo do transporte também em Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, onde as áreas colhidas variam de 25% a 15%, acrescentou um outro fator para o aumento do frete: a necessidade de as transportadoras recuperarem as perdas do ano passado.
"Também por causa da crise, as empresas tiveram de reajustar. O setor de transporte sofreu no ano anterior, empresas tiveram que vender caminhões, demitir funcionários, e agora estão repassando custos", disse ele, lembrando que exportações recordes no mês também colaboram.
Ele destacou que há aumentos expressivos de 30% no frete, mesmo em reais, em rotas como Cascavel-Paranaguá, no Paraná. E também verificou aumento de cerca de 15%, em reais, entre Rondonópolis (MT) e Santos (SP).
Folha OnLine - SP – REUTERS