Capital Estrangeiro: Prorrogado prazo da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros
O Banco Central prorrogou para 08/11/2011 o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros. O prazo original se esgotaria em 01/11/2011.

O Censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizada a cada cinco anos, desde o ano-base 1995.
Estão obrigados a declarar todas as pessoas jurídicas residentes no Brasil que tinham, em 31 de dezembro de 2010, participação de investidores não residentes no seu capital social, em qualquer montante, ou dívida externa igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, assim como os fundos de investimento com cotistas não residentes.
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BC recebe mais de 16,5 mil declarações sobre dinheiro investido no exterior
O Banco Central (BC) recebeu 16.528 declarações de capital brasileiro no exterior. O prazo para a entrega da declaração terminou no dia 30 de julho, mas ainda é possível enviar o documento. A entrega atrasada, entretanto, gera multa.

Essa declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que detinham ativos em moeda, bens e direitos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em outros países no dia 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o BC, o valor total declarado está em apuração, uma vez que o sistema ainda está aberto para receber novas declarações. A multa para quem enviar as informações com atraso de até 30 dias é de R$ 2,5 mil ou 1% do valor da declaração (o que for menor). Para atrasos entre 31 e 60 dias, o valor é de R$ 12,5 mil ou 5% do total da declaração. Também é aplicada multa em caso de não envio das informações ou declaração falsa. As multas resultam de processos administrativos instaurados pelo BC.

Segundo a instituição, a declaração de capitais no exterior contribui para que o Brasil conheça as riquezas que têm em outros países e o endividamento externo.

No ano passado, o Banco Central recebeu 16,105 mil declarações, no total de US$ 170,397 bilhões. Devem ser declarados depósitos, empréstimos em moeda, financiamento, leasing, arrendamento financeiro, investimento direto ou em portfólio, aplicação em derivativos financeiros e quaisquer outros investimentos, incluindo imóveis e demais bens.

O BC sugere que a documentação comprobatória seja mantida por cinco anos para eventuais verificações.

Além dessa declaração anual, existente desde 2002, em maio deste ano o Conselho Monetário Nacional determinou o envio trimestral de informações sobre grandes investimentos. Neste caso, a declaração é obrigatória para brasileiros e empresas com capital superior a R$ 100 milhões no exterior. A data-base é em 31 de março, 30 de junho e 30 setembro de cada ano. Essa declaração trimestral deverá ser enviada a partir de 2011.
Agência Brasil