ATOS E RESOLUÇÕES

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ADE Cofis nº 57/2009                        -           Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVAFcont).

ADE RFB nº 98/2009                        -           Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.

Resolução CGSIM nº 15/2009         -           Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco.

Resolução CGSIM nº 14/2009          -          Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados.

Resolução CGSIM nº 13/2009          -         Altera Resolução Nº 7, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU de 17/08/09, seção 1, págs. 85 e 86.

Resolução CGSIM nº 12/2009          -         Institui Subcomitês do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.

ATOS DECLARATÓRIOS INTERPRETATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- RFB- EM 2009

ADI RFB 032: Esclarece a indedutibilidade de pagamentos destinados à prática de infrações legais.
ADI RFB 031: Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.
ADI RFB 030: Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.
ADI RFB 029: Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
ADI RFB 028: Dispõe sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, na situação que especifica

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosInterpretativos/2009/default.htm

ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB- DEZEMBRO/2009

ADE RFB 096: Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
ADE RFB 095: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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Atos Declaratórios Executivos da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac

ADE Codac 101: Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.
ADE Codac 099: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
ADE Codac 098: Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
ADE Codac 097:  Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2009.
ADE Codac 096:  Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009 e nº 91, de 26 de novembro de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de novembro e dezembro de 2009.
ADE Codac 095: Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
ADE Codac 094: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 093: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.

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