Atos Declaratórios Executivos da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac

ADE Codac 101: Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.
ADE Codac 099: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
ADE Codac 098: Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
ADE Codac 097:  Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2009.
ADE Codac 096:  Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009 e nº 91, de 26 de novembro de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de novembro e dezembro de 2009.
ADE Codac 095: Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
ADE Codac 094: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 093: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/default.htm#Atos Declaratórios Executivos da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac