LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

NOTICIAS DE 24/12/2009

ANTIDUMPING



UE PRORROGA SOBRETAXA CONTRA CALÇADO CHINÊS

A União Europeia prorrogou a aplicação de tarifas antidumping contra calçados chineses e vietnamitas por mais 15 meses. Os países da UE apoiaram a medida ontem por uma estreita maioria.
As tarifas foram aprovadas apesar da advertência de que podem prejudicar as relações comerciais da UE com China e Vietnã, e apesar de os países-membros as terem rejeitado numa votação não vinculante em novembro. A iniciativa provavelmente irritará a China.
O caso dos calçados foi visto como um importante do compromisso da UE com o livre comércio, em meio a uma recessão. Ele opôs os pequenos fabricantes de calçados da Itália e da Espanha contra grandes varejistas do Reino Unido e de outros países, que têm terceirizado sua produção para países da Ásia.
Em comunicado de ontem, a Aliança Calçadista Europeia, um grupo que inclui Adidas e Clarks, criticou a decisão e alertou que ela poderá levar a preços mais altos para os consumidores europeus.
“Ela [a decisão] demonstra que, apesar de toda a retórica pública, a UE prefere seguir a sua rota protecionista à custa das bem-sucedidas empresas calçadistas e dos consumidores europeus”, diz o texto. “A lógica econômica e o devido processo jurídico têm sido completamente desconsiderados no decorrer de todo esse caso.”
Peter Mandelson, o secretário britânico de Comércio, que instituiu as tarifas por um período de dois anos em 2006, quando atuava como comissário de Comércio Exterior da UE, também condenou as prorrogação da sobretaxa.
“A Comissão Europeia não deveria ter provocado essa extensão das tarifas antidumping. Ela não é benéfica para o crescimento de longo prazo do comércio exterior europeu e nem para as relações de investimento com a China e o Vietnã”, disse ele.
As tarifas chegam a 16,5% para calçados chineses e 10% para os vietnamitas. Elas entram em vigor em 3 de janeiro.
Num encontro no mês passado, os países da UE haviam rejeitado a proposta de prorrogar as tarifas. Mas três deles (Alemanha, Áustria e Malta) mudaram as suas posições. A Alemanha pediu garantias à CE de que esta não pressionaria pela prorrogação das tarifas novamente, segundo diplomatas envolvidos no caso.
Fonte: Valor Econômico


FINANÇAS


APESAR DO IOF, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO PAÍS AUMENTA

Célia Froufe e Fernando Nakagawa
O apetite dos investidores estrangeiros pelos títulos da dívida brasileira cresceu em novembro, mesmo com a cobrança de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 20 de outubro. Dados do Tesouro Nacional divulgados ontem mostram que a fatia da dívida com esses investidores subiu de 7,68% em outubro para 7,77% no mês passado, o que representa R$ 104 bilhões em mãos de aplicadores estrangeiros. Novembro foi o primeiro mês inteiro em que o capital estrangeiro foi submetido à nova taxação.
O coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro, Fernando Garrido, comentou que a cobrança de IOF sobre o capital estrangeiro teve pouco impacto sobre os indicadores porque esse investimento se trata, na maior parte dos casos, de uma aplicação de longo prazo.
Ele evitou estimar qual seria o porcentual de estrangeiros na dívida doméstica caso o governo não houvesse determinado a cobrança de IOF. “É difícil fazer ilações, mas o que podemos imaginar é que a participação nos títulos de prazos mais curtos poderia ser maior”, disse. Isso porque, alegou ele, a cobrança de 2% sobre um título de curto prazo, como o de seis meses, por exemplo, é mais significativa do que a mesma cobrança sobre um papel com vencimento maior. “Há diluição ao longo do tempo.”
O coordenador previu também que a participação estrangeira na dívida tende a crescer nos próximos anos. “A experiência internacional mostra que essa fatia é de 10% ou mais”, comparou, acrescentando que esse movimento já vem sendo verificado no caso brasileiro, de forma gradativa, nos últimos anos.

PERFIL POSITIVO
Apesar das eleições presidenciais em 2010, Garrido afirmou que o próximo ano não deve apresentar grandes dificuldades para a gestão da dívida porque o perfil do endividamento está “bem melhor” que nos últimos anos eleitorais.
Para reforçar essa avaliação, ele afirmou que as metas para a redução do endividamento em 2010 serão “mais rígidas” que as estabelecidas em 2009, porque o próximo ano deve ser mais tranquilo do ponto de vista econômico. Em 2009, lembrou, o planejamento foi alterado porque a economia passava pela maior crise dos últimos anos.
O Tesouro também anunciou que a dívida interna aumentou 1,39% na comparação com outubro e atingiu R$ 1,389 trilhão em novembro. Boa parte do crescimento foi gerado porque a economia feita pelo governo durante o mês não foi suficiente para pagar todo o juro da dívida já existente e a despesa, que somou R$ 11,1 bilhões, teve de ser adicionada ao montante. Além disso, o órgão emitiu novos títulos públicos, que somaram R$ 7,9 bilhões.
Fonte: O Estado de São Paulo


PRÉ-SAL


PETROBRAS TERÁ DE DESENVOLVER FORNECEDORES

A Petrobras está mapeando em sua cadeia de fornecedores de equipamentos os "recursos críticos" que enfrentam restrições mundiais devido ao aumento da demanda e que podem atrapalhar o desenvolvimento da exploração no pré-sal. "O grande estrangulamento, o grande risco que o programa de desenvolvimento do programa do pré-sal tem hoje, é a incapacidade da cadeia de fornecedores em atender no prazo e com custos adequados para navios, equipamentos e máquinas. E quando falo de equipamentos estou me referindo a milhares de sistemas, alguns deles absolutamente críticos mundialmente", afirmou o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ao Valor. Por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Promimp), a estatal informa ter identificado uma série de gargalos. Em um relatório para identificação de lacunas no fornecimento de materiais e equipamentos, a área de exploração e produção registra que não são fabricados no país, por exemplo, motores e turbinas a gás, compressores de parafusos e baleeiras, só para mencionar alguns itens. Também é deficiente a produção de aços especiais com maior resistência à corrosão, como o aço cromo, assim como a falta de um sistema de metalurgia necessário para fazer alguns tipos de válvulas. Na lista também aparecem aços ligados resistentes ao ácido sulfídrico (H2S, trocadores de calor, compressores e até guinchos para plataformas, ainda não são fabricados no país. No caso dos aços especiais, o relatório diz que a Petrobras "deverá criar um grupo de trabalho com os demais setores para analisar todos os fatores envolvidos para a formação de um estoque regulador". Para sair do impasse, Gabrielli diz que a companhia vai "intervir e estimular" os setores considerados críticos. "Esses estrangulamentos não são apenas um problema brasileiro. É preciso elevar a capacidade de produção mundial. E queremos que esse crescimento de capacidade adicional venha para o Brasil", afirma o executivo. A estatal está negociando acordos para desenvolvimento de tecnologia especial para produção de aço cromo no país, mas Gabrielli não cita o nome de empresas. Diz apenas que os acordos estão sendo firmados no Brasil e fora. A companhia também está fechando acordos de cooperação tecnológicas com grandes fornecedores de serviços como a Baker Hughes, que vai instalar sua ferramentaria e um centro de pesquisas no Rio, além da Schlumberger e FMC. Com a Halliburton, o acordo é para pesquisa de tecnologias para determinar a contaminação de fluidos; simulação em laboratório da produção de poços; cimentação em formações de sal e gás carbônico (CO2). A Petrobras deve investir US$ 15 milhões nesses projetos. Em contrapartida, a Halliburton vai implantar em 2011 o Centro de Tecnologias e Soluções Halliburton, na Ilha do Fundão, no Rio. A Petrobras captou US$ 32 bilhões em 2009 e com o dinheiro da capitalização, que ainda está em discussão no Congresso, Gabrielli diz que ela não deve precisar de empréstimos do BNDES. Sobre os financiamentos para fornecedores, ele informa que existem hoje no mercado dez Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os FDICs, num total de US$ 7 bilhões. Há US$ 1,5 bilhão em fundos de participação para fornecedores. O executivo lista quatro fontes de financiamento. "O FDIC é uma maneira importante de adequar principalmente prazos e volumes aos contratos. O BNDES vem ampliando com seus recursos linhas de financiamento para fornecedores. Em terceiro lugar, os bancos que estão atuando nisso. E em quarto, nos grandes contratos, estamos oferecendo contratos que são bancarizáveis". Como se tratam de ações contabilizadas no balanço e que afetam o limite de endividamento da companhia, as operações bancarizáveis são consideradas seguras pelos bancos, explica ele, citando como exemplo as licitações para aquisição de 28 sondas. Sobre a disposição de grandes empresas estrangeiras, como a Total, de se associarem à Petrobras em grandes projetos para transferência de tecnologias, ele Gabrielli diz que a empresa sempre fez parcerias, mesmo no tempo do monopólio. O executivo afirma que, no pré-sal, dificilmente alguma outra terá maior domínio tecnológico. "Na tecnologia do pré-sal, nós somos os melhores". Gabrielli afirma que a proposta do governo para o novo modelo do setor, em votação no Congresso, "não é o marco regulatório do monopólio da Petrobras". Uma das reclamações da indústria é que a Petrobras sempre será a operadora das áreas licitadas no pré-sal, não importando o tamanho de sua participação no consórcio. Para ele, não interessa à Petrobras nem ao Brasil ficarem isolados. "Quanto à tecnologia, é uma discussão técnica que sempre fazemos, quando somos ou não operadores. Fazemos no Golfo do México e na Nigéria, onde não somos operadores". Segundo o executivo, quando o marco regulatório prevê que a Petrobras tenha no mínimo 30% dos consórcios que vão explorar o pré-sal (podendo ser 100% se for uma decisão de governo), isso significa que 70% serão licitados na maioria das vezes. "É um marco regulatório em que a Petrobras - a maior operadora do mundo em águas profundas, que mais conhece as bacias brasileiras e mais condições de mobilizar recursos para viabilizar uma cadeia de fornecedores brasileiros - pode fazer melhor". (Fonte: Valor Econômico/Cláudia Schüffner, do Rio)

http://portosenavios.com.br/site/noticiario/industria-naval/747-petrobras-tera-de-desenvolver-fornecedores

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