ADE RFB 096: Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
ADE RFB 095: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/default.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário