Mercadoria deve ser registrada no momento do embarque, diz Carf

Mercadoria deve ser registrada no momento do embarque, diz Carf

Por Gabriela Coelho


No caso de transporte marítimo, constatado que o registro dos dados do embarque de mercadorias se deu após decorrido o prazo de sete dias, é devida a multa regulamentar, aplicada sobre cada viagem. Assim decidiu, por unanimidade, a 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Por unanimidade, os conselheiros afirmaram ainda que o agente marítimo, por ser o representante do transportador estrangeiro no País, é responsável solidário na exigência de tributos e penalidades decorrentes da prática de infração à legislação aduaneira, em razão de expressa determinação legal.

O colegiado manteve decisão da 24ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita, que considerou improcedentes as razões da empresa sobre a nulidade de Auto de Infração lavrado contra o descumprimento da obrigação acessória de prestar as informações dos dados de embarque de mercadorias para exportação, no Siscomex, no prazo estabelecido pela Receita Federal. No caso, o auditor fiscal identificou que os dados de embarque de 25 navios/viagens foram registrados fora do prazo de sete dias.

O relator, conselheiro Tiago Guerra Machado, explicou que o artigo 37 da Instrução Normativa 28/1994 afirma que o registro deveria ser realizado "imediatamente após realizado o embarque da mercadoria".

“Semanticamente, a expressão "imediatamente após" remete à continuidade de fatos ininterruptos. Portanto, quando a legislação determinou que as informações fossem registradas no Siscomex "imediatamente após o embarque", acabou por determinar que elas fossem prestadas na própria data do embarque”, diz.

Para o relator, “não há que se falar em ausência de tipicidade legal, já que os fatos narrados no lançamento se enquadram claramente no previsto Decreto-­Lei 37/1966, que atua sobre o imposto de importação e reorganiza os serviços aduaneiros”.

Clique aqui para ler o acórdão.
3401­005.387


Gabriela Coelho é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2019, 15h40

https://www.conjur.com.br/2019-jan-09/mercadoria-registrada-momento-embarque-carf

Carga em perdimento: caso emblemático número 1

Carga em perdimento: caso emblemático número 1

O que é relevante para a análise da situação depois do fato consumado?


O artigo anterior intitulado “Carga em Perdimento: Como Separar o Joio do Trigo” publicado no Guia Marítimo online em 19/05/2016, (Leia no Guia), desvelou o fato de cargas importadas por entidade brasileira ou cargas de passagem, a bordo de navio de contêineres com escalas regulares nos portos nacionais, serem apreendidas pela SRFB e declaradas em perdimento, por erro administrativo no Siscarga.

Separar o joio do trigo, nesse tema, contempla um apelo ao bom senso, para que erros humanos ou de transmissão eletrônica de dados sejam avaliados pela SRFB e, na medida em que os documentos comprobatórios da legalidade do produto com erro de manifesto são apresentados, que a pena máxima seja de aplicação de multa e não de perdimento do produto.

Visando ilustrar os tipos de situações enfrentadas no Brasil, descreve-se neste texto um primeiro caso emblemático. Não serão identificadas as partes do processo, bem como datas da ocorrência, pois o que é relevante para a análise da situação, depois do fato consumado, é o tratamento dado e suas consequências.

Estamos abordando o caso de um iate apeado em contêineres flat rack, em navio full container, com destino final a Buenos Aires - carga de passagem, para a qual não haveria prejuízo tributário no Brasil, uma vez que o país de destino e a entidade importadora eram da Argentina. O problema ocorreu por erro de sistema, especificamente na transferência eletrônica de dados, em função de ter sido manifestado o iate em cima dos flat racks, que serviram de “cama” para o transporte. Os flats racks foram declarados como contêineres vazios.

Na época do ocorrido, o armador apresentou documentos que comprovaram o erro do sistema e a evidência do produto em trânsito. No entanto, a SRFB não aceitou a comprovação e nem as explicações apresentadas e o iate foi a perdimento. Consequência: o armador respondeu por um claim de US$ 1 milhão.

Importante ressaltar que não houve a possibilidade de denúncia espontânea do armador, pois o erro de transferência eletrônica de dados não foi identificado antes da fiscalização.

Alguns pontos poderiam ter sido considerados pela autoridade na sua avaliação: a) era carga de passagem com destino à Buenos Aires, portanto sem ônus tributário no Brasil; b) os contêineres flat racks, onde o iate estava fisicamente acomodado, foram declarados como contêineres vazios; c) houve demonstração e comprovação do erro na transmissão eletrônica de dados para o item de carga, o iate; d) o armador do caso é empresa idônea e com expressiva movimentação diária nos portos brasileiros.

Pesquisando o que outros países fazem nesse tipo de situação, observa-se que há tratamento parecido no que se refere ao trâmite burocrático. Significa que sem documentação é caracterizado o contrabando e a carga é confiscada. No entanto, o que diferencia essa mesma situação, por exemplo, nos Estados Unidos e em países da Comunidade Europeia é como a autoridade avalia o fato. Quando há comprovação do erro humano evidenciada por documentos, ou de erro de sistema ou de negligência do importador ou armador, a autoridade aplica a penalidade cabível, permitindo que o transporte siga seu curso. Os armadores consultados não têm registros de confisco permanente de cargas legais nos Estados Unidos e Comunidade Europeia. Vale dizer ainda que a autoridade nesses países é menos exigente com cargas de passagem a bordo do navio do que com cargas destinadas aos seus portos.

Em ambos os casos os manifestos de carga são transmitidos antes do embarque no porto de origem. Porém, ainda assim, erros acontecem e são tratados separando-se o ilegal do legalmente comprovado.

Por que razão não fazemos o mesmo no Brasil? O objetivo dessa série de artigos é criar um movimento visando construir, em conjunto com a SRFB, alternativas para sanar esse grave entrave ao comércio exterior brasileiro, que só serve para aumentar o custo Brasil e manter sua posição de lanterninha no ranking de competitividade das nações.

No próximo capítulo trataremos de outro caso emblemático, que muito tem contribuído para amplificar danos à imagem da aduana brasileira, percebida como extremamente burocrática por exportadores e operadores logísticos estrangeiros.

Em tempo: acaba de ser publicado o ranking 2016 do IMD de competitividade, comparando 61 nações – o Brasil caiu mais uma posição em relação ao relatório de 2015, ficando em 57º lugar.


Clara Rejane Scholles - Pratical One Consultoria
Marianne Lachmann - Presidente do SindaRio

http://www.guiamaritimo.com.br/especiais/comercio-exterior/carga-em-perdimento-caso-emblematico-numero-1

Carga em perdimento: como separar o joio do trigo?

Carga em perdimento: como separar o joio do trigo?

Erros administrativos na atualização do Siscomex Carga podem resultar em discrepâncias ou inconsistências de dados de cargas


Um tema que tem assolado armadores, agências marítimas, terminais portuários e importadores é o tratamento dado pela Receita Federal do Brasil a erros administrativos na atualização do Siscomex Carga. Erros esses que resultam em discrepâncias ou inconsistências de dados de cargas, que podem ser desde um desmembramento de conhecimento de embarque ou de contêineres em um dado BL (Bill of Lading), uma unidade que escapou da transmissão eletrônica ou simplesmente esquecida por um erro humano em algum ponto do processo. Um vínculo errado de manifesto ao porto efetivo de descarga ou ainda bloqueios no Siscarga, por razões variadas, também podem resultar no perdimento da carga.

A Receita Federal também tem autoridade sobre as cargas a bordo do navio, em escala em porto brasileiro, que sejam destinadas a outros países. Essas também devem ser declaradas no Siscomex Carga, assim como toda a movimentação de contêineres vazios. Obviamente que a RFB deve zelar para que a lei seja seguida e os tributos devidamente recolhidos. Isso é ponto pacífico e não se discute.

A questão que este texto tem o objetivo de trazer à tona é: erros administrativos acontecem e provas da documentação em todo o seu detalhamento são colocadas à disposição da autoridade, seja para a carga importada por entidade brasileira ou estrangeira, a bordo de navio que tem rota de passagem por porto brasileiro. O erro, no entanto, passa a ser uma declaração de pena de morte! A partir do momento em que a inconsistência ou falta de declaração é identificada, não há, na maior parte dos casos, caminho de conciliação fora do perdimento do produto.

Se o produto dentro do contêiner é declarado em perdimento, o comprador não recebe o material que seria incorporado a outro produto nacional ou de exportação. O processo de perdimento e posterior leilão se arrastam por vários meses, senão anos e, o espaço no terminal portuário é bloqueado, a armazenagem não é paga, o contêiner fica retido e não pode ser reutilizado, o importador de outro país deixa de receber seu produto. Talvez, quem fez a exportação já tenha recebido o valor da venda, porém nesse caso o importador ficou sem o produto, pode ter paralisada uma linha de produção, perdeu clientes, e toda essa cadeia de entraves resulta na ocupação nefasta de grande parte dos 30% da área coberta na zona primária. Este é o tamanho do investimento que cada terminal portuário é obrigado a fazer para dedicar espaço às cargas perdidas. Contrabando, fraude, abandono – tudo certo, porém as cargas tratadas neste artigo, que são legitimas, não podem ser direcionadas ao mesmo destino porque significa prejuízo sobre prejuízo.

É impossível enxergar ganhos quando estamos diante de cargas comprovadamente declaradas em todos os documentos que fundamentam o BL. Além disso, a ocorrência de falha administrativa de não manifestação no Siscomex Carga não causam dano algum ao fisco. Por que e para que tratá-las como se contrabando ou fraude fossem?


Talvez o auditor fiscal possa estar tranquilo de que inibiu “uma nova forma de crime” por reter uma “carga fantasma”, que não constou do Siscomex Carga. Sem dúvida, o auditor deve seguir a legislação e multas pelo erro administrativo devem ser aplicadas na dosimetria adequada, distinguindo-se claramente que não são contrabando e nem fraude.

Pergunta-se: documentos como BL, invoice, packing list, marcação nas embalagens, somadas à vistoria física, não seriam suficientes para provar que o produto não inserido no Siscarga é o que é, assim como no processo regular de importação documentada? Ainda, são permitidas correções de documentação pós-embarque, porque também nessa parte erros humanos acontecem. Então porque não estender a possibilidade de retificações, em especial àquelas espontâneas, do próprio armador ou de seu representante legal?

O Brasil é o 65º colocado entre 160 países no ranking de logística divulgado pelo Banco Mundial em 2014. O índice (o de 2015 ainda não foi divulgado) mede o desempenho dos países em diferentes áreas que influenciam a movimentação de mercadorias, como os serviços alfandegários, a qualidade da infraestrutura de transportes, a pontualidade das entregas, o custo do frete, entre outras.

Outro índice, do Fórum Econômico Mundial (WEF) mostrou que o Brasil caiu 18 posições no ranking dos países mais competitivos em 2015, ficando assim em 75° lugar entre os 140 países avaliados.

Esses são índices que fazem os envolvidos citados no início deste texto buscar soluções. E essas devem ser conversadas junto com a SRFB para que as Instruções Normativas e legislação contemplem um caminho justo para cidadãos e empresas honestas, que cumprem com suas obrigações a cada dia.

Não há quem ganhe com o processo engessado como atualmente se encontra. Nem mesmo o recolhimento de impostos é assegurado. Todos perdem e o Brasil, muito diferente de países desenvolvidos ou mesmo de nossos vizinhos sul americanos, segue na lanterna da competitividade e na ponta em burocracia e custo logístico. É necessário encontrar o caminho do debate desse tema e da flexibilização para uma solução às cargas legais, ainda que com comprovação posterior ao prazo de inserção no Siscarga.

Visando contribuir para a construção de saídas adequadas para esse grave problema, vamos apresentar nos próximos meses casos emblemáticos e opiniões de especialistas quanto à viabilidade de soluções.

Clara Rejane Scholles
Marianne Lachmann

http://www.guiamaritimo.com.br/especiais/comercio-exterior/carga-em-perdimento-como-separar-o-joio-do-trigo

Siscomex Carga recebe novas funções

Siscomex Carga recebe novas funções
A partir de 16 de março serão disponibilizadas novas transações no Siscomex Carga, módulo de controle de carga aquaviária. De acordo com a Notícia Siscomex 0001, assinada ontem, 11/03, pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, será possível consultar contêiner por número para o depositário, ou seja, na consulta será apresentado o número do CE Mercante, permitindo que o depositário de destino da DTC presencie o NIC no "Siscomex Mantra -> man-presen -> função presen-01" quando a DTC for concluída no recinto de destino.
Também contará com aperfeiçoamento de críticas nos sistemas importação/carga, quando ocorrer DI/DSI pelas vias fluvial e lacustre, e permitirá consultar veículo por chassi para a aduana e para o depositário quando o item de carga for veículo.
Aduaneiras

OS EXAGEROS DAS MULTAS APLICADAS CONTRA OS AGENTES DE CARGAS DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA IN 800/2007

OS EXAGEROS DAS MULTAS APLICADAS CONTRA OS AGENTES DE CARGAS DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA IN 800/2007


Neste artigo trataremos da IN 800/2007, em especial as penalidades passíveis de cominação aos agentes de cargas, tema este que causa grande controvérsia e preocupação a este fundamental setor do mercado de comércio exterior e logística.

Antes da Instrução Normativa n° 800 de 27 de dezembro de 2007, os armadores, agentes de cargas, agentes marítimos, despachantes aduaneiros e demais intervenientes, prepararam-se para operacionalizar suas atividades no SISCOMEX CARGA.

No entanto, apesar dos investimentos e treinamento, problemas antigos e inerentes à atividade, que antes eram relevados pelas Autoridades Alfandegárias, passaram subitamente a não mais ser tolerados.

Com essa nova postura das autoridades, os agentes de cargas vêm sendo constantemente penalizados com multas pesadas no valor de R$ 5.000,00 por CE. Tais penalidades, quando aplicadas cumulativamente, podem chegar a mais de R$ 50.000,00 dependendo da operação.

Ou seja, um abalo à saúde financeira das empresas num mercado muito concorrido e com margem de lucro mínima, isso sem mencionar a escassez de cargas e a redução das operações durante a crise mundial no ano de 2009.

Como já ressaltado, os agentes de cargas nacionais, empresas essenciais para o bom desempenho do comercio exterior, preocuparam-se com a adaptação ao SISCARGA, e conseguiram se adaptar a nova sistemática, cumprindo pontualmente a colocação de informações detalhadas e respeitando os prazos estabelecidos na IN n° 800/2007.

Porém, apesar de todo o esforço empenhado pelos agentes na adequação ao novo sistema, causou surpresa o fato de que os NVOCC’s estrangeiros, agentes no exterior, exportadores estrangeiros e importadores brasileiros não tiveram o mesmo êxito na adaptação às novas regras.

Com isso, erros de classificação de mercadorias, atrasos de informações provenientes do exterior e outros problemas, que fogem ao controle dos agentes de cargas nacionais, começaram a originar, indiscriminadamente, a lavratura de autos de infração pelas autoridades com a aplicação de reiteradas multas contra os agentes brasileiros.

Os autos de infração lavrados, basicamente, referem-se a duas situações: (i) o atraso na prestação das informações pelo agente de carga; (ii) e/ou o pedido de retificação de dados no sistema.

Como se sabe, as causas de retificação geralmente decorrem de dados incorretos constantes do B/L, informações incorretas de NCM de mercadorias, etc.

Por sua vez, os atrasos normalmente ocorrem pela demora no envio da documentação do NVOCC na origem, demora no fornecimento do CE Master ou Sub-master pelo agente marítimo ou pelo co-loader, falhas no próprio SISCARGA, etc.

Importante destacar que os erros de preenchimento de B/L sempre existiram e as autoridades sempre acataram a carta de correção espontaneamente apresentada em tempo, sem que houvesse qualquer imposição de penalidade. Agora, com a entrada em vigor da IN 800/2007, a carta de correção, solicitação de retificação nos termos do Art. 24 da IN 800/2007, simplesmente passou a ser desconsiderada.

Como resultado, os agentes de cargas brasileiros passaram a ser penalizados pelos problemas acima citados, problemas estes que se iniciaram na origem com informações erroneamente prestadas pelo exportador ao NVOCC, que, conseqüentemente, as repassou ao armador para emissão do conhecimento master. Ou seja, os agentes de cargas nacionais vêm sendo penalizados por falhas na prestação de informações sobre as quais não possuem qualquer controle.

Ora, é sabido que as informações pertinentes à carga preenchidas no conhecimento de transporte são de responsabilidades dos exportadores. Eles conhecem as mercadorias, suas características e devem buscar junto aos importadores brasileiros a sua correta classificação fiscal (NCM), bem como suas especificações. Tais informações, portanto, não são, nem nunca foram, responsabilidade de quem transporta e, muito menos, de seus agentes.

Logo, parece-nos contraditório que a IN 800/2007 preveja a possibilidade retificação de informações (art. 24 – via carta de correção eletrônica) e a sanha da fiscalização nas reiteradas autuações impostas aos agentes de cargas e outras empresas, mesmo após efetuada pelos mesmos em tempo a retificação de informações.

No que se refere às questões de atrasos de informações, causadas por problemas na origem, ou por intervenientes, os agentes de cargas vêm sendo penalizados mesmo comprovando sua total ausência de culpa no evento.

Ainda que fale a autoridade fiscal em responsabilidade objetiva na prestação de informações (art. 136 CTN), importante ressaltar que este tipo de multa aplicada com base no Regulamento Aduaneiro é autônoma e não possui a natureza jurídica de tributo, e, mesmo que tivesse natureza tributária deveria ser interpretada em consonância com o art. 112 do CTN, ou seja, da maneira mais favorável ao acusado em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato; à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; à autoria, imputabilidade, ou punibilidade; à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

Para que se tenha uma idéia do absurdo e do extremismo das autoridades fiscais na lavratura dos autos de infração, há registros de agentes que foram autuados mesmo quando panes no SISCARGA inviabilizaram a prestação das informações no prazo legal.

Os próprios agentes de carga corrigem os problemas, agem com boa-fé e retidão no serviço que prestam, pois não é interessante que exista a necessidade de retificações ou retardo na prestação de informações. Tal fato é notório porque pode influenciar no tempo de permanência da carga nos recintos alfandegados, o que gera despesas de armazenagem e demurrages, pelas quais podem vir a ser cobrados. Isso, sem falar no desgaste comercial.

Isto porque, tal problema não impede fiscalização aduaneira, e, tampouco, pode ser considerado como indício de fraude ou intenção de fraudar ou causar dano ao erário pelos agentes de carga.

Este fato é de extrema importância, pois atrairia a aplicação do disposto no art. 736 do Decreto nº 6.759, que trata da relevação de penalidades. O texto do artigo afirma que poderão ser relevadas penalidades que não resultem em ausência ou insuficiência de recolhimento de tributos, quando o contribuinte não tenha agido com má-fé e nos casos de erro escusável em matéria de fato, exatamente como ocorre no caso dos agentes de carga, quanto às informações inseridas no SISCARGA.

Acrescente-se que a retificação apresentada antes de qualquer procedimento fiscal equipara-se a denúncia espontânea, observado os seus efeitos jurídicos, podendo aplicar-se por analogia (art. 108, I, e seu parágrafo 1º, CTN) o preceito do art.138, do CTN, especialmente seu parágrafo único.

Resumindo, mero rigor formal não pode penalizar demasiadamente o contribuinte, cuja boa-fé é patente, especialmente quando esta penalização ocorre em flagrante violação aos princípios constitucionais como o da razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa, dentre outros, sendo completamente inconstitucional, ilegal e abusivo qualquer procedimento adotado pela autoridade aduaneira em face dos agentes de cargas que lhes subtraia o direito de apresentar defesa ou que exija pagamento de multas antecipadamente para dar continuidade ao processo.

Portanto, o que se espera das autoridades é uma atuação que respeite os princípios constitucionais e legais aqui citados, e que as penalidades, quando realmente verificadas, sejam direcionadas aos intervenientes corretos.

Por outro lado, devemos reconhecer que existem fiscais que seguem fielmente tais princípios em sua atuação, respeitando os direitos dos contribuintes. O que se deseja, é que a atuação das autoridades alfandegárias seja isonômica em âmbito nacional. Afinal de contas o entendimento pessoal de determinados fiscais não pode inviabilizar ou dificultar o exercício da atividade dos agentes de cargas, atividade vital para o comércio exterior brasileiro.
Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
Guia Marítimo

NOTICIAS - COMÉRCIO EXTERIOR, EMPRESAS E TRIBUTOS

AUTOMOTIVOS: IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS SUPERA EXPORTAÇÃO PELA 1ª VEZ EM 14 ANOS

A recessão mundial e a supervalorização do real fizeram com que as importações do setor automotivo no Brasil superassem as exportações pela primeira vez desde 1995, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
As unidades exportadas somaram 369,3 mil em 2009, contra 488,9 mil veículos importados --o maior número da história. O número de unidades importadas representa um acréscimo de 30,3% na comparação com 2008, aumentando a participação dos veículos vindos do exterior no mercado para 15,6%.
Produção de veículos cai 1% em 2009 afetada por exportações
Venda de automóveis novos cai 6,4% em 2009 no Reino Unido
Vendas de automóveis da Ford nos EUA sobem 33% em dezembro
Essa participação, segundo o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, deve se manter em 2010, chegando a cerca de 544 mil unidades importadas neste ano. Questionado a respeito dos efeitos negativos desse crescimento para o mercado brasileiro, ele afirmou que "se o número permanecer e as exportações se recuperarem, é possível sobreviver". As exportações do setor registraram queda de 35,3% em 2009.
De acordo com Schneider, o aumento das importações neste ano foi influenciado pelo cotação mais baixa do dólar, que está em torno de R$ 1,70, e pelos acordos comerciais fechados com países como Argentina e México.
No ranking dos países que mais exportaram veículos para o Brasil, a Argentina ocupa o primeiro lugar, com 58% das importações, seguido pela Coreia, com cerca de 20% e o México, com 11%.
"Além disso, o país se tornou um mercado muito atraente em um momento em que no mundo inteiro há capacidade ociosa nas indústrias", enquanto o mercado interno está forte por aqui, afirmou o presidente da Anfavea.
Para Schneider, as montadoras instaladas no Brasil vão lutar para não perder participação nas vendas para os veículos importados. "Nos últimos dez meses, tivemos anúncios de grandes investimentos no setor no Brasil, que cobrem aumento da capacidade, renovação das linhas e desenvolvimento de novas tecnologias", disse.
"Vamos fazer com que esse mercado crescente seja abastecido, dentro das regras do jogo, com produção local", ressaltou. Ele afirmou ainda que a indústria brasileira vai se focar no desafio, neste ano, de manter a competitividade do produto nacional.

Projeções
A Anfavea divulgou nesta quinta que a produção de veículos caiu 1% em 2009, no comparativo com o ano anterior. Foram produzidos no ano passado 3,18 milhões de veículos no país, número que engloba automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões --em 2008, foram 3,22 milhões.
Para este ano, a previsão é retomada da trajetória de alta nas unidades produzidas, chegando a 3,39 milhões (aumento de 6,5%). No caso das vendas, a projeção é de nova elevação --o número bateu recorde em 2009--, para 3,4 milhões de unidades licenciadas (8,2%).

As exportações, segundo a Anfavea, devem crescer 11,5%, para 530 mil unidades em 2010
GIULIANA VALLONE - Folha Online

BNDES LIBERA CRÉDITO PARA MERCEDES

Filial da montadora no Brasil vai receber R$ 1,2 bilhão para desenvolver caminhões e motores menos poluentes.
Rio de Janeiro - Um financiamento no valor de R$ 1,2 bilhão, aprovado hoje (05) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitirá à Mercedes-Benz do Brasil, com a participação de engenheiros nacionais, desenvolver novos modelos de caminhões e motores a diesel adequados ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, previsto para entrar em vigor a partir de 2012, informou a instituição.
Com o financiamento, a Mercedes poderá aumentar a capacidade de produção de sua unidade em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, além de modernizar o centro de distribuição de peças localizado em Campinas, no interior do estado.
O aumento de produção em São Bernardo do Campo, que passará de 55 mil veículos por ano para 67 mil veículos anuais, propiciará a criação de 1,9 mil empregos diretos.
Agência Brasil
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COPA 2014: BRASIL 2014 - RIO 2016

O governo lançará, no próximo dia 26, um pacote de ações com o objetivo de reforçar o esquema de segurança da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Uma das principais medidas prevê complemento salarial de R$ 1.200, uma espécie de "Bolsa-Copa", para cerca de 50 mil policiais que trabalharão nos dois eventos.
migalhas.com.br

PUBLICADO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E ALEMANHA PARA A COPA E AS OLIMPÍADAS

Christina Machado
Brasília - A edição de hoje (7) do Diário Oficial da União publica memorando de entendimento firmado pelos governos do Brasil e da Alemanha sobre cooperação econômica, sobretudo no que diz respeito à infraestrutura e segurança, para a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, em 2016.
O acordo de cooperação foi firmado pelos dois governos durante visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Berlim, no final do ano passado.
Na ocasião, o governo alemão garantiu ajuda ao Brasil, entre outros pontos, na modernização da rede de transportes públicos e na ampliação de aeroportos. A Alemanha também pretende ajudar o Brasil a incrementar as forças de segurança e a implementar medidas de proteção e combate à criminalidade.
Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil
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DESPACHO ADUANEIRO



AGENTES MARÍTIMOS RECLAMAM NORMA PARA DETALHAR APLICAÇÃO DE MULTAS
Os agentes de navegação marítima reivindicam a publicação imediata de uma instrução normativa para sanar um problema que vem ocorrendo com frequência nas aduanas e que leva empresas ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por despacho.
Segundo a norma que regula o Siscomex-Carga, o transportador deve prestar à Receita Federal do Brasil informações sobre o veículo e as cargas nacional, estrangeira e de passagem nele transportadas, para cada escala da embarcação em porto alfandegado. Ocorre que os fiscais da Receita, ao detectarem um erro nas declarações de cargas, aplicam multas sem que o agente tenha direito à defesa, explica o presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque.
“Existem interpretações heterogêneas dos auditores; leis, decretos valem pelo que entendem e não como constam [dos normativos]”, reclama Roque ao mencionar que o desejo da categoria é obter uma instrução que indique claramente as situações em que devem ser aplicadas as multas.
O presidente do Sindamar ressalta que no porto de Santos a situação foi amenizada após uma decisão do ex-inspetor da alfândega, mas em alguns recintos, como em São Bernardo do Campo e São Caetano, o caso é crítico.
O procedimento adequado, segundo Roque, é que o auditor faça a emissão do auto de infração para que o contribuinte possa apresentar sua defesa. Entretanto, o que vem ocorrendo é a aplicação imediata da multa, com retenção da carga até o seu pagamento.
De acordo com o presidente da entidade, o Siscomex é bem elaborado, mas para o cumprimento procedimental o entendimento diverso entre fiscais prejudica a eficiência do sistema.
Aduaneiras, por Andréa Campos
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ECONOMIA



BNDES LANÇA US$ BILHÃO  EM BÔNUS.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou ontem US$ 1 bilhão em bônus no exterior com vencimento em julho de 2020. O BNDES pagará menos por essa captação do que pela realizada em junho do ano passado, também por papéis com prazo de 10 anos lançados no mesmo volume de US$ 1 bilhão.
Os juros nominais foram de 5,50%, mas os títulos foram vendidos com um desconto de pouco mais de um ponto porcentual sobre o valor de face, o que resultou em um retorno para o investidor de 5,634%. Nos bônus lançados no ano passado, os juros ao investidor foram de 6,546%.
A emissão deste ano é coordenada pelo HSBC Holdings PLC e pelo Barclays PLC e deve ser concluída na semana que vem. Só então, o BNDES pretende divulgar informações oficiais a respeito da operação.
A demanda dos investidores pelos títulos do BNDES ontem alcançou três vezes o valor da oferta, somando US$ 3 bilhões, com cerca de 80% dela vinda de investidores dos EUA, segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Dow Jones.
Os recursos captados no exterior serão usados pela instituição estatal no financiamento de projetos internacionais, como os de crédito à exportação e apoio a investimentos de empresas brasileiras no exterior.
Em 2009 até novembro, o BNDES concedeu financiamentos à exportação no valor de US$ 7,851 bilhões, mas o presidente do banco, Luciano Coutinho, já anunciou que a atuação nessa área deve diminuir com o fim de uma linha especial temporária criada pelo BNDES em razão da crise do fim de 2008.


DESEMBOLSO MENOR
Este ano, a previsão do banco é de desembolsos totais em torno de R$ 125 bilhões. No ano passado, quando a instituição ampliou sua liberação de recursos como medida anticíclica de combate à crise, os desembolsos totalizaram R$ 137,3 bilhões.
O Estado de S.Paulo


PAÍS ATRAI TERCEIRO MAIOR FLUXO RECURSOS DA HISTÓRIA
O fluxo de dólares para o Brasil voltou ao terreno positivo em 2009 e, no primeiro ano após o estouro da crise, o País atraiu o terceiro maior volume de recursos da história. Dados do Banco Central mostram que US$ 28,7 bilhões ingressaram na economia no ano passado. Dois terços desse volume foram atraídos pelas aplicações em ações, títulos de renda fixa e investimentos produtivos, que receberam US$ 18,8 bilhões, novo recorde histórico.
O restante ingressou graças às exportações que, apesar de terem caído na comparação com 2008, ainda superaram as importações em US$ 9,9 bilhões.
O crescimento do chamado fluxo cambial também permitiu que o Banco Central reforçasse ainda mais as reservas internacionais do País. Desde maio, quando retomou os leilões diários de compra de moeda estrangeira, o BC adquiriu no mercado US$ 27,4 bilhões - o equivalente a 95,6% do volume de recursos externos que ingressou na economia em todo o ano. Em média, o BC tem comprado cerca de US$ 150 milhões todos os dias.
O retorno dos dólares ao Brasil começou a ocorrer apenas sete meses após o agravamento da crise que ocorreu em meados de setembro de 2008. Desde abril do ano passado, o fluxo da moeda norte-americana é positivo todo mês. Entre abril e dezembro de 2009, o País recebeu US$ 31,7 bilhões. O valor foi mais que suficiente para cobrir o rombo de US$ 21,1 bilhões gerado pela fuga dos estrangeiros que deixaram o País entre outubro de 2008 e março de 2009, no auge da crise.
"Quando a crise estourou, o estrangeiro cancelou as operações de maior risco, inclusive no Brasil, para deixar o dinheiro em caixa, disponível. Passada a crise, ele passou a olhar o Brasil como a bola da vez porque a economia está reagindo antes do resto do mundo e ainda temos uma bela taxa de juro", diz o professor de economia da USP Fábio Kanczuk.
Portogente

CAPITAL ESTRANGEIRO SUSTENTA AVANÇO DA BOVESPA
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) já acumula oito pregões de valorização das ações, sustentada pelo fluxo de capital estrangeiro - que foi recorde no ano passado - e o otimismo dos investidores sobre a recuperação da economia global. Desde 21 de dezembro, data do último pregão em que o índice de ações retraiu, a bolsa já teve alta de 7,3%. O Ibovespa, o termômetro dos negócios da bolsa paulista, avançou 0,70% no fechamento, aos 70.729 pontos, o patamar mais alto desde junho de 2008. O giro financeiro foi de R$ 7,196 bilhões.
"O Fed mostrou que ainda está preocupado com a economia e que deve manter os juros baixos. E o relatório de empregos teve o melhor resultado em meses, quer dizer, indicou que a situação ainda está ruim, mas melhorando um pouco", sintetiza Bernardo Rodarte, gerente de operações da corretora Sita. O dólar comercial foi vendido por R$ 1,7390, alta de 0,46%, nas últimas operações. Os preços da moeda americana oscilaram entre R$ 1,740 e R$ 1,729.
Jornal do Comércio
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EMPRESAS



PROJETO FACILITA ENCERRAMENTO DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 500/09, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que desonera as pequenas e microempresas do processo de baixa de seus registros após inatividade comprovada de, no mínimo, três anos. A proposta modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPEs) - Lei Complementar 123/06.
Pela nova redação, as pequenas e microempresas que comprovadamente não apresentem qualquer atividade durante três anos ou mais terão seus registros automaticamente baixados e cancelados pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica.
Além disso, essas mesmas empresas terão cancelada a inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de ofício, pela Receita Federal do Brasil. Nos dois casos, não haverá custos para a empresa.
Segundo o autor, a preocupação está em desburocratizar o fechamento de micro e pequenas empresas no Brasil, além de desonerá-las ao serem submetidas ao processo de baixa de seus registros, após uma inatividade mínima devidamente comprovada.
Bacci afirma que, com isso, o Estatuto das MPEs será aprimorado. “A inclusão desse novo dispositivo permitirá um processo mais célere no encerramento de empresas que não tenham se mostrado economicamente viáveis, resultando num estímulo ao empreendedorismo de milhares de brasileiros que poderão entrar para o comércio formal, gerando novos impostos e ativando a economia nacional”, diz.
O deputado acrescenta que existe um consenso de que o processo de abertura de novas empresas no Brasil sofreu melhorias nos últimos anos. Mas, para ele, o procedimento de encerramento dessas empresas ainda é extremamente burocrático e oneroso, o que acaba criando obstáculos àqueles que pretendem formalizar seus negócios.


Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e, antes de passar pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara


MAIORIA DAS EMPRESAS QUER INVESTIR EM 2010
Rio (AE) - A retomada do emprego na indústria deve operar em ritmo lento em 2010, em contraste com as excelentes perspectivas para investimentos e faturamento das empresas este ano. A maioria das empresas pretende elevar investimentos em 2010, e o aumento nas vendas deve ser, em média, de 10,1% - a maior taxa dos últimos oito anos. As conclusões fazem parte da Sondagem de Investimentos na Indústria da Transformação, que apura projeções para este ano entre as empresas.
O levantamento ouviu 762 companhias, nos meses de outubro e novembro do ano passado, e mostrou recuperação nos desempenhos de emprego, investimentos e indústria em 2010, em comparação com o ano passado. Do total de empresas pesquisadas, 40% querem contratar mais pessoal em 2010. Mas são maiores os porcentuais de companhias entrevistadas que projetam aumento de investimentos e de faturamento este ano, respectivamente de 48% e de 69%.
O coordenador técnico de Sondagens Conjunturais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e responsável pela pesquisa, Jorge Braga, explicou que, este ano, o ritmo de expansão no número de vagas na indústria será bem mais lento, se comparado à velocidade de crescimento de investimentos e de faturamento. “O ritmo de contratações é mais vagaroso, porque o aumento de produtividade não depende de aumento no número de vagas”, disse, comentando que há maneiras de elevar a produção sem abertura de vagas, a partir de elevação de horas pagas, por exemplo.

Consumo
Já as projeções de aumento de investimentos da indústria para 2010 são, em média, melhores do que as estimativas para 2009, mas ainda não retornaram ao mesmo nível das expectativas para 2008. Entre os destaques estão os bens de consumo duráveis, como fogões, geladeiras e freezers.
Dentre as empresas pesquisadas neste segmento, 58% planejam investir mais este ano, em comparação com os investimentos do ano passado. Os produtos de consumo duráveis também conseguiram os melhores resultados nas projeções de vendas: 73% do total de empresas deste tipo pesquisadas no levantamento projetam alta no faturamento em 2010 ante o ano passado.
A retomada do setor de bens de capital, como máquinas e equipamentos em 2010 também foi apurada nas projeções da pesquisa. Entre as empresas deste tipo, 47% planejam investir mais este ano, do que investiram no ano passado, e 67% esperam alta no faturamento de 2010 em comparação com 2009. “O setor de bens de capital foi um dos setores mais prejudicados com a crise É muito interessante a boa resposta nas estimativas para este segmento, e salutar”, comentouEntretanto, o economista fez uma ressalva: os melhores resultados da pesquisa são originados de setores mais voltados para o mercado doméstico. Braga ressaltou que o cenário em 2010 para o mercado interno continua com bons sinais.
Tribuna do Norte

CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES JOVENS OU COM MAIS DE 50 ANOS PODERÁ RENDER DESCONTO NO IMPOSTO DE RENDA A EMPRESAS

Empresas que contratarem trabalhadores jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos poderão passar a contar com desconto no imposto de renda devido. O benefício foi estabelecido em substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) a dois projetos de lei do Senado (PLS 220/00 e 185/03) que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias. A matéria já está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com salários de empregados entre 18 e 24 anos ou com mais de 50 anos. Mas, para ter direito ao benefício, a empresa precisará comprovar não ter realizado demissões nos três meses anteriores a essas contratações; deverá manter controle em separado das despesas vinculadas a esse incentivo fiscal; e respeitar a exigência de que essa dedução do IR não irá ultrapassar 15% de sua folha de pagamento.
Caso descumpra qualquer dessas restrições, a empresa beneficiária estará sujeita à cobrança do IR devido com os acréscimos legais. O substitutivo de João Vicente Claudino também delega ao Poder Executivo a responsabilidade de estimar o montante da renúncia fiscal decorrente desse incentivo e incluí-lo no demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária.
Em seu parecer, João Vicente Claudino ressalta "o nobre propósito" do PLS 220/00, que trata da concessão de incentivos fiscais a empresas na contratação de trabalhadores com mais de 50 anos, e do PLS 185/03, que alivia a carga fiscal de micro e pequenas empresas inscritas no antigo Simples (hoje Simples Nacional) na admissão de jovens para o primeiro emprego. O relator aproveitou parcialmente as duas propostas na elaboração de seu substitutivo, mas, por exigência do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), teve de votar pela rejeição do PLS 185/03 e pela aprovação do PLS 220/00, esse de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Ag. Senado
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 EXPORTAÇÃO

AGÊNCIA DISCUTE COM A GE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA

Brasília - O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Alessandro Teixeira, reúne-se hoje (7), às 12h, em Brasília, com o presidente mundial da General Eletric (GE), Jeffrey Immelt. O objetivo é tratar dos investimentos da multinacional em todos os setores de infraestrutura do país, como transporte, energia, gás, bens de extração de petróleo e aviação, entre outros. Logo após a reunião, seguida de almoço às 12h30, Teixeira dará entrevista coletiva.
A Apex-Brasil atua na atração de investimentos diretos para o país e, há três meses, negocia com a empresa americana.
Entre os países que mais investiram no Brasil em 2009 estão os Estados Unidos (19% dos investimentos), a China (14%), Holanda (10%) e Colômbia (9%). Os setores que mais atraíram investimentos foram os de petróleo e gás (14%), eletricidade (10%) e veículos (9%).
Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

BRASIL PODE SER FONTE DE EXPORTAÇÕES, DIZ PRESIDENTE GLOBAL DA GE
SÃO PAULO - A maior oportunidade para a General Electric (GE) Brasil é o país se tornar um centro exportador. A afirmação foi feita ontem pelo presidente mundial da GE, Jeff Immelt.
Em sua quarta visita ao país, desde quando tomou posse do cargo, em 2001, o executivo esteve em São Paulo e enfatizou o foco da companhia nos setores que envolvem infraestrutura no Brasil.
Ele afirmou ainda a credibilidade que dá ao setor de aviação, com forte potencial de ganhar o desejado posto de fonte de exportações da empresa no país.
"Estamos impressionados com o desenvolvimento econômico do Brasil. Há muitas oportunidades e a Embraer está fazendo um bom trabalho", afirmou o executivo, destacando um dos principais clientes do braço de aviação da empresa no Brasil.
Os números não negam a coerência da estratégia. Dos US$ 7,8 bilhões em faturamento acumulados pela GE América Latina no ano passado, US$ 3 bilhões vieram do Brasil. Do montante faturado pela empresa no país, US$ 1,2 bilhão são resultado das operações de aviação, o primeiro negócio a ultrapassar a marca do US$ 1 bilhão na região latino-americana.
Com esse foco, a companhia anunciou ontem seus primeiros planos de investimentos no país em 2010. Serão aplicados US$ 120 milhões em setores como energia, aviação e saúde, sendo que, deste montante, US$ 35 milhões vão para a GE Celma, braço de manutenção de turbinas para aeronaves localizada em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A ideia da multinacional é alocar os recursos no aumento da capacidade de manutenção da unidade e avançar ainda para a produção de turbinas no Brasil.
"Precisamos ampliar a operação na Celma. Há oportunidades, pois a quantidade de empresas fora do Brasil que fazem manutenção por ela é imensa", afirmou ao Valor o presidente da companhia no Brasil, João Geraldo Ferreira.
"Produzir turbinas está no nosso radar", completou, sem afirmar quando isso deve acontecer. A diretoria da companhia, no entanto, afirma que o objetivo é começar a produção ainda neste ano.
A oportunidade de ser um centro de exportações vem em concomitância com a importância que o país tem assumido na empresa. Jeff Immelt veio ao país justamente analisar novas oportunidades de investimentos e negócios em infraestrutura e citou os setores de saúde, energia, gás, aviação e transporte como os mais promissores neste sentido.
"Eu ficaria muito decepcionado se a GE Brasil não crescesse substancialmente frente ao que é hoje nos próximos anos", disse. Nos últimos cinco anos, a companhia vem apresentando uma média de expansão de 12% ao ano no país.
O executivo veio ainda anunciar que o Brasil deve abrigar o novo centro de pesquisas da GE, inaugurando a rede na América Latina. A multinacional tem outros quatro centros de pesquisas: na Índia, nos EUA, na China e na Alemanha.
Immelt, entretanto, não especificou o tamanho, a localização, nem os investimentos a ser realizados nesse centro, termos que devem ser dialogados com o governo.
"Com uma forte base industrial e universidades de primeira linha, o Brasil é a escolha lógica para nossa próxima instalação", concluiu o executivo.
Vanessa Dezem - Valor Online

MINISTÉRIO COBRA INCENTIVO FISCAL PARA OS EXPORTADORES 
BRASÍLIA - A queda histórica das exportações brasileiras em 2009 e a perspectiva de o superávit da balança comercial minguar ainda mais este ano deram munição extra ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para ampliar a pressão sobre o Ministério da Fazenda para acelerar a adoção de medidas pró-exportador.
Com a decisão do governo de renovar os incentivos concedidos na crise financeira por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a agenda de medidas de ajuda ao setor exportador ficou em segundo plano, o que deixou numa saia-justa a equipe do ministério, que vinha prometendo “medidas horizontais” para enfrentar a perda de competitividade no mercado externo com o dólar mais barato e o cenário de retração da demanda mundial por causa da crise.
A cesta de medidas, proposta pelo ministério, começou a ser negociada em outubro com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Mas 2009 terminou e nenhuma medida de peso chegou a sair do papel, o que ampliou o desgaste entre a equipe do Ministério da Fazenda e a área técnica do Desenvolvimento.
No início desta semana, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, chegou a prometer “para os próximos dias” a ampliação do sistema de drawback (pelo qual as empresas têm suspensão de tributos na compra de matéria-prima nacional ou importada para produção de bens a serem exportados) e de novos regimes de isenção.
O mal-estar aumentou ontem, após a Fazenda divulgar nota oficial desmentindo informação de que o governo poderia ampliar a lista de produtos beneficiados pelo drawback. A nota diz que nos próximos dias deve sair uma portaria que apenas normatiza o uso dos incentivos já concedidos por duas leis aprovadas no ano passado.
Ao anunciar, na última segunda-feira, os dados da balança comercial de 2009, com a maior queda das exportações em 60 anos, Barral não escondeu a insatisfação com a lentidão da área econômica para adotar as medidas. Disse e repetiu que o País não pode continuar penalizando o setor com a tributação das exportações. E que desonerar as exportações era a parte que o governo poderia fazer para impedir que as empresas exportadoras perdessem ainda mais mercado em 2010.
Jornal do Commercio

BRASIL FICA SEM RELATÓRIO SOBRE BARREIRAS DOS EUA
Patrícia Campos Mello, correspondente em Washington
Pelo 2.º ano consecutivo, Itamaraty deixa de publicar estudo usado por exportadores para defesa comercial
Pelo segundo ano seguido, em 2008 e no ano passado, o Itamaraty não publicou o Relatório de Barreiras, um dos principais instrumentos dos exportadores brasileiros para defesa comercial e abertura do mercado americano. O relatório era publicado anualmente desde 1993, quando foi iniciado pelo então embaixador em Washington Rubens Ricupero, e listava todas as barreiras protecionistas dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Antes, apenas em 2004, ele deixou de ser publicado por mudança na metodologia. Agora, os exportadores ficam sem esse instrumento justamente no momento em que o Brasil teve o pior saldo comercial na história com os EUA, por causa da recessão americana e da alta do real.
Em 2007, o relatório já havia sido modificado para respeitar novas diretrizes do Itamaraty. A introdução do relatório, que era crítica aos EUA pela falta de avanço na eliminação das barreiras, foi trocada por um texto mais ameno, de menos confronto. Mesmo assim, a cobertura da imprensa sobre o relatório desse ano foi negativa, destacando a falta de abertura de mercado nos EUA, e desagradou ao Itamaraty.
Em 2009, segundo apurou o Estado, o relatório estava pronto desde a metade do ano, mas simplesmente não foi publicado. “O relatório é um importante instrumento de pressão para abertura do mercado americano aos exportadores brasileiros, porque mapeia todas as barreiras enfrentadas pelos produtos brasileiros nos EUA”, disse Diego Bonomo, diretor executivo do Brazil Information Center, entidade que representa grandes exportadores brasileiros no mercado americano.
EUA, União Europeia, China, Japão e Canadá publicam anualmente relatórios semelhantes, alguns ainda mais abrangentes, que são usados para os países contestarem medidas protecionistas. “É uma pena terem acabado com esse relatório, era uma fonte de referência para defesa comercial”, disse Rubens Barbosa, que foi embaixador em Washington e hoje é presidente do conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A embaixada do Brasil em Washington afirma que o relatório de 2009 ainda não está pronto. “Uma vez finalizado, mandaremos o relatório para o Itamaraty em Brasília, e as autoridades competentes do Ministério das Relações Exteriores decidem qual o tipo de divulgação darão ao documento”, informou a embaixada.
Os novos exportadores usam o relatório para se informar sobre barreiras contra produtos. Já para os grandes exportadores, a utilidade é ter um mapa sobre as barreiras impostas pelos EUA, que pode ser usado como elemento de barganha em negociações para abertura comercial.
Os europeus dispõem do Market Access Database, onde empresários podem notificar barreiras de qualquer país contra a União Europeia (UE). Os europeus têm uma base de dados específica para medidas protecionistas dos EUA, chamada US Barriers to Trade and Investment. Os EUA têm o National Trade Estimate, que mapeia barreiras contra produtos, investimentos e propriedade intelectual. No ano passado, os exportadores brasileiros foram afetados pela desaceleração da economia americana e a valorização do real, que levaram o País a atingir um recorde negativo no comércio com os EUA. As importações brasileiras dos EUA foram US$ 4,44 bilhões maiores que as exportações brasileiras aos americanos.
O Estado de São Paulo
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PORTOS

RIO GRANDE E IMBITUBA COMEÇAM 2010 COM MUDANÇAS E MODERNIZAÇÕES

Bruno Merlin
Os portos de Rio Grande (RS) e Imbituba (SC), no sul do Brasil, iniciam 2010 com novidades e muito gás para tentar se destacar no concorrido sistema portuário nacional. O porto gaúcho terá que lidar com uma mudança de comando para se firmar como hub port do Mercosul - o que promete há muito tempo, mas ainda não conseguiu -, enquanto o terminal catarinense, único no País administrado por uma empresa privada, aguarda verbas públicas e de investidores para ampliar suas operações.
Alegando motivos de ordem pessoal – mas que pode ter intenções políticas -, Janir Branco, ex-prefeito municipal, se desligou da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) e abriu espaço para o engenheiro civil Antônio Jayme Lima Ramis. A posse de Ramis ocorreu no dia 23 de dezembro do último ano. Ele chega com a missão de divulgar o Porto além das fronteiras gaúchas e capacitá-lo para inclusão em novas rotas comerciais internacionais. A nomeação, feita pela governadora Yeda Crusius (PSDB), foi simultânea à do novo diretor Administrativo e Financeiro da Autoridade Portuária, Jesus Iroci Couto Carrasco.
Outro desafio do novo superintendente em 2010 é aplicar os R$ 84 milhões oriundos do Governo Federal para a modernização do chamado Porto Novo, cais público que reúne operações de carga geral, roll-on-roll-off e reparo naval, conforme já mostrou reportagem de PortoGente. Ramis é funcionário aposentado da Suprg e pretende estabelecer as metas para este ano a partir das reivindicações do governo estadual, de parlamentares e de toda a comunidade portuária local.
Em Imbituba, o administrador do Porto, Jeziel Pamato de Souza, segue o mesmo. Mas o terminal marítimo virou um grande canteiro de obras, exemplo do Brasil que o governo Lula quer. O Governo Federal, por exemplo, arcará com a retificação e ampliação dos molhes e com a expansão do cais. Imbituba receberá o montante de R$ 40 milhões de Brasília para finalizar a questão dos molhes até o final deste ano, prazo também para a finalização do aumento da área de atração dos berços 1 e 2, que ficaram paralisados durante 2009 devido à perturbação que o bate-estacas estava causando às baleias locais.
Outros R$ 80 milhões chegarão à Imbituba a partir de investimentos da Santos-Brasil. O terminal de contêineres será a alavanca para modificações na vida da Cidade, de acordo com a visão do prefeito José Roberto Martins (PSDB). Ele alerta, entretanto, para o desafio de ampliar os acessos terrestres aos portos, já que a operação de contêineres deverá pular dos atuais 1.500 cofres para até 30 mil em 2013. Mas para o Executivo, Martins aponta uma consequência muito boa na expansão. “[A ampliação] representará um volume maior de recursos para o município, que nem temos como estimar por enquanto”.
Portogente

PORTO SEM PAPEL EM SANTOS, VITÓRIA E RIO
O ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou nesta quarta-feira (6), no seu miniblog, que o projeto Porto Sem Papel começará pelos portos de Santos (SP), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ), em março próximo.
O objetivo do programa é viabilizar a operação de um novo sistema informatizado para integrar todos os agentes envolvidos nas operações portuárias, eliminando o manuseio de vários formulários e papéis.
O Porto Sem Papel, segundo o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP, Fabrízio Pierdomenico, vai aperfeiçoar em cerca de 60% o desempenho das operações portuárias e reduzir em 25% o tempo de estadia das embarcações nos portos. Isso representa significativa diminuição de custos logísticos e maior competitividade frente ao mercado internacional.
A implantação do projeto pela SEP segue convenções internacionais. Em 1965, a Organização Marítima Internacional (IMO) estabeleceu a Convenção para Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL). O acordo tinha como objetivo a redução das formalidades e documentos exigidos para a chegada, permanência e saída de embarcações. Países como Alemanha, Holanda, Chile, Espanha e Estados Unidos já possuem esse sistema de informações.
Portogente

AGILIDADE NOS PORTOS

MINISTRO DOS PORTOS ANUNCIA PORTOS QUE INICIARÃO O TREINAMENTO DO PORTO SEM PAPEL
Os portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória ES foram os escolhidos para iniciar o treinamento do projeto Porto Sem Papel, informou o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, no miniblog Twitter. De acordo com a autoridade, o treinamento irá começar em março deste ano. A decisão foi tomada durante uma reunião sobre o projeto nesta quarta-feira.
A implantação do programa Porto sem Papel prevê agilizar a liberação das cargas de importação e exportação nos complexos marítimos. Com o programa, será possível uma integração dos órgãos intervenientes na liberação de cargas (Alfândega, Anvisa e Vigilância Agropecuária, entre outras) em uma única janela virtual que, através de um sistema informatizado, permitirá a redução em cerca de 20% do tempo disponibilizado aos serviços.
Além disso, segundo dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o projeto vai aperfeiçoar em cerca de 60% o desempenho das operações portuárias. Isso representará significativa diminuição de custos logísticos e maior competitividade frente ao mercado internacional.
O projeto, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem recursos orçamentários em torno de R$ 19 milhões.
A Tribuna
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 PREVIDENCIA
 CUIDADOS NECESSÁRIOS COM A INSTITUIÇÃO DO FAP
A Lei 10.666/2003 instituiu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é um multiplicador variável entre 0,5 e 2,0 a ser aplicado sobre a alíquota Riscos ambientais de trabalho (RAT) a partir de janeiro de 2010. O RAT, antigo SAT é uma contribuição mensal (1%, 2% e 3%) calculada sobre os salários pagos pelo empregador e recolhida através de Guia da Previdência Social (GPS).
O objetivo da instituição do FAP é o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidente de trabalho como o auxílio doença, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte e acidente de trabalho. Isto significa dizer que, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor de contribuição.
Efetivamente, apenas as empresas de pequeno porte e com poucos funcionários poderão ter redução na alíquota. Desta forma, a arrecadação da Previdência Social aumentará significativamente. Para o empresário, significa um acréscimo de despesas referente contribuição do INSS em até 10,5%.
O cálculo do FAP considerará a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho em cada empresa comparados a outras empresas na mesma atividade. O índice é composto por três fatores: gravidade, frequência e custo. Após o cálculo desses fatores, são atribuídos os percentis de ordem para as empresas por setor (Subclasse da CNAE) para cada um desses índices.
Desse modo, a empresa com menor índice de frequência de acidentes e doenças do trabalho no setor, por exemplo, recebe o menor percentual e o estabelecimento com maior frequência acidentária recebe 100%. O percentil é calculado com os dados ordenados de forma ascendente.
Para cada subclasse o cálculo do FAP atribui o intervalo de 0,5 a 2,0 como multiplicador e desta forma, ainda que a empresa tenha índices baixos poderá ter o FAP acima de 1,0 quando na subclasse exista empresas com índices menores, independente da comparação com outras atividades. Claramente, o cálculo do FAP onera as empresas com maior número de funcionários.
O cálculo do FAP contém diversas incoerências em relação a própria metolodogia que penaliza as empresas com maior quantidade de funcionários dentro de cada subclasse.
A Previdência Social também não divulga o rol de índices percentis de cada subclasse, ou seja, impede o contribuinte de conferir a legitimidade dos cálculos.
Outro aspecto importante é que os cálculos do FAP poderão estar considerando benefícios comuns como acidente de trabalho e informações de ex-empregados.
As empresas puderam se defender contra os cálculos da Previdência Social até 30 de dezembro de 2009 através de recurso administrativo ao Conselho de Contribuintes da Previdência. Porém, o recurso não impede a cobrança do adicional FAP, sendo necessária a impetração de Mandado de Segurança.
A instituição do FAP abrigará as empresas a implantar atitudes preventivas quanto ao cálculo do índice. Desta forma, deverá estar acompanhando a concessão de quaisquer benefícios da previdência privada a funcionários.
A empresa terá a responsabilidade de fiscalizar os benefícios concedidos a título de auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte de acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez vinculadas ao seu CNPJ.
Constatados benefícios concedidos indevidamente deverá impugná-los perante a Junta de Conselho de Contribuintes da Previdência, caso contrário, arcará com o aumento do FAP.
ConJur
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TERCEIRIZAÇÃO: CONCLUÍDO PROJETO DE LEI

PL prevê que empresa tomadora de serviços seja solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do contrato
Brasília, 05/01/2010 - Com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, se reuniu nesta terça-feira (5), com representantes das centrais sindicais para concluir o projeto de Lei que regulamentará os contratos de prestação de serviços terceirizados. O projeto é fruto de uma parceria do MTE com as centrais sindicais.
No encontro, Lupi ressaltou a importância de regulamentar a terceirização como forma de proteger os empregados que trabalham nessa condição. "Estamos dando mais um importante passo para melhorar a vida dos trabalhadoresbrasileiros. Estamos há um ano e meio lutando para conseguir esta regulamentação, e, junto com as centrais sindicais, em unidade, conseguimos concluir este Projeto de Lei", declarou.
Atualmente não há marco legal. Os empregados contam apenas com a Súmula 331 do TST como apoio na hora de reclamar os direitos trabalhistas. A relação contratual é entre tomador (aquele que utiliza a mão-de-obra) e prestador de serviço (aquele que coloca trabalhadores à disposição do tomador). A empresa tomadora se responsabiliza somente subsidiariamente, e também não existem regras definidas para a contratação de mão-de-obra ou para prestação de serviço terceirizado.
Não existe também segurança jurídica para as empresas tomadoras e as prestadoras na hora de fechar os contratos de prestação de serviço. Os trabalhadores terceirizados também não recebem o mesmo tratamento dado aos funcionários efetivos quando o contrato é da própria empresa, além da falta de vínculo, que mesmo com todas evidências é difícil configurar vínculo empregatício.
Com a aprovação do Projeto de Lei será assegurada ao empregado da empresa prestadora de serviços a percepção dos direitos que integram convenção ou acordo coletivo de trabalho vigentes celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que haja mais benéficos que o instrumento coletivo de sua categoria, diz o projeto que trata dos direitos dos trabalhadores.
A lei prevê vínculo empregatício entre o empregado da empresa prestadora de serviços com a tomadora de serviços desde que presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT e realizadas funções diferentes das descritas nos contratos regidos por esta lei. Depois de aprovada a lei, a empresa tomadora de serviços será solidariamente responsável, independentemente de culpa, pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços.
Participaram da reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores (CGTB) e Força Sindical. O ministro Lupi enviará o PL a Casa Civil com Pedido de Urgência, devido a importância do tema para os trabalhadores brasileiros.
Assessoria de Imprensa do MTE

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO: Clique aqui.
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TRIBUTOS

DISPUTAS NO STF ENVOLVEM R$ 150 BI

Estão nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disputas tributárias de grande impacto para a Fazenda Nacional e para os contribuintes que devem ser julgadas neste ano. Só com as três maiores discussões em andamento - inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, definição da base de cálculo da Cofins das instituições financeiras e incidência da CSLL nas receitas com exportação -, o rombo nos cofres da União, em caso de derrota, seria de aproximadamente R$ 150 bilhões.
A disputa de maior valor está na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, ajuizada em 2007 pela União na tentativa de ter declarada a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estimou o impacto da disputa em R$ 60 bilhões, caso a União tenha que devolver aos contribuintes os valores referentes aos últimos cinco anos. No entanto, de acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, recentemente o órgão refez as contas e o valor correto seria de R$ 76 bilhões.
Em agosto de 2008, o Supremo concedeu, por nove votos a dois, uma liminar favorável à União. Desde então, o julgamento de mérito da ADC foi adiado por duas vezes e retirado de pauta em razão da morte do ministro Menezes Direito, relator do caso. A ação foi redistribuída para a relatoria do ministro Celso de Mello e o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de votar, pela atuação no caso enquanto Advogado-Geral da União. O fato foi comemorado pelos tributaristas, que entenderam como um voto a menos para a União.
No julgamento da liminar, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello deixaram claro que, no mérito, também serão favoráveis aos contribuintes. Os advogados apostam ainda em votos pró-contribuintes dos ministros Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia, devido a sinalizações em julgamentos anteriores sobre o tema. Na opinião do advogado especializado em direito constitucional Saul Pinheiro, do Pinheiro Neto Advogados, como a votação tende a ser acirrada, é possível que na disputa a corte tenha que fazer uso da Emenda Regimental nº 35, aprovada pelos ministros em dezembro. Ela determina que, em caso de empate na votação, o presidente dê o chamado voto de qualidade para desempatar o julgamento.
Outra grande disputa acompanhada de perto pela Fazenda Nacional é a que vai definir a base de cálculo para a cobrança da Cofins de bancos e seguradoras. Em 2009, o Supremo deu início ao julgamento do leading case envolvendo a seguradora AXA, que defende que o setor não está sujeito ao pagamento da Cofins. Os bancos, por sua vez, defendem que a contribuição incidiria apenas sobre os serviços que prestam, ou seja, sobre os valores apurados com as tarifas que são cobradas dos clientes. De acordo com o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho Advogados, o imposto só deveria incidir em atividades bancárias, como a emissão de talão de cheque ou taxas administrativas. "Considerar que a atividade bancária de remuneração de capital seja caracterizada como serviço é contrariar todas as regras do direito econômico", diz Alves.
No primeiro e único voto da corte até agora, o ministro Cezar Peluso entendeu que a contribuição deve incidir sobre o spread - diferença entre o custo de captação do banco e o custo de empréstimo - e sobre os prêmios pagos pelas seguradoras. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Segundo Alves, caso os bancos sejam derrotados, certamente o consumidor será prejudicado com um aumento das taxas. "Os bancos já sofreram majoração na alíquota da CSLL e da contribuição previdenciária", afirma. De acordo com os cálculos da Fazenda, o valor da disputa seria de R$ 40 bilhões, calculado entre 1999 a 2008.
Depois do desfecho negativo da disputa sobre o crédito-prêmio do IPI para as empresas exportadoras, restou apenas uma grande batalha para o setor no Supremo. A corte deve definir se a CSLL incide ou não nas receitas que as empresas obtêm com exportações. De acordo com a PGFN, a estimativa de impacto é de R$ 36 bilhões, caso a Fazenda tenha que devolver o valor do imposto que incidiu sobre o lucro das exportações feitas entre 1996 e 2008. A controvérsia teve início em 2001, com a edição da Emenda Constitucional nº 33 que proíbe a cobrança das contribuições sociais sobre exportações, o que tem sido aplicado, desde então, ao PIS/Cofins. Enquanto o Fisco entende que as contribuições não podem incidir apenas sobre as receitas de exportação, e não sobre o lucro da atividade, os contribuintes defendem que a desoneração deveria abarcar também a CSLL.
No Supremo, o placar está empatado em quatro a quatro e o julgamento está suspenso por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie desde 2008. Segundo a advogada Silvania Conceição Tognetti, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, a decisão da corte deve afetar também outra disputa em curso nas instâncias inferiores, sobre a CPMF que incidia em 9% nos contratos de câmbio feitos pelas empresas exportadoras. Apesar do imposto ser diferente, o argumento das empresas é exatamente o mesmo: a desoneração das exportações deveria ter abrangido também a CPMF.
Valor Econômico

NOTICIAS - COMÉRCIO EXTERIOR

AUTOMOTIVO

FORD VENDE A VOLVO PARA EMPRESA CHINESA

A montadora americana Ford Motors concluiu um acordo para a venda da filial sueca Volvo para a empresa chinesa Geely Holding.
“A Ford Motor Company confirma que todas as condições comerciais de fundo vinculadas à possível venda da Volvo Cars foram acertadas entre a Ford e o Zhejiang Geely Holding Group”, afirma a empresa americana em um comunicado.
“Embora ainda falte trabalho por fazer antes da assinatura (...), Ford e Geely acreditam que um acordo final de venda será assinado durante o primeiro trimestre de 2010, e a venda será concluída durante o segundo trimestre de 2010”, completa o texto.
A Ford Motors Co., segunda maior montadora dos Estados Unidos, anunciou em dezembro de 2008 a intenção de vender a marca de luxo sueca, que havia adquirido na totalidade em 1999, por US$ 6,4 bilhões.
Em outubro, informou que considerava que o grupo privado chinês Geely havia feito a melhor oferta pela Volvo Cars, que seria de dois bilhões de dólares.
A Volvo Cars foi fundada na cidade de Gotemburgo, norte do país, em 1927, e tem atualmente 22 mil funcionários no mundo, 16 mil deles na Suécia.
A China se tornou no início de 2009 o maior mercado de automóveis do planeta, após a queda nas vendas nos Estados Unidos em consequência da crise econômica.
Fonte: AFP


COMÉRCIO BILATERAL

BRASIL E TURQUIA NEGOCIAM INCREMENTO DO COMÉRCIO BILATERAL
Os governos do Brasil e da Turquia intensificaram as negociações para aumentar o comércio bilateral. A ideia é acabar com a bitributação imposta a países que têm representação nos dois países e facilitar as medidas sanitárias para vários produtos, como carne vermelha e frango. Desde anteontem (3), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, está na Turquia.

O governo turco se ofereceu para fazer a intermediação entre empresários do setor da construção civil, a iniciativa privada e o governo brasileiros. Em meio aos jogos da Copa do Mundo – que será realizada em 2014 no Brasil – e das Olimpíadas – que ocorrerão em 2016 no Rio de Janeiro – o turcos têm interesse em investir no Brasil.
Amorim manteve encontros com o presidente da Turquia, Abdullah Gül, e com o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, e também com os ministros de Negócios Estrangeiros, Ahmet Davutoglu, e do Comércio, Zafer Çaglayan. Os turcos consideram ainda fundamental a definição de uma cooperação aduaneira.
A visita do chanceler brasileiro à Turquia ocorre no momento em que a Petrobras executa uma série de ações para exploração de petróleo no Mar Negro. Há três dias, a estatal brasileira realizou uma de suas maiores operações no exterior, instalando uma plataforma no Mar Negro para dar início às buscas.
Para buscar um acordo comum, o governo brasileiro enviou ao país europeu representantes do Itamaraty, da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), do Ministério da Agricultura, da Petrobras, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O objetivo dos dois governos é definir os termos do acordo até o dia 27 de maio quando o primeiro-ministro turco visitará o Brasil e o documento será assinado. Antes, porém, empresários turcos virão ao Brasil no esforço de ampliar o comércio bilateral.
Amorim e o presidente Gül definiram ainda que o Brasil e a Turquia vão por em prática uma cooperação cultural, aproveitando que em 2010 a cidade de Istambul foi definida a Capital Cultural da Europa. Uma das propostas é realizar exposições em cidades brasileiras e turcas.
Segundo Gül, os brasileiros são muito populares e queridos na Turquia. Atualmente há 27 jogadores de futebol atuando em times de destaque na Turquia.
Agência Brasil

VENDAS DE ENERGIA PARA A ARGENTINA PODE AUMENTAR SUPERÁVIT COMERCIAL EM 2009
A inclusão de operações de exportação de energia elétrica para a Argentina pode elevar o saldo da balança comercial em 2009. Segundo o secretário do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, a mudança poderá fazer o superávit comercial no ano passado superar o desempenho de 2008.

Sem as operações de venda de energia elétrica para o país vizinho, o Brasil exportou US$ 24,615 bilhões a mais do que importou no ano passado. A quantia é 0,2% menor que em 2008, quando o superávit da balança comercial ficou em US$ 24,956 bilhões.
O resultado de 2009, no entanto, não inclui 11 operações de venda de energia elétrica para a Argentina entre 2007 e o ano passado, que somam em torno de US$ 760 milhões. Existe, no entanto, divergência em relação aos dados da Argentina. "Achamos que tem pelo menos US$ 300 milhões a mais", disse Barral.
Segundo Barral, a divergência ocorreu porque, em 2007, o Banco Central atendeu a uma exigência da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a considerar energia elétrica uma mercadoria física, que entra no cálculo da balança comercial. Anteriormente, a energia era incluída no cálculo da balança de serviços.
“Desde essa mudança, estamos numa transição. Nem toda a energia elétrica vendida para outros países chegou a ser registrada. Agora, estamos resolvendo essas pendências”, afirmou o secretário. Segundo ele, não haverá a necessidade de ajustes futuros.
Barral disse ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgará os dados finais de exportação de energia elétrica dentro de dez dias. Para ele, não haverá problemas no fato de o saldo comercial de 2009 incorporar as operações de 2007 e 2008.
“Pelos critérios estatísticos, as exportações só entram na balança comercial quando é feito o registro da operação”, afirmou.
Sem as operações de venda de energia elétrica, o saldo da balança comercial foi o pior desde 2002, quando o superávit atingiu US$ 13,1 bilhões. Com a inclusão dessas exportações, o saldo de 2009 seria o segundo pior resultado dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em relação às expectativas para o comércio exterior em 2010, o secretário afirmou que a recuperação das exportações brasileiras depende principalmente do reaquecimento da economia nos Estados Unidos e na América Latina, além da melhoria da competitividade dos produtos nacionais. Barral não mencionou as perspectivas para o câmbio, mas defendeu a redução de impostos para as exportações.
De acordo com o secretário, a prioridade do Ministério do Desenvolvimento em 2010 será a ampliação do drawback, operação em que mercadorias produzidas exclusivamente para venda no exterior têm isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep.
Agência Brasil

COPA 2014



FIFA VAI DEFINIR O QUE ESTARÁ ISENTO DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA A
COPA DE 2014
Jorge Wamburg
Brasília - A Federação Internacional de Futebol (Fifa) vai decidir que empresas e serviços terão direito às isenções de impostos federais que o governo concederá para a organização da Copa do Mundo de 2014. As empresas devem prestar serviços ou venda de produtos relacionados a competição ou a Copa das Confederações de 2013 que também será realizada no Brasil.
A informação é do assessor especial de futebol do ministério do Esporte, Alcino Rocha, após participar de reunião no Ministério do Esporte em que foi aprovado o projeto sobre isenção tributária para a Fifa. O governo enviará o projeto ao Congresso Nacional no mês que vem. “Isso acontece a partir de um contrato entre a Fifa e a empresa que vai vender o produto ou prestar o serviço”, acrescentou Rocha.
A indicação das empresas, segundo o assessor, parte da Fifa, como organizadora do evento e contratante dos produtos e serviços. As empresas podem ser brasileiras ou estrangeiras. É o caso da recepção dos participantes, importação de material para treinamento das seleções e outras situações para as quais a Fifa encaminhará previamente à Receita Federal as listas de produtos e de empresas a serem beneficiadas com imposto federal zero.
Edição: Rivadavia Severo - Agência Brasil


DESEMBARAÇO ADUANEIRO


TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS FACILITARÁ POSTAGEM INTERNACIONAL NOS CORREIOS
Os usuários do serviço de Postagem do Correio Internacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vão contar com sistema de cadastramento, que facilitará o trâmite de suas remessas, permitindo mais agilidade no desembaraço aduaneiro. As faturas e o certificado de transporte da encomenda terão também a emissão facilitada.

Começa a funcionar neste mês o projeto piloto que possibilitará a transferência eletrônica de dados do destinatário, do remetente e das remessas postais, com declaração de conteúdo e valor. Isso permitirá que as aduanas verifiquem previamente o perfil das encomendas de chegada e planeje melhor o trabalho necessário para as liberações.
Segundo a ECT o armazenamento de dados dará agilidade ao atendimento, "garantindo segurança e integridade da informação, evitando erros de preenchimento e de informações inconsistentes nos formulários de postagem". As remessas subsequentes que os clientes forem fazer ficarão também mais facilitadas pelo registro do histórico de suas postagens.
Agência Brasil

EXPORTAÇÃO

ECONOMISTA AFIRMA QUE BRASIL DEVE MUDAR ESTRATÉGIA DE EXPORTAÇÃO

jan 4, 2010  Portal Terra
SÃO PAULO – O chefe de pesquisa econômica do banco Goldman Sachs, Jim O’Neill, afirmou que o Brasil não adota uma estratégia sensata ao priorizar a exportação de commodities, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo . Para O’Neill, inventor da sigla Bric para os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China), a exportação de commodities não pode ser vista como uma estratégia de longo prazo.
Para evitar isso, segundo O’Neill, o Brasil deve evitar o excesso de ingresso de capitais e encorajar pesquisa e desenvolvimento, para incentivar a produção de produtos com valor agregado. O economista também afirma que em dez anos, o Brasil poderá fazer parte do G7, com a União Europeia tendo apenas um representante. Para alcançar esse objetivo, o Brasil deve se concentrar em manter a inflação estável e apoiar o consumo doméstico.
JB OnLine


ICMS

GOVERNO DE SÃO PAULO PRORROGA ISENÇÃO DE ICMS E ESTENDE BENEFÍCIO A 24 NOVOS SETORES

O governo de São Paulo prorrogou vários incentivos fiscais concedidos à indústria paulista que venceriam em 31/12/2009. Um dos Decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30/6/2010 a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais. As medidas autorizam também o creditamento, em uma única vez, do valor do imposto se a aquisição dos bens for feita de fabricante paulista. O governo estadual decidiu também beneficiar com a renúncia fiscal 24 novos segmentos industriais. Com esta decisão, a desoneração tributária passa a abranger 143 setores em todo o estado, estimulando investimentos na ampliação e modernização do parque fabril paulista.
A desoneração dos investimentos em setores estratégicos integra o conjunto de medidas de combate à crise anunciadas pelo governador José Serra em fevereiro de 2009 para estimular a atividade econômica no estado. Com o decreto publicado no dia 31/12 no Diário Oficial do Estado, os benefícios fiscais permanecerão em vigor até 30/6/2010. “Os setores industriais escolhidos para receber estes benefícios foram os que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Os 24 novos setores incluídos na lista foram definidos com base no mesmo critério adotado para composição da relação original. O potencial de abertura de novas vagas a partir do estímulo ao investimento fez com que as indústrias de aditivos para uso industrial, de catalisadores, geradores, motores elétricos, turbinas, equipamentos hidráulicos e pneumáticos, compressores industriais, carrocerias para ônibus e reboques para caminhões fossem incluídas entre os 119 setores que tiveram o benefício prorrogado.
Cerca de 90 mil empresas estarão em condições de se beneficiar da medida. Os setores selecionados pela Secretaria da Fazenda respondem por aproximadamente 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.
Outra medida também definida pelo governo estadual, publicada no dia 31/12, prorroga para 31/3/2011 o benefício de redução da carga tributária para 12% para indústrias que atuam em setores de couro, vinho, perfumes, brinquedos, laticínios e óleos vegetais, entre outros. Também será prorrogado para 31/03/2011 o prazo estendido de 60 dias, fora o mês, para recolhimento do imposto no regime de substituição tributária.
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MG TEM NOVAS REGRAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO OU AQUISIÇÃO EM LICITAÇÃO

As disposições sobre a substituição tributária do ICMS em Minas Gerais foram alteradas em relação à atribuição da responsabilidade por meio de regime especial e em relação à importação ou aquisição em licitação, bem como o respectivo prazo de recolhimento. Foram retirados os efeitos dos regimes especiais em caráter individual concedido pelo titular da Delegacia Fiscal do Estado.  (Decreto nº 45.271/2009)
Editorial IOB



REGULAMENTO DO ICMS DE SC SOFRE ALTERAÇÕES RELATIVAS A CRÉDITO PRESUMIDO, INSCRIÇÃO ESTADUAL E REGIME ESPECIAL

Foram introduzidas no Regulamento do ICMS de Santa Catarina as alterações de nºs 2.201 a 2.206, que dispõem sobre condições para aplicação de regime especial, crédito presumido do imposto nas operações com produtos têxteis e forma de obtenção de inscrição estadual na atividade de comercialização de combustíveis automotivos. (Decreto nº 2.926/2009)
Editorial IOB



PORTOS


COMPLEXO CATARINENSE OPERA COM FATURAS ONLINE
O Porto de Itajaí começou a operar com a emissão de faturas online. O processo, feito pelo site do complexo, visa facilitar os procedimentos para os usuários e agregar agilidade às operações. Entretanto é necessário que a empresa que desejar o serviço entre em contato com o CPD do Porto para fazer a solicitação.
De acordo com o gerente de informática do complexo, Ricardo Abdallah, a primeira solicitação do usuário deve ser feita pelo link www.portoitajai.com.br/faturas. O usuário terá que cadastrar o CNPJ da empresa e entrar com a senha base, de números 123456, para depois criar a senha própria e ter acesso ao serviço. Ele explica que as demais solicitações de fatura poderão ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico jorgeveiga@portoitajai.com.br. Ao serem emitidas, o cliente recebe novo e-mail com a confirmação e disponibilização no site.
Abdallah diz ainda que o processo é o mesmo para os procedimentos de importação, porém, destaca que é necessário que o cliente traga a documentação para ser gerada a fatura.
A Tribuna

ABTTC PLANEJA AMPLIAR SISTEMA DE MONITORAMENTO
A Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC) planeja colocar em prática três projetos em 2010. O objetivo principal é aprimorar os serviços oferecidos a seus associados - entre os quais figuram os principais recintos do Porto.
Um dos projetos diz respeito ao aprimoramento do Sistema Interface de Monitoramento Aduaneiro (Sisma), já consolidado e adotado por quase todos os recintos especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) da Baixada Santista.
A Tribuna

RESPONSABILIDADE SOCIAL



BRASIL VAI SEDIAR ENCONTRO SOBRE MEIO AMBIENTE
O Brasil vai sediar em 2012 a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, já batizada de Rio+20, em referência a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, cidade que deve receber novamente o evento. A conferência foi aprovada em dezembro pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O encontro havia sido proposto em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia é avaliar e renovar os compromissos com o desenvolvimento sustentável assumidos pelos líderes mundiais na Eco-92. A Rio+20 também discutirá a contribuição da economia verde para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza.
Outro tema na pauta da conferência será o debate sobre a estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável. O modelo de consenso, que só permite decisões com a aprovação de todos os países, foi colocado em xeque na 15ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, que terminou sem acordo por divergências entre os países ricos e em desenvolvimento sobre as ações necessárias para enfrentar o aquecimento global.
Dentre alguns pontos polêmicos do encontro estão a redução de emissão de CO2, conservação de florestas tropicais, contribuição financeira para a proteção do meio ambiente e a conservação da soberania sobre o potencial biológico de paises detentores da biodiversidade.
Diário do Comércio e Indústria

SISCARGA


AGENTES COBRAM NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Com o objetivo de corrigir pontos falhos do Siscomex-Carga, programa de desembaraço de cargas de importação e exportação da Receita federal, agentes de navegação marítima reivindicam a publicação de uma instrução normativa (IN). Sem isso, as empresas correm o risco de pagar multas de, no mínimo, R$ 5 mil por despacho.
Segundo os agentes, as principais distorções estão nas instruções normativas 800/08, que implementou o Siscomex-Carga, e 28/94, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas às exportação.
A Tribuna

TRANSPORTES


SDE CONCLUI QUE SETE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS FORMARAM CARTEL
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que houve formação de cartel por sete companhias de transporte aéreo de cargas. As empresas acusadas são a Air France, American Airlines, KLM, ABSA, VarigLog, Alitalia e United Airlines.
Após dois anos de investigações foi constatada a prática de cartel no repasse de adicional de combustível autorizado pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC, substituído pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac) entre 2003 e 2005. Segundo a secretaria, o DAC autorizou as companhias a aumentar o valor cobrado pelo frete e executivos das empresas combinaram o preço e a data para iniciar o reajuste do adicional de combustível. Quinze executivos e funcionários das sete empresas estariam envolvidos na negociação que resultou na formação do cartel.
Agora, o parecer da SDE será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai decidir se aplica sanções às companhias. A multa para as empresas, no caso de serem condenadas, vai de 1% a 30% do faturamento bruto no último exercício de ocorrência da prática investigada. A multa para os executivos é de 10% a 50% do valor que for aplicado à empresa e para os funcionários varia entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões.
De acordo com informações da SDE, países como os Estados Unidos, a África do Sul, a Austrália e o Canadá também movem processos contra prática de cartel no transporte aéreo de carga, com finalidade semelhante ao da investigação ocorrida no Brasil.
Agência Brasil

MOVIMENTO NO AEROPORTO DE CURITIBA AUMENTA 12% EM 2009

Lúcia Nórcio
Curitiba - Em 2009, 4,8 milhões de pessoas passaram pelo Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, número 12% superior ao de 2008. De acordo com dados estatísticos divulgados pela Coordenação de Marketing, Comunicação Social e Imprensa da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), foi registrado também aumento de 9% no total de pousos e decolagens, que chegou a 78,5 mil nos últimos 12 meses, contra 69 mil em 2008.
O balanço das atividades mostra que a margem operacional (que é a relação entre a receita e a despesa) ultrapassa 40% no balanço do ano, o que mantém o aeroporto entre os dez primeiros no ranking de resultados da rede, composta por 67 aeroportos em todo o país.
O mês de outubro apresentou movimento recorde de passageiros, com um índice 48% maior do que o do mesmo mês de 2008. De acordo com balanço, o número de passageiros que embarcaram e desembarcaram no terminal chegou a 511.481, o mais alto em um mês na história do Afonso Pena. Na semana que antecedeu ao Natal, ocorreu uma movimentação 21% maior do que no ano anterior.
A superintendência do terminal atribui o bom desempenho do aeroporto paranaense ao comprometimento do corpo funcional da Infraero em Curitiba, que esteve, principalmente, mais atento aos quesitos de conforto dos passageiros.
Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

TRIBUTOS


BRASIL E TURQUIA TENTAM ACABAR COM BITRIBUTAÇÃO
Os governos do Brasil e da Turquia intensificaram as negociações para aumentar o comércio bilateral. A ideia é acabar com a bitributação imposta a países que têm representação nos dois países e facilitar as medidas sanitárias para vários produtos, como carne vermelha e frango. Desde de domingo, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, está na Turquia. O governo turco se ofereceu para fazer a intermediação entre empresários do setor da construção civil, a iniciativa privada e o governo brasileiros.
Diário do Comércio e Indústria

IPI MENOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA VAI ATÉ 30 DE JUNHO
O governo prorrogou até o dia 30 de junho de 2010 a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre veículos leves de transportes e máquinas agrícolas. A desoneração está em vigor desde julho deste ano e terminaria hoje.
Os principais itens são picapes, furgões, caminhonetes e tratores. O assessor técnico da subsecretaria de Tributação da Receita, Alexandre Guilherme Andrade, explicou que tradicionalmente o governo concede incentivos para veículos de serviço e que a recomposição das alíquotas de IPI neste momento em que os veículos de passageiros estão com o imposto reduzido provocaria um desequilíbrio.
Agência Estado