LEGISLAÇÃO

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quinta-feira, 14 de abril de 2016

PESAGEM DE CONTÊINERES – EXIGÊNCIA DO VGM



PESAGEM DE CONTÊINERES – EXIGÊNCIA DO VGM


Escrito por Luís Fernando Resano


A Organização Marítima Internacional – IMO, agência especializada da Organização das Nações Unidas no tocante a indústria marítima, preocupada com o aumento do número de acidentes com navios que realizam o transporte de contêineres, identificou que uma das causas era a informação imprecisa ou incorreta do peso total do contêiner.

Identificada a causa, por mais de dois anos a IMO debateu as medidas que poderiam ser adotadas para reduzir, e no extremo da excelência eliminar, acidentes motivados pela informação incorreta do peso do contêiner. Tais discussões foram acompanhadas pelo Brasil através da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO, e pela Representação Permanente do Brasil junto a IMO, com a participação do Syndarma.

Após o longo período de discussões, em novembro de 2014 a IMO adotou as emendas à Convenção de Salvaguarda da Vida Humana no Mar – SOLAS com o acréscimo de três parágrafos à regra 2 da parte A do capítulo IV da Convenção. Em atendimento às regras previstas na Convenção SOLAS, as modificações em pauta só não entrariam em vigor se mais de um terço dos Governos Contratantes notificassem o Secretário-Geral da Organização a recusa das emendas. Não havendo registros de oposição à adoção das regras, concedeu-se mais seis meses para que entrassem em vigor, o que ocorrerá em 01 de julho de 2016. Desta forma não há que se discutir a aplicabilidade das emendas.

A redação das emendas foca na segurança dos navios, ponto de partida da questão e preocupação da IMO. Porém, sabedores de que o navio é parte das cadeias logísticas, as emendas mencionam outros agentes com a designação mais genérica de “embarcadores”, decisão sábia tendo em vista a diversidade de agentes que podem exercer tal prerrogativa, podendo ser até mesmo o próprio armador.

No ponto de vista do Syndarma as emendas são autoexplicativas, e independem de regramentos das autoridades governamentais, ainda que exijam acertos e arranjos comerciais entre os envolvidos na cadeia logística, quando usando o transporte marítimo.

O Syndarma, desde muito, tem como uma das suas bandeiras a eliminação da burocracia. Entretanto, há um clamor indevido para que o governo regule as emendas em questão, o que certamente gerará mais uma burocracia no transporte marítimo. Este clamor foi motivado por matérias jornalísticas, muitas delas da imprensa internacional, ou pelo desconhecimento do texto das emendas.

A pesagem de contêineres (VGM), conforme previsto nas emendas SOLAS, dependerá de procedimentos acordados entre embarcadores e armadores, entendimentos estes que já estão em andamento. Para dar publicidade aos procedimentos adotados, as empresas de navegação vêm informando seus clientes, através de notas e folders, o que passarão a adotar a partir de 01 de julho. Esta providência é absolutamente necessária, pois os armadores estarão impossibilitados de embarcar contêineres que não tenham seus pesos verificados em equipamento calibrado e certificado, ou seja, no caso brasileiro, uma balança certificada pelo INMETRO. A informação do peso verificado (VGM) deve ser passada ao armador com antecedência necessária para permitir o planejamento do embarque, devendo esta informação ser assinada por uma pessoa autorizada pelo embarcador. Portanto, há liberdade, e campo para acertos entre as partes.

Confirmando que as emendas são autoaplicáveis as notas de rodapé, que parecem não estarem sendo lidas, são claras ao indicar que a prestação da informação ao armador pode ser através de mensagem eletrônica, procedimento já amplamente adotado pelas partes.

Por outro lado, há que se registrar que as emendas não citam a localização geográfica onde deve ser realizada a pesagem. É do conhecimento geral que existem balanças calibradas e certificadas em diversos pontos do território nacional, inclusive nos terminais. Portanto, qualquer indicação externa de onde deve ser realizada a pesagem só criará entraves desnecessários às cadeias logísticas que utilizam o transporte marítimo.

Assim sendo, o Syndarma entende que não há necessidade de normatizar, por qualquer órgão do governo brasileiro as emendas SOLAS. No limite extremo apenas confirmar que as emendas estarão em vigor no Brasil a partir de 01 de julho de 2016, o que também consideramos desnecessário, pois o Brasil é parte da Convenção e essas emendas, e sendo uma emenda tácita, ela deve ser adotada.

Defendemos a redução da burocracia, e o entendimento entre os participantes das cadeias logísticas para o aumento da competitividade do transporte marítimo, onde os usuários sempre se beneficiem.

Luís Fernando Resano é Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma)

https://www.portosenavios.com.br/noticias/artigos/33955-pesagem-de-conteineres-exigencia-do-vgm

terça-feira, 12 de abril de 2016

Governo avalia nova regra de pesagem dos contêiner





Governo avalia nova regra de pesagem dos contêineres

Regra foi imposta pela Organização Marítima Internacional (IMO)

FERNANDA BALBINO


A partir de 1º de julho, todo contêiner exportado precisará ter sua carga pesada e seus dados, certificados por uma entidade especializada. A regra foi imposta pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e consta da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas, na sigla em inglês). Quase três meses antes do regramento entrar em vigor, a Marinha do Brasil, através da Diretoria de Portos e Costas (DPC), avalia a necessidade de envolver outros órgãos para garantir o cumprimento da regulamentação.


A nova norma é vista com preocupação por agentes marítimos que atuam no Porto de Santos. De acordo com o diretor-executivo do Sindicato dos Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, o motivo é que ainda não foi definido de quem será a responsabilidade desta certificação.


“Trata-se de um procedimento muito preocupante e a sua implantação tem potencial para gerar um elevado impacto (nas operações portuárias). O Sindamar irá divulgar para as suas associadas essa exigência, apesar de que já possuem conhecimento e estão preocupadas sobre como irão administrar o problema”, destacou.

A medida exige a pesagem das mercadorias conteinerizadas para garantir a sua correta estivagem nos navio


O novo regulamento estabelece critérios para a pesagem e fixa responsabilidades pela informação das caixas metálicas embarcadas em navios. A medida visa evitar contradições e informações discrepantes sobre o peso real do contêiner embarcado.

Quando o peso declarado da carga (armazenada no contêiner) não reflete a realidade, há risco de má estivagem e consequências danosas à embarcação, aos tripulantes e à própria mercadoria transportada. Por regra, os carregamentos são distribuídos pelo navio de acordo com o porto de destino, o tipo do produto (artigos perigosos tradicionalmente ficam no convés) e, também, o peso – nesse caso, busca-se um equilíbrio entre os lados e ao longo da extensão da embarcação. A nova regra foi motivada após relatos de acidentes durante o transporte ou operações dos cofres.


O tema chegou a ser debatido na Comissão Local das Autoridades Anuentes do Porto de Santos (Claps) e no Conselho de Autoridade Portuária (CAP, órgão que reúne a comunidade portuária da região, tanto representantes do poder público como da iniciativa privada). No entanto, ainda não há informações sobre como a regra será colocada em prática no complexo portuário santista.


De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), o CAP propôs encaminhamento à Secretaria de Portos (SEP), buscando uma manifestação sobre qual órgão federal terá a incumbência de elaborar proposta de regulamentação do tema.


Procurada, a Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, informou, em nota, que ainda avalia o novo regramento. Só depois desta análise, serão definidas as responsabilidades de órgãos e entidades privadas.


“A DPC está em fase final de elaboração de estudos para cumprimento desta nova exigência, verificando também a necessidade de que outros órgãos da administração do Estado brasileiro venham ser parte integrante da regulamentação deste assunto, tendo em vista que a fiscalização do embarque de contêineres não é uma atribuição da Autoridade Marítima Brasileira. Após a conclusão dos estudos, serão definidas as responsabilidades de entidades governamentais ou privadas nesse processo”.


Questionamentos

Na prática, o exportador é o responsável por providenciar a pesagem da carga e do contêiner através dos métodos discriminados na norma da IMO.

O Sindamar, que representa os agentes marítimos, enviou questionamentos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, órgão regulador do setor), mas não obteve respostas sobre as mudanças nos procedimentos de embarque.

“Pela medida, o contêiner tem que ser pesado e emitido um certificado. E o peso deve constar corretamente no B/L (Bill of Lading ou Conhecimento de Embarque, documento emitido pela agência ou pelo armador, com os dados da carga embarcada), devido alguns acidentes que ocorreram quando o peso declarado estava em discrepância com o apurado. Ainda se discute no Brasil se pesa o caminhão sem a carga e depois com a carga, porém nenhuma definição das autoridades existe ainda”, explicou o diretor-executivo do Sindamar.

Sem resposta

Procurados, o Centro Nacional da Navegação (Centronave, entidade que reúne os armadores em atuação no País) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não responderam aos questionamentos da Reportagem sobre a nova regra da IMO. Já a Antaq informou que a responsabilidade sobre a questão é da Marinha do Brasil.


http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/porto%26mar/governo-avalia-nova-regra-de-pesagem-dos-conteineres/?cHash=8910bd7b6b4cb172f56188c99cd7eb20

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

GRUPO LIBRA INICIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CONTÊINERES



GRUPO LIBRA INICIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CONTÊINERES




Para oferecer maior confiabilidade e reduzir os custos do serviço, o Grupo Libra começou a movimentar contêineres entre as duas margens do Porto de Santos por meio de trens. A meta, até o próximo ano, é utilizar apenas o modal para esse tipo de operação, que hoje corresponde a 15% dos serviços.

Uma parceria com a MRS Logística possibilitou o início destas operações no último mês. Até o momento, já foram movimentadas 50 contêineres provenientes da Libra Logística Terminal, o Terminal do Valongo (Teval), na Margem Direita, até as instalações da Santos Brasil e da Embraport, que ficam na Margem Esquerda, em Guarujá e na Área Continental de Santos, respectivamente.

Dos 3 mil contêineres operados mensalmente no Teval, ao menos 700 têm como destino instalações do outro lado do Estuário. O objetivo do diretor geral do segmento logístico do Grupo, Daniel Brugioni, é de que até o final do próximo ano toda a operação do tipo seja realizada por composições.

Com a novidade, a ideia é reduzir riscos e aumentar a produtividade. “Temos dois novos terminais (Brasil Terminal Portuário e Embraport) em funcionamento no Porto, aumentando a movimentação de cargas. Apesar disso, nossas estradas permanecem as mesmas e com os mesmos problemas”, afirma o diretor.


Dos 3 mil contêineres operados por mês no Teval, ao menos 700 têm como destino a Margem Esquerda


Brugioni estima que a utilização dos trens possa reduzir em até 12% os custos operacionais que envolvem o transporte de carga entre as margens, além de diminuir a emissão de gases poluentes de caminhões. “É uma escolha que requer planejamento, mas dá confiabilidade ao sistema”.

Crescimento

Atualmente, o Teval opera por mês 2 mil contêineres abaixo da capacidade instalada total. Ao oferecer esse tipo de serviço ao cliente, Daniel Brugioni espera também crescimento nas operações do terminal, que hoje é especializado na movimentação de cargas de projeto (como pás eólicas, por exemplo).

O potencial não explorado, de acordo com o diretor, está nas cargas de importação. A expectativa é de que abocanhar essa fatia do mercado não seja tão fácil quanto se imaginava antes. “Os números mostram que, devido à crise, esse é um setor que mais está sendo prejudicado em Santos”.

Apesar disso, ele mantém a previsão de cenário positivo para o final de 2016, ao querer movimentar entre as margens até 1.500 contêineres por mês. Até lá, a intenção é de que o Teval possa já explorar 80% do modal em todas as operações. Hoje, as composições e os caminhões dividem igualmente (50% cada) a participação.

“O Terminal do Valongo tem o perfil ferroviário e isso é um diferencial entre os que movimentam contêineres na Margem Direita”, diz Brugioni. Hoje, as cargas que chegam por trilhos são provenientes do interior do Estado. Além de commodities conteinerizadas, a celulose também está entre as mercadorias.

Fonte: A Tribuna online

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/31111-grupo-libra-inicia-transporte-ferroviario-de-conteineres?utm_source=newsletter_7560&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Armadores de contêineres têm perda financeira



Armadores de contêineres têm perda financeira


O resultado financeiro de 19 entre os principais armadores internacionais de contêineres no primeiro semestre mostrou que muitos deles ainda estão com sérios problemas, apesar de terem aumentado o volume transportado. Segundo relatório da consultoria holandesa de navegação Dynamar, nove companhias registraram prejuízos, como a CSAV, Coscon, APL, Evergreen, Hanjin, Zim, Hapag Lloyd, Yang Ming e Hyundai, a maioria com operações no Brasil - sozinhas ou por meio de acordos de cooperação com outros armadores.

Somados, os prejuízos da CSAV e da Hapag-Lloyd, que avaliam um processo de fusão, alcançaram quase US$ 350 milhões nos primeiros seis meses do ano.

As companhias China Shipping, CMA CGM, OOCL, SITC, Wan Hai, RCL,"K" Line, MOL e NYK tiveram resultados financeiros no azul no período.

No total, as 19 linhas de transporte de contêineres registraram lucro combinado de quase US$ 500 milhões na primeira metade do ano. O resultado positivo deveu-se ao bom desempenho da Maersk Line, o maior armador do mundo no segmento, que obteve lucro de US$ 1 bilhão no primeiro semestre.

Chama atenção o fato de quase todas as empresas que tiveram resultados financeiros negativos terem aumentado os volumes carregados no primeiro semestre frente o mesmo período de 2013, revelando a deterioração da rentabilidade da indústria de navegação ao longo dos últimos meses.

Conforme relatório da Dynamar, a receita por Teu (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) no primeiro semestre ficou, em quase todos os casos, levemente abaixo do mesmo período de 2013 e 2012. A receita por Teu da chilena CSAV, uma das que mais sentiram o baque financeiro, partiu de US$ 1.828 em 2012, ficou quase inalterada em 2013 (US$ 1.827) e caiu quase US$ 300 na primeira metade deste ano, para US$ 1.533.

Apenas armadores especializados nos tráfegos dentro do Extremo Oriente, especialmente nas rotas domésticas da China, conseguiram uma rentabilidade por Teu ligeiramente superior à primeira metade do exercício passado. Por exemplo, a China Shipping, que elevou de US$ 651 para US$ 715 a receita por Teu.

Entre os que fazem as rotas com o Ocidente, somente a japonesa "K" Line conseguiu cobrar de seus clientes mais do que no ano anterior por contêiner. Saiu de um valor de US$ 1.908 para US$ 1.987, mas na base de comparação do segundo trimestre do ano versus o mesmo período de 2013. Já a receita da Maersk Line por Teu, por exemplo, caiu para US$ 1.454 no primeiro semestre, ante US$ 1.507 no ano passado e US$ 1.549 em 2012.

Fonte: Valor Econômico\Fernanda Pires | De Santos


http://portosenavios.com.br/industria-naval-e-offshore/25961-armadores-de-conteineres-tem-perda-financeira?utm_source=newsletter_5968&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Movimentação de contêineres em Navegantes cresce 7,5% no primeiro quadrimestre



Movimentação de contêineres em Navegantes cresce 7,5% no primeiro quadrimestre
Escrito por Redação Portogente

A movimentação de contêineres no Porto de Navegantes cresceu 7,5% no primeiro quadrimestre deste ano, se comparada ao mesmo período de 2013, anunciou o setor de relação com investidores da Triunfo. Também conhecido como Portonave, o empreendimento é um terminal de uso privativo (TUP) e faz parte do Complexo Portuário de Itajaí, em Santa Catarina, um dos mais importantes do País.

A Triunfo também é uma das acionistas do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no qual a movimentação de cargas recuou 11,2% nos quatro primeiro meses de 2014. O Aeroporto é um dos que mais movimentam mercadorias no País, junto com o de Manaus e outros da região Sudeste.

Por fim, a empresa registrou aumento de 5,8% no tráfego de veículos nas rodovias das quais detém concessões.

As informações são do portal Exame.

http://portogente.com.br/noticias/portos-do-brasil/navegantes/movimentacao-de-conteineres-em-navegantes-cresce-75-no-primeiro-quadrimestre-81950

sexta-feira, 9 de maio de 2014

CONTÊINERES NÃO FAZEM PARTE DA MERCADORIA APREENDIDA

CONTÊINERES NÃO FAZEM PARTE DA MERCADORIA APREENDIDA

4ª Turma do TRF3 segue jurisprudência de que não há amparo jurídico para apreensão de contêineres
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em acórdão publicado no dia 29 de abril, deu provimento a apelação que pleiteava a liberação de contêineres CAXU 478.704-8 e NYKU 267.059-3, utilizados por uma importadora, após ter sido seu conteúdo apreendido e depositado em alfândega.

Em primeira instância, o juiz decidiu que as mercadorias transportadas no contêiner NYKU267059-3 não se encontravam abandonadas, mas foram bloqueadas em virtude do encaminhamento para conferência física da carga e análise da necessidade de aplicação do procedimento especial de fiscalização.
Quanto ao contêiner CAXU 478.704-8, constou da sentença que “já houve emissão da guia de remoção para o terminal Dínamo” e que “caso o importador obtenha êxito em sua defesa, poderá dar continuidade ao despacho aduaneiro, completando-se os contratos de transporte, com a entrega das mercadorias acondicionadas no contêiner em seus destinos finais”.
Assim, o juiz federal da 4ª Vara de Santos julgou a importadora carecedora de ação quanto à unidade de carga CAXU 478.704-8, por ter sido emitida guia de remoção para o terminal Dínamo, e denegou a segurança quanto ao contêiner NYKU 267.059-3. Como um de seus fundamentos, a decisão afirmou que “os recintos alfandegados são responsáveis por eventuais danos causados nas mercadorias armazenadas sob sua custódia, de modo que, inexistindo local apropriado dentro de seus limites para guarda dos bens desunitizados, não há como considerar ilegalidade ou abusividade na sua negativa em fazê-lo”.
A importadora apelou da decisão solicitando a reforma da sentença e afirmou que ambas as unidades remanescem em poder da Alfândega, ainda que sob fundamentos operacionais diversos.
A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora da ação no TRF3, entendeu que “o container não guarda grau de paridade com a mercadoria nele transportada, não se sujeitando, pois, à pena de perdimento, colhendo-se como ilegal a sua apreensão por infrações relacionadas, exclusivamente, à própria carga ou ao importador”.
Ela citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "os contêineres constituem equipamentos que permitem a reunião ou unitização de mercadorias a serem transportadas. Não se confundem com embalagem ou acessório da mercadoria transportada. Inexiste, assim, amparo jurídico para a apreensão de contêineres." (AgRg no Ag 949.019/SP, Relator Ministro Castro Meira).
Mencionou também jurisprudência do TRF3: “Não se justifica a apreensão da unidade de carga pelo fato de a mercadoria nela acondicionada se encontrar abandonada e sujeita a procedimento administrativo fiscal com vista à aplicação da pena de perdimento, sendo de rigor a devolução do ‘container’ à impetrante, por ausência de respaldo legal na sua apreensão, vez que a Administração Pública está sujeita ao princípio da legalidade estrita”. (Apelação em Mandado de Segurança - 248872 2002.61.04.003001-3, Relator Desembargador Federal Mairan Maia).
Assim, por unanimidade, a 4ª Turma do TRF3, considerando o contêiner bem particular do importador, concedeu a segurança ao apelante, determinando a imediata liberação dos contêineres em questão.
No TRF3, a apelação recebeu o número 0002692-56.2009.4.03.6104/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 
http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/312773

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

CONTÊINERES



Os riscos da comercialização de contêineres estrangeiros no Brasil
 Por André de Seixas @comexblog
ComercializaçãoContêinerEquipamento
A comercialização e/ou a locação de contêineres é um mercado que vem sendo cada vez mais explorado no Brasil. Como em todo mercado em ascensão, e que tem um produto muito vendável, temos o surgimento de diversos intermediários que não dominam lá muito bem o produto que estão vendendo, colocando em risco vendedores e compradores de forma indiscriminada.
Diversas são as finalidades e o uso desses equipamentos contentores de cargas, como, por exemplo, para fins de moradias adaptadas, módulos de escritório, banheiros, vestiários, dormitórios, guarda volumes, armazéns secos e frigorificados, módulos de maquinas, geradores, etc. Quem nunca viu um contêiner módulo em uma obra de construção civil?
Muitos dos contêineres que estão sendo expostos à venda, ou alugados no mercado interno são os chamados “scraps” (sucatas) de transportadores marítimos ou cias. de leasing estrangeiras. São equipamentos que estão fora dos padrões dotransporte e que, em tese, não estão mais aptos a suportar as intempéries de uma aventura marítima.
No que se refere à comercialização no mercado interno, contêineres de fabricação nacional, ou estrangeiros nacionalizados, estão em total conformidade com a norma. Contudo, o foco do presente artigo é expor às empresas que têm como atividade comercial a venda ou o aluguel de contêineres (módulos ou armazéns estáticos, etc) pontualmente, àquelas que adquiriram contêineres estrangeiros usados junto a empresas de navegação ou leasings, sem devido processo de importação(despacho para consumo), contêineres esses que entraram no Brasil sob regime de admissão temporária automática, um benefício concedido através da Lei nº 9.611 de 1998.
Também é objetivo do presente artigo alertar que existem responsabilidades cíveis, tributárias e criminais que poderão recair sobre vendedores e compradores, visto que a aquisição de contêineres estrangeiros sem o obrigatório processo deimportação configura dano ao erário, justamente por se tratar de uma operação considerada fraudulenta, que se aproveita de uma ausência de controle e da desburocratização feita pelo governo Federal, no sentido de não criar entraves para a entrada de unidades de carga no Brasil, seja para atender a importação e aexportação, seja para utilização no mercado doméstico da cabotagem, por exemplo.
O Art. 26 da Lei nº 9.611 de 1998 (Lei do Transporte Multimodal) dispôs sobre o livre tráfego dos contêineres no Brasil, estipulando que é livre a entrada e saída no País, de unidade de carga e seus acessórios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utilização no transporte doméstico.
Já o Art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, dispôs sobre a aplicação automática do regime com suspensão total do pagamento detributos:
“Art. 5º Consideram-se automaticamente submetidos ao regime de que trata o art. 4º: (…) V – as unidades de carga estrangeiras, seus equipamentos e acessórios, inclusive para utilização no transporte doméstico; (…)”.
Da leitura desta norma, verifica-se que o benefício do regime de admissão temporária, no caso de contêineres, é concedido para contêineres que venham a ser utilizados como unidades de carga, termo que está bem definido no Art. 24 da Lei nº 9.611 de 1998:
“Art. 24. Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso.”
O legislador definiu que o contêiner pode ou não ser caracterizado como unidade de carga. Então, do ponto de vista legal, pode-se afirmar que o contêiner recebe tratamento de unidade de carga, se for utilizado exclusivamente no transporte de mercadorias. Conseqüentemente, será a sua utilização que definirá o direito ao regime de admissão temporária com suspensão total de tributos.
As empresas que trabalham com locação de contêineres e que adquiriram esses equipamentos irregularmente, ou seja, realizaram a compra de unidades estrangeiras, de propriedade de armadores ou leasings estrangeiras, que foram admitidas temporariamente no país, com o benefício de unidade de carga e sem o devido processo de importação (despacho para consumo), correm o risco de perder seus equipamentos através de apreensão e aplicação de pena de perdimento.
Neste sentido, vale destacar o que dispõe o Art. 689, inciso X, do Decreto 6.759 de 05 de fevereiro de 2009:
“Art. 689. Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 105; e Decreto-Lei no 1.455, de 1976, art. 23, caput e § 1o, este com a redação dada pela Lei no 10.637, de 2002, art. 59):
X – estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular”
Aos que não cumpriram o que determina a letra da lei na hora de adquirir tais equipamentos, existe o risco iminente de que, em processo investigatório, as autoridades competentes requeiram das vendedoras ou locadoras de contêineres a comprovação de entrada das unidades nos patrimônios dessas empresas. A não comprovação poderá trazer sérios transtornos aos sócios e representantes legais dessas empresas, inclusive seus clientes.
O SISCOMEX CARGA é capaz de controlar a entrada e a saída de contêineres. Embora a Receita Federal não se empenhe no efetivo controle, poderá requerer essas informações junto aos armadores e leasings, que são os responsáveis pelos seus contêineres enquanto permanecerem no Brasil.
A aquisição de contêineres estrangeiros, que entraram no Brasil sob Regime de admissão temporária automático com suspensão total de tributos, sem o obrigatório processo de importação, como dito acima, constitui dano ao erário e, além de multa, tendo em vista que as condutas de comprado e vendedor estão tipificadas no Código Penal, as empresas adquirentes terão seus sócios e representantes legais respondendo criminalmente.
As empresas, ou pessoas físicas, que desejem alugar ou adquirir contêineres de empresas no Brasil deverão ficar atentas e exigir dos locadores e vendedores a comprovação da origem da entrada dos equipamentos na empresa. Isso porque, correm o risco de ver as suas operações e projetos afetados por eventuais processos investigatórios das autoridades.
Como se vê, é possível que os negócios com contêineres estrangeiros aconteçam de forma licita e segura, basta que a empresa compradora tenha regularizado a sua inscrição no RADAR e que seja feita a nacionalização dos equipamentos pagando os tributos incidentes pela importação, quais sejam: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS, COFINS e ICMS.
Por fim, outra situação cada vez mais corriqueira no mercado dá-se quando as empresas devedoras de demurrage apresentam propostas aos armadores que incluem a aquisição dos containers. Caso isso seja aceito por alguma transportadora marítima, mesmo sendo remotas as chances, a aquisição do equipamento cairia na mesma situação, estando sujeita aos mesmos riscos acima citados.
Colaborou Rodrigo da Paz Ferreira, do escritório Darbilly Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados (E-mail: rfd@mooadv.com.br)

domingo, 24 de janeiro de 2010

TRIBUTOS - PORTOS - TRANSPORTES - LOGISTICA - FINANÇAS

CONFAZ FECHA ACORDO QUE PRORROGA 151 CONVÊNIOS TRIBUTÁRIOS
Benefícios fiscais serão mantidos até 2012 para setores que vão da fabricação de medicamentos até aviação
BRASÍLIA - Os secretários estaduais de Fazenda fecharam nesta quarta-feira, 20, um acordo que permitiu a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios que garantem benefícios fiscais a diversos setores econômicos, desde a fabricação de medicamentos até aviões.
A renovação dos convênios, que venceriam no próximo dia 31, foi possível depois que os secretários aceitaram a proposta apresentada pelo representante de Rondônia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de não cobrar retroativamente tributo estadual não cobrado por conta de concessão de benefício, isenção que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos.
"Até que enfim saiu uma fumaça branca", afirmou o secretário de Finanças de Rondônia, José Genaro de Andrade, após a reunião do Confaz. Segundo um técnico do governo de São Paulo, que esteve presente ao encontro, todos os Estados concordaram com a proposta de não exigir de Rondônia, Pará e Paraná que cobrem os benefícios concedidos a partir de 2000. O técnico, que pediu para não ser identificado, disse ainda que os secretários também concordaram em não repetir a concessão dos benefícios por meio da aprovação de novas leis estaduais.
A recusa em aceitar a anistia dos benefícios vinha travando a prorrogação dos convênios tributários que vêm sendo renovados há anos. Depois de dois anos de negociações, o secretário de Rondônia chegou a ameaçar votar contra a renovação dos convênios. Como as decisões do Confaz precisam ser aprovadas por unanimidade, qualquer voto contrário poderia derrubar a prorrogação dos convênios, o que geraria efeitos sobre diversos setores econômicos nos Estados.
Renato Andrade, da Agência Estado - estadao.com.br


AQUECIMENTO DO MERCADO ASIÁTICO ELEVA MOVIMENTAÇÃO DE CELULOSE EM RIO GRANDE

O Porto do Rio Grande tem sentido o reflexo do aquecimento na compra de celulose por parte do mercado asiático. Isso pode ser constato na movimentação do Porto Novo do Rio Grande nesta quinta-feira (21), pela manhã, quando foram embarcados em dois navios quase 60 mil toneladas de celulose, havendo uma movimentação intensa de caminhões que transportavam a carga que estava nos armazéns do Porto Novo até os navios. Incluindo os dois navios no mês de janeiro já foram movimentadas 76.686 toneladas, superando todo o mês de janeiro de 2009 quando a movimentação chegou a 64.365 toneladas.
Conforme o coordenador de Logística da Celulose Rio-grandense, Roberto Carlos Hallal, desde julho do ano passado o mercado asiático tem mostrado um interesse maior pela compra de celulose, o que tem gerado um crescimento na movimentação deste tipo de carga. “Para ter idéia da importância desse mercado a nossa fábrica de celulose de Guaíba produz em torno de 450 mil toneladas/ano de celulose, desse total 360 mil toneladas são destinadas ao mercado asiático”, enfatizou Hallal
Parte da carga vinda de barcaça da fábrica de celulose de Guaíba foi descarregada no Porto Novo, armazenada, para posteriormente ser embarcada nos navios. Outra parte da carga foi desembarcada diretamente da barcaça para o navio, no sistema de transbordo. O navio Cotinga Arrow, que iniciou a operar no último dia 19, às 16h35min, está embarcando no cais do Porto Novo 18,6 mil toneladas de celulose e outras 9,9 mil toneladas foram embarcadas através de transbordo. Do total embarcado 9,5 mil toneladas tem como destino Inchon (Coréia), 14,1 mil toneladas Changshu (China) e 5 mil toneladas Qindao (China). Já no navio Puffin Arrow, estão sendo embarcadas 30,5 mil toneladas, desses 6,2 mil toneladas foram através do sistema de transbordo. A carga tem como destino Changshu (9,5 mil toneladas), Inchon (5,5 mil toneladas), Qindao (10 mil toneladas) e o porto coreano de Onsan (5,5 mil toneladas). Os dois navios devem encerrar a operação, que está sendo realizada pelo operador Sagres Agenciamentos Marítimos, por volta das 14h desta QUINTA-FEIRA (21).
Assessor de Comunicação Social -Superintendência do Porto do Rio Grande


FRETES DEVEM REGISTRAR CRESCIMENTO AO LONGO DO ANO
Os preços médios de frete para cargas conteinerizadas continuam abaixo dos valores registrados em 2007, apesar de alguns aumentos significantes nos últimos meses.
Pela primeira vez desde a queda econômica, iniciada em meados de 2008, os fretes globais para embarque de contêineres mostraram um aumento no final do ano passado, de acordo com relatório da consultoria Drewry divulgado em dezembro.
A média do frete marítimo cresceu 3% durante os 12 meses que se seguiram até novembro de 2009, depois de sofrer um colapso na primeira metade do ano. Os valores das rotas entre Ásia e Europa estão liderando o avanço - com alguns casos extremos, nos quais os preços quadruplicaram, mas ainda são cerca de 20% menores do que os valores de 2007.
"Em rotas como Ásia e Europa, o aumento chega a 40%", disse o diretor da Drewry, Philip Damas. "Janeiro e fevereiro são meses críticos para muitos fornecedores porque uma grande proporção dos contratos é renovada durante este período".
Segundo a consultoria, é possível que o potencial para futuros aumentos seja limitado, exceto no comércio transpacífico, rota em quem se espera incremento neste início de ano. "A demanda mais firme por suprimentos poderia forçar essas taxas no começo de 2010, apesar do número crescente de frotas sendo desativadas", mencionou a Drewry.
A expectativa é que haja aumento nos valores de fretes (incluindo taxas extras de abastecimento) no valor de 15% em relação ao ano anterior.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo

 
PETROBRÁS PAGA R$ 550 MIL POR NAO COMUNICAR 

Termo de Compromisso suspende processo que corria na CVM
A falta de transparência com o mercado rendeu multas totais de R$ 550 mil à Petrobras. Em celebração de termo de compromisso entre a companhia e a Comissão de Valores Mobiliários, apenas o CFO da estatal, Guilherme Almir Barbassa, foi responsável pelo pagamento de R$ 400 mil.
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O acordo foi celebrado para por fim ao processo por falta de transparência que corria na autarquia. Os outros dois penalizados foram o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa – com R$ 100 mil – e a gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios, Sandra Lima de Oliveira.
Segundo os autos, Barbassa era acusado de não divulgar ao mercado informações prestadas durante reunião da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), em 14 de agosto de 2007, entre outras falhas de comunicação.
Costa, por sua vez, foi acusado de não guardar sigilo acerca da informação da construção de refinaria, enquanto Sandra foi responsabilizada por disseminar informações de valores a serem investidos no projeto.
FinancialWeb

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

NOTICIAS DE 21/12/2009

VOLUMES DE PORTOS AMERICANOS RECUPERAM-SE LENTAMENTE

Uma modesta recuperação nos volumes de contêineres parece estar em marcha nos portos de Los Angeles e Long Beach, com as exportações liderando a expansão.
A movimentação das exportações contêinerizadas no Porto de Los Angeles registrou aumento de 17,8% em novembro, quando comparada ao mesmo período do ano anterior. No porto vizinho de Long Beach, o incremento foi de 4%.
Já as importações em novembro foram inferiores ante a novembro de 2008, embora o declínio destas não tenha sido tão grande como tem ocorrido nos últimos meses. As importações caíram 11,8% em Los Angeles, enquanto, em 2009, o índice estava em 15,6%.
No Porto de Long Beach, a queda foi de 14,7% em comparação a novembro de 2008. Entretanto, ao longo do ano, a curva da queda de importações tem sido ao redor de 22,9%, o que pode indicar que o declínio em Long Beach está arrefecendo.
A importação de contêineres em Long Beach atingiu o pico neste ano em agosto com 249.920 Teus (unidade de medida que equivale a um contêiner de 20 pés) e, desde então, os volumes se mantiveram abaixo de 230 mil Teus. No Porto de Los Angeles, o ápice aconteceu em outubro com movimento de 338.734 Teus.
No caso das vendas externas, o melhor índice no Porto de Long Beach foi em agosto com 130.623 Teus e, em Los Angeles, no mês de outubro com 154.354 Teus, embora as exportações mensais tenham apresentado média ao redor de 150 mil Teus desde o verão passado.
Fonte: Grupo Intermodal - Guia Marítimo


PORTOS DEVEM PASSAR POR AMPLIAÇÃO
O interesse em investir em portos no Brasil continua forte, apesar de o marco regulatório do setor passar por mudanças. A ampliação da infraestrutura portuária é essencial para o comércio exterior.
Cerca de 90% das cargas, entre exportação e importação, passam pelos portos brasileiros. Há previsão de expansão de terminais de contêineres em operação e novos projetos, sobretudo em Santos.
Só a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) projeta investimentos de US$ 4 bilhões em ampliação da capacidade no período 2010-2015. Também existe a expectativa da abertura de licitações em 2010 para que a iniciativa privada explore novas áreas portuárias.
Manaus (AM), Aratu e Ilhéus (BA) são locais que poderão ter projetos portuários licitados no ano que vem. "Vejo um ambiente favorável para investimentos, seja para investidores brasileiros ou estrangeiros", diz o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos (SEP).
O governo lançou um programa de dragagem - que permitirá ao Brasil receber navios maiores -, com previsão de investimentos de R$ 1,5 bilhão até o fim de 2010. Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), afirma que muitas empresas mantêm o interesse em desenvolver novos projetos de terminais privativos (para movimentar carga própria e de terceiros) e públicos (só carga de terceiros).
Mas chama a atenção para as discussões sobre a movimentação de carga própria por terminais privativos que também transportam carga de terceiros. O decreto nº 6.620, de 2008, que definiu novas regras para investimentos nos portos, diz no artigo 35 que o terminal privativo deve movimentar, preponderantemente, carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros.
O assunto será regulamentado pela resolução 1.401 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e põe em lados opostos a Abratec e terminais privativos que já foram autorizados pela agência.
O ministro Pedro Brito diz que o decreto 6.620 definiu que terminais privativos só serão autorizados para atender necessidades específicas de uma empresa. "O terminal privativo não presta serviço público, mas atende processo de produção de uma empresa", afirma.
Segundo ele, as autorizações dadas a terminais privativos antes do decreto permanecem. Essa discussão não afetou o interesse em investimentos nos portos, diz o ministro. De acordo com ele, todos os portos do país estão com programas de expansão e de novos investimentos privados.
Fonte: Valor Econômico

SUPERÁVIT COMERCIAL DA ZONA DO EURO SOBE EM OUTUBRO
LONDRES - A balança comercial da zona do euro (grupo dos 16 países que adotam o euro como moeda) registrou superávit em outubro de 8,8 bilhões de euros (US$ 12,66 bilhões), acima dos 900 milhões de euros de setembro - dado revisado de superávit de 3,7 bilhões de euros informado anteriormente.
O superávit de outubro superou a previsão de 5,8 bilhões de euros (US$ 8,35 bilhões) dos economistas. As exportações subiram para 141 bilhões de euros em outubro, de 137,1 bilhões de euros em setembro, enquanto as importações caíram para 142,1 bilhões de euros em outubro, de 143,1 bilhões em setembro. As exportações subiram apesar do fortalecimento do euro, ajudando a zona do euro a sair da recessão.
Entretanto, em termos sazonalmente ajustados, as exportações caíram 0,2% em outubro em relação a setembro, após subirem 4,8% em setembro.
Apesar da pequena queda, a zona do euro registrou superávit comercial recorde de 6,3 bilhões de euros em termos sazonalmente ajustados, acima dos 4,3 bilhões de euros em setembro, uma vez que as importações caíram 2,2%.
Em nove meses até o final de setembro, a zona do euro registrou superávit comercial de 8,6 bilhões de euros, após déficit de 45 bilhões de euros durante o mesmo período de 2008.
Fonte: Agência Estado

FISCO MULTARÁ POR DEDUÇÃO INCORRETA NO IR
Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente
Se ficar comprovada fraude, punição é dobrada; pelas regras atuais, quem tem incongruências no IR apenas devolve valor recebido a mais
Para tentar coibir fraudes na declaração do Imposto de Renda que dificilmente conseguem ser comprovadas e punidas, a Receita Federal vai aplicar automaticamente a partir de 2010 uma multa sobre todos os contribuintes com direito a restituição que não apresentarem corretamente a documentação sobre as deduções da base de cálculo do tributo.
De acordo com a medida provisória nº 472, editada ontem, a cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Até agora, os contribuintes cujas declarações apresentavam incongruências apenas eram obrigados a devolver as quantias recebidas a mais.
Por exemplo: uma pessoa que declarar em 2010 gastos de R$ 2.000 por um tratamento odontológico feito em 2009 e receber, por conta disso, R$ 550 a mais de restituição, mas não apresentar os recibos do dentista, será obrigada a devolver aquela quantia e ainda pagar R$ 412,50 de multa.
Sempre que existem discrepâncias, por exemplo, entre o que o contribuinte declarou e o valor que o dentista em questão informou, a Receita Federal realiza uma investigação e requer documentos.
"Antes, o processo apenas gerava restituição menor, mas agora haverá uma punição. Isso aumentará a percepção de risco para os fraudadores", disse o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder.
No entanto, a medida irá punir principalmente eventuais erros e descuidos nas declarações por parte dos contribuintes. Se houver a comprovação de fraude, o que segundo Neder atualmente só ocorre em cerca de 5% dos casos, a punição será dobrada. Ou seja, apenas a multa chegaria a R$ 825 no caso hipotético descrito.
Atualmente, somente os contribuintes que ainda tenham imposto a pagar após a entrega da declaração estão sujeitos à punição. "Agora vamos dar tratamento igual para todos."

Paraísos fiscais
Além de apertar o procedimento em relação às pessoas, a Receita também aumentará o rigor com as empresas que não comprovarem o direito a compensação de créditos tributários. Além do recolhimento do imposto devido corrigido pela Selic, a partir de agora as empresas também vão ter de pagar multa de 75% sobre o valor compensado indevidamente.
O pacote de endurecimento de regras da Receita também inclui novas barreiras para impedir a transferência, para paraísos fiscais, de lucros corporativos disfarçados como despesas de empréstimo. Para isso, foram criados limites para a dedução dessas remessas como gastos com juros.
Segundo Neder, apesar de o capital de investimento não ser tributado no país, geralmente empresas multinacionais optam por receber recursos de suas subsidiárias no exterior a título de empréstimo e remetem juros como pagamento, gerando despesas que, abatidas do lucro, resultam em tributação menor.
Agora as deduções estarão sujeitas a um limite de endividamento equivalente a duas vezes o patrimônio líquido da empresa no país, mas, se as subsidiárias forem registradas em um paraíso fiscal, o limite cai para apenas 30% do patrimônio. "Acima disso, as empresas vão continuar autorizadas a remeter valores, mas não poderão descontá-los."
Além disso, para evitar o uso de "empresas de fachada" para criar despesas inexistentes, os pagamentos de serviços prestados por fornecedores situados em países de baixa tributação só serão considerados para efeito compensatório mediante a apresentação de documentação que prove a existência das companhias.
A medida provisória também inclui a ampliação, até 2014, das isenções de impostos para a fabricação de computadores e componentes e os estímulos fiscais à cadeia aeronáutica.
Eduardo Rodrigues - da Sucursal de Brasília
Fonte: Folha de S.Paulo

MENOS IMPOSTO SOBRE SALÁRIOS E CONSUMO
A sonegação gera injustiças porque alguns contribuintes conseguem pagar pouco imposto e outros têm que compensar tal fato pagando mais do que deveriam. Há estimativas mostrando que em 2008 as empresas no Brasil sonegaram R$ 200,3 bilhões.
As bases tributárias que compensam a sonegação no Brasil são os salários e o consumo. Os rendimentos dos trabalhadores formais são tributados na média em 42,5%, e do total de R$ 1 trilhão arrecadado em impostos em 2008 as contribuições sobre a folha de pagamentos (empregados mais empregadores) representaram 22,5%, excluindo o Imposto de Renda. Já as vendas de mercadorias e prestação de serviços, que foram responsáveis por 48,4% das receitas do governo no mesmo ano, têm embutidos em seus preços finais tributos elevados, como, por exemplo, 37,8% nas roupas, 39,3% nos automóveis de 1.000 cilindradas, 46,7% na conta de telefone, 45,8% na conta de luz e 53% no litro da gasolina.
A supertributação sobre salários e consumo limita o potencial da economia brasileira. No caso dos impostos sobre os salários, eles limitam a renda das famílias, e o elevado ônus tributário sobre os preços reduz o poder aquisitivo dos consumidores.
Essa é uma questão que precisa ser focada na retomada das discussões envolvendo a reforma tributária. É necessário um projeto que minimize a sonegação e que, ao mesmo tempo, alivie a carga de impostos sobre os salários e o consumo. Para que isso ocorra só há uma base viável para a cobrança de tributo, que é a movimentação financeira nos bancos.
Nesse sentido há o projeto do Imposto Único, que prevê o fim do Imposto de Renda, INSS patronal, ICMS, IPI, IOF, ISS e outros. A arrecadação que eles geram seria obtida através da cobrança de apenas 2,8% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. A cobrança seria automática, e toda operação só seria liquidada em termos jurídicos depois de passar pelo sistema bancário, medidas que fariam com que todos paguem a sua parte, inclusive os sonegadores.
No caso dos salários não haveria mais os descontos do IRPF na fonte, elevando a renda disponível, e o ônus sobre a folha de pagamentos das empresas, que é de 35%, se restringiria aos 8% do FGTS, que permaneceria por se tratar de patrimônio do trabalhador.
Simulações revelam que no tocante ao consumo a substituição dos tributos indiretos pela cobrança de apenas 2,8% sobre as transações bancárias permitiria reduções nos preços finais. Por exemplo: um veículo de R$ 25 mil poderia ter seu valor reduzido para R$ 21 mil, o litro da gasolina passaria de R$ 2,50 para R$ 1,89, um par de sapatos de R$ 100 poderia custar R$ 84,35. Ou seja, haveria maior poder aquisitivo com o Imposto Único.
Este é um projeto viável para o país, pois ganham as empresas e os trabalhadores sem que o governo perca arrecadação. Só os sonegadores perderiam.
Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Autor : Marcos Cintra
Jornal do Brasil

EM 2010, BRASIL FINALMENTE CHEGARÁ AO OCEANO PACÍFICO
As duas rodovias que ligarão a região Norte do país aos portos do Peru já estão praticamente prontas
Assis Brasil é uma cidade com 5 mil habitantes, uma agência bancária e três postos de saúde ao sul de Rio Branco, no Acre. Localizada a um rio de distância do Peru, Assis Brasil passará a ter um papel importante a partir de 2010: é de la que sai a primeira estrada a ligar o Brasil ao outro lado da América do Sul. Iniciada há cinco anos, a construção finalmente será concluída em 2010. A chamada Interoceânica Sul, ou IIRSA Sul, com 703 quilômetros, começa em Iñapari, cidade peruana grudada a Assis Brasil, e segue até as proximidades de Cusco, mais conhecida pelas ruínas de Macchu Picchu. Não é só o fato de ligar o Brasil a uma das sete maravilhas modernas que garante o fluxo à Interoceânica. A partir de Cusco, a via se liga à malha peruana e, com isso, permite o acesso aos portos da costa do país. Dessa forma, está resolvido um privilégio que o vasto território brasileiro não teve nas Américas: chegar ao Pacífico. De acordo com Jorge Barata, diretor superintendente da Odebrecht, dona da concessão da rodovia, o último metro de asfalto da IIRSA Sul será colocado em dezembro de 2010. Oito meses antes terá sido concluída a IIRSA Norte, também da Odebrecht, que liga o Porto de Paita, no norte de Peru, ao Porto Fluvial de Yurimaguas, cujo rio desemboca no Amazonas e permite chegar ao Porto de Manaus. Em tempos de Ásia como principal mercado mundial – em 2009, o continente ultrapassou Estados Unidos e Europa como maior comprador de mercadorias brasileiras – o novo corredor é um adianto de vida. Hoje, para que os navios brasileiros cheguem à Ásia, há três rotas disponíveis, que podem levar  mais de um mês: ou se sobe até a América Central para cruzar o Canal do Panamá, onde é cobrado um pedágio pela transferência do Atlântico ao Pacífico; ou se desce até o Estreito de Magalhães, na ponta sul da Argentina, onde as condições climáticas bloqueiam a passagem em alguns períodos do ano; ou se dá quase a volta completa no globo, pelo Atlântico e Índico, até chegar ao Porto de Hong Kong na outra ponta. Uma viagem à China iniciada já na costa do Pacífico fica até 30% menor: a partir do Porto de Santos, são 12,5 mil milhas náuticas; do Peru, são 8 mil milhas. “A região Norte será a mais beneficiada, em especial Acre, Amazonas e Rondônia”, avalia Luiz Antonio Pagoto, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Fortes em atividades como pecuária e madeira, as mercadorias destes estados rodam 3 mil quilômetros até o Porto de Santos para serem escoadas. “Para se ter uma ideia, o tráfego que a rodovia já tem hoje é o equivalente ao projetado para 2023”, contou Barata, da Odebrecht. E isso ocorre, ressalta, mesmo com 120 quilômetros não tendo sido construídos ainda. A frota vai desde caminhões e carros de passeio até ônibus
brasileiros de turismo. *A repórter viajou a convite da Odebrecht
Juliana Elias, de Lima
Fonte: Brasil Econômico

CADASTRO POSITIVO DIVIDE O GOVERNO
Divergências no governo adiaram para 2010 a votação do projeto de lei nº 236, que cria o cadastro positivo, instrumento de avaliação de risco de crédito que já funciona em uma centena de países. De autoria do ex-senador Rodolfo Tourinho, o projeto que tramita há cinco anos no Congresso estava na lista de urgência e deveria ter sido votado até quarta-feira. Não foi porque, depois de todo esse tempo em tramitação, o assunto expôs uma enorme fenda no governo.
Mais precisamente, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Morishita, se preparou para a guerra na tarde de terça-feira, quando o projeto de lei deveria ser votado no plenário a pedido do governo. Interessa ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda a existência do cadastro positivo – um conjunto de informações do consumidor disponível nos serviços de proteção ao crédito – para que o sistema financeiro possa distinguir o bom do mau pagador e cobrar, do primeiro, juros mais módicos. Hoje existe apenas o cadastro negativo, a lista de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Contra o projeto, a direção do DPDC desembarcou no Senado e juntou-se às entidades de proteção ao consumidor para barrar sua aprovação. O argumento é que, se aprovada, a lei permitirá que os bancos exijam dos consumidores a sua adesão ao cadastro sempre que eles forem contratar financiamento. Alegam ainda que, de posse de tais informações, eles poderão discriminar condições de pagamento, elevando os custos dos financiamentos para os consumidores mais endividados, mesmo que eles estejam adimplentes.
Ora, foi exatamente para fazer essa distinção que surgiu a ideia do projeto de lei. Se a inadimplência é uma das causas dos elevados “spreads” bancários no país, e não ha informações que separem quem paga de quem não paga suas dívidas, seria do interesse do próprio consumidor que é adimplente poder usar do seu bom cadastro para negociar melhores condições com o banco, quando for contratar um financiamento.
O projeto de lei de Tourinho – o único entre os que tramitam no Congresso que já estava pronto para ser votado no plenário – é genérico. Apenas cria o instrumento. Para que o Senado não votasse no escuro um projeto genérico, o Ministério da Fazenda preparou um esboço de medida provisória com a regulamentação do uso do cadastro positivo. Os líderes do governo comprometeram-se com o envio da MP tão logo o projeto de lei fosse aprovado.
O projeto de lei excluía do cadastro a inadimplência inferior a R$ 60,00 e a proposta de regulamentação retirava do leque de informações as contas relativas a serviços de prestação continuada, como as de água, luz e telefone.
No esboço da MP o governo pretendeu preservar os direitos do consumidor e o uso adequado das informações do cadastro. Pela proposta que foi enviada ao Senado, o consumidor poderia solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do seu cadastro, teria acesso gratuito às informações existentes sobre ele no banco de dados, poderia impugnar qualquer informação errada que eventualmente constasse sobre ele e exigir sua imediata correção.
Outro aspecto que causava temor nas entidades de proteção ao consumidor era a possibilidade de esse banco de dados do sistema de proteção ao crédito ser usado para outros fins que não a análise de risco de crédito do cadastrado. Por exemplo, em serviços de telemarketing. A regulamentação proibiria o comércio dessas informações.
A rigor, o DPDC se opõe ao mérito do projeto de lei. Suas críticas são que os bancos poderiam exigir dos consumidores a sua adesão ao cadastro sempre que eles forem contratar uma operação de crédito e que um cliente endividado, mesmo que adimplente, seria considerado um “risco” e punido com maiores custos de financiamento.
Os técnicos do Ministério da Justiça concluíram que a aprovação do cadastro positivo não levaria à redução dos custos financeiros e só serviria para impedir que bons pagadores com nível médio ou elevado de endividamento pudessem obter novos empréstimos, ainda que estivessem pagando em dia.
O objetivo do cadastro positivo é apenas um: beneficiar os bons pagadores com custos mais baixos nos empréstimos, já que representam menor risco para o banco ou a financeira que concede o crédito. Isso incluiria não só pessoas físicas, mas micros e pequenas empresas que hoje têm dificuldade de acesso a empréstimos bancários. Os estudos feitos nos países que disponibilizam essas informações do consumidor indicam que o custo do crédito caiu substancialmente.
Com divergências profundas no governo, os senadores não só postergaram a votação do PL 236 para 2010. O que se pretende é olhar para um outro projeto de lei que tramita no Congresso.
Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras
Fonte: Valor Econômico

MONTADORAS SE PREPARAM PARA ARRANCADA
O Brasil produzirá em 2009 cerca de 500 mil veículos a mais do que em 2006. É como se em três anos o mercado da Argentina tivesse sido anexado ao território brasileiro.
A Volkswagen e a Fiat, as duas maiores montadoras de automóveis, aumentaram seus volumes de produção entre 150 mil e 200 mil unidades nos três últimos anos. É como se cada uma delas tivesse construído uma nova fábrica no país.
Graças ao crescimento sustentado do mercado interno, a produção brasileira passou de 2,6 milhões de veículos em 2006 para 3,1 milhões em 2009. Os resultados dos últimos anos serviram para animar os fabricantes. Praticamente todas as montadoras decidiram, em 2009, reforçar os investimentos para os próximos anos.
Por isso, 2010 será uma espécie de ano de transição. Com a expectativa de demanda muito parecida com a de 2009, o próximo ano servirá para que os fabricantes de veículos se posicionem para a verdadeira arrancada que todos preparam para não perder terreno no país, que recentemente assumiu o quinto lugar entre os maiores mercados de veículos do planeta.
O Brasil terá sua fatia garantida no mapa mundial da produção de veículos nos próximos cinco anos, segundo a empresa de consultoria americana CSM Worldwide. Os pesquisadores da CSM preveem que o consumo mundial de veículos vai crescer 35% no próximo quinquênio, passando de 63,7 milhões de unidades em 2010 para 86,1 milhões em 2015.
A participação da América do Sul, onde o Brasil tem o maior peso, deverá oscilar entre 6,5% e 7% durante esse período. Isso significa que a produção da região vai passar de 4,1 milhões para 5,8 milhões, entre 2010 e 2015.
A previsão da CSM também assegura que, ao lado da China, o Brasil é um dos países com maior potencial de demanda. O país tem hoje 7,4 habitantes por veículo. A relação é de 4,1 no México, 1,9 na Alemanha e 1,7 na França. A aposta de toda a indústria automobilística é que, com a estagnação dos mercados onde a relação habitantes/veículo está entre um e dois, alguns países têm mais chances de tomar a dianteira na distribuição das vendas daqui para a frente.
A China, que já conseguiu passar à frente dos EUA, chama a atenção das multinacionais do setor pelo tamanho. Mas, no caso do Brasil, além do tamanho do mercado - maior do que França, Reino Unido, Itália, Índia, Canadá, Espanha, Coreia, México e Austrália - as montadoras sabem que aqui é possível crescer sem muito treinamento. A indústria automobilística tem uma história de mais de cinco décadas no país
Durante esses 50 anos, a velocidade dos investimentos do setor mais ou menos seguiu as oscilações da economia. Desta vez, o cenário macroeconômico abriu espaço para um novo e importante ciclo de investimentos que elevará a capacidade produtiva das empresas que já estão no país e trará as que até hoje vacilavam em disputar esse mercado.
"As regras são estáveis, o PIB cresce e há crédito", resume o presidente da Fiat, Cledorvino Belini. "O mundo inteiro vê Brasil e China com bons olhos", destaca o executivo.
As providências que o governo brasileiro tomou para manter o ritmo do setor entre o fim de 2008, 2009 e início de 2010 agradaram à indústria. Seus executivos costumam dizer que o governo brasileiro tomou medidas mais eficientes que outros países.
No Brasil, por meio dos seus bancos, o governo federal injetou recursos para o financiamento de carros quando a crise no crédito paralisou o mercado no fim de 2008. Em seguida, reduziu o IPI, renovando o benefício total ao longo de todo 2009 e, em parte, até o primeiro trimestre de 2010. A vantagem tributária difere de soluções encontradas em países como a Alemanha, onde as vendas também cresceram por força de incentivos. O governo alemão ajudou a indústria oferecendo bônus para os consumidores trocarem o automóvel por modelos mais econômicos e menos poluentes.
No Brasil, inicialmente a redução de imposto foi mais generosa nos carros com motor 1.0, os chamados populares. Nessa última etapa, o benefício adquiriu um apelo mais voltado ao meio ambiente, passando a ser aplicado apenas nos modelos com motor flex, que podem usar álcool. Vale lembrar que 88% dos automóveis vendidos hoje podem ser abastecidos com álcool.
A Renault refez as projeções para 2010 depois que o governo decidiu estender o benefício tributário até o fim de março. Segundo o presidente da montadora, Jean-Michel Jalinier, se não fosse por essa vantagem, a expectativa era de um mercado menor em 2010. Mas, com a ajuda tributária, a nova projeção indica volume de vendas internas igual ao de 2009.
A expectativa da montadora francesa está abaixo da média do setor. As projeções de mercado dos maiores fabricantes variam entre 3% e 6%. Mas Jalinier não vê como o mercado pode crescer em 2010 sem o que ele chama de "medidas de incentivo complementares".
A indústria automobilística pouco tem falado sobre exportações. Com a valorização do real, a força desse setor passou a se sustentar no mercado doméstico. Belini, da Fiat, diz que está preocupado com o aumento das importações. Com a crise nos mercados dos países desenvolvidos, cresce o interesse dos fabricantes em vender para os mercados onde há demanda crescente.
A direção da Volkswagen estima que a relação de habitantes por veículo no Brasil passará da média em torno de 7,4, hoje, para 4,5 em 2014. Até lá, a empresa, maior produtora de automóveis do Brasil, pretende alcançar o volume de produção anual de 1 milhão de veículos, o que significa elevar a capacidade em 25%. Para isso, a Volks se prepara para investir R$ 6,2 bilhões, o maior volume de recursos destinados à filial brasileira desde o início da década. Recentemente a General Motors, anunciou investimento de R$ 2 bilhões, quase todo voltado para Gravataí (RS), e a Ford anunciou um programa de R$ 4 bilhões.
O presidente da Volkswagen, Thomas Schmall, diz que faz cerca de dois anos que a filial brasileira recuperou a rentabilidade. "Foram dez anos de prejuízos", afirma. "O país mudou", diz. Ele lembra que cada posto de trabalho em uma montadora abre em torno de 30 em toda a cadeia do setor. "A indústria automotiva é Fonte: Valor Econômico uma locomotiva", diz Schmall.

PRIORIDADE DA INDÚSTRIA SERÁ O MERCADO INTERNO
O descompasso entre a recuperação da economia brasileira e a retomada do comércio internacional fez com a indústria deixasse de priorizar o mercado externo na elaboração dos novos planos de investimentos para 2010. Isso pode retardar ainda mais a reentrada dos produtos nacionais em países que são clientes
tradicionais do Brasil, mas perderam o fôlego de compras durante a crise.
Segundo a sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os esforços de melhoria e ampliação da capacidade de 74,1% das indústrias brasileiras no próximo ano estarão voltados principalmente para o mercado interno, que tem sustentado o aumento das vendas do setor. Apenas 5,2% das empresas afirmaram que os investimentos terão como objetivo principal atender à demanda externa.
– Esse é um dado preocupante porque envolve a competitividade dos nossos produtos e revela uma tendência que vem desde 2004, claramente acompanhando a valorização do real nesse período – disse o gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.
Segundo o economista, as empresas que deixarem de investir agora no Exterior terão dificuldades em atender à demanda internacional no futuro e em oferecer mercadorias com a qualidade e a inovação exigidas para o retorno a grandes mercados.
– Nossa reação é limitada pela retração do comércio mundial, por causa do câmbio e, olhando para frente, a diminuição desses investimentos. O esforço para ganharmos mercados até a metade desta década pode estar sendo solapado por essas condições – avalia o gerente de Política Econômica da entidade, Flávio Castelo Branco.
Segundo a CNI, 85% das indústrias brasileiras investiram em 2009. Desse grupo, 46,3% conseguiram concluir as inversões previstas, percentual semelhante ao de anos anteriores, mas partindo de planos mais modestos de ampliação, por causa da crise econômica. Com o crescimento da economia e a retomada das vendas, 86,6% das indústrias planejam investir no próximo ano. A projeção da entidade para o total de investimento médio da indústria em 2010 é de R$ 4,353 milhões, aumento de 23% sobre a estimativa de R$ 3,526 milhões deste ano.
Mas, as empresas continuarão dependendo principalmente de recursos próprios e de fontes oficiais para expandir e realizar melhorias. Para 2010, a expectativa é que em média 55% dos valores investidos saiam do caixa das companhias, e 26,5%, de bancos de fomento, como o BNDES. As instituições privadas devem responder por apenas 8,3% dos financiamentos.
Fonte: Zero Hora

MUDANÇAS CLIMÁTICAS VÃO INFLUENCIAR O COMÉRCIO NO MUNDO
Diretor de negociações internacionais da Fiesp, Mario Marconini, fez palestra na terça-feira (15), no Espaço Brasil, em Copenhague, sobre os impactos de um acordo climático no comércio internacional.
O meio ambiente se tornou tema transversal a todos os processos produtivos há aproximadamente 15 anos, influenciando de maneira evolutiva e impactando os acordos de comércio internacional.
As decisões que deverão ser tomadas na Cúpula do Clima, que a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza até o dia 18 em Copenhague, poderão causar perdas de níveis concorrenciais aos países.
Na palestra que a Fiesp realizou hoje, às 16h30 (hora local de Copenhague), no Espaço do Brasil na COP15, o diretor de negociações da entidade, Mário Marconini, discutiu como o setor produtivo poderá ser afetado pelas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e seu impacto nos negócios.
“A falta de diálogo entre a OMC e a UNFCC (para a sigla de Convenção das Partes das Nações Unidas em Mudanças Climáticas), continua a ser um grande abismo que pode contribuir para o aumento do protecionismo”, avalia.
Marconini também demonstrou preocupação com a possibilidade de os países desenvolvidos usarem a crise financeira e o regime de mudança climática como desculpas para promover ajustes de fronteira, tarifas e subsídios.
“Novos estudos e pesquisas devem ser produzidos a fim de esclarecer as relações entre as alterações climáticas e o comércio mundial”, defende.
Segundo ele, a Fiesp entende que os regimes de mercado são mais eficientes e transparentes para a redução das emissões de gases de efeito estufa e representam menor custo de adaptação do que a criação de tributação através de instrumentos jurídicos.
Fonte: ABN News