CONFAZ FECHA ACORDO QUE PRORROGA 151 CONVÊNIOS TRIBUTÁRIOS
Benefícios fiscais serão mantidos até 2012 para setores que vão da fabricação de medicamentos até aviação
BRASÍLIA - Os secretários estaduais de Fazenda fecharam nesta quarta-feira, 20, um acordo que permitiu a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios que garantem benefícios fiscais a diversos setores econômicos, desde a fabricação de medicamentos até aviões.
A renovação dos convênios, que venceriam no próximo dia 31, foi possível depois que os secretários aceitaram a proposta apresentada pelo representante de Rondônia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de não cobrar retroativamente tributo estadual não cobrado por conta de concessão de benefício, isenção que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos.
"Até que enfim saiu uma fumaça branca", afirmou o secretário de Finanças de Rondônia, José Genaro de Andrade, após a reunião do Confaz. Segundo um técnico do governo de São Paulo, que esteve presente ao encontro, todos os Estados concordaram com a proposta de não exigir de Rondônia, Pará e Paraná que cobrem os benefícios concedidos a partir de 2000. O técnico, que pediu para não ser identificado, disse ainda que os secretários também concordaram em não repetir a concessão dos benefícios por meio da aprovação de novas leis estaduais.
A recusa em aceitar a anistia dos benefícios vinha travando a prorrogação dos convênios tributários que vêm sendo renovados há anos. Depois de dois anos de negociações, o secretário de Rondônia chegou a ameaçar votar contra a renovação dos convênios. Como as decisões do Confaz precisam ser aprovadas por unanimidade, qualquer voto contrário poderia derrubar a prorrogação dos convênios, o que geraria efeitos sobre diversos setores econômicos nos Estados.
Renato Andrade, da Agência Estado - estadao.com.br
AQUECIMENTO DO MERCADO ASIÁTICO ELEVA MOVIMENTAÇÃO DE CELULOSE EM RIO GRANDE
O Porto do Rio Grande tem sentido o reflexo do aquecimento na compra de celulose por parte do mercado asiático. Isso pode ser constato na movimentação do Porto Novo do Rio Grande nesta quinta-feira (21), pela manhã, quando foram embarcados em dois navios quase 60 mil toneladas de celulose, havendo uma movimentação intensa de caminhões que transportavam a carga que estava nos armazéns do Porto Novo até os navios. Incluindo os dois navios no mês de janeiro já foram movimentadas 76.686 toneladas, superando todo o mês de janeiro de 2009 quando a movimentação chegou a 64.365 toneladas.
Conforme o coordenador de Logística da Celulose Rio-grandense, Roberto Carlos Hallal, desde julho do ano passado o mercado asiático tem mostrado um interesse maior pela compra de celulose, o que tem gerado um crescimento na movimentação deste tipo de carga. “Para ter idéia da importância desse mercado a nossa fábrica de celulose de Guaíba produz em torno de 450 mil toneladas/ano de celulose, desse total 360 mil toneladas são destinadas ao mercado asiático”, enfatizou Hallal
Parte da carga vinda de barcaça da fábrica de celulose de Guaíba foi descarregada no Porto Novo, armazenada, para posteriormente ser embarcada nos navios. Outra parte da carga foi desembarcada diretamente da barcaça para o navio, no sistema de transbordo. O navio Cotinga Arrow, que iniciou a operar no último dia 19, às 16h35min, está embarcando no cais do Porto Novo 18,6 mil toneladas de celulose e outras 9,9 mil toneladas foram embarcadas através de transbordo. Do total embarcado 9,5 mil toneladas tem como destino Inchon (Coréia), 14,1 mil toneladas Changshu (China) e 5 mil toneladas Qindao (China). Já no navio Puffin Arrow, estão sendo embarcadas 30,5 mil toneladas, desses 6,2 mil toneladas foram através do sistema de transbordo. A carga tem como destino Changshu (9,5 mil toneladas), Inchon (5,5 mil toneladas), Qindao (10 mil toneladas) e o porto coreano de Onsan (5,5 mil toneladas). Os dois navios devem encerrar a operação, que está sendo realizada pelo operador Sagres Agenciamentos Marítimos, por volta das 14h desta QUINTA-FEIRA (21).
Assessor de Comunicação Social -Superintendência do Porto do Rio Grande
FRETES DEVEM REGISTRAR CRESCIMENTO AO LONGO DO ANO
Os preços médios de frete para cargas conteinerizadas continuam abaixo dos valores registrados em 2007, apesar de alguns aumentos significantes nos últimos meses.
Pela primeira vez desde a queda econômica, iniciada em meados de 2008, os fretes globais para embarque de contêineres mostraram um aumento no final do ano passado, de acordo com relatório da consultoria Drewry divulgado em dezembro.
A média do frete marítimo cresceu 3% durante os 12 meses que se seguiram até novembro de 2009, depois de sofrer um colapso na primeira metade do ano. Os valores das rotas entre Ásia e Europa estão liderando o avanço - com alguns casos extremos, nos quais os preços quadruplicaram, mas ainda são cerca de 20% menores do que os valores de 2007.
"Em rotas como Ásia e Europa, o aumento chega a 40%", disse o diretor da Drewry, Philip Damas. "Janeiro e fevereiro são meses críticos para muitos fornecedores porque uma grande proporção dos contratos é renovada durante este período".
Segundo a consultoria, é possível que o potencial para futuros aumentos seja limitado, exceto no comércio transpacífico, rota em quem se espera incremento neste início de ano. "A demanda mais firme por suprimentos poderia forçar essas taxas no começo de 2010, apesar do número crescente de frotas sendo desativadas", mencionou a Drewry.
A expectativa é que haja aumento nos valores de fretes (incluindo taxas extras de abastecimento) no valor de 15% em relação ao ano anterior.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo
PETROBRÁS PAGA R$ 550 MIL POR NAO COMUNICAR
Termo de Compromisso suspende processo que corria na CVM
A falta de transparência com o mercado rendeu multas totais de R$ 550 mil à Petrobras. Em celebração de termo de compromisso entre a companhia e a Comissão de Valores Mobiliários, apenas o CFO da estatal, Guilherme Almir Barbassa, foi responsável pelo pagamento de R$ 400 mil.
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O acordo foi celebrado para por fim ao processo por falta de transparência que corria na autarquia. Os outros dois penalizados foram o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa – com R$ 100 mil – e a gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios, Sandra Lima de Oliveira.
Segundo os autos, Barbassa era acusado de não divulgar ao mercado informações prestadas durante reunião da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), em 14 de agosto de 2007, entre outras falhas de comunicação.
Costa, por sua vez, foi acusado de não guardar sigilo acerca da informação da construção de refinaria, enquanto Sandra foi responsabilizada por disseminar informações de valores a serem investidos no projeto.
FinancialWeb
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