HARPIA - SISTEMA DE GESTÃO DE RISCOS ADUANEIROS
A Receita Federal do Brasil projeta implantar novos módulos do software Sistema HARPIA, . desenvolvido pela RFB, juntamente com o Instituto de Tecnologia Aeronáutica - ITA e com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
O objetiva-se com o uso desta ferramenta, através de algoritmos de inteligência artificial, promover a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros.
Entre outras informações, os importadores deverão registrar seus parceiros comerciais estrangeiros e a natureza das operações praticadas.
Os produtos deverão ser corretamente classificados e descritos conforme os atributos estabelecidos pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e de acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
As empresas deverão se preparar para trabalhos adicionais de obtenção, cadastramento e registro de informações previamente e/ou por ocasião dos registros dos documentos aduaneiros.
As empresas devem se preparar para um nível de maior eficiência nas operações de comércio exterior, sendo que precisarão, principalmente, revisar as classificações fiscais e descrições dos insumos e produtos que atualmente vêm consignado nos documentos aduaneiros que emitem, sob pena de multas e atrasos nos despachos de importação e de exportação. Além disso, tais informações deverão apresentar o mesmo formato daquelas a serem incluídas no SPED Fiscal, sistema este já em vigor, fazendo-se necessária uma adequada revisão e administração das informações internas das empresas em suas operações cotidianas.
O resultado pretendido pela RFB é a redução de fraudes nas importações, bem como diminuir o tempo dos processos de despachos aduaneiros e liberação de mercadorias, assim como reduzir custos operacionais, para fins de valoração e combate ao subfaturamento.
Aguarda-se para 2010 a publicação da Instrução Normativa que implementará o Sistema Harpia.
Conceição Moura - advogada
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