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BALANÇA COMERCIAL:  TERCEIRA SEMANA DE JANEIRO FECHA COM SUPERÁVIT DE US$ 71 MILHÕES
A balança comercial brasileira da terceira semana de janeiro de 2010 – entre os dias 18 e 24 – fechou com superávit (diferença entre as exportações e as importações) de US$ 71 milhões (média diária de US$ 14,2 milhões). Na semana, as exportações somaram US$ 3,105 bilhões (com média diária de US$ 621 milhões) e importações de US$ 3,034 bilhões (média diária de US$ 606,8 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 6,139 bilhões (média diária de US$ 1,227 bilhão).
O desempenho das exportações na terceira semana de janeiro – pela média diária – foi 25,6% maior que o registrado no mês, até a segunda semana (US$ 494,6 milhões). Nessa comparação, cresceram os embarques de produtos manufaturados (+32,6%) – por conta de aviões, óleos combustíveis, açúcar refinado, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, calçados, celulares, hidrocarbonetos e derivados halogenados e polímeros plásticos – e de básicos (+31%) – em razão de petróleo, café em grão, carne bovina, milho em grão, algodão em bruto e trigo em grão. No entanto, as exportações de semimanufaturados caíram 13,3%, devido a açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto.
No período, as importações cresceram 2,6% em relação à média diária registrada nas duas primeiras semanas do mês, com o crescimento das aquisições de combustíveis e lubrificantes, cereais e adubos e fertilizantes.

Mês
Nas três primeiras semanas de janeiro, as exportações totalizaram US$ 8,051 bilhões, com média diária de US$ 536,7 milhões. Esse desempenho, pelo critério da média diária, foi 15,2% maior que o verificado em janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Esse desempenho foi justificado pelo aumento das vendas de produtos das três categorias: manufaturados (+19,2%) – com destaque para óleos combustíveis, hidrocarbonetos e derivados halogenados, silício, óxidos e hidróxidos de alumínio, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, automóveis de passageiros, bombas e compressores e papel e cartão para escrita e impressão –, semimanufaturados (+15,4%) – principalmente, zinco em bruto, borracha sintética ou artificial, catodos de níquel, catodos de cobre, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e celulose – e básicos (+7,7%) – por conta de minério de manganês, trigo em grão, mármores e granitos, minérios de alumínio, petróleo em bruto, carne bovina, caulim e carne suína.
Na comparação com dezembro último (média diária de US$ 657,4 milhões) as vendas a mercados estrangeiros caíram 18,4%, em virtude dos embarques de manufaturados (-27,3%) e de básicos (-15,2%). Já as exportações de semimanufaturados cresceram 0,6%.
As importações acumularam US$ 8,947 bilhões (média diária de US$ 596,5 milhões) de 1º a 24 de janeiro. Pelo desempenho médio diário, as aquisições brasileiras cresceram 21,5% em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões). Nessa comparação, cresceram as compras brasileiras de automóveis e partes (+73,6%), farmacêuticos (+59,1%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+45,4%), adubos e fertilizantes (+39,0%), produtos plásticos (+28,3%), instrumentos de ótica e precisão (+27,4%) e combustíveis e lubrificantes (+26,5%).
Em relação à média diária registrada em dezembro do ano passado (US$ 558,4 milhões), as importações aumentaram 6,8%, por conta de siderúrgicos (+38,7%), produtos de borracha (+31,4%), adubos e fertilizantes (+23,4%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+16,5%), instrumentos de ótica e precisão (+15,1%) e produtos plásticos (+13,4%).
Mesmo com o superávit apresentado na terceira semana, o saldo comercial acumulado em janeiro ficou deficitário em US$ 896 milhões (média diária de menos US$ 59,7 milhões). Também pela média diária, o déficit foi 137,1% maior que o verificado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já na comparação com dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial ficou 160,3% menor.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



EXPORTAÇÕES

BRASIL E EUA FORMAM FRENTE CONTRA BARREIRAS À EXPORTAÇÃO DE FRANGO

Exportadores brasileiros e norte-americanos de carne de frango vão unir forças contra o protecionismo. Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), e Ricardo Santin, diretor executivo da entidade, reúnem-se hoje em Atlanta, nos Estados Unidos, com Jim Sumner, presidente da USA Poultry & Egg Export Council - entidade equivalente à Abef -, para discutir temas de interesse de produtores dos dois países, como defesa sanitária e medidas protecionistas. "Vamos afinar o discurso contra o protecionismo e barreiras à importação", afirmou Turra.
Os EUA tiveram, recentemente, sua carne de frango processada embargada pela Rússia e desde a última terça-feira tem sido mínima ou nula a entrada do produto naquele mercado.
Brasil e EUA respondem, juntos, por 76% das exportações mundiais de frango, dividindo, respectivamente, a primeira e a segunda posição no ranking mundial de vendas externas. São, portanto, concorrentes em alguns mercados, mas Turra disse que os países estão colocando em prática um intercâmbio de informações e a promoção de políticas em áreas-chave como sustentabilidade, sanidade e expansão do livre comércio.
Em outubro do ano passado, durante a feira de Anuga, na cidade alemã de Colônia, as duas entidades assinaram um memorando de entendimentos que prevê a troca de informações. Ainda no final de 2009, uma missão formada por produtores norte-americanos esteve no Brasil para visitar instalações e conhecer os sistemas de produção. Agora, será a vez de os produtores brasileiros serem apresentados ao modelo norte-americano. "Nesse encontro, vamos acertar a data dessa visita", disse Turra.
Além da aproximação com os EUA, maior produtor mundial de carne de frango, a Abef vai procurar se aproximar de outros países. Amanhã, Turra e Santin participam do Fórum dos Países Exportadores das Américas, que contará com a participação de representantes do setor avícola de diversos países latino-americanos. Os dirigentes da Abef permanecem nos EUA para participar da International Poultry Expo, que será realizada até sexta.
Também nesta semana, a Abef promove a qualidade da carne de frango do Brasil durante o XXXIV Congresso Mundial de Chefs, que está sendo realizado no Chile até o dia 28 de janeiro. O encontro reúne 450 profissionais de todo o mundo, que vão usar o produto brasileiro em receitas à base de frango.
Diário do Comércio e Indústria

MÉDIA DIÁRIA DAS EXPORTAÇÕES SOBE PARA US$ 621 MI
As exportações brasileiras somaram US$ 3,105 bilhões na terceira semana de janeiro (18 a 24), com média diária de US$ 621 milhões. Esse desempenho médio foi 25,6% superior à média registrada no mês até a segunda semana (US$ 494,6 milhões). Segundo dados divulgados esta tarde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nessa base de comparação, cresceram os embarques de produtos manufaturados (+32,6%) por causa de aviões, óleos combustíveis, açúcar refinado, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, calçados, celulares, hidrocarbonetos e derivados halogenados e polímeros plásticos; e de produtos básicos (+31%), em razão de petróleo, café em grão, carne bovina, milho em grão, algodão em bruto e trigo em grão. Por outro lado, as exportações de semimanufaturados caíram 13,3% em razão das menores vendas de açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto.
No mesmo período, as importações somaram US$ 3,034 bilhões, com média diária de US$ 606,8 milhões, o que representou um crescimento de 2,6% em relação à média diária registrada nas duas primeiras semanas do mês. Segundo os dados do MDIC, houve aumento das compras de combustíveis e lubrificantes, cereais e adubos e fertilizantes.
No mês, as exportações totalizam US$ 8,051 bilhões, com média diária de US$ 536,7 milhões. Pelo critério da média diária, esse desempenho foi 15,2% superior ao verificado em janeiro de 2009, quando a média diária exportada foi de US$ 465,8 milhões.
Os dados do MDIC apontam o aumento das vendas de produtos das três categorias, nesta base de comparação. As exportações de manufaturados cresceram 19,2%, com destaque para óleos combustíveis, hidrocarbonetos e derivados halogenados, silício, óxidos e hidróxidos de alumínio, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, automóveis de passageiros, bombas e compressores e papel e cartão para escrita e impressão.
As vendas de semimanufaturados tiveram incremento de 15,4%, principalmente, zinco em bruto, borracha sintética ou artificial, catodos de níquel, catodos de cobre, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e celulose. As vendas de produtos básicos cresceram 7,7%, com destaque para minério de manganês, trigo em grão, mármores e granitos, minérios de alumínio, petróleo em bruto, carne bovina, caulim e carne suína.
Em relação a dezembro passado, quando a média diária exportada foi de US$ 657,4 milhões, as vendas externas caíram 18,4%. Segundo o MDIC, foram menores os embarques de manufaturados (-27,3%) e de básicos (-15,2%), enquanto as exportações de semimanufaturados cresceram 0,6%.
As importações somam, no mês, US$ 8,947 bilhões, com média diária de US$ 596,5 milhões. Pelo critério da média diária, as importações cresceram 21,5% ante janeiro de 2009 (US$ 491 milhões de média diária). Nessa comparação, cresceram as compras de automóveis e partes (+73,6%), farmacêuticos (+59,1%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+45,4%), adubos e fertilizantes (+39,0%), produtos plásticos (+28,3%), instrumentos de ótica e precisão (+27,4%) e combustíveis e lubrificantes (+26,5%).
Na comparação com a média diária registrada em dezembro último (US$ 558,4 milhões), as importações cresceram 6,8% por conta de siderúrgicos (+38,7%), produtos de borracha (+31,4%), adubos e fertilizantes (+23,4%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+16,5%), instrumentos de ótica e precisão (+15,1%) e produtos plásticos (+13,4%).
Diário do Comércio


FALTA DE FISCAIS AGROPECUÁRIOS DIFICULTA SAÍDA DE FRUTAS DO PORTO DE PECÉM
Representantes do setor agroindustrial temem um colapso nas exportações de frutas pelo Porto do Pecém, no Ceará. O problema é resultado da falta de fiscais federais agropecuários para suprir a demanda necessária à vistoria dos produtos embarcados, cuja movimentação atinge cerca de 220 contêineres por semana - incluindo frutas, camarão e sal.
De acordo com o presidente da Câmara Setorial da Frutas do Ceará, Newton Assunção Júnior, a escassez de fiscais voltou à tona depois de uma paralisação nos embarques no último dia 15.
"Parou todo o despacho porque teve uma reunião na Superintendência Federal da Agricultura. Tivemos que despachar tudo do sábado. Foi uma correria", relatou.
Enquanto as exportações de frutas pelo Estado cresceram quase 600% em seis anos, o número de fiscais agropecuários foi reduzido de 12 para quatro.
Destes, comenta Assunção, dois são lotados no terminal de São Gonçalo do Amarante, sendo que apenas um atua na inspeção vegetal e o outro na animal. "Se este profissional adoece, o despacho fica comprometido", argumentou.
O presidente da Câmara Setorial informa ainda que houve uma reunião, em outubro de 2009, com representantes Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado, para expor as preocupações do setor produtivo, já que a tendência é de incremento na produção e comercialização de frutas para o mercado exterior.
Segundo suas estimativas, seriam necessários pelo menos seis fiscais no Pecém para dar conta da demanda atual, dentro das regras estipuladas pela legislação trabalhista. "A lei não permite mais do que duas horas extras diárias. Ressalto que a superintendente, Maria Luiza Rufino, tem sido muito solícita em relação aos pleitos do setor", acrescenta Assunção.
A solução deste gargalo, comenta ele, depende diretamente da Secretaria de Defesa Agropecuária, em Brasília. "Temos a notícia de que vai haver novo concurso mas não há vagas para o Estado. Precisamos de uma solução emergencial. É um fato gravíssimo", pontua.
A Tribuna


OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS


FISCO DISPENSA USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA DCTF
Liberalidade vale para entrega feita por empresas tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda
A Receita Federal publicou normativa na última segunda-feira (25) dispensando o uso da certificação digital na entregada da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A facilitação, contudo, vale somente para companhias tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda.
O benefício abrange os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. A determinação consta na Instrução Normativa nº 996, que, por sua vez, alterou a IN 974, de 2009.
“Para os demais meses do ano-calendário de 2010, o uso do certificado digital continua sendo obrigatório”, esclareceu Andrea Teixeira, consultora tributária da FISCOSoft. Andrea alertou que, dessa forma, contribuintes tributados pelo lucro real ou arbitrado devem utilizar o certificado digital.
FinancialWeb


TRANSPORTES E LOGISTICA


PRIMEIRO LEILÃO DE PORTO PÚBLICO DEVE OCORRER ESTE ANO
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Luiz Fernando Fialho, disse esta tarde que a agência pretende realizar, ainda neste ano, o primeiro leilão de concessão de um porto público no País. No caso, segundo ele, seria para selecionar o investidor que teria o direito de construir e operar um novo porto em Ilhéus, no litoral sul da Bahia.
"Essa deve ser a primeira concessão federal de portos", disse Fialho, ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para um encontro com o ministro Edison Lobão.
A possibilidade de conceder projetos de portos públicos à iniciativa privada foi aberta em 2008 por um decreto presidencial. Desde então, a Antaq e a Secretaria Especial de Portos vêm trabalhando na elaboração de um Plano Geral de Outorgas (PGO) no qual estão listados todos os locais da costa brasileira onde há potencial para se construir um porto. No ano passado, a secretaria de Portos aprovou o plano que está agora em fase de revisão pela Antaq.
Fialho disse que ainda não está definido, no caso do leilão do projeto de Ilhéus, se o critério para escolher o vencedor será o de quem oferecer a maior quantia em dinheiro ao governo ou de quem cobrar a menor tarifa para os usuários do porto. Ele destacou que o porto de Ilhéus tem importância estratégica para o planejamento do governo, já que será o destino final da ferrovia Oeste-Leste. Essa ferrovia, que deverá estar entre os projetos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ligará a ferrovia Norte-Sul, no centro do País, ao litoral baiano.
A Tribuna


TRIBUTOS
CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA LEI DE INFORMÁTICA SÃO AUTUADOS

As empresas, no entanto, já contam com um precedente favorável. Com uma decisão proferida pela 14ª Turma do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, um contribuinte conseguiu derrubar um autuação de R$ 3 milhões.
Mas há também decisões no tribunal paulista favoráveis ao Fisco. Sem provas da regularidade dessas empresas, a Fazenda vem autuando preventivamente para não perder o prazo legal de cinco anos para fiscalizar e multar por evasão ou sonegação. O Ministério de Ciência e Tecnologia reconhece a demora na análise dos relatórios das empresas e está emitindo cartas de declaração de regularidade para aquelas que são autuadas em razão da demora.
Com base na Lei da Informática, o Estado de São Paulo, por exemplo, incluiu no regulamento do ICMS dispositivo que possibilita o pagamento de uma alíquota reduzida de 7% nas operações internas com produtos de processamento eletrônico de dados, fabricados por empresas que atendam às disposições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248 e tenham direito ao desconto de IPI. Posteriormente, a Lei Federal nº 10.176, de 2001, instituiu que as empresas que investissem em projetos de desenvolvimento de tecnologia passariam a pagar de 75% a 95% do devido em IPI.
De acordo com Claudio Vita, vice-presidente comercial da Itautec, para usufruir dos benefícios fiscais, a empresa deve cumprir um processo produtivo básico, com etapas de industrialização no país. Além disso, em função do seu faturamento, há um percentual que a empresa deve destinar à pesquisa e desenvolvimento. "Com isso, a Itautec consegue competir com multinacionais", diz. A empresa investe cerca de R$ 50 milhões por ano em pesquisa e tecnologia.
Anualmente, as empresas têm que prestar contas dos projetos e investimentos realizados. Mas o ministério não consegue dar conta da demanda. Hoje, o órgão finaliza os processos de 2005, segundo Adalberto Barbosa, coordenador-geral de tecnologia da informática do MCT. "Os motivos são, basicamente, falta de infraestrutura e recursos humanos, um legado de gestões anteriores", afirma. Mas Barbosa diz que estão sendo abertos concursos para contratação de pessoal. E estão sendo realizados investimentos em informatização para responder às empresas com maior celeridade. "Nossa expectativa é fazer uma análise em um ano e meio, no máximo."
O contribuinte paulista que conseguiu derrubar a autuação fiscal no TIT alegou que não tinha como comprovar sua regularidade em relação à Lei de Informática. Argumentou ainda que o Fisco paulista não tem competência para fiscalizar o cumprimento de uma lei federal. "O Ministério de Ciência e Tecnologia é o responsável por sua fiscalização", afirma o advogado que representa a empresa no processo, Périsson Lopes de Andrade, da NewTrust Consultoria. Nesse caso, segundo os autos, foram enviados ofícios ao MCT, que não foram respondidos. Na decisão, por maioria, os juízes do TIT declaram ter sido verificada a impossibilidade de o Fisco estadual auferir se houve ou não o cumprimento da norma federal.
Algumas empresas clientes do escritório TozziniFreire Advogados tentaram também derrubar autuações nas esferas administrativas federal e estadual, mas não tiveram sucesso. Segundo o advogado Gabriel Sister, elas optaram por discutir a legalidade dos autos de infração na Justiça, mas ainda não há decisão. "Existe uma expectativa grande de que os autos serão revertidos", afirma. No processo, Sister alega que o problema não foi gerado pelo contribuinte, mas pelo próprio governo. "É como se o governo desse com uma mão e tirasse com a outra."
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem reiteradamente encaminhado ofícios ao Ministério de Ciência e Tecnologia por causa do atraso nas análises dos relatórios das empresas. "Já sugerimos a simplificação dessas análises. Sem isso, o perigo é sermos vistos como inadimplentes fiscais", diz Hugo Valério, diretor da área de informática da Abinee. Segundo ele, há casos de demora de até cinco anos. "Tem empresa que já tem 20 quilos de documentos para serem analisados." A entidade entende que o Fisco está autuando para não perder o prazo de prescrição. "O governo deveria ter um prazo para responder às empresas, já que somos obrigados a prestar contas anualmente ", afirma Valério.
Valor Econômico