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EUA TENTAM EVITAR RETALIAÇÃO DO BRASIL

Amorim confirma que americanos “estão tentando conversar”, mas não deu detalhes do possível acordo
Jamil Chade, correspondente em Genebra
O chanceler Celso Amorim afirma que o governo dos Estados Unidos está buscando uma saída pacífica para a guerra do algodão, evitando a retaliação do Brasil. A Organização Mundial do Comércio (OMC) já autorizou o País a retaliar em mais de US$ 820 milhões os subsídios ilegais americanos para aos produtores de algodão.
Mas, numa disputa que já dura sete anos, o Itamaraty até agora não aplicou a sanção. Ontem, Amorim reconheceu que os americanos “estão tentando conversar”. O chanceler evitou entrar em detalhes sobre o que poderia ser a solução, alegando que “existem muitos interesses envolvidos”.
Questionado se o Brasil poderia abandonar a retaliação, Amorim não descartou a ideia. Mas alertou que isso dependeria “de uma proposta adequada” dos americanos. Segundo o chanceler, o que complicaria um acordo é que a redução de subsídios que os americanos terão de apresentar ao Brasil para evitar uma retaliação deveria já ser parte de um pacote final nas negociações da Rodada Doha da OMC. O que Washington não quer é cortar agora os subsídios e depois ser obrigado a reduzi-los mais uma vez com o acordo de Doha.
Amorim, porém, insiste que, se não fosse pela autorização do o Brasil para retaliar os americanos, Washington não estaria tentando encontrar uma saída pacífica. Em meados de 2009, o Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos depois que a OMC julgou ilegais os subsídios americanos ao algodão e ainda disse que os americanos não cumpriram a determinação de retirar a ajuda que distorce o mercado.
Do total da retaliação, US$ 561 milhões seriam aplicados sobre a importação de produtos americanos. Até fevereiro, o governo espera concluir a lista de produtos e setores que serão alvos da retaliação. O restante seria aplicado em patentes e na taxação de remessas de royalties de direitos de marcas.
Segundo representantes do setor privado, o Brasil já poderia ter seguido adiante com o pedido de retaliação em 2005. Mas fechou um acordo com os americanos, que prometeram reduzir os subsídios, mas não cumpriram. O setor privado já gastou mais de US$ 3 milhões em advogados no caso.
O Estado de São Paulo


BC: ACORDO DE TROCAS DE MOEDAS COM FED NÃO SERÁ RENOVADO

A linha de socorro criada pelo Fed para ajudar outros BCs na crise, e que vence no início de fevereiro, não será renovada. No caso brasileiro, se fosse necessário, seria possível trocar reais por dólares para reforçar as reservas e as intervenções do BC no câmbio. “Com a melhora do funcionamento do mercado (…), essa linha deixou de ser necessária”, disse o BC brasileiro em nota.
Folha de São Paulo


POSIÇÃO DO BRASIL É A MESMA, DIZ AMORIM
Jamil Chade, correspondente em Genebra
O chanceler Celso Amorim deixou claro ontem que as medidas tomadas em Honduras nos últimos dias não farão com que o Brasil normalize as relações com o novo governo. O ministro indicou que “não tem pressa” em rever a posição do País e alertou que, primeiro, acompanhará como as forças políticas que foram depostas serão tratadas pelo presidente Porfírio “Pepe” Lobo. “No momento, não há o que mudar (na posição do Brasil)”, disse.
Para Amorim, a decisão do Brasil de hospedar Manuel Zelaya na embaixada evitou uma violência maior. Em Genebra, o chanceler insistiu que as medidas tomadas nos últimos dias para garantir a saída de Zelaya do país, como a anistia e outras iniciativas, “só ocorreram por que Zelaya estava na embaixada”. “Caso contrário, (Roberto) Micheletti ficaria até o ultimo dia”, disse.
Amorim afirma não estar satisfeito com o destino da crise em Honduras. “Mas é melhor do que aquilo que poderia ter ocorrido”, disse. Em sua avaliação, as medidas anunciadas nos últimos dias foram “passos em uma boa direção”. “Isso, porém, não mudará o que pensamos sobre o processo eleitoral.”
Amorim garante que o governo não apresentou uma lista de condições às novas autoridades em Honduras. “A única condição era que Zelaya voltasse. Agora, veremos como as coisas evoluem.” O chanceler admitiu que também acompanhará como os países vizinhos de Honduras tratarão a situação.
“Não podemos ignorar as posições de países da região, como a Guatemala e a República Dominicana. Não é que vamos seguir o que eles fizerem, mas vamos olhando e vendo qual será o tratamento a Zelaya e às forças que o apoiam”, disse.
Antes, ao Estado, Amorim insistiu que era cedo para avaliar o comportamento de Lobo, mas reiterou que o Brasil continua contra a eleição. “Não vou dizer que a solução lá foi boa (a eleição de Lobo). Todos sabem o que achamos. Contudo, poderia ter sido pior. O correto seria a realização de eleições com o presidente Zelaya no poder. No entanto, pelo menos a sua presença diminuiu o grau de violência.”
Sobre o reconhecimento do novo governo, Amorim disse que a questão “não é essa”. “O Brasil não reconhece governos, reconhece Estados. O problema, portanto, não é o de reconhecer o governo, mas sim o tipo de relação que quereremos manter. Isso dependerá da evolução da situação.”
O Estado de São Paulo


DE ACORDO COM O INMETRO, O NOVO PADRÃO DE TOMADAS SERÁ OBRIGATÓRIO EM TODO O BRASIL
Ministério Público Federal no Paraná entra com ação contra padronização de plugues
O Ministério Público Federal no Paraná entrou com uma ação civil pública contra a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), União e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para interromper o processo de padronização de tomadas e plugues no país.
A padronização foi definida por uma portaria do Inmetro publicada em 2000. De acordo com ela, os plugues passam a ter dois ou três pinos redondos. Ficam extintos os pinos retangulares. Até julho de 2011, todos os comerciantes, fabricantes e importadores do país já devem estar adaptados às novas regras e proibidos de vender os antigos e/ou ainda adaptadores dos antigos para o novo.
Segundo o procurador da República Sérgio Arenhart, autor da ação, "a medida submete o consumidor a gastos e intempéries, já que é necessário trocar tomadas e equipamentos que não se adequem ao novo modelo". O modelo escolhido para ser usado no Brasil é diferente do adotado em qualquer outro país.
Sérgio Arenhart também alega que a medida não foi debatida suficientemente com a sociedade.
Segundo a Agência Folha, o Inmetro, por outro lado, afirma que a regulamentação garante segurança ao consumidor, que não precisa recorrer ao uso indiscriminado de adaptadores para se adequar aos diversos plugues e tomadas antes existentes no mercado. Segundo o instituto, esse hábito aumenta o risco de choques, curtos circuitos e incêndios.
Além disso, esta foi a primeira Ação Civil Pública proposta por processo eletrônico (e-proc), no sul do país.
Monitor Mercantil


MULTA DE R$ 1 MILHÃO É SUSPENSA

Uma metalúrgica obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a cobrança de um auto de infração no valor de R$ 1 milhão. O contribuinte foi multado pelo aproveitamento de créditos de ICMS relativos à compra de insumos de fornecedor cuja inscrição foi considerada irregular. O Fisco manteve a autuação mesmo com a comprovação de que, durante o período de aquisição dos insumos, o fornecedor estava com inscrição regular no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) do Estado de São Paulo.
A empresa adquiriu insumos do fornecedor entre 2002 e 2004 - época em que o cadastro estava regular no Sintegra - e depois encerrou a relação comercial por estar insatisfeito com atrasos na entrega de produtos. A fiscalização autuou o fornecedor em 2005, por causa de débitos tributários relativos ao período de outubro de 2002 a maio de 2004. Em seguida, a metalúrgica recebeu uma autuação de quase R$ 1 milhão pelo aproveitamento de créditos de ICMS adquiridos na compra dos insumos durante esse período. A empresa recorreu administrativamente, mas o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo manteve a multa mesmo com a comprovação de que o fornecedor só passou a ser considerado irregular no Sintegra após a autuação, em 2005.
A empresa decidiu, então, ajuizar ação, com pedido de liminar, para tentar anular a multa. Em primeira instância, não obteve liminar. A empresa apelou ao TJSP que, por sua vez, concedeu a liminar para suspender a exigibilidade do crédito e impedir uma ação de execução fiscal. O desembargador Décio Notarangeli entendeu que havia risco de lesão grave e de difícil reparação à empresa. Agora, o mérito da disputa deve ser analisado em primeiro grau.
De acordo com o advogado Milton Carmo de Assis Júnior, do escritório Assis Advocacia, que defende a metalúrgica, a atitude do Fisco deixa o contribuinte de mãos atadas. "A única informação que dispõe para consultar a regularidade de uma empresa é o Sintegra. Não é possível prever se um fornecedor é um potencial contribuinte inidôneo", diz. Segundo ele, a fiscalização também autuou outros compradores da empresa irregular, que estão recorrendo das multas. Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não quis se manifestar sobre o assunto.
Valor Econômico

 
SENADO DELIBERARÁ SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL A MONTADORAS

A Medida Provisória 471/09, que prevê a concessão, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, de incentivo fiscal a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
A ordem do dia da primeira sessão deliberativa do Senado em 2010 incluirá a Medida Provisória 471/09, que prevê a concessão, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, de incentivo fiscal a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As empresas beneficiadas terão direito de apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) como ressarcimento de seus pagamentos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O crédito corresponderá a índices decrescentes multiplicados, anualmente, pelo valor das contribuições devidas, decorrentes das vendas no mercado interno. Em 2011, as contribuições devem ser multiplicadas por 2 para calcular o crédito. O índice diminuirá para 1,9 em 2012; 1,8 em 2013; 1,7 em 2014; e 1,5 em 2015. A medida provisória seguirá diretamente para deliberação do Plenário em virtude de o prazo de 45 dias para sua apreciação já encontrar-se esgotado.
No caso de empresa sujeita ao regime de apuração não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins, o crédito presumido será calculado com base no valor das contribuições efetivamente devidas, em cada mês, considerando-se os débitos e os créditos referentes às operações de venda. A empresa contribuinte deverá apurar separadamente os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas auferidas com a venda no mercado interno e os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas de exportações.
O benefício é condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a no mínimo 10% do valor do crédito presumido apurado. A empresa perderá o benefício se não comprovar, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a realização dos investimentos previstos.
Agência Senado


ERRO FAZ CREDORA VIRAR DEVEDORA DO FISCO
SÃO PAULO - Uma empresa de São Paulo, do setor de engenharia, conseguiu na Justiça a possibilidade de anular um débito cobrado pela Receita Federal, que gira em torno dos R$ 200 mil. O montante surgiu a partir de um erro no preenchimento do pedido de compensação do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como consequência, a empresa ficou sem a Certidão Negativa de Débito (CND), o que a impossibilita de participar de licitações, grande nicho financeiro da empresa.
"Em muitos casos a certidão ainda é exigida e a empresa, sem a CND, é considerada inadimplente, já que sua regularidade fiscal fica comprometida", explica a advogada da empresa de engenharia, Luciana Fabri Mazza, sócia do Mazza e Palópoli Advogados.
Ela explica que a empresa tinha o dever de recolher um montante a título de CSLL e que, para fazer esse pagamento, poderia recolher guias, ou se valer de um crédito tributário acumulado em sua contabilidade para fazer uma compensação por meio do Per/Dcomp, que é um formulário eletrônico que a Receita disponibiliza aos contribuintes.


Do erro
Segundo ela, embora a empresa tivesse o crédito corretamente registrado na sua contabilidade, houve um erro de preenchimento do pedido de compensação, o que gerou todo o impasse com a Receita Federal. "Se trata de um erro material, preenchimento, que não altera a verdade real dos fatos. Por isso, juntamos ao processo cópias dos livros contábeis, onde se pode verificar que o crédito utilizado para compensação efetivamente existe", conta a advogada da empresa.
Por se tratarem de documentos contábeis, a empresa, na ação movida em primeira instância na 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu a produção de prova pericial contábil. O objetivo era de que um perito com formação em ciências contábeis analisasse a documentação e emitisse um laudo sobre a existência do crédito atestando que houve erro de preenchimento na Per/Dcomp. O pedido, no entanto, foi negado.
"O juiz alegou que havia encerrado a fase de produção de provas. Isso, para nós, significaria perder a ação", ressalta Luciana. Com essa negativa, a empresa ajuizou um recurso de agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) por entender que houve cerceamento de defesa. Nesse recurso, a empresa pediu uma liminar (tutela antecipada) para que fosse determinado ao juiz de primeira instância a prova pericial. O pedido foi acatado pelo desembargador Lazarano Neto.
"A solução pode demandar a análise mais acurada da contabilidade da empresa, pelo que, ao julgar antecipadamente o feito sem oportunizar a produção da prova, pode acabar cerceando o seu direito de defesa, assegurado constitucionalmente", alegou.
A advogada explica que agora, com a liminar, o juízo de primeiro grau deverá nomear um perito judicial - um contador - para que faça uma apuração dos livros contábeis da empresa e verificar se o crédito debatido nos tribunais realmente é devido.
DCI - SP


ITAÚ É PRIMEIRO BANCO A CEDER À RECEITA E PAGA R$ 1 BI EM TRIBUTOS
O Itaú Unibanco, maior banco privado do país, pagou no ano passado R$ 1 bilhão em PIS e Cofins em atraso. Com isso, a instituição foi a primeira a ceder na queda de braço iniciada pelo fisco no começo de 2009 para que as instituições financeiras voltem a recolher os dois tributos, informa Leonardo Souza, em reportagem publicada na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Conforme a Folha publicou em maio do ano passado, passa de R$ 20 bilhões o total devido pelas instituições financeiras nesses dois tributos.
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, não havia revelado o nome da instituição financeira que pagou os tributos em atraso, ao divulgar a arrecadação federal de 2009 nesta quinta-feira (21) --informação que foi obtida pela Folha. Procurada, a assessoria do Itaú informou que o banco não comentaria o assunto.
PIS e Cofins são contribuições sociais, pagas por praticamente todas as empresas de médio e grande porte para financiar políticas públicas em previdência, assistência, saúde e seguro-desemprego.
O pagamento ajudou a Receita Federal a bater o recorde de arrecadação no mês passado, de R$ 73,8 bilhões. No ano passado como um todo, no entanto, a arrecadação federal caiu 2,96% em relação a 2008 e fechou o ano em R$ 710,02 bilhões, já considerada a inflação.
Trata-se da primeira queda desde que a Receita passou a divulgar os números corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), em 2003. A arrecadação foi afetada pela crise econômica, que fez com que a atividade econômica se reduzisse e houvesse queda na arrecadação entre novembro de 2008 e outubro de 2009.
Folha Online

AMERICANA APPLE RECLAMA DE IMPOSTOS ALTOS NO BRASIL
A companhia norte-americana Apple afirmou que o Brasil é um dos seus alvos de crescimento, mas reclamou que os tributos são "muito significativos" no país.
"Nós estamos vendendo no Brasil já faz algum tempo e estamos aprendendo sobre o Brasil. A economia brasileira é diferente da economia chinesa porque as taxas alfandegárias são muito significativas e os impostos são muito significativos lá, o que tende a agregar ao preço", afirmou Timothy Cook, diretor de operações da empresa, durante entrevista coletiva após a divulgação dos resultados do último trimestre do ano passado.
Apesar da reclamação sobre os tributos, o executivo disse que a empresa tem "tremendo foco" em mercados emergentes como Brasil e China. Segundo ele, 58% da receita da Apple no quarto trimestre de 2009 veio de fora dos Estados Unidos.
"Está claro quando você olha para os nossos números que nossas taxas de crescimento são muito maiores fora dos EUA. Nós temos consciência de que precisamos ir bem nesses mercados para continuarmos a crescer", afirmou Cook.
Anteontem, a companhia anunciou que teve um lucro de US$ 3,4 bilhões no quarto trimestre do ano passado, com a venda de aparelhos como o iPhone, que quase dobrou o número de unidades comercializadas na comparação com o mesmo trimestre de 2008, atingindo 8,7 milhões de aparelhos. O lucro do quarto trimestre foi o maior da história da empresa e representou um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período de 2008.
Além dos bons resultados, a companhia vem sendo alvo de bastante atenção porque deve anunciar hoje um novo aparelho, que, cogita-se, seria um "tablet" (uma mistura de computador com celular).
"Os novos produtos que nós estamos planejando lançar neste ano são muito fortes, começando por esta semana com um grande novo produto com o qual estamos realmente animados", afirmou Steve Jobs, na divulgação do resultado trimestral.
A companhia já convidou a imprensa para acompanhar hoje a sua "mais recente criação". As ações da Apple se valorizaram em 1,41% ontem na Bolsa Nasdaq. (AF)
Folha de S.Paulo


RS - ESTADO DEVERÁ TER A MAIOR RECEITA DE ICMS DA HISTÓRIA EM JANEIRO
A projeção de arrecadação bruta de ICMS no dia 26 aponta para um total de R$ 1,536 bilhão, o maior volume de receita com o tributo para um mês na história do Rio Grande do Sul. Para o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, esse desempenho se deve, principalmente, a medidas de combate à sonegação, como a ampliação da substituição tributária.
Além disso, a arrecadação recorde neste mês reflete a recuperação da economia, já que ficará, pelo segundo mês consecutivo, acima das expectativas. De acordo com Englert, isso demonstra que 2010 será um ano bem mais favorável para as finanças do Estado. "Conseguimos enfrentar a crise em 2009 sem recorrer ao Caixa Único, sem necessidade de os servidores contraírem empréstimo para o 13º salário e fechamos o ano sem déficit."
A promessa é de que os resultados positivos permitam a retomada da aplicação de recursos públicos em obras.
"Muito do que não conseguimos realizar em investimentos no ano passado vamos realizar neste ano, que já se inicia com uma arrecadação R$ 53 milhões maior do que a prevista", projeta. Em valores nominais, a arrecadação de janeiro deve ficar R$ 193 milhões acima da alcançada no mesmo mês em 2009, que foi de R$ 1,343 bilhão.
Segundo o secretário, a maior parte da dívida de janeiro, R$ 131 milhões, será quitada em fevereiro, já que o vencimento caiu em um final de semana, o que reduziu as despesas do mês, com o desembolso com a dívida ficando em R$ 57,2 milhões. O maior gasto segue sendo a folha de pessoal que, somando todos os Poderes, deve ficar em R$ 858,7 milhões em janeiro.
Ao divulgar o desempenho das contas públicas no primeiro mês do ano, Englert anunciou que o Estado teve aprovado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na semana passada, seu projeto de financiamento de US$ 60 milhões para ações de modernização da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.
Essa é a primeira aprovação necessária para que o governo receba os recursos. Espera-se que os avais finais do banco e do governo federal para a negociação do contrato de empréstimo ocorram simultaneamente até março.
Hoje inicia-se o pagamento do salário do funcionalismo público de janeiro. De 27 a 29, serão depositados R$ 449,6 milhões para pagar os vencimentos de 276.726 matrículas do Poder Executivo. Nesta quarta-feira, recebem servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=18525&codp=21&codni=3


MT MOVIMENTOU R$ 230,5 BI COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA
A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Mato Grosso tem se destacado nacionalmente como a sétima maior do país. De 2008 ao final de 2009, o Estado registrou operações comerciais acobertadas por NF-e num total de R$ 230,5 bilhões. Pelo levantamento divulgado pelos técnicos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), os contribuintes mato-grossenses realizaram no período 24,8 milhões de operações comerciais. As informações são da assessoria Sefaz.
Os R$ 230,5 bilhões são referentes somente as notas fiscais emitidas pelos contribuintes e autorizadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Em relação às operações com destino ao Estado, foram recebidas até esta terça-feira (26.01), 1,5 milhão de NF-e totalizando outros R$ 27,8 milhões.
“Nós fomos um Estado que saiu na frente em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica. Mato Grosso possui a grande maioria dos segmentos já condicionados ao meio eletrônico, tornando-nos exemplo nacional de controle e tecnologia. Esse volume de operações realizada com NF-e evidencia o crescimento de nossa economia e a política acertada que este governo vem desenvolvendo”, destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Além de agilizar e facilitar as operações comerciais, a Nota Fiscal Eletrônica tem se mostrado como um instrumento de combate a evasão tributária. Pelo levantamento realizado pela Sefaz ficou constatado que a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em empresas mato-grossenses obrigadas a utilizar o documento eletrônico teve incremento em percentual maior que o auferido em estabelecimentos não sujeitos à exigência do Fisco.
Em média, a arrecadação do imposto pelas empresas obrigadas a emitir a NF-e aumentou em 30% em relação a quando ainda não estavam sujeitas à exigência. Já a arrecadação em estabelecimentos não obrigados teve aumento de 14%. O documento eletrônico possibilita o acompanhamento em tempo real das operações, assim como um intercâmbio mais efetivo de informações entre as administrações tributárias, nas esferas federal, estadual e municipal.
A Sefaz ainda alerta que as empresas irregulares na emissão da NF-e estão sendo notificadas a pagar penalidade de 30% do valor de cada operação que deveria ter sido informada ao Fisco estadual por documento eletrônico.
O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados, organizadas no Encat, empresas e entidades voluntárias. Integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto com investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
Com informações da assessoria Sefaz. http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=MT_movimentou_R_2305_bi_com_Nota_Fiscal_Eletronica&edt=28&id=79365


VOLTA DO IPI NÃO SERÁ REPASSADA DE IMEDIATO
Benefício termina no dia 31, mas preço será mantido por 30 a 45 dias
O consumidor terá fôlego extra, de 30 a 45 dias, para comprar geladeiras, fogões e máquinas de lavar com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, mesmo que o governo não renove o benefício tributário que termina no dia 31 deste mês.
Embora o varejo desta vez não tenha feito grandes estoques preventivos, como ocorreu no fim de outubro, quando o IPI reduzido para linha branca dos produtos de menor consumo de energia foi renovado pela primeira vez, indústrias calculam que, pelas suas vendas, as lojas tenham estoque de até 45 dias de produtos comprados com IPI reduzido para bancar as promoções.
Nas lojas do Ponto Frio, do Extra e do Extra Eletro, redes do Grupo Pão de Açúcar, a ordem é manter os preços reduzidos de fogões, geladeiras e máquinas de lavar até o fim dos estoques. Segundo a empresa, o estoque médio da companhia para esse tipo de produto varia entre 30 e 45 dias. Isso significa que as promoções teriam fôlego até meados de março, dependendo do ritmo das vendas.
O Walmart é outra grande rede varejista que está disposta a bancar as promoções. A empresa informa, por meio de sua assessoria, que "após o encerramento do prazo da redução do IPI, vamos repassar o benefício até o fim dos estoques".
Já as Casas Bahia, que aguardam o sinal verde do governo para se unir ao Grupo Pão de Açúcar, não revelam a estratégia de mercado após o fim do corte do IPI. Nas últimas semanas, a rede é uma das que mais têm usado o IPI reduzido como mote de suas campanhas.
A cinco dias de terminar o benefício em vigor desde 17 de abril, o sentimento de indefinição sobre a renovação ou não do IPI reduzido predomina entre os fabricantes de eletrodomésticos da linha branca.
Armando Ennes do Valle Jr., diretor de Relações Institucionais da Whirpool e membro da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), aguardava até o início da noite de ontem a confirmação de uma reunião que seria marcada para hoje, em São Paulo, com os assessores do ministro Fazenda, Guido Mantega, para discutir a renovação do corte do IPI.
Entre os argumentos que os fabricantes pretendem usar para pressionar pela manutenção do IPI reduzido é o aumento da arrecadação. Enquanto o governo diz que deixou de arrecadar R$ 336 milhões com a queda do imposto, a indústria rebate e afirma que a arrecadação aumentou.
O diretor da Whirpool diz que o cálculo do governo levou em conta apenas redução de alíquota e não considerou o crescimento nas vendas. As quantidades vendidas de fogões, geladeiras e máquinas de lavar cresceram 24% em 2009 na comparação com o ano anterior. Antes do corte do IPI, no primeiro trimestre de 2009, houve queda de 4% nos volumes na comparação anual.
Nos cálculos de Valle Jr., entre PIS/Cofins e ICMS, o governo arrecadou R$ 479 milhões com a venda de eletrodomésticos com imposto menor e teve um superávit de R$ 142 milhões, descontada a perda de arrecadação com o IPI de R$ 336 milhões, levando-se em conta só a queda da alíquota, de acordo com cálculos do governo.
Mesmo que o corte do IPI não seja renovado, a indústria não pretende demitir trabalhadores readmitidos em razão dessa medida. Valdemir Dantas, presidente da Latina, projeta crescimento de 8% da sua empresa em 2010, baseado no aumento de 5% do PIB
estadao