NOTICIAS - COMÉRCIO EXTERIOR

PARLAMENTO EUROPEU APROVA ISENÇÃO DE TARIFAS ADUANEIRAS SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS

Regulamento alarga regime de excepção a todo o território regional
O Parlamento Europeu aprovou hoje um conjunto de emendas ao regulamento comunitário sobre isenção de tarifas aduaneiras para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Assim a importação de produtos acabados, bem como matérias-primas, peças e componentes para fins agrícolas, transformação ou manutenção industrial ficam isentos do pagamento de tarifas aduaneiras.
O regulamento inclui um aspecto inovador. Todos os operadores económicos a operar na Região passam a beneficiar deste regime de excepção, algo até agora aplicável só aos operadores sedeados na Zona Franca.
Recorde-se que o período de vigência deste regulamento comunitário havia terminado no final de 2008. A legislação aprovada vigora até 2019.
O novo regulamento surge na sequência de propostas do eurodeputado madeirense Nuno Teixeira e pelos pedidos apresentados pelo Governo Regional em 2008 e 2009.
Artur de Freitas Sousa - Diário de Notícia-pt



TECON-4

Ministro Pedro Brito reafirma início da dragagem do Porto até 15 de fevereiro
O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, reafirmou na manhã desta terça-feira que a dragagem do Porto de Santos deve ter início até o próximo dia 15 de fevereiro. A afirmação já havia sido feita na última semana, em Brasília, durante um workshop com jornalistas. Na ocasião, o ministro previu ainda que o término do serviço seja estendido para o próximo ano, devido aos constantes atrasos.
Brito participou na manhã desta terça-feira da inauguração da obra de expansão do Terminal de Contêineres (Tecon), o T-4, na Margem Esquerda (Guarujá) do complexo santista, administrado e agora ampliado pela Santos Brasil S.A.
Logo depois, o ministro seguiu para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) onde acompanhou, no auditório da estatal, a assinatura do contrato entre a Brasil Terminal Portuário (BTP) e a empresa Andrade Gutierrez para construção do terminal multimodal de contêineres e granéis líquidos da BTP.
A Tribuna

EXPORTAÇÃO AOS ÁRABES RENDEU US$ 9,4 BILHÕES
As exportações do Brasil ao mundo árabe renderam US$ 9,4 bilhões em 2009. Houve uma redução de 4,36% em relação ao ano anterior. A queda, porém, foi menor do que a registrada nas vendas externas brasileiras como um todo (-22%), o que fez com que a participação do Oriente Médio e do Norte da África como destinos das mercadorias nacionais aumentasse de 4,96% em 2008 para 6,14% no ano passado.
Os dados foram divulgados ontem (19) pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira. “Em termos relativos, as relações comerciais do Brasil com os países árabes foi muito importante em 2009 por causa do decréscimo no comércio mundial”, disse o presidente da Câmara Árabe, Salim Taufic Schahin, em entrevista coletiva realizada na sede da entidade, em São Paulo.
Além da crise financeira mundial, que prejudicou o comércio internacional como um todo, Schahin destacou que a valorização do real frente ao dólar também prejudicou as exportações brasileiras. “O câmbio flutuante é assim, às vezes ele nos ajuda, às vezes ele nos atrapalha em relação às exportações”, declarou.
Se a crise desacelerou o comércio mundial, acabou por influenciar um forte superávit na balança comercial do Brasil com os países árabes. As importações brasileiras de mercadorias do mundo árabe somaram US$ 5,22 bilhões no ano passado, uma redução 50,19% em comparação com 2008, resultando num saldo de US$ 4,18 bilhões.
“[A balança] resultou num saldo muito importante”, afirmou Schahin. “A tendência é termos pequenos superávits nos próximos anos”, acrescentou. Os principais itens importados pelo Brasil do mundo árabe são petróleo e derivados. A diminuição da demanda e a queda do preço da commodity jogaram para baixo o volume e o valor das importações.


Agronegócio
Na seara das exportações, o presidente da Câmara Árabe destacou o desempenho do agronegócio. “O Brasil é bastante competitivo nas exportações do agronegócio ao mundo árabe”, disse.
As carnes, tanto de frango como bovina, foram os principais itens da pauta, embora tenha ocorrido uma redução de 1,93% na receita dos embarques de 2008 para 2009. Ele acredita, no entanto, que as vendas de carnes devem retomar o crescimento já este ano, pois “há grande demanda no mundo árabe”
Em segundo lugar na pauta ficou o açúcar, com um crescimento de 44,75%. Schahin destacou que as exportações brasileiras de açúcar foram beneficiadas pela queda de produção na Índia, que, além de não exportar em 2009, teve que importar para abastecer seu mercado interno. “Eu acredito que este ano ainda vamos ter crescimento das exportações de açúcar”, declarou.
Ele destacou ainda outros produtos agropecuários como soja, milho e lácteos, que começaram a ganhar maior espaço nos negócios com o mundo árabe e devem crescer ainda mais nos próximos anos.

 Manufaturados
Depois das carnes e do açúcar, os dois outros itens mais exportados em 2009 foram minério de ferro e aeronaves. Para Schahin, o grande desafio é ampliar as vendas de produtos manufaturados. No caso da Embraer, ele disse que espera recuperação dos negócios com o mundo árabe a partir de 2011. “O mundo árabe é um mercado bastante importante para a empresa”, disse.
Na mesma linha, ele acredita que haverá também recuperação da exportação de outros veículos e autopeças a partir de 2011. Alguma retomada, porém, deve ocorrer já este ano. De 2008 para 2009, as vendas desse setor ao mundo árabe caíram pela metade.
Os principais destinos dos produtos brasileiros no mundo árabe em 2009 foram Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Argélia.
Agência Anba






MUNICÍPIOS PORTUÁRIOS

Proposta de Osmar Dias cria fundo para municípios portuários
Um fundo constitucional destinado à manutenção e desenvolvimento dos municípios portuários, a fim de ajudá-los a enfrentar o transtorno resultante do comércio internacional que eles abrigam. A iniciativa está contida em proposta de emenda à Constituição (PEC 24/09) apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) e que aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
O texto retira 2% da arrecadação do imposto sobre importação de produtos estrangeiros para aplicar na manutenção, melhoria, ampliação e modernização da infra-estrutura, assim como nos serviços públicos e de assistência social, cuja demanda, na avaliação de Osmar Dias, é pressionada constantemente pela presença do porto no município. Em defesa da proposta, o senador tem vários argumentos.
- Para o município, ter um porto ali localizado é um privilégio, mas também um transtorno para a prefeitura municipal e para a população local. Além do impacto no trânsito urbano causado pela presença de caminhões pesados, a cidade sofre um aumento expressivo na demanda pelos serviços sociais. Osmar Dias também argumenta que o funcionamento de um porto é influenciado pelo contexto regional. Em sua opinião, um sistema viário urbano e bem sinalizado possibilita rápido acesso aos pátios de transbordo de carga. Da mesma forma, um eficiente sistema de saneamento assegura água potável, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. Oferecer essas vantagens, em sua avaliação, é fator determinante em qualquer empreendimento produtivo, em especial nos serviços portuários.
- Assim, as prefeituras municipais precisam de um reforço financeiro para o atendimento das demandas derivadas da localização de um porto no município - afirma ele.
Agência Senado



NOVO CÂMBIO FAVORECE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA A VENEZUELA

Marcos de Moura e Souza, de São Paulo
As mudanças cambiais adotadas na semana passada pela Venezuela devem beneficiar produtos brasileiros que lideram a pauta de exportações para o país. Quatro dos cinco itens que o Brasil mais exporta para o mercado venezuelano poderão ser adquiridos com um dólar ao câmbio mais favorável em vigor na Venezuela. O governo instituiu duas faixas cambiais – que funcionam ao lado de uma terceira cotação para dólares obtidos com a venda de títulos.
Bovinos vivos, carne de frango, açúcar e carne bovina – que representam 26% das exportações para o país – estão na lista de produtos classificados por Caracas como essenciais. Isso significa que os importadores na Venezuela terão acesso a um dólar cotado a 2,60 bolívares fortes para comprá-los.
O câmbio oficial estava congelado desde 2005 em 2,15. As duas novas faixas cambiais passaram a valer na segunda-feira retrasada.
Para produtos classificados como não-essenciais, o governo vai liberar dólares a 4,30 bolívares. É o caso de telefones celulares, o quinto produto brasileiro mais exportado para o país vizinho.
Segundo o balanço do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, entre janeiro e dezembro de 2009, o Brasil exportou US$ 338,55 em bovinos vivos; US$ 290,27 em carne de frango; US$ 189,02 em açúcar; US$ 156,12 em carne bovina; e US$ 139,49 em celulares. Os cinco itens representaram 30% das exportações brasileiras para a Venezuela no ano passado.
O temor de empresas cujos itens entraram para a lista dos não-essenciais é que com um câmbio a 4,30 seus produtos ficarão mais caros para os consumidores venezuelanos – o que em alguns casos poderá forçar uma redução da demanda.
O ministério ainda avalia o real impacto que a desvalorização poderá produzir no comércio bilateral. Mas na diplomacia, uma visão ainda preliminar é que os exportadores de itens essenciais poderão ser beneficiados porque os reajustes que esses produtos sofrerão – se ocorrerem – tendem a ser menores.
No caso das empresas que importam produtos brasileiros, o perspectiva também é positiva. “Há um otimismo por parte dos importadores venezuelanos que compram do Brasil”, diz Fernando Portela, secretário da Câmara de Comércio Venezuela-Brasil, em Caracas. Na opinião dele, importadores de produtos essenciais – como os quatro que lideram a pauta de exportações brasileiras – não deverão ter problemas para obter dólares a 2,60 bolívares.
No ano passado, quando o governo do presidente Hugo Chávez restringiu a liberação de dólares, muitas empresas recorreram ao dólar no mercado paralelo, que oscila entre 5 a 6 bolívares – e chegou à marca dos 7 no ano passado.
Caracas afirma que entre 30% e 40% das importações totais venezuelanas em 2009 foram feitas com o dólar paralelo.
Itens que vinham sendo importados com dólar do mercado paralelo custarão menos aos importadores – mesmo que o item escolhido seja não-essencial.
Para Fernando Portela, as dificuldades que os importadores terão com as novas regras serão com as autorizações de importação – que passa a ser exigida para um número muito maior de produtos do que vinha até sendo feito até então.
Valor Econômico



BRASIL ESPERA AUMENTAR EXPORTAÇÕES PARA A CHINA COM PARTICIPAÇÃO NA EXPO XANGAI
A participação do Brasil na Expo Xangai 2010, que começa em maio próximo e se estenderá por seis meses, pode contribuir para a elevação das exportações nacionais para a China. A expectativa é do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho. Ele participou hoje (19), no Rio de Janeiro, do anúncio da mineradora Vale como patrocinadora oficial do pavilhão brasileiro no evento, abrindo nova parceria do governo com o setor privado.
As exportações do Brasil para a China cresceram 23,1% no ano passado em comparação a 2008, passando de US$ 16,4 bilhões para US$ 20,2 bilhões. O comércio do Brasil com a China cresceu no ano passado acima de 20%. Foi um crescimento muito expressivo. E a feira, sem dúvida, vai ajudar a continuar esse crescimento, afirmou Ramalho. Ele declarou ser difícil estimar um número. Ainda assim, disse que se o país mantiver um crescimento superior a 20% será um resultado muito bom, principalmente porque o quadro geral do comércio internacional ainda apresenta dificuldades em algumas regiões do mundo.
Ramalho lembrou que as exportações brasileiras caíram 24% em 2009. Com a crise financeira internacional foi registrada queda dos negócios brasileiros com os Estados Unidos e a Argentina. Menos com a China, que passou a ser a maior parceira comercial do Brasil, observou.
O secretário executivo disse que houve aumento da exportação de produtos industrializados brasileiros para a China. Ele chamou a atenção para o fato de que a China não é apenas um dos maiores países exportadores globais. Esquecem que ela é também um dos maiores importadores do mundo. O total importado hoje pelos chineses supera US$ 1 trilhão. Segundo Ramalho, isso abre oportunidades para todos os setores brasileiros, com destaque para produtos manufaturados e bens de consumo, além de produtos básicos liderados por minério de ferro e soja.
As vendas de produtos industrializados do Brasil para a China somaram cerca de US$ 5 bilhões no ano passado, revelando expansão de 27,3% em relação a 2008. Nos últimos quatro anos, o crescimento das exportações de produtos industrializados brasileiros para o mercado chinês foi constante, acumulando alta no período de 28,63%, de acordo com dados do MDIC. O secretário acredita que a Expo Xangai poderá contribuir para a exposição de produtos industrializados de pequenas e médias empresas brasileiras, em especial, que a Apex vai levar para o evento.
Ramalho informou que o MDIC está preparando missões comerciais este ano para o Japão, Singapura, Vietnã e Tailândia. Ele afirmou que mesmo setores que se sentem ameaçados pela concorrência chinesa, como têxtil e calçados, devem procurar ampliar a participação na China, porque apresentam matérias-primas importantes, além de design e produtos diferenciados. O Brasil tem condições competitivas muito boas. E a China é também importadora, ressaltou.
Jornal do Comércio (RS)


STJ NEGA EXCLUSIVIDADE DE USO DE MARCA POR EMPRESAS
O direito à exclusividade do uso da marca pela empresa que primeiro fez o registro está limitado à classe para a qual foi requerida, ressalvados os casos de marcas notórias. Portanto, se as empresas desenvolvem atividades distintas não há impedimento para que usem o mesmo nome. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o Grupo Fockink e a Fockink Consultores Associados terão de conviver com o mesmo nome.
Para o ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, como as empresas atuam em ramos diferentes, uma é na área industrial ou comercial e outra na prestação de serviço, não há impedimento no uso do nome comum como designativo pela a empresa de consultoria. A exceção, explica, haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome, em que o caso deveria ser apreciado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O Grupo Fockink, de Panambi (RS), alegou que estava sendo prejudicado pela conexão entre a sua marca e a da Fockink Consultores Associados. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a exclusividade no uso do nome pelo grupo baseado no princípio da igualdade, uma vez que diz respeito a nome comum dos sócios tanto do grupo quanto da empresa de consultoria.
O TJ-RS considerou não ser relevante para a questão o fato de o registro dos nomes das empresas do grupo ser anterior, pois o ramo de atividade é diferente. No processo, a Justiça reconheceu, a partir de provas, que a denominação das empresas do Grupo Fockink não se tratava de marca notória ou de alto renome, o que autorizaria uma proteção contra a reprodução ou imitação do nome comercial em todas as classes.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Resp 716.179 - Notícias do STJ



REGISTRO DE MARCAS DEVEM CRESCER APÓS CRISE 
A crise financeira internacional provocou um “soluço” no depósito de marcas e patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em 2009, disse o presidente da instituição, Jorge Ávila. Ele acredita, no entanto, que a queda será revertida este ano.
Em entrevista à Agência Brasil, Ávila afirmou que, nos últimos cinco anos, os pedidos de patentes feitos ao Inpi subiram mais de 50%, “mesmo com a crise”, passando de 18 mil, em 2004, para 25,5 mil no ano passado. O crescimento médio anual supera 10%. A retração provocada pela crise internacional foi de 5% em 2009 em comparação a 2008, quando foram registrados 26,2 mil pedidos de patentes. O exame de quase 30 mil patentes exigirá do Inpi um aumento do número de profissionais. “A inserção do Brasil na dinâmica tecnológica global tem um custo institucional. E o Inpi precisa se organizar para isso”, afirmou.
O presidente do instituto informou que fará uma prestação detalhada de contas e apresentará ao Ministério do Planejamento a necessidade de novo concurso para ampliação de vagas de examinadores de patentes. A ideia é elevar para 600 o número desses profissionais especializados. Ávila vai pedir também ao Ministério o aumento do orçamento de custeio, hoje de R$ 160 milhões por ano, para cerca de R$ 270 milhões por ano.
Ele explicou que “o aumento do orçamento é amplamente superado pelo aumento da receita”, decorrente das taxas cobradas pelos exames de marcas e patentes, que resultaram em uma arrecadação de R$ 202 milhões para o instituto em 2009 e poderá chegar, este ano, a R$ 300 milhões.
Na área de marcas, o crescimento do número de depósitos tem sido de 10% por ano, alcançando 111,3 mil no ano passado. A crise externa afetou também esse setor, reduzindo em 10% a entrada de pedidos de registro de marcas no Inpi em 2009.
Jorge Ávila informou que, graças à ampliação do quadro de examinadores, por meio de concursos públicos, o Inpi conseguiu reduzir de 14 anos para dois anos o tempo médio de espera para a obtenção de registro de marcas. A previsão para a última marca da fila é ser examinada em 14 meses. “A gente está chegando a uma situação de equilíbrio e vai chegar à meta, que é cair para 12 meses.” O Brasil continua entre os 10 principais países do mundo em número de pedidos de marcas apresentados.
No setor de patentes, dependendo da área tecnológica, o Inpi consegue decidir sobre os pedidos no prazo de seis a nove anos. Com a entrada de 63 novos examinadores no ano passado, que estão sendo treinados, Ávila acredita que a situação ficará melhor em 2010, aproximando-se da meta de examinar os pedidos em até quatro anos. Para isso, reiterou que “vai ser preciso aumentar [o número de funcionários] mais uma vez e aprofundar a cooperação com outros escritórios de patentes”
Conjur