Noticia SISCOMEX nº 0001/2010, que dita sobre proposta de alteração de RE averbado

Notícia SISCOMEX nº 0001/2010

INFORMAMOS QUE PERMANECEM SOB ANALISE EXCLUSIVA DO DECEX AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE RE AVERBADO REFERENTES A:

- DESCONTO DE EXPORTACAO

- PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE RE EM CONSIGNACAO (80102)

- COMISSAO DE AGENTE ACIMA DO PERMITIDO PARA A NCM

- VINCULAÇÃO DE RE A DRAWBACK

- ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE ATO CONCESSORIO NO CAMPO 24 DO RE

- ALTERACAO DE RE DE PRODUTOS SUJEITOS A REGISTRO DE VENDA E COM CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80113, 80200 E 80300)

AS DEMAIS OPERACOES PODERAO SER ANALISADAS PELAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS. ALÉM DISSO, SÃO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO DECEX A ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES OPERAÇÕES:

- EXPORTAÇÕES PARA PAÍSES COM RESTRICOES IMPOSTAS PELA ONU (ARTIGO 222 DA PORTARIA SECEX 25/08)

- EXPORTAÇÕES DE COUROS/PELES DE EQUIDEOS

- EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80200 E 80300)

AS DEMAIS OPERACOES SERAO EFETIVADAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA OU DEPENDEM DE ANUÊNCIA PRÉVIA NA EXPORTAÇÃO. VERIFICAR SEMPRE O QUE CONSTA NO CAMPO 26 DO RE.

CONTATOS COM O BANCO DO BRASIL PELOS TELEFONES:

4004 0001 - PARA CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS; E

0800 729 0001 - DEMAIS LOCALIDADES, NAS OPÇÕES 7 OU 8 PARA COMÉRCIO EXTERIOR.

SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR