NOTICIAS - COMÉRCIO EXTERIOR E TRIBUTOS

COMÉRCIO EXTERIOR
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A PROMOÇÃO DO BRASIL NO EXTERIOR
jan 11, 2010
Bayard Boiteux, Mauricio Werner, professor e consultor
O Brasil, infelizmente, não tem conseguido aumentar o número de turistas estrangeiros que nos visita, apesar de todos os esforços promocionais do governo federal, sobretudo aqueles oriundos do Plano Aquarela. Não recebemos nem sequer um por cento de todos os turistas internacionais que viajam pelo mundo.
O governo resolveu apenas falar em receitas geradas pelo turismo, sem mencionar o fluxo quantitativo.
O Plano Aquarela, que conceitualmente traz ações pontuais nos mercados prioritários, não apresenta nenhuma inovação nas formas de promoção. Repete programas anteriores como escritórios no exterior, tours de familiarização, press trips e participação em eventos internacionais.
Tal fórmula é a mesma apresentada nos últimos 20 anos, e não nos trouxe aumento significativo de consumidores.
Ao analisar o Plano Aquarela, vejo exatamente o trabalho revolucionário, à época, de Oswaldo Trigueiros e Glória Britto Pereira, na Funtur, mas, que para nossa tristeza, não evoluiu.
O trabalho das grandes empresas de turismo, com raras exceções, não tem nenhuma criatividade, nem no formato nem na inovação. Eventos de turismo discutem os mesmos problemas, quase sempre ligados a comissionamento de empresas aéreas.
Estamos no século 21 e precisamos mostrar uma nova cara ao mundo globalizado. Não a de programas assistencialistas, baseados numa filosofia política ultrapassada, mas num país que possui grandes talentos e pesquisadores, que podem revolucionar a atividade com base na criatividade.
O mundo ainda nos percebe como um grande balneário, repleto de música e futebol.
Pouco avanço houve numa promoção de nossa gente e de nossos valores culturais. A segmentação passa por uma efetiva visão do potencial local ancorado em tendências como as experiências culturais, o viajar por conta própria e a internet, como instrumento de escolha de produtos, com verdadeiras viagens virtuais com visão prévia de nossos sonhos.
Estamos muito, muito longe, de tal realidade: cidades mal sinalizadas turisticamente, falta de centros de informações turísticas, inexistência de um toll free em vários idiomas, funcionando 24 horas, para orientar o turista.
É tão pouco e já fizemos tais sugestões inúmeras vezes. Não seria mais evidente cuidar melhor de dita infra-estrutura primária, para depois promover melhor e com uma nova política para os fluxos que aqui chegam? É triste. E desculpe novamente a utilização de tal expressão: não vermos um efetivo benchmarketing, com destinos que estão dando certo e que poderiam nos ajudar. Chega de tanta foto e tanto sorriso de autoridades e vamos passar para um trabalho efetivo.
Nos últimos anos, vimos nascer os Embaixadores do Rio, os cafés da manhã com o corpo consular, os seminários educacionais para vendas de destinos, o Rio é de vocês, Rio Convention and Visitors Bureau sem um aproveitamento melhor do poder público. Cada governo quer apenas dizer o que está fazendo e desconhecer o passado do turismo.
Em sã consciência ninguém pode ignorar a revolução nas gestões Caio Luiz de Carvalho, João Dória Junior, Miguel Colassuano, Roberto Gherardi, Trajano Ribeiro, Alfredo Laufer, para citar apenas alguns exemplos. Não seria vital criar um conselho de notáveis que pudessem se posicionar? Vejo no Conselho de Turismo da CNC uma voz que quer colaborar e que pode, sem conotação governamental, ser uma forma de assessoria nas políticas públicas e privadas de turismo.
Precisamos nos conscientizar de que o mundo anda muito rápido e que não podemos perder o trem TGV, caso contrário ficaremos fora do circuito internacional, apesar da captação de grandes eventos esportivos, que são momentâneos, e não geram um aumento real de turistas nos anos subseqüentes.
Vamos olhar para os mercados mais próximos e investir mais no Mercosul e na preparação de nossos recursos humanos para recebimento de tais visitantes, como faz muito bem o Estado de Santa Catarina.
Nossa preparação tem que ser mormente presencial e não à distância. É pouco provável que cursos de idiomas ministrados pela internet possam trazer melhorias reais.
Não quero ter uma visão pessimista mas, com a proximidade das eleições e as visões de crescimento de 100% de turistas em 10 anos, apresentadas no Rio, pelas autoridades federais, que não não condizem com a realidade que se nos apresenta, precisamos mudar.
É uma reflexão, de alguém que com muita humildade e parcimônia deseja colaborar e quer ver um Brasil diferente na percepção de possíveis compradores do produto mas sobretudo que a Lei Geral do Turismo, o PNT e o Plano Aquarela possam ajudar no aumento de turista e no market share.
Jornal do Brasil
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OMC INVESTIGARÁ TARIFAS DE IMPORTAÇÃO DOS EUA SOBRE PNEUS DA CHINA
jan 12, 2010
A Organização Mundial do Comércio (OMC) vai investigar as tarifas aplicadas em setembro pelos Estados Unidos às importações de pneus produzidos na China, de acordo com documentos publicados nesta segunda-feira. A investigação ocorre devido a uma solicitação chinesa enviada ao órgão logo após o anúncio da medida pelos norte-americanos.
Em setembro do ano passado, os EUA aprovaram a aplicação de uma tarifa de 35% sobre as importações de pneus chineses em 2010, que seria reduzida para 25% em 2011 e para 20% em 2012. A tarifa seria adicional a um imposto de 4% aplicado sobre pneus em geral.
Após a decisão norte-americana, a China aplicou tarifas ou restrições à importação sobre alguns itens produzidos nos EUA, como nylon, ácido industrial e frangos. O país asiático também iniciou uma investigação para apurar se as montadoras norte-americanas estariam vendendo carros abaixo do custo de produção no mercado chinês – prática conhecida como “dumping”.
Os EUA retaliaram com investigações de práticas de dumping por parte da China e, no mês passado, impuseram uma tarifa de importação sobre dutos de aço produzidos pelos chineses – um mercado de US$ 2,8 bilhões.
A tensão crescente entre os dois países mais ativos do comércio mundial estimulou o protecionismo nos dois lados do Pacífico e foi uma das razões pelas quais as negociações para um acordo de livre-comércio mundial fracassaram novamente em dezembro.
A OMC formalizará a composição do painel que investigará as tarifas sobre os pneus em uma reunião agendada para 19 de janeiro. Quando a China ingressou na OMC, em 2001, concordou em aceitar que seus parceiros comerciais adotassem “salvaguardas”, o que lhes daria o direito de elevar algumas tarifas de importação se uma invasão de produtos chineses passasse a trazer problemas para a indústria local. A justificativa dos EUA para a adoção das tarifas foi o uso dessa salvaguarda.
O painel da OMC publicará o resultado da investigação daqui a nove meses. Se for decidido que os EUA aplicaram indevidamente as tarifas, a China será autorizada a elevar suas tarifas de importação sobre alguns dos principais produtos norte-americanos para reverter o prejuízo gerado pela tarifa dos pneus.
Os EUA, no entanto, podem recorrer da decisão da OMC, o que abre espaço para que a disputa dure muitos anos. As informações são da Dow Jones.
Jornal do Comercio (RS)
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MAPA ORGANIZA MISSÃO À CHINA COM EMPRESÁRIOS GOIANOS
Para alavancar as exportações de produtos agropecuários em Goiás e os investimentos no setor, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) organiza, em parceria com o governo do estado, missão à China, da qual participarão empresários do agronegócio, prevista para abril. Hoje (12), representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e da embaixada da chinesa no Brasil se reúnem em Goiânia/GO, às 14 horas para coordenar os preparativos da visita.
Durante o encontro, que será na Federação das Indústrias, os empresários vão conhecer as vantagens comerciais de integrar esse tipo de missão, informações básicas sobre o mercado chinês e os preparativos para a missão.
Os principais produtos com potencial de realização de negócios na China são soja, carnes e couro. Em 2009, o agronegócio goiano foi responsável por US$ 621,3 milhões, sendo US$ 586,5 milhões apenas em arrecadação do complexo soja. Couro, seus produtos e peleteria vieram em seguida, totalizando US$ 24,9 milhões, enquanto as fibras somaram US$ 4,7 milhões.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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EXPORTAÇÃO

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EXPORTADOR BRASILEIRO PODE GANHAR
jan 12, 2010
Custo cairia em 20%. Para AEB, câmbio duplo levará a ação na OMC
Eliane Oliveira
BRASÍLIA. As medidas cambiais adotadas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, colocarão o comércio do Brasil com aquele país “mais próximo da realidade”. A avaliação é do presidente da Federação das Câmaras de Comércio Brasil-Venezuela, José Francisco Marcondes, que estima uma redução de custo para o exportador brasileiro em torno de 20%. Na última sexta-feira, Chávez anunciou a criação de dois tipos de câmbio — um para alimentos, bebidas e bens de capital, no valor de 2,65 bolívares; e outro, de 4,30, para o restante dos bens importados.
Segundo Marcondes, até então, à exceção de produtores de alimentos e remédios, ninguém mais negociava a entrada de mercadoria na Venezuela pelo câmbio oficial, de 2,15 bolívares.
A saída era o câmbio paralelo, que chegava a 6,20 bolívares. Com a desvalorização oficial, o produto brasileiro fica mais competitivo em relação ao câmbio paralelo que o exportador pagava. A redução de custo estimada pela federação leva em conta o dólar entre 4,20 e 5 bolívares.
— O câmbio de 2,15, que vigorava até a semana passada, era uma ficção.
Para o exportador brasileiro foi bom — afirmou Marcondes.
O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, concorda com a avaliação. Ele, porém, suspeita que qualquer país pode, a partir de agora, entrar contra a Venezuela na Organização Mundial do Comércio (OMC), pois o câmbio duplo é proibido: — A Colômbia, que foi bastante prejudicada com a redução das exportações de produtos industrializados para o mercado venezuelano, seria uma forte candidata.
O governo brasileiro está avaliando as medidas e seu impacto no Mercosul, uma vez que o país andino está a um passo de entrar no bloco como membro pleno. Com US$ 3,278 bilhões no período de janeiro a novembro de 2009, as exportações do Brasil para a Venezuela recuaram 36,3% frente ao ano anterior. Já os US$ 535 milhões importados dos venezuelanos ficaram no mesmo patamar de 2008.
De forma geral, o Brasil importa energia da Venezuela. Mas, como o país enfrenta forte estiagem, o fornecimento de energia a Roraima corre risco.
O Globo
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EXPORTAÇÃO DE CAFÉ É A MELHOR EM QUATRO ANOS
O Brasil teve em 2009 o maior volume de exportações de café dos últimos quatro anos, com a venda de 30.308.863 sacas do produto. A Alemanha foi o maior comprador do café nacional, com a aquisição de 6 milhões de sacas. Os Estados Unidos vieram em segundo lugar, com 5,8 milhões de sacas, seguidos por Itália,com 2,5 milhões de sacas, e Japão, com 2,1 milhões de sacas.
A receita, no entanto, apresentou queda de 10% em relação a 2008, ficando em US$ 4,27 bilhões, contra US$ 4,748 bilhões no ano anterior. Mesmo com a baixa na receita, Guilherme Braga, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) considera os resultados de 2009 como positivos, devido à alta no volume de exportações do produto que, segundo o executivo, garantiu ao Brasil um market share superior a 31% no mercado mundial.
“O mercado vem reagindo em um processo firme de recuperação. Tanto que no mês de dezembro de 2009, o preço médio da saca do café ficou em US$ 153,91, valor que se aproxima do preço pré-crise”, ressaltou Braga. O preço médio da saca girou em torno dos US$ 140,77, em 2009, enquanto em 2008, foi de US$ 160,96.
De acordo com previsões do Cecafé, as exportações brasileiras de café em 2010 devem permanecer em torno dos 30 milhões de sacas, cerca de 13 a 14 milhões no primeiro semestre, e 16 a 17 milhões de sacas no segundo semestre. Já a receita deve variar em torno de US$ 4,6 e US$ 4,8 bilhões.
O diretor da Cecafé lembra que o consumo nos mercados mais atingidos pela crise (EUA, Japão e Europa) não mostrou queda, apenas estabilidade ou crescimento modesto (com exceção do Leste Europeu). Desta forma, a entidade prevê que haja expansão no consumo em algo próximo a 2% ao ano (ou 2,6 milhões de sacas/ano).
Em relação aos tipos de café, a Cecafé acredita que no caso do arábica, uma boa oferta, aliada à retração no suprimento por parte da Colômbia e da América Central, levará a um ajuste favorável na oferta e na demanda, neutralizando um eventual uso de estoques dos países importadores. Desta forma, o Brasil deverá manter seus níveis de venda sem pressionar o aumento de estoques.
Na área do café robusta, o quadro é semelhante, com possível redução das exportações do Vietnã e provável aumento dos embarques do conillon brasileiro, que tende a se tornar mais competitivo no mercado externo.
Em dezembro de 2009, as exportações brasileiras de café foram de 2.444.612 sacas, gerando receita de US$ 386,424 milhões.
Agência Anba
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PROGRAMA DA APEX NO SETOR TÊXTIL PROJETA EXPORTAÇÕES DE US$ 572 MILHÕES EM 2010
O Programa Estratégico da Cadeia Têxtil Brasileira (Texbrasil), realizado em parceria pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), completa dez anos, com a meta de exportar US$ 572 milhões em 2010. A estratégia vai envolver 1.174 empresas brasileiras.
O gerente-geral de Negócios da Apex, Sergio Costa, explicou ontem (11) que os projetos da instituição têm, em média, dois anos de duração, renováveis por igual período, com base nos resultados e na sua evolução.
Isso significa, assinalou Costa, elevação das exportações dos participantes do projeto. Também representa, acrescentou, aumento do número de empresas que venham a se tornar exportadoras, crescimento de investimentos em tecnologia, capacitação e na compra de novos equipamentos para se manter competitivo em relação ao mercado internacional.
Quando o projeto Texbrasil foi lançado, em 2000, o investimento total atingiu R$ 15 milhões, dos quais R$ 6,3 milhões da Apex. Nos últimos dez anos, revelou Costa, o investimento somou R$ 156 milhões na promoção de exportações de moda do Brasil. De 2002 para cá, as empresas que participam do Texbrasil aumentaram suas exportações em 27%. Elas representam, em conjunto, 23% do total exportado pelo setor.
Em 2010, a Apex-Brasil vai intensificar a participação da indústria têxtil e de confecção nacional em feiras internacionais e ampliar a presença do Brasil em rodadas internacionais de negócios, promovendo reuniões com os principais compradores e distribuidores. O número de formadores de opinião estrangeiros presentes em eventos de moda no país também deverá ser elevado.
Costa destacou que 70% das empresas apoiadas pela Apex são de pequeno e médio porte. “A gente está falando daquela empresa de fundo de quintal, mas que tem uma boa máquina, um bom equipamento, tem pessoas com talento natural e se esmeram na criação, na produção”. Isso se reflete em geração de negócios e na criação de empregos em toda a cadeia produtiva, afirmou.
“O setor têxtil, de maneira geral, é um dos maiores geradores de emprego. E quando o Brasil se posiciona como um grande ator mundial na área da moda, isso é motivo de orgulho para nós”. Costa avaliou que a parceria com a Abit é totalmente exitosa. “O mercado internacional é uma forma de as empresas crescerem e conquistarem novos mercados. Em vez de ficar paradas aqui, as pequenas e médias empresas estão vendo que é fundamental ser competitivo no mercado internacional.”
A Apex-Brasil definiu onze países alvo em 2010 para os produtos têxteis brasileiros: Alemanha, Argentina, Austrália, China, Colômbia, Coréia do Sul, México, Peru, Polônia, Turquia e Venezuela. Os resultados do projeto foram apresentados pelo gerente de Negócios da Apex-Brasil na Bolsa de Negócios da Moda Rio-à-Porter, que integra o Fashion Rio, no Cais do Porto.
Agência Brasil
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SANTA CATARINA
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Impulsionadas pela chegada de novas indústrias e pela geração de emprego e renda, cidades catarinenses do litoral norte vivem um período de expansão inédito
12/01/2010
Nos últimos anos, Santa Catarina tem assistido a um novo processo de desenvolvimento. Cidades pouco conhecidas e com crescimento ancorado no setor privado apresentam aumento populacional acima da média nacional. Segundo informações do Governo do Estado, os cinco municípios que mais crescem em Santa Catarina estão no litoral norte, não têm mais de 80 mil habitantes e atraem empresas em busca do desenvolvimento econômico da região.
Itapema, Bombinhas, Itapoá, Balneário Camboriú e Navegantes são as cidades que apresentaram os maiores crescimentos de Santa Catarina entre 2000 e 2009. São cerca de 200 quilômetros entre a cidade mais ao sul (Bombinhas) e a mais ao norte (Itapoá). A região é um conhecido centro pesqueiro e atrai milhares de turistas todos os anos. Mas são as empresas que fazem com que o motor da economia entre em combustão, com a abertura de postos de trabalho e a consequente geração de renda, mudando a realidade da região.
Entre as cinco cidades, Navegantes foi a que abriu mais postos de trabalho em 2009. Foram 1030 de janeiro a outubro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego. As novas vagas atraem mão de obra. Em apenas nove anos, Navegantes teve um aumento de 46% em sua população, segundo dados da Prefeitura Municipal.
A arrecadação de ICMS do município também ratifica o seu crescimento ao passar de 2,4 milhões de reais, em 2004, a 31 milhões de reais em 2008, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado. Isso se deve a expansão industrial e comercial da cidade, localizada na região do Vale do Itajaí. Nos três últimos anos, a média da cidade é de 35 novas empresas por mês, principalmente nas áreas de construção naval, atividades portuárias, comércio e construção civil.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Navegantes, José Gonzaga dos Santos, empresas como a Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes são fundamentais para o crescimento de Navegantes. “Após a instalação da Portonave em nossa cidade tudo mudou. Sabemos que com o crescimento econômico, que é fundamental para um município e para uma região, surgem também as necessidades de adaptação de várias áreas e Navegantes precisa adaptar-se para que esse crescimento não paralise”, afirmou. Em operação há dois anos, a Portonave emprega mais de 750 colaboradores diretos e transformou Navegantes em porta de saída para a produção catarinense e do Brasil.
Além da expansão das cidades, percebe-se melhoria também na qualidade de vida. A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) acompanhou os dados do desenvolvimento humano, econômico e social de todos os municípios brasileiros e constatou que Navegantes é o 213º município que mais cresce no país. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, divulgado em agosto de 2009, aponta ainda que Navegantes é o 16º município catarinense que mais se desenvolve no Estado.
Fonte: Fábrica de Comunicação
http://www.revistaportuaria.com.br/site/
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TRIBUTOS
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COBRANÇA UNIFICADA
O governo vai unificar a cobrança de créditos tributários de toda a esfera federal, permitindo que o contribuinte devedor possa resolver todas as pendências em um só lugar. Atualmente, o ônus pelo recebimento do tributo não pago é dividido entre a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para onde vão os processos inscritos em dívida ativa.
A ideia é simplificar o processo de cobrança e reduzir em um quarto o prazo padrão de recebimento do crédito pela União, hoje de quatro anos. Esse é o tempo médio que uma Ação leva para ser julgada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A intenção da Fazenda é que, até 2011, esse tempo caia para algo como um ano. “E, em alguns casos, para até quatro meses”, disse ao Correio o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado. Segundo ele, o assunto é tratado como prioridade para o governo, que criou um grupo de trabalho para acompanhar a evolução do chamado macroprocesso do crédito tributário.
Um técnico da Receita Federal, Marcelo Henrique, ficou responsável por cobrar resultados dos gestores da PGFN, do Carf e do próprio Fisco. Ele responde diretamente a Machado. “Ele cobra dos servidores e eu cobro dele. Queremos resultados concretos”, afirmou. Além de Henrique, o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança, Marcelo de Albuquerque Lins, e a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, acompanham de perto os desdobramentos das ações propostas pela Fazenda. O trabalho deles é fazer com que os três órgãos trabalhem juntos no novo modelo de cobrança tributária.

Migração de dados
Os técnicos também são responsáveis pelo processo de migrar os dados dos três órgãos para um só sistema, que será testado em março pelo governo. A ideia é abrir unidades de atendimento em dez capitais, incluindo Brasília. As unidades vão funcionar de forma experimental entre 15 de março a 9 de abril deste ano. Dando certo, o serviço será estendido para todos os locais em que há um posto da PGFN, entre 10 de maio e 9 de julho. O cronograma também prevê uma nova extensão para as demais unidades da Receita no país, entre 2 de agosto e 31 de dezembro deste ano. “Será um espaço comum, com um pouco da ideia do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Só que quando esse projeto foi criado, havia um e-CAC para a Receita e outro para a Procuradoria. Dessa vez vai ser um só”, ressaltou Machado.
Para o governo, essas ações são apenas o início de uma grande reformulação do modelo de cobrança tributária no país. “Isso é só a ponta do iceberg”, disse Machado. Segundo ele, haverá ainda mais “um caminhão de processos” a ser tocado pelo grupo, em um esforço para unificar toda a base de dados dos órgãos de cobrança de créditos tributários. Essas ações, no entanto, devem surtir efeito somente em três ou quatro anos.

Pré-declaração do IR
Apesar de dizer que a evolução dos sistemas de cobrança é “surpreendente”, para Machado ainda há espaço para melhorias mais ousadas. Ele citou como exemplo a atuação de governos de países europeus, que fazem uma pré-declaração de Imposto de renda (IR) do contribuinte, cabendo a este apenas aprovar ou questionar os dados apresentados. “Esse processo seria possível isso no Brasil? Sim, por que não? (A gente) está quase lá”, garantiu. Ele mencionou ainda que boa parte das informações centrais da declaração de IR já é recolhida pelo fisco. “Já recebemos as informações sobre a renda e, a partir de 2011, todo o setor médico terá que informar à Receita as declarações de despesas dos contribuintes. Com isso, será possível cruzar boa parte das informações que gera retenção em malha fina.”
Machado insistiu que o governo não toca nem pensa em tocar neste momento uma Ação dessa envergadura. Mas admitiu que essa é uma “possibilidade concreta”. “Não teria problema nenhum a Receita, em 2014 ou 2015, criar um extrato desse tipo. Claro que vai precisar de muita máquina para dar conta do sistema, porque seriam 23 milhões de pessoas acessando. Mas acho que poderíamos caminhar para isso”, frisou.
Será um espaço comum, com um pouco da ideia do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)”
Correio Braziliense
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OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
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CONTROLE ELETRÔNICO JÁ COMEÇOU
Marco Antonio Sanson
Muito se fala sobre a necessidade de as empresas prepararem-se para atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Contábil e Fiscal -, cuja finalidade é constituir um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Alguns contribuintes têm demonstrado preocupação excessiva sobre como serão utilizados estes dados pelo fisco. Porém, o que eles não se atentaram é que a Receita Federal do Brasil (RFB), que atualmente abrange também a arrecadação previdenciária, já possui mecanismos de fiscalização eletrônica há alguns anos, por meio dos arquivos magnéticos da Instrução Normativa (IN) 86 - instituído em 2001 - e do Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad), atualmente na IN 12/06 - instituído desde 2003.
Ocorre que, desde o início deste ano, a Receita Federal iniciou um pesado processo de fiscalização trabalhando em duas frentes. A primeira frente realiza visitas às empresas e solicita os arquivos magnéticos - IN 86, Manad, GFIP e Folha de Pagamento - referentes ao período de 2004 - tendo como objetivo auditar todos os recolhimentos previdenciários e os possíveis erros de tributação.
A segunda frente solicita às empresas, em um curto espaço de tempo, os arquivos magnéticos - a IN 86 e o Manad - dos exercícios de 2007 e 2008 - com o objetivo de cruzar as informações entre a contabilidade, a Folha de Pagamento e os recolhimentos previdenciários.
Como resultado deste processo, pode-se constatar que algumas empresas não estavam preparadas para estas fiscalizações e em muitos casos foram geradas Notificações e Autuações, algumas delas com valores milionários.
Muitos contribuintes se perguntaram o que poderia ter causado este volume de autuações. A resposta é simples: a maioria das empresas desconhecia o assunto e não estava preparada para gerar estes arquivos.
A combinação entre a entrega desses arquivos sem a devida análise da consistência dos dados, o tempo insuficiente para gerá-los e o pessoal despreparado para o atendimento e para suprir as solicitações do fisco geraram grandes dores de cabeça aos contribuintes.
Com os arquivos magnéticos em mãos, os auditores fiscais puderam cruzar as informações com facilidade e exigir dos contribuintes as explicações das inconsistências - os principais questionamentos foram derivados de verbas salariais não tributadas ou verbas pagas em desacordo com a legislação.
A partir deste momento o contribuinte teve duas opções, sendo a primeira concordar com os critérios adotados pelo auditor fiscal e realizar os pagamentos nos prazos estabelecidos e/ou pedir o parcelamento; no caso de o contribuinte não concordar com o auditor, questionar o fisco por meio de processo administrativo ou judicial.
Diante deste cenário, é de vital importância que o contribuinte tenha em mente que ele deverá investir não apenas em sistemas e equipamentos, mas também na qualificação técnica e em treinamento de sua equipe interna, na comunicação com qualidade entre os departamentos administrativos para que as informações geradas sejam consistentes.
E, por fim, realizar verificações periódicas tanto para o atendimento dos aspectos técnicos dos arquivos magnéticos quanto à consistência dos dados extraídos dos sistemas.
Mantendo estas práticas, o contribuinte poderá evitar problemas com as futuras fiscalizações.
DCI – SP
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TRIBUTOS
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COMBATE À SONEGAÇÃO NÃO DÁ CHANCES AO CONTRIBUINTE
2010 será o ano das mudanças na contabilidade, tributação e fiscalização; novas regras do Leão atingem cidadãos e empresas
O mecanismo de arrecadação de impostos praticado no Brasil passa por um processo de contínuo aperfeiçoamento, o que tornará quase impossível a possibilidade de sonegação de impostos em um futuro próximo. A análise é do contador Osmar Tavares de Jesus, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap). A pedido da FOLHA, ele fez um estudo sobre as principais mudanças no sistema de arrecadação neste começo de ano e como isso vai influir na vida do contribuinte.
O contador explica que as medidas de combate à sonegação vem sendo adotadas pela Receita Federal há alguns anos e que estão se aprimorando cada vez mais. ''A gente pode dizer que 2010 será o ano das mudanças em termos de contabilidade, de tributação e de fiscalização'', afirma. E as novas regras vão afetar a sociedade em geral, tanto os cidadãos quanto as empresas. Entre as medidas citadas estão a obrigatoriedade da emissão de um relatório dos atendimentos nas áreas médicas, o maior controle das despesas pessoais para efeito de imposto de renda e até mesmo a presença de fiscais nos caixas de empresas em débito com o Fisco.
Para o contador, o controle é inevitável e não adianta o contribuinte omitir informações ou colocar bens em nome de terceiros para fugir de alguma responsabilidade com o Fisco. Segundo ele, se a pessoa compra ou vende um imóvel, esta informação é repassada à Receita pelo cartório de registro de imóveis; se compra ou financia um carro zero, a concessionária é obrigada a fornecer tal informação; se faz a transferência de um carro usado, quem repassa a informação é o Detran; as administradoras de cartões de crédito informam toda a movimentação financeira de seus clientes, e assim por diante. ''Tem muita gente que não presta atenção nas despesas com cartão de crédito, mas a Receita está vigilante com estes gastos, e se a pessoa não declarar, pode cair na malha fina'', justifica.
Para o especialista, o combate à sonegação traz bons resultados porque é possível exercer um controle quase absoluto sobre a vida dos contribuintes apenas com um número: o CPF, para as pessoas físicas, e o CNPJ para as empresas. ''Hoje, em qualquer ponto do País, é possível a qualquer órgão buscar o histório de um contribuinte apenas com este número. Por isso, está cada vez mais difícil sonegar e acho que vai chegar a um ponto que será praticamente impossível''.
O contador diz que há uma certa dificuldade em acompanhar o ritmo das mudanças porque a Receita Federal sempre cria novos mecanismos de combate à sonegação ou aprimora os já existentes. ''Toda mudança exige muito das empresas e dos contadores. Só para se ter uma ideia, em 2009 fizemos dezenas de cursos e treinamentos para essa transição e, em 2010, vamos passar por novos cursos o ano inteiro para enfrentar a realidade que aí está. É um aprendizado contínuo porque a matéria é bastante complexa''.
Por isso, Tavares recomenda que todas as pessoas ou empresas que estejam com sua situação irregular, especialmente as pequenas, que procurem se ajustar o mais rápido possível para evitar problemas. Para ele, o empresário deve procurar orientações com seu contador, se informar melhor sobre a rotina das empresas e participar de cursos promovidos pelos sindicatos patronais de sua categoria. ''Ele precisa entender melhor o conteúdo do balanço de sua empresa, por exemplo, até para saber o que está entregando a um banco''.
Eli Araujo
Reportagem Local
http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=2601
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GOVERNO ALTERA CARGA TRIBUTÁRIA DE MULTINACIONAL
O governo federal editou, na virada do ano, uma polêmica medida provisória que altera as regras de preços de transferência. A MP nº 478 , de 29 de dezembro, onera as multinacionais que importam produtos de coligadas para revenda. Mas, por outro lado, reduz a carga tributária de quem adquire no exterior insumos para a fabricação de mercadorias no Brasil. Isso porque a MP determina que, nesses casos, as empresas devem considerar uma margem de lucro de 35% para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL. Antes, a legislação estipulava percentuais diferentes, de 20% para a importação de produtos e de 60% para a compra de matérias-primas.
A MP 478 acabou com o método de preço de transferência mais usado pelas empresas no Brasil: o Preço de Revenda Menos Lucro (PRL). Os outros dois métodos - de Preços Independentes Comparados (PIC) e o de Custo de Produção mais Lucro (CPL) - são pouco usados por serem de difícil aplicação. As normas do preço de transferência visam a impedir a evasão de tributos pela manipulação de operações comerciais entre empresas brasileiras e suas coligadas domiciliadas no exterior.
O advogado Marco Monteiro, do Veirano Advogados, explica que esses dois métodos exigem informações sobre custos do concorrente ou mesmo da coligada no exterior, que são quase inacessíveis. Para substituir o PRL, a MP criou o método de Preço de Venda menos Lucro (PVL), com uma só alíquota. De acordo com a Receita Federal, como várias empresas estavam indo à Justiça alegar que não conseguiam alcançar a margem de 60% para calcular o IR e a CSLL, no caso de importação de matérias-primas, decidiu-se alterar a legislação. E, por meio de uma pesquisa de mercado, chegou-se ao percentual médio de 35%.
Mas alguns setores reclamam que é praticamente impossível obter a margem de lucro de 35% nas importações de produtos para revenda. "No meu caso, estávamos sujeitos a 20% e já era difícil", afirma Alcino Junqueira Bastos, gerente para a América do Sul da Okuma Latino Americana e vice-presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei). "Como temos concorrentes nacionais fortes, não temos condições de ter 35% de lucro."
Já os empresários que importam matérias-primas de coligadas comemoram os 35%. Na maioria das vezes, as empresas não conseguiam alcançar a margem de 60% de lucro, o que acabou levando muitas a importar a mercadoria pronta, desestimulando a produção nacional. É o que afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis. "A unificação da margem de lucro para a importação é uma luta antiga do setor, principalmente das áreas de defensivos e fármacos", diz.
Mas há especialistas que afirmam que, mesmo com a margem de lucro reduzida de 60% para 35%, importadoras poderão ficar em pior situação com a MP 478. Segundo as advogadas Isabela Frascino e Ana Carolina Monguilod, do escritório Levy & Salomão, quando a representatividade dos itens importados for pequena em relação ao custo total de produção, a carga tributária vai aumentar. Isso porque a MP 478 adotou uma nova fórmula de cálculo do preço de transferência. Essa fórmula constava da Instrução Normativa nº 243, de 2005, da Receita, mas as empresas conseguiam derrubar as regras na Justiça ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Elas alegavam que a fórmula só poderia ser imposta por lei. Como MP tem força de lei, passa a valer definitivamente o cálculo da instrução normativa. "As decisões antigas só valem para operações realizadas até dezembro de 2009", afirma Ana Carolina.
A MP traz, no entanto, uma possibilidade de negociação com a Receita Federal. O Fisco pode alterar o percentual se algum setor prejudicado conseguir demonstrar que a margem de lucro aplicada deveria ser menor. "Para os importadores de bem para revenda isso será importante", diz a advogada Clarissa Machado, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
As novas regras de preço de transferência já estão em vigor. Para advogados, no entanto, só deveriam valer, no caso de majoração tributária, a partir de abril para a CSLL. No caso do IR, só em 2011. O advogado Luiz Felipe Centeno Ferraz, do escritório Demarest & Almeida Advogados, defende que qualquer aumento de imposto por MP só vale a partir do ano seguinte da sua conversão em lei. "Em relação a contribuições, um aumento só passa a valer após 90 dias da publicação da MP", afirma.