AGRONEGÓCIOS - CÂMBIO - IOF - SELIC

AGRONEGÓCIO:  VENDA DE FRANGO PARA A CHINA DEVE SUBIR 757% ATÉ 2011

A exportação de frango brasileiro para a China pode aumentar 757% por mês até 2011. A estimativa do analista Eduardo Reinaldo Sarmento, da Safras & Mercados, aponta um salto da média de 7 mil toneladas do produto, atualmente embarcado por mês via Hong Kong, para até 60 mil toneladas. "Com o desenvolvimento chinês, é possível que até o fim de 2011, início de 2012, a importação chinesa aumente para 50 ou 60 mil toneladas por mês", diz o analista.
Sarmento também prevê, em 2010, superação dos recordes de exportação e produção do setor, além do ganho de mais mercado russo com a possível brecha deixada pelos Estados Unidos. Em 2009, os norte-americanos exportaram para a Rússia 800 mil toneladas do produto. Moscou suspendeu as importações dos EUA no início do mês, após entrar em vigor os novos padrões sanitários do país que proíbem a descontaminação do produto com cloro.
De acordo a Safras, no ano passado, o Brasil produziu 11,050 milhões de toneladas de frango. Em 2010, deve chegar a 11,800 milhões. Os números de exportação em 2009 atingiram 3,634 milhões de toneladas. Este ano, a previsão é exportar 3,850 milhões.
Para Sarmento, o avanço em 2010 será de 6%. Já a Associação Brasileira dos Produtores de Frango (Abef) estima crescimento de 3% a, no máximo, 5%. "A receita precisa crescer no mínimo 10%. Contamos com uma melhora na política cambial. Se a sobrevalorização do real persistir, não atingiremos nem os números de 2009", afirma Francisco Turra, presidente executivo da Abef.
Para Turra, apesar de possível o avanço na comercialização com a China, tudo vai depender da questão tarifária de exportação. "As conversas no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior estão andando bem e sinalizam que o governo está disposto a solucionar o problema tarifário, que hoje é de 100%. Impraticável", afirma, embora ainda não tenha previsão de quando isso possa ocorrer.
Segundo o presidente da Abef, nos últimos oito anos até 2008, o setor registrava um crescimento de 11% no volume e 15% na receita. "2009 foi um ano perdido", diz.
A Abef aposta em aumento das exportações para Ásia, Oriente Médio, África, Japão e Venezuela. O analista da Safras estima também aumento da exportação brasileira de frango rumo ao Uruguai e Chile. "Algo em torno de 20 mil até 30 mil toneladas por mês, em curto prazo", diz Sarmento.
Para o mercado interno, a previsão de crescimento do setor gira em torno de 3%, de acordo com Ariel Antônio Mendes, presidente da União Brasileira de Avicultura (Uba). De acordo com Mendes, apesar de 2009 repetir o volume de produção de 2008, o ano foi ruim para o mercado interno. "Faltou financiamento e os produtores não tiveram capital de giro e, mesmo assim, o mercado não repassou ao consumidor as suas perdas. Este ano, como a economia deve crescer, os preços também devem melhorar, assim como o consumo", afirmou o presidente da Uba. O presidente da Abef adiantou que, se a exportação brasileira avançar tanto na Rússia quanto na China, o setor tem estrutura e está preparado para atender à nova demanda.
Está previsto para hoje o desfecho da guerra do frango entre EUA e Rússia. Para Turra, as conversas entre os dois países vão acabar protelando mais uma vez os novos padrões sanitários russos, que já deveriam ter entrado em vigor no início de 2009.
Segundo Turra, a Rússia foi uma surpresa negativa no ano passado, com o recuo de 54% nas importações do produto brasileiro. "Não tenho expectativa com o embargo ao frango norte-americano. A Rússia é politicamente dependente dos EUA", diz.
Diário do Comércio e Indústria


ECONOMIA-FINANÇAS


DÓLAR FECHA NO MAIOR VALOR DESDE SETEMBRO, A R$1,793
A perspectiva de um aperto monetário na China, a contínua preocupação fiscal na Europa e uma derrota política do governo Obama pressionaram o dólar para cima em todo o mundo nesta quarta-feira, 20, empurrando a moeda para o maior patamar em quase quatro meses no Brasil.
Dados do Banco Central também confirmaram internamente a deterioração das transações correntes do país, motivo que tem ajudado a sustentar a cotação do dólar em alta. A moeda fechou a R$ 1,793, em alta de 1,07%. É a maior cotação de encerramento desde 29 de setembro.
Enquanto o mercado local encerrava as operações, o dólar subia 1,1% ante uma cesta com as principais moedas, com destaque para o desempenho sobre o euro, que caía 1,3%, a US$ 1,41, após romper um suporte.
A principal notícia a pressionar o dólar veio da China, com informações de que o governo instruiu alguns dos maiores bancos do país, como o Citic e o Everbright Bank, a reduzirem os empréstimos ao longo de janeiro. A nova indicação de um aperto monetário colocou as commodities e as bolsas em terreno negativo, com queda de mais de 2% do Ibovespa.
"Já pensou se eles começam a subir juro lá para conter o consumo? Eles são importadores de commodities, daí pega aqui", disse Moacir Marcos Júnior, operador da corretora Finabank. Operadores no exterior também citaram como motivos para a alta do dólar a preocupação com a situação fiscal da Grécia, que vem derrubando o euro, e a derrota do governo Obama em uma eleição fora de época ao Senado dos Estados Unidos.
A vitória de um republicano para representar o Estado de Massachussets pode abrir caminho para um compromisso maior em termos de redução do déficit norte-americano, avaliam.



Contas externas
Internamente, o Banco Central anunciou um déficit maior que o esperado para as transações correntes do país em dezembro. O saldo negativo no mês foi de US$ 5,947 bilhões, levando o déficit total do ano a US$ 24,334 bilhões.
"Essa dinâmica salienta a dependência cada vez maior da conta de capital para financiar o balanço de pagamentos, o que limita o espaço para a apreciação do real", afirmou o banco francês BNP Paribas, em relatório.
Por enquanto, o interesse dos estrangeiros em investir no Brasil tem contrabalançado com folga o crescente déficit em transações correntes, provocado pelo aumento das importações e das remessas de lucros. Em 2009, o resultado global do balanço de pagamentos ficou positivo em US$ 46,651 bilhões, com direito a recorde no investimento estrangeiro em carteira e superávit de US$ 70,551 bilhões na conta de capital e financeira.
Além disso, nos 18 primeiros dias do mês, o fluxo de câmbio para o país ficou positivo em US$ 816 milhões, revertendo um déficit na primeira semana principalmente por causa de operações financeiras. O mercado assistiu nas duas primeiras semanas do ano a diversas emissões de bônus - BNDES, Banco do Brasil, Votorantim e BicBanco, por exemplo.
O gerente de câmbio de um banco nacional, no entanto, questiona a manutenção das condições favoráveis de financiamento do déficit em transações correntes, que por enquanto tem aliviado a pressão sobre o balanço de pagamentos e, consequentemente, sobre a taxa de câmbio.
"Esse ano é ano de eleição, então é possível que a expectativa de investimento direto dos economistas decepcione, pois os investidores podem prorrogar os investimentos até ter mais claro o cenário eleitoral e qual vai ser a politica econômica a ser adotada pelo novo governo", disse.
Diário do Comércio



CÂMBIO DITARÁ RITMO DO CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
Para as linhas de importação e exportação, que registraram queda no ano passado, 2010 promete uma maior intensidade no comércio internacional, que deve beneficiar tanto linhas como o Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Contrato de Exportação (ACE), como o financiamento de importações. O ritmo, porém, será ditado pelo câmbio. Nesse cenário, o Banco do Brasil soube aproveitar a situação para ganhar praticamente 10 pontos percentuais de participação de mercado em ACC e ACE, passando de uma média histórica entre 25% e 28% para 34,6% no ano passado.
O ganho de market share da instituição veio apesar de queda nos volumes totais concedidos nessas linhas - o que demonstra o tamanho do recuo do mercado. Em 2009 o BB concedeu R$ 11 bilhões em ACC e ACE, ante 12,9 bilhões em 2008. Em 2009, o mercado de linhas de exportação movimentou R$ 31,374 bilhões.
No entanto, a soma total do crédito para exportação da instituição teve um aumento de 2%, uma vez que o foco maior foi na linha de pré pagamento, modalidade com prazos que chegam a até 10 anos. Nessa modalidade, o BB conseguiu um crescimento superior a 500%, de R$ 500 milhões em 2008 para R$ 3,2 bilhões em 2009. Segundo a instituição, essa linha passou a ser vantajosa uma vez que o banco se encontrava líquido no exterior e o real valorizado frente ao dólar, o que permitia manter a linha barata, com os prazos longos.
Segundo dados atualizados do Banco Central, o ACC teve uma queda de 7,9% em novembro de 2009, em relação a outubro, a um saldo de R$ 31,591 bilhões. Em 11 meses, essa queda chegou a 26,9%, frente a um saldo de R$ 43,245 bilhões no início de janeiro de 2009.
Os repasses externos, por sua vez, tiveram uma queda de 1,7% em novembro ante outubro, a saldo de R$ 12,844 bilhões. No ano passado, em 11 meses, a queda foi de 55%, ante estoque em carteira de R$ 28,524 no início de janeiro daquele ano.
Já os financiamentos de importações tiveram uma alta de 1,7% no mês de novembro, em relação a outubro, a saldo de R$ 12,811 bilhões. Em 11 meses, porém, a modalidade apresentou uma baixa de 32,7%, uma vez que janeiro iniciou com um estoque Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, Pedro Paulo Silveira, se permanecerem as condições estruturais de risco baixo e juros estáveis no País, a tendência é de uma melhora nas relações comerciais com outros países, beneficiando as linhas de crédito.
"A tendência é que haja aumento na corrente de comércio, aumentando tanto as importações como as exportações", diz. Ainda segundo ele, os números de 2009 foram pontuais, dada as condições de mercado.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as importações mostram que devem continuar em reação estimuladas pelo dólar baixo, enquanto as importações ainda seguem em queda. Nas importações, a média diária até a 2ª semana de janeiro, ficou 20,4% acima da média de janeiro do ano passado, US$ 591,3 milhões contra US$ 491,0 milhões. Contra dezembro, a média foi 5,9%.
Nas exportações, comparadas as médias até a 2ª semana de janeiro deste ano com o mesmo mês de 2009, houve aumento de 6,2%, US$ 494,6 milhões contra US$ 465,8 milhões. No entanto, ante dezembro, houve uma retração de 24,8%, de US$ 657,4 milhões para US$ 494,6 milhões.
Para o professor de administração do Instituto Rio Branco, Luís Antônio Fernandes da Silva, o crédito para exportação deve demorar um pouco mais para reagir, enquanto o para importação deve continuar em alta. "É difícil ver essa reação das exportações em um cenário de curto prazo", afirma o acadêmico.
Segundo ele, muito do motivo está atrelado à valorização cambial do real frente ao dólar. "Nesse patamar de US$ 1 valendo R$ 1,7 ou R$ 1,8, desestimula as exportações e facilita para o importador", explica, "e por consequência, o crédito acompanha essa tendência", completa.
Segundo o professor, as nações compradoras mais fortes não se recuperaram totalmente, como os Estados Unidos e União Europeia, o que também dificulta as vendas para o exterior. "Os Estados Unidos ainda é o carro-chefe, e vem tendo um crescimento pequeno, quase andando de lado. A não ser que a economia mundial comece a se aquecer, não vejo melhora nas vendas externas".
Para finalizar, Fernandes da Silva vê como exportadoras apenas as empresas que já possuíam um contrato de fornecimento a longo prazo, sem novos entrantes buscando esse mercado, devido às adversidades.
Diário do Comércio e Indústria




QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÍVIDA PODERÁ DAR DIREITO A DEVOLUÇÃO DE IOF
De autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o Projeto de Lei 6236/09 prevê a devolução do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) cobrado nas operações de crédito e de financiamento, no caso de pagamento antecipado da operação. De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.

A proposta determina que a restituição será efetuada da seguinte maneira:

- mediante pedido feito pela instituição financeira que aceitar a quitação antecipada da operação;

- em até três meses contados da data do pedido, diretamente à instituição financeira requerente, que efetuará o pagamento do valor restituído ao contribuinte em até três dias úteis.

O projeto estabelece ainda que a restituição do IOF ficará condicionada à inexistência de débitos vencidos e não pagos à União.

Segundo Rêgo Filho, o objetivo da proposta é proporcionar justiça fiscal aos contribuintes brasileiros.

Tramitação
O projeto, quetramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara


NOVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO AUMENTA CUSTO DE RESSEGURO
André Luiz Andrade dos Santos
Mais uma vez desvirtuando os critérios de relevância e urgência que deveriam nortear a edição de Medidas Provisórias, o governo federal entregou aos contribuintes um presente de Natal de gosto no mínimo duvidoso nos últimos dias de 2009.
Foi publicada no dia 16 de dezembro a MP 472. Dentre outras importantes alterações na legislação tributária, podem ser destacadas, por exemplo, a instituição de benefícios fiscais para determinadas indústrias, como a petrolífera, nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, bem como a instituição de multas, no percentual de 75% a 150%, destinadas às pessoas físicas que declararem despesas irregulares em sua declaração anual de rendimentos.
Para o mercado de seguros, importa destacar a nova base de cálculo de 15% para o PIS e a Cofins incidentes sobre a remessa de prêmios de resseguro cedidos ao exterior, devendo ser considerado o valor efetivamente pago, creditado, entregue, empregado ou remetido, nos termos do artigo 29.
A medida merece realce, pois visa priorizar a cessão de prêmios e riscos entre as resseguradoras locais, já contempladas, vale dizer, com a preferência instituída pelo artigo 11 da Lei Complementar 126, publicada em 16 de janeiro de 2007, que assim dispõe:


Art. 11. Observadas as normas do órgão regulador de seguros, a cedente contratará ou ofertará preferencialmente a resseguradores locais para, pelo menos:
I - 60% (sessenta por cento) de sua cessão de resseguro, nos 3 (três) primeiros anos após a entrada em vigor desta Lei Complementar; e


II - 40% (quarenta por cento) de sua cessão de resseguro, após decorridos 3 (três) anos da entrada em vigor desta Lei Complementar.


Dessa forma, resta nítido que a nova regra de tributação da remessa de prêmios de resseguro cedidos ao exterior coincide com o aniversário de três anos do início da vigência da referida Lei Complementar, compensando, de certa forma, mesmo que indiretamente, as resseguradoras locais da redução do percentual de 60% para 40% da preferência para a cessão de resseguros. A medida atende, portanto, a critérios de extrafiscalidade.
Por outro lado, não é primeira vez, nos últimos anos, que o aumento da tributação causa impacto no custo das apólices de resseguro. Basta lembrar a decisão de majorar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de câmbio, tomada antes do início da crise financeira, no início de 2008. Apesar de prever alíquota zero para as operações de resseguro, a alíquota estabelecida para operações de câmbio, que antes também correspondia a zero, passou a ser de 0,38%, causando impacto sobre prêmios de resseguro cujo risco tenha sido cedido a ressegurador estrangeiro, bem como sobre a remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para acionistas no exterior e até mesmo para o pagamento de indenização, em moeda nacional, para seguro contratado no Brasil, mas com emprego de recursos mantidos em conta em moeda estrangeira provenientes de retrocessão contratada no exterior.
Retomando a análise das alterações na legislação tributária promovidas pela MP 472/09 no tocante à atividade de seguros, cabe salientar a instituição da Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta, cujo fato gerador corresponde ao exercício de poder de polícia pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Cumpre lembrar que a referida Taxa de Fiscalização foi, na verdade, criada originalmente pela Lei 7.944/89, agora revogada expressamente pelo artigo 61 da MP 472/09 para a definição de novos parâmetros e para alcançar as novas resseguradoras, cumprindo previsão do artigo 7º da Lei Complementar 126/07.
A definição do valor relativo à Taxa de Fiscalização varia para cada sociedade seguradora de acordo com a margem de solvência, para efeito do enquadramento nas faixas indicadas na Tabela constante do Anexo I da MP 472/09, cujo artigo 52 define a Base de Cálculo da Taxa de Fiscalização (BCTF) da seguinte forma:


“I- para as sociedades seguradoras que operam com seguro de pessoas – produtos de vida de acumulação – oito por cento do total das provisões técnicas e fundos relacionados aos seguros de vida caracterizados como produtos de acumulação, somado, no caso dos demais seguros de pessoas, ao maior dos dois valores abaixo:


a) 0,20 vezes o total dos prêmios retidos dos últimos doze meses; ou


b) 0,33 vezes a média anual dos sinistros retidos dos últimos trinta e seis meses;


II - para as seguradoras que operam com seguros de danos, ao maior dos dois valores abaixo:


a) 0,20 vezes o total dos prêmios retidos dos últimos doze meses; ou


b) 0,33 vezes a média anual dos sinistros retidos dos últimos trinta e seis meses;


III - para as sociedades seguradoras que operam simultaneamente com seguros de danos e pessoas - o somatório dos valores dos incisos I e II;


IV - para as sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar que operam previdência complementar aberta – oito por cento do total das provisões técnicas e fundos relacionados aos planos de previdência;


V - para as sociedades de capitalização – oito por cento do total das provisões técnicas;


VI - os resseguradores locais, para efeito de enquadramento nas faixas indicadas na Tabela constante do Anexo I, deverão calcular a margem de solvência somando os resultados obtidos nos incisos I e II; e


VII - para os resseguradores admitidos, fica estabelecido valor de taxa única, correspondente a R$ 18.674,08.


Com efeito, a nova Taxa de Fiscalização criada representará, para muitas seguradoras, um aumento de mais de 100% em comparação com os valores recolhidos nos últimos exercícios.
Exceção é feita às seguradoras que operam apenas com seguro saúde, vez que tais empresas não estão sujeitas ao pagamento da nova Taxa de Fiscalização, já que são reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não pela Susep.
As medidas acima referidas certamente causarão considerável impacto no custo das apólices, prejudicando, em última análise, os próprios segurados, que terão que arcar com prêmios ainda maiores para segurar seus riscos.
Contudo, mais uma majoração de tributos não pode ser considerada necessariamente uma novidade, num país onde a carga tributária, como é do conhecimento de todos, corresponde a aproximadamente 38% do PIB, segundo recente levantamento divulgado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Conjur


MERCADO AUMENTA PROJEÇÃO PARA SELIC NO FIM DE 2010
O mercado financeiro manteve a expectativa para o IPCA.
A pesquisa Focus do Banco Central (BC), divulgada na manhã desta segunda-feira (18), aumentou a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2010, de 11% ao ano para 11,25% anuais. Hoje a Selic está em 8,75% ao ano. Para o final de 2011, o mercado ampliou de 10,75% ao ano para 11% ao ano a previsão da Selic.
O mercado financeiro também manteve a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2010 em 4,50%. Assim, a previsão dos analistas ficou exatamente no centro da meta de inflação para este ano, que é de 4,50%. Na mesma pesquisa, a estimativa para o IPCA de 2011 manteve-se em 4,50%. A estimativa para a inflação de janeiro subiu de 0,54% para 0,55%. Para fevereiro, a previsão para o IPCA avançou de 0,52% para 0,53%.
A estimativa para a expansão da economia brasileira em 2010 aumentou de 5,20% para 5,30% na pesquisa divulgada hoje. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 foi mantida em alta de 4,50%. No mesmo levantamento, a estimativa para a produção industrial em 2010 segue positiva, em 8,00%, enquanto a projeção para 2011 passou de alta de 4,50% para um avanço de 4,70%.
Analistas mantiveram a previsão para o patamar do dólar no fim de 2010. O nível da moeda norte-americana no fim deste ano ficou em R$ 1,75. Já a previsão de câmbio médio no decorrer de 2010 subiu de R$ 1,74 para R$ 1,75. Para o final de 2011, o mercado ampliou a previsão do valor da moeda norte-americana de R$ 1,80 para R$ 1,83.
O mercado financeiro também alterou as previsões para o déficit nas contas externas em 2010. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano subiu de US$ 41,30 bilhões para US$ 45,50 bilhões. A previsão de superávit comercial em 2010 caiu de US$ 11,20 bilhões para US$ 10,75 bilhões. Analistas alteraram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2010 de US$ 37,50 bilhões para US$ 37 bilhões.
Agência Estado