MDIC projeta saldo comercial entre US$ 65 e US$ 70 bilhões para este ano

MDIC projeta saldo comercial entre US$ 65 e US$ 70 bilhões para este ano





Previsão do superávit foi revisada para cima em virtude do bom desempenho das exportações, que acumulam alta de quase 20%

Brasília (27 de outubro) - Diante do bom desempenho da balança comercial brasileira, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, orientou sua equipe a estudar novas projeções para 2017. A expectativa agora é de que a balança feche o ano com um superávit que pode variar entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões. A previsão anterior era de um saldo acima de US$ 60 bilhões.

Os números refletem, principalmente, o desempenho das exportações brasileiras, cuja alta acumulada no ano é de quase 20%, com vendas externas expressivas puxadas por automóveis, veículos de carga, produtos siderúrgicos, produtos do agronegócio e commodities minerais. Na próxima quarta-feira (1º), o MDIC anunciará os dados do mês de outubro e também do período acumulado de dez meses no ano.

Segundo o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, "em termos absolutos, a exportação apresenta aumento de US$ 25 bilhões, entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período de 2016". No ano passado, até setembro, as exportações eram de US$ 139,4 bilhões e, no mesmo período deste ano, subiram para US$ 164,6 bilhões.

Produtos

Os principais responsáveis por esse comportamento são os aumentos das exportações de petróleo bruto (US$ 6,2 bilhões), minério de ferro (US$ 5 bilhões), soja (US$ 4,5 bilhões), automóveis de passageiros (US$ 1,7 bilhão), produtos siderúrgicos (US$ 1,5 bilhão), derivados de petróleo (US$ 961 milhões) e veículos de carga (US$ 604 milhões).

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) observou que os seguintes setores e/produtos apresentaram desempenho melhor que o esperado:

Produtos agrícolas: No início de 2017, havia incerteza quanto à variação dos preços de exportação das commodities agrícolas. Entretanto, ao longo do ano, os preços têm se mostrado sustentáveis e crescentes. Como exemplo disso, pode-se levar em conta a celulose, com crescimento de 8,5%; açúcar, com crescimento de 20%; carne de frango, com aumento de 9,2% e carne bovina, com crescimento de preço de 5,5%. "A soja apresenta um pequeno aumento de preço de 1% no ano. Porém, como o volume é muito grande, essa variação contribui positivamente para o aumento das exportações", avalia Abrão Neto.

Automóveis de passageiros e veículos de carga: A Secex previa um aumento de exportação na esteira do desempenho de 2016, mas, segundo o secretário, "surpreende com crescimento de 52% na quantidade de automóveis exportados e de 26,4% na quantidade de veículos de carga".

Petróleo e derivados: O aumento nos preços era esperado. Porém, observa-se também crescimento no volume exportado de petróleo bruto (37,3% até setembro);

Produtos siderúrgicos: a performance de crescimento de36% até setembro das exportações do setor supera as expectativas projetadas no início do ano.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=2829

MDIC

MDIC publica panorama baseado no Siscoserv com estatísticas do comércio exterior de serviços

 Web Master acordos internacionais, balança comercial, comércio de serviços, exportação de serviços, Intangíveis, Receita Federal, Siscoserv0 Comment 01/09/2017 21:38

Brasília – A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta semana, o Panorama do Comércio Internacional de Serviços, publicação anual que descreve detalhadamente os aspectos mais relevantes do comércio exterior de serviços brasileiro. Os dados apresentam, de forma consolidada, as estatísticas de Vendas e Aquisições de serviços e intangíveis em 2016 coletadas a partir do Siscoserv, sistema que completou cinco anos de funcionamento no último dia 1º.

O Siscoserv, cogerido pelo MDIC e pela Receita Federal do Brasil, é um sistema operacional de registro obrigatório das operações de exportações e importações de serviços e intangíveis feitas no Brasil. As informações prestadas pelos exportadores e importadores brasileiros criam uma base de dados que permite ao governo extrair estatísticas sobre o comércio exterior de serviços no Brasil e, assim, serve de instrumento para auxiliar o governo na formulação de políticas públicas para estimular a internacionalização das empresas brasileiras de serviços.

Em 2016, as exportações brasileiras de serviços registradas no Siscoserv alcançaram US$ 18,6 bilhões. No que se refere às importações de serviços e intangíveis, o Brasil adquiriu US$ 43,6 bilhões em 2016. Tanto o registro das exportações quanto das importações apresentou queda em relação a 2015 – de 1,6% e 4,4% respectivamente –, mas o ritmo de redução foi menos acentuado do que o observado de 2014 para 2015.

O Panorama do Comércio Internacional de Serviços traz ainda informações sobre os principais tipos de serviços exportados e importados pelo Brasil, os principais mercados de destino das exportações brasileiras, o desempenho por Unidade da Federação. O MDIC também disponibiliza informações das empresas que operam no comércio exterior de serviços por faixas de valor total das operações e traz um ranking dessas empresas desde 2014.

De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, o Siscoserv é um importante aliado nas negociações de acordos internacionais. “Muitos dos subsídios que precisamos vêm do Siscoserv. Com ele é possível saber, em uma negociação internacional, onde o Brasil já tem competitividade, no que os outros países são mais competitivos, quais são os setores mais importantes dentro de uma negociação bilateral tanto para interesses ofensivos quanto para interesses defensivos” explica.
Maia também ressalta a importância do mapeamento dos setores de serviços de exportação estratégicos e, com base nele, a realização do diálogo público-privado como o que acontece no Fórum de Alavancagem da Exportação de Serviços, que reúne 27 entidades que representam os setores-chave para a exportação de serviços. “O Fórum é um importante instrumento para que o ministério possa coletar subsídios do setor privado para diversas ações, como reuniões bilaterais e articulações com outros ministérios”, afirma. “Com o advento do Siscoserv, que descortina quem são os atores nesse comércio exterior de serviços, conseguimos definir estratégias com o setor privado e garantir que nossas políticas e respostas não sejam apenas decisões de gabinete”, ressalta.

Simplificação administrativa
A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, por meio do acompanhamento diário dos relatos dos usuários e dos dados registrados no Siscoserv, tem buscado aprimorar o Sistema e sua legislação vigente, com o intuito de simplificar a prestação das informações e reduzir ao máximo o esforço ao usuário final. Para isso, foram feitas simplificações no sistema para facilitar o registro das operações e alterações no manual do Siscoserv para torna-lo um instrumento mais claro e objetivo para o setor privado.

Para Marcelo Maia, “em um futuro cada vez mais próximo, não será mais possível criar riquezas, gerar empregos de qualidade e fazer parte das cadeias globais de valor senão a partir da capacidade de desenvolver e gerenciar serviços sofisticados e de incluí-los dentro de bens e de terceiros serviços”.

(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/mdic-publica-panorama-baseado-no-siscoserv-com-estatisticas-do-comercio-exterior-de-servicos/

MDIC lança novo processo de exportações para aumentar competitividade dos produtos brasileiros

MDIC lança novo processo de exportações para aumentar competitividade dos produtos brasileiros

Projeto terá início em aeroportos e depois em portos, rodovias e ferrovias

Brasília (23 de março) – Para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o MDIC lançou hoje o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (siscomex.gov.br). A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

Ouça o discurso do ministro no lançamento do Novo Processo de Exportações

Durante o lançamento, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro Marcos Pereira afirmou que a iniciativa, coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal, com apoio de outros 20 órgãos de governo, eleva o patamar do Brasil no comércio internacional.

"Temos hoje no comércio exterior um importante vetor para a retomada do crescimento econômico. Para aproveitar de maneira consistente esta oportunidade, precisamos promover ganhos de competitividade para o setor produtivo e melhorar nosso ambiente interno de negócios", disse. "O Portal Único é sem dúvida um marco decisivo nessa direção. Com o indispensável apoio e participação do setor privado, os processos brasileiros de exportação e importação estão sendo revisados, com a eliminação de gargalos e redundâncias", completou.

Neste primeiro momento, serão contempladas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados irá simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

Quando completamente implantado, o Portal Único vai reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil no primeiro ano de implementação integral e um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, e até 26,5% em 2030.

De maneira geral, com o novo processo de exportações, os principais benefícios para os exportadores são:

• Eliminação de documentos - os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só

documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);

• Eliminação de etapas processuais - fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;

• Integração com a nota fiscal eletrônica;

• 60% de redução no preenchimento de dados;

• Automatização da conferência de informações;

• Guichê único entre exportadores e governo;

• Fluxos processuais paralelos - despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;

• Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.

Para garantir que o setor privado esteja apto a utilizar as novas soluções tecnológicas, o governo permitiu, a partir de dezembro de 2016, através da criação de um ambiente para simulação do funcionamento do sistema lançado hoje, que as empresas o testassem. Durante a fase de testes, o setor privado apresentou sugestões que foram incorporadas aos processos. Além da disponibilização do ambiente de testes, o governo mantém contato permanente com as empresas e demais operadores de comércio exterior para ajudá-los a entender o novo sistema e cooperar na adaptação ao processo simplificado. Além da implantação completa do Novo Processo de Exportações em 2017, a efetivação do processo simplificado para as importações será iniciada até o fim desse ano.

Portal Único de Comércio Exterior

O Novo Processo de Exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio. Estudo recente do MDIC em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias desenvolvidas, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.

O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E a ferramenta de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.

PMEs

O governo federal e os Correios estão trabalhando para a integração da Declaração Única de Exportação (DUE) ao processo postal, o que deve beneficiar principalmente os micro, pequenos e médios empresários. Dentro dessa visão, os Correios desenvolveram um novo modelo de postagem de remessas internacionais, que capta os dados completos das remessas e permite sua transferência eletrônica às aduanas, no Brasil e no exterior, e aos correios de destino. Com a DUE, a expectativa é de que os clientes do Exporta Fácil dos Correios tenham um processo de exportação mais eficiente, com uma maior transparência e racionalidade, e com a costumeira simplicidade da exportação por via postal.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/noticias/2378-mdic-lanca-novo-processo-de-exportacoes-para-aumentar-competitividade-dos-produtos-brasileiros

MDIC implementa medidas de redução de custo nas operações de comércio exterior

MDIC implementa medidas de redução de custo nas operações de comércio exterior



Ações foram propostas pelo Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA)

Brasília (7 de fevereiro) - Foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 10/17, que consolida medidas de simplificação administrativa com significativos benefícios e reduções de custos nas operações para exportadores e importadores brasileiros, levantadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA).

O GTSA, instituído pela Portaria nº 234, de 16 de setembro de 2016, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), tem o objetivo de propor alterações nas normas e procedimentos do comércio exterior brasileiro, buscando relacionar ações de aperfeiçoamento nos processos e normativos concebidos e executados exclusivamente pelo MDIC e por suas entidades supervisionada e vinculadas. Como resultado desse trabalho, foram identificadas diversas medidas de simplificação administrativa possíveis de serem concluídas para o ano de 2017.

Uma das medidas de simplificação diz respeito às exportações em consignação. A flexibilização agora realizada consiste em permitir que a efetivação da venda da mercadoria exportada em consignação ou seu retorno ao país possa acontecer em prazo superior aos atuais 720 dias, independentemente de manifestação da SECEX. Assim, haverá um prazo mais adequado para que se concretize as exportações dos produtos enviados nesta modalidade, beneficiando as vendas externas brasileiras.

Suíça e Noruega

Tem destaque, também, a entrada do Brasil no novo sistema da Suíça e Noruega para obtenção do Sistema Geral de Preferências, em 1º de janeiro de 2017. A alteração se traduz na dispensa da necessidade de emissão de “Form A” para obtenção de tratamento preferencial pelas mercadorias brasileiras.

O sistema de comprovação de origem das mercadorias a serem exportadas para esses dois países foi substituído pelo sistema de autocertificação de mercadorias, efetuada pelos próprios exportadores utilizando uma Declaração de Origem em substituição ao “Form A”, após terem sido cadastrados no novo sistema REX System (Registered Exporter system). Destaca-se que o registro no sistema não implicará em nenhum custo financeiro para o exportador.

Na área de importação, uma das ações de simplificação foi a retirada da necessidade de consularização de documentos necessários para instrução do Licenciamento de Importação, o que reduzirá significativamente a burocracia e os custos para apresentação destes no curso do processo.

Além disso, foram racionalizados alguns procedimentos de forma a eliminar sobreposição de controles, por meio da dispensa de fiscalização, pela Secex, das importações e exportações realizadas por pessoas físicas, controladas agora somente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

No mercado audiovisual, a importação de máquinas e suas partes e peças para indústria cinematográfica, audiovisual e de radiodifusão agora é realizada por meio de consulta pública, garantindo assim maior transparência no processo e eficiência na operação. A medida também implica a redução de custos com emissão de atestados e maior validade do resultado da apuração de produção nacional, de 120 para 180 dias.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=2294

MDIC simplifica utilização do Sistema Geral de Preferências da Suíça e da Noruega

MDIC simplifica utilização do Sistema Geral de Preferências da Suíça e da Noruega



Medida foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA)

Brasília (7 de fevereiro) - A utilização do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça e da Noruega foi simplificada, com a publicação na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 10/17, que consolida medidas de simplificação administrativa com significativos benefícios e reduções de custos nas operações para exportadores e importadores brasileiros, levantadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA).

O sistema de comprovação de origem das mercadorias a serem exportadas para esses dois países, que utilizava o certificado de origem Formulário A (Form A), emitido atualmente pelo Banco do Brasil, foi substituído pelo sistema de autocertificação de mercadorias, que será efetuada pelos próprios exportadores utilizando uma Declaração de Origem em substituição ao Formulário A, após terem sido cadastrados no novo sistema REX System (Registered Exporter system). Destaca-se que o registro no sistema não implicará em nenhum custo financeiro para o exportador. Para as exportações que não ultrapassem CHF 10.300 (francos suíços) ou NOK 100.000 (coroas norueguesas) não é necessário registro no REX system.

Para que usufruam dos benefícios do SGP da Suíça e da Noruega os exportadores brasileiros deverão solicitar ao Governo brasileiro, a partir de janeiro de 2017, registro nesse novo sistema, REX System. O órgão responsável por este registro no REX será a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, por intermédio do Departamento de Negociações Internacionais – DEINT.

Ressalta-se que enquanto não obtiverem o registro nesse novo sistema, os exportadores poderão utilizar normalmente o Formulário A (Form A) como fazem atualmente. Haverá um período de transição, até 31 de dezembro de 2017, para adequação ao novo sistema e cadastro dos exportadores no REX. No entanto, após esse período de transição, não será mais possível utilizar o Formulário A para exportações destinadas a Suíça e Noruega, sendo permitida apenas a utilização da Declaração de Origem e do número de registro no REX system.

Destaca-se que, em 2016, foram emitidos 1.922 Form A para a Suíça e 58 para a Noruega. Segundo estatísticas da Suíça, as importações provenientes do Brasil ao amparo do SGP representaram 23,22% do valor total das importações brasileiras daquele país, em 2016. Se considerada a utilização do SGP em peso da mercadoria, o benefício abarcou mais de 50% do total importado por aquele país, o que torna ainda mais significativa a sua utilização. Os principais setores beneficiados pelo SGP foram o de carne bovina e de aves; o de preparações de produtos hortícolas ou de fruta; e o de alumínio, os quais, em conjunto, representaram 70% do total em 2016.

Demais orientações e como proceder para se cadastrar no novo sistema estão disponíveis nas respectivas páginas de Suíça e Noruega, no sítio eletrônico do MDIC. Caso sejam necessárias informações ou esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com o DEINT, na Coordenação de Regimes de Origem – COREO (61-2027-7778).

Ressalte-se que a despeito das supracitadas mudanças, as regras de origem e a observância às normas que as regem não se alteraram, bem como a responsabilidade do produtor ao usufruir dos benefícios do Sistema Geral de Preferências dos quais o Brasil é parte.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=2295

MDIC amplia ferramenta interativa de acesso aos dados de comércio exterior

MDIC amplia ferramenta interativa de acesso aos dados de comércio exterior


Comex Vis ganha nova janela que permite a visualização dos dados por Unidade da Federação


São Paulo (11 de novembro) - Quatro meses após lançar o Comex Vis, ferramenta interativa de acesso aos dados de comércio exterior na internet, o MDIC inaugurou uma nova janela dentro do programa. Está no ar a versão que permite a visualização dos dados por Unidade da Federação. A novidade foi apresentada hoje a empresários, na sede Fiesp, pelo Diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação, Herlon Brandão.


As informações já eram publicadas no portal do ministério. No entanto, o público interessado, formado em geral por gestores públicos e privados, precisava ter razoável capacidade de manuseio e análise de resultados. Os dados eram, até então, publicados em planilhas de Excel e banco de dados.


Com o Comex Vis por Unidade da Federação, as informações estarão disponíveis de forma interativa, por meio de representações gráficas. Além de tornar o acesso mais intuitivo e transparente, a inovação apoiará ações de incentivo às exportações nos estados, como o Plano Nacional da Cultura Exportadora.


Por meio do Comex Vis estadual, empresários e agentes públicos poderão consultar a série histórica de exportação e importação; balança comercial do estado; blocos comerciais de destino/origem; país de destino/origem; principais produtos exportados/importados; e acesso à base de dados das UFs (respeitadas as limitações legais).


O acesso à informação funciona como instrumento de inteligência comercial, associado à trilha de internacionalização das empresas com potencial exportador.


O Comex Vis é uma ferramenta de visualização interativa online, em que é possível navegar e interagir com gráficos e informações das exportações e importações brasileiras. Não é necessário conhecimento avançado para acessar o Comex Vis. Além disso, o portal é responsivo, o que permite leitura em smartphones e tablets igualmente.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=2088

MDIC abre consulta pública sobre simplificação administrativa

MDIC abre consulta pública sobre simplificação administrativa


Propostas devem ser enviadas até 25 de novembro


Brasília (11 de novembro) – A Secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços receberá, até 25 de novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos e normas afetas ao ministério e suas entidades vinculadas (INMETRO, INPI, SUFRAMA e ABDI).


Os participantes da consulta pública sobre simplificação administrativa poderão encaminhar proposições sobre diversos temas, tais como “Investigações de defesa comercial”, “Licença de importação da Secex (Secretaria de Comércio Exterior)” e “Suspensão e Alteração de Medidas de Defesa Comercial por Razões de Interesse Público”.


Para orientações sobre o preenchimento de manifestações acesse este formulário.


A lista de referência para manifestações está disponível nesta página.


As manifestações deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico se@mdic.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=2085

MDIC fecha acordo que reduz prazos e custos das exportações aos EUA

MDIC fecha acordo que reduz prazos e custos das exportações aos EUA

Dois laboratórios instalados nos EUA passam a realizar, no Brasil, procedimentos para a certificação de produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano


Washington (29 de junho) - A partir de agora, as empresas brasileiras que vendem produtos para o mercado norte-americano terão mais opções para certificação de seus produtos no Brasil. As empresas Intertek e TUV Rheinland, acreditadas pelo Inmetro, vão ampliar o escopo de certificação dos seus laboratórios no Brasil, e passam a realizar localmente procedimentos para a certificação de produtos brasileiros destinados ao mercado dos Estados Unidos.


A medida foi anunciada nesta quarta-feira pelos secretários de Comércio Exterior, Daniel Godinho, e de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, na Câmara de Comércio Brasil-EUA, em Washington-DC, e vai possibilitar que exportadores brasileiros passem a contar com mais opções para a certificação de seus produtos. "Tais medidas reduzem consideravelmente, e de forma imediata, os custos e prazos envolvidos nos processos de adequação dos produtos nacionais a exigências normativas", disse Godinho.


Estimativas indicam diminuição de prazo de 12 meses para aproximadamente 90 dias e economias de quase 70% em comparação aos preços de certificação praticados pelas unidades laboratoriais dos Estados Unidos, onde anteriormente os produtos brasileiros deveriam ser necessariamente submetidos. "A entrada dos novos laboratórios também aumenta a concorrência entre eles, e assim, os custos para as empresas brasileiras tendem a se reduzir ainda mais, o que favorece o aumento da competitividade dos produtos brasileiros aqui nos EUA", completou.


Dando continuidade aos trabalhos, os governos do Brasil e dos Estados Unidos decidiram como próxima etapa concentrar os esforços de facilitação no que diz respeito ao intercâmbio de um documento fundamental e muito utilizado no comércio bilateral: os certificados sanitários e fitossanitários. Por meio de parceria entre o MDIC, o Ministério da Agricultura (Mapa) o DoC e o U.S. Department of Agriculture (USDA), os governos comprometeram-se a trabalhar para viabilizar um projeto piloto de emissão e recepção de certificados sanitários e fitossanitários, em formato eletrônico, para o comércio entre os dois países.


"Um avanço no sentido da troca eletrônica colocaria o comércio entre Brasil e Estados Unidos como o mais avançado em temos de utilização de quase 100% de documentos eletrônicos, com eliminação quase total da exigência de papel nas operações comerciais, o que trará ainda maior redução de custos para o setor privado." Os principais produtos do agronegócio que exigem certificação para exportações são café em grão, carne bovina, madeira, trigo em grãos, e preparações alimentícias.


Participaram do anúncio, feito na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, o subsecretário do Departamento de Comércio norte-americano, Kenneth Hyatt, e Jodi Hanson, vice-presidente do Departamento de Américas da Câmara de Comércio dos EUA. Hyatt destacou os avanços atingidos especialmente nos últimos dois anos. "Houve uma série de medidas aguardadas em facilitação de comércio, padronização, investimentos, coerência regulatória e em relação a serviços".


O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, falou ao público composto de autoridades do governo e representantes de grandes empresas norte-americanas, que o MDIC apresentou uma proposta de aprofundamento da cooperação bilateral nos setores de serviços profissionais, varejo e comércio eletrônicos e inteligência comercial, inclusive com a participação do setor privado dos dois países em alguns deles. "Além disso, estamos trabalhando com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos em um cronograma de entregas para o segundo semestre deste ano nessas áreas".


Diálogo MDIC-DoC


O início deste trabalho dos dois laboratórios no Brasil é resultado das negociações finalizadas esta semana entre o Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços (MDIC) e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DoC), no âmbito dos grupos de trabalho do MDIC-DoC, diálogo comercial entre Brasil e EUA, que completa 10 anos em 2016.


Na edição do MDIC-DoC realizada em junho de 2015, houve a assinatura do Memorando de Intenções (MdI) sobre Normas Técnicas e Avaliação da Conformidade, com o objetivo de fomentar iniciativas que visam a eliminar ou reduzir a duplicidade de testes, inspeções ou outros procedimentos de avaliação da conformidade que impõem custos desnecessários para os exportadores brasileiros, de modo a possibilitar maior acesso dos produtos nacionais ao mercado norte-americano. Na ocasião, foi anunciado o início da operação do primeiro laboratório norte-americano de certificação a operar no Brasil, o Underwriters Laboratories (UL).


Próximos passos


Godinho disse, ainda, que como próximo passo, o MDIC buscará promover a acreditação nos Estados Unidos de laboratórios brasileiros. "Dessa forma, eles poderão prover serviços hoje prestados unicamente por empresas estrangeiras".


Convergência regulatória


A mobilização do governo e os avanços no trabalho de convergência regulatória fizeram aumentar a demanda das empresas brasileiras por certificação para exportar para os EUA, que é um dos principais mercados mundiais para bens manufaturados e serviços brasileiros. Visando atender a essa demanda crescente, o MDIC e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estabeleceram parceria para facilitar, especificamente, o acesso de micro e pequenas empresas brasileiras a certificações exigidas no mercado dos EUA.


Nessa linha, no âmbito do programa Sebraetec, micro e pequenas empresas interessadas passarão a contar com apoio técnico e financeiro para o usufruto de serviços de capacitação tecnológica e de certificação. Segundo Godinho, avançam rapidamente gestões para que os laboratórios UL, Intertek e TUV Rheinland possam prestar seus serviços por meio do Sebraetec. Laboratórios brasileiros que vierem a ser acreditados nos Estados Unidos também serão incentivados a participar do programa para prestar os mesmos serviços no Brasil.


Setor têxtil


No que diz respeito às iniciativas setoriais de cooperação previstas no MdI sobre Normas Técnicas e Avaliação da Conformidade, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e sua congênere nos EUA, a American Apparel and Footwear Association (AAFA), iniciaram diálogo para cooperação bilateral. O objetivo é a realização de análise comparativa entre as respectivas exigências regulatórias ou normativas de cada país, de modo a identificar áreas em que há espaço para iniciativas de convergência ou de reconhecimento mútuo.


O setor têxtil buscará experiência semelhante àquela desenvolvida de forma pioneira e bem sucedida no setor de cerâmicas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (ANFACER) e o Tile Council of North America (TCNA), que atualmente se encontra em fase conclusiva de convergência regulatória. Trata-se de mais um setor a fazer parte das iniciativas de convergência regulatória, a exemplo de eletroeletrônicos e máquinas e equipamentos.


Facilitação Comercial


Brasil e EUA assinaram em março de 2015, no âmbito do MDIC-DoC, o Memorando de Intenções sobre Facilitação do Comércio, para incentivar a troca de informações e o desenvolvimento de parcerias visando a identificar gargalos e apoiar o desenvolvimento de políticas de facilitação do comércio.


Um primeiro gargalo identificado por meio da troca de informações entre os setores privados e os governos do Brasil e dos Estados Unidos, e que foi trabalhado pelas equipes técnicas de ambos os governos, foi a necessidade de assinatura, em caneta, de alguns documentos, bem como seu trâmite em papel.


A partir da ferramenta Anexação Eletrônica de Documentos, desenvolvida no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior, os documentos apresentados à aduana, tais como a fatura comercial, já podem ser anexados em formato digital e apresentados eletronicamente. A necessidade de apresentação de versão original do documento (em papel), portanto, fica restrita a casos específicos e pontuais em que há dúvidas quanto à veracidade da documentação. Trata-se de medida que reduz concretamente os custos das operações de exportação e importação, em linha com as demandas do setor privado.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br//noticias/1627-mdic-fecha-acordo-que-reduz-prazos-e-custos-das-exportacoes-brasileiras-aos-eua

MDIC lança nova ferramenta de acesso aos dados de comércio exterior

MDIC lança nova ferramenta de acesso aos dados de comércio exterior

Comex Vis é uma nova ferramenta de visualização interativa online, onde é possível navegar e interagir com gráficos e informações das exportações e importações brasileiras


Brasília (28 de julho) – Jornalistas da área econômica, que analisam e publicam dados da balança comercial brasileira, divulgada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), participaram, na manhã desta quinta-feira, de workshop de apresentação da nova estrutura de divulgação de dados de comércio exterior.


Além de mudar o formato de publicação das planilhas, a partir de hoje, o ministério conta também com outra inovação: a ferramenta Comex Vis, que permite visualizações interativas das estatísticas. O workshop foi aberto pelo secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, que reiterou o compromisso do governo com a transparência. “Isso não se limita a apenas divulgar os dados, mas também difundir as estatísticas de comércio exterior de maneira cada vez mais fácil, transparente e inclusiva”, explicou.


Houve um aprimoramento global na forma de divulgação dos dados. Dessa forma, o MDIC pretende atender a demandas distintas, incluindo desde analistas de mercado, pesquisadores acadêmicos, empresários e imprensa, entre outros públicos.


COMEX VIS


O analista de comércio exterior do MDIC, Saulo de Souza Guerra Ferreira, um dos expositores do encontro, explicou o funcionamento da Comex Vis, uma ferramenta de visualização interativa online, em que é possível navegar e interagir com gráficos e informações das exportações e importações brasileiras.


A base integral da série histórica, de 1997 a 2016, já está disponível, com dados sobre o Brasil, blocos comerciais ou por continente, e países parceiros. Os gráficos apresentam dados anuais e por período acumulado. Também é possível fazer recorte por país e produto, período, verificar valores e percentuais, traçar comparativos, entre outras facilidades.


Não é necessário conhecimento avançado para acessar o Comex Vis. Além disso, o portal é responsivo, o que permite leitura em smartphones e tablets igualmente. A proposta é que até o final do ano sejam incorporadas visualizações adicionais, como dados por UF ou pesquisa por produtos. As formas de divulgação atuais serão mantidas, pois foram desenhadas para públicos específicos. Essa nova ferramenta complementa o processo atual de divulgação de dados.


“A plataforma foi desenvolvida pela própria equipe da Diretoria de Estatística e Apoio à Exportação da Secex, utilizando os instrumentos mais modernos de visualização de dados estatísticos em utilização hoje no mundo, a custo zero”, destacou Godinho.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=1717

MDIC impede importação de objetos de louça de Bangladesh, Indonésia e Tailândia com falsa declaração de origem

MDIC impede importação de objetos de louça de Bangladesh, Indonésia e Tailândia com falsa declaração de origem




A Secex já concluiu, em 2016, 13 casos de investigação de origem não preferencial. Em 11 deles ficou comprovado que as empresas tentavam burlar o direito antidumping em vigor

Brasília (14 de junho) – Foram publicadas, no Diário Oficial da União (D.O.U.), as Portarias nº 29, 30, e 31, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que encerraram investigações para apurar falsas declarações de origem nas importações de objetos de louça para mesa.

Essas investigações realizadas pela Secex têm por finalidade identificar empresas que tentam exportar para o Brasil com falsa declaração de origem com o objetivo de burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa fabricados na China. O direito, aplicado pela Resolução Camex n°3/2014 varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo.

As empresas Peoples Ceramic Industries Ltd., PT Lucky Indah Keramic e Artway Co. Ltd. não comprovaram que cumprem com as condições estabelecidas no art. 31 da Lei no 12.546, de 2011, para que os objetos de louça para mesa, produzidos pelas empresas, sejam considerados originários de Bangladesh, da Indonésia e da Tailândia, respectivamente. Assim, as empresas tiveram as licenças de importação indeferidas pela Secex.

Com o processo encerrado hoje, a Secex já concluiu, em 2016, 13 casos de investigação de origem não preferencial. Em apenas dois casos ficou comprovado que as empresas eram fabricantes, segundo as normas brasileiras.

Com a finalidade de identificar falsas declarações de origem para burlar o direito antidumping vigente, desde outubro de 2014, tendo como base uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa. Os produtos estão classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=1525

Siscoserv

MDIC disponibiliza nova versão das orientações técnicas para a criação de arquivos de lote do Siscoserv


Brasília - A Comissão do Siscoserv publicou nova versão das orientações técnicas para a criação de arquivos de lote do Siscoserv. O documento complementa as novas funcionalidades adiantadas na 10ª edição dos manuais do Siscoserv e traz as orientações necessárias para que os sistemas proprietários dos usuários sejam atualizados de modo a se manterem compatíveis com a nova versão do Siscoserv que entrará em produção em 1º de junho do corrente ano.

Segundo o Secretário de Comércio e Servicos, Marcelo Maia, a SCS/MDIC e a RFB/MF têm trabalhado para a racionalização do Siscoserv. “A publicação da 10ª Edição dos Manuais informando com 90 dias de antecedência quais são as novas funcionalidades do Sistema para que os usuários tenham tempo hábil para se adequar, faz parte do nosso compromisso com a transparência com a sociedade”.

É importante destacar, ainda, que está sendo disponibilizado ambiente de homologação para o teste das empresas que utilizam a ferramenta de transmissão em lote. Este acesso deve ser demandado ao SERPRO por meio do e-mail css.serpro@serpro.gov.br. As orientações sobre o processo de habilitação no ambiente de homologação constam da página 17 do documento de Orientações Técnicas para a criação de arquivos de lote do Siscoserv – Versão 2.0.

O documento pode ser acessado no MDIC clicando aqui.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=4&noticia=14450

MDIC lança Plano Nacional da Cultura Exportadora em Sergipe

Brasília (12 de abril) – Na próxima quinta-feira (14/4), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) em Aracajú-SE. A ação é o braço regional do Plano Nacional de Exportações, que tem o objetivo de aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior e, consequentemente, aumentar as exportações do Estado. As inscrições para a cerimônia de lançamento, que vai ser realizada na Federação das Indústrias do Estado do Sergipe (FIES), são gratuitas e podem ser feitas neste link. 
 
Sergipe já conta com o Comitê Gestor do PNCE, responsável por monitorar a performance do programa com as empresas estaduais. O MDIC mapeou mais de 1.800 empresas sergipanas de diversos setores econômicos, que vão  desde produtos alimentícios até fabricação de móveis, que poderão se beneficiar com as ações do plano. Segundo o coordenador-geral de Programas de Apoio à Exportação do MDIC, Eduardo Weaver, “apenas no setor de têxteis e confecções são 363 empresas e no setor de fabricação de produtos alimentícios, outras 370”, ressaltou. 
 
Em Sergipe, o programa conta com apoio de parceiros nacionais e estaduais, como Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Banco do Brasil, os Correios, o Governo do Estado, a FIES, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e a CNI.
 
AçõesAs ações do plano serão desenvolvidas até 2018. As empresas participantes contarão com diversas ferramentas de treinamento, capacitação, consultoria para adequação de produtos e identificação de mercados. Entre as principais atividades previstas estão: Encontro de Negócios Itinerante no Brasil e Capacitação em Planejamento Estratégico para a Exportação, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a FIES; Pesquisa de Mercado e Videoconferência com os Setores de Promoções Comerciais, em parceria com o MRE; Curso de Exportação para Empresário de Pequeno Porte, promovido pelo MDIC; Adaptação de Produtos para Exportação, em parceria com o Sebrae.
 
EtapasO PNCE é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização. Além disso, conta ainda com três temas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão. 
 
Balança Comercial de SEEm 2015, o estado foi 25º exportador entre os estados brasileiros e o nono da Região Nordeste, respondendo por 0,5% do total de vendas externas da região. Durante o ano passado, as exportações totalizaram U$ 95,6 milhões e as importações US$ 213,8 milhões, gerando um saldo negativo de US$ 118,1 milhões.
 
Nesse período, a pauta de produtos exportados do Sergipe foi composta, principalmente, por produtos manufaturados, que representaram 98,2% do total. Já os produtos básicos e semimanufaturados somaram 1,3% e 0,6%, respectivamente. Os principais itens exportados em 2015 foram: suco de laranja congelado, suco de abacaxi, calçados e partes, óleos essenciais e subproduto, outros sucos de frutas.
 
Os principais destinos das exportações do estado, no período, foram: Países Baixos, Estados Unidos, Sri Lanka, Colômbia e Rússia.
 
PROGRAMAÇÃO RESUMIDA:08:30 às 09:00 – Credenciamento e welcome coffee
09:30 às 10:30 – Cerimônia de Lançamento do PNCE Sergipe
10:30 às 11:00 – Palestra do PNCE Nacional/Estadual
11:00 às 11:30 – Palestra Apex-Brasil - Oportunidades de Mercado
11:30 às 12:30 – Atendimento e cadastramento das empresas do PNCE
 
SERVIÇO: Lançamento PNCE-SE
Data: 14 de abril
Horário: 8h30 às 12h30
Local: FIES – Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 826 – Ed. Albano Franco – Centro Administrativo Dr. Augusto Franco – Bairro Capucho – Aracajú/SE
Inscrições: http://www.sedetec.se.gov.br/index.php?option=com_foxcontact&view=foxcontact&Itemid=126

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=14445

MDIC fecha parceria com Porto Digital para levar mais oito empresas ao Vale do Silício

MDIC fecha parceria com Porto Digital para levar mais oito empresas ao Vale do Silício


Recife - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) renovaram nesta sexta-feira o convênio com o Porto Digital. A parceria vai garantir a realização de mais uma edição, ainda este ano, do Programa Deep Dive San Francisco – que permitiu a seis empresas do parque tecnológico pernambucano passarem dois meses num programa de imersão no Vale do Silício, na Califórnia.

A iniciativa permitiu a empresários pernambucanos ter acesso a uma extensa agenda de treinamentos e workshops temáticos, além de encontros com importantes empresas de tecnologia, rodadas de investimentos e eventos de networking. A próxima edição vai beneficiar oito empresas.

“É um programa exitoso e vamos ampliá-lo. Apostamos na continuidade por apresentar os resultados esperados. Isso irá trazer uma perspectiva nova para o país. O custo baixo e é uma semente importante”, afirmou Monteiro.

As empresas selecionadas para a primeira edição tiveram acesso a conteúdos educacionais, mentorias e, principalmente, a redes inseridas no ecossistema do Vale do Silício, principal polo mundial de empreendedorismo, onde estão concentradas as maiores empresas mundiais de Tecnologia da Informação, como Apple, Google e Facebook.

O presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, disse que o espaço proporciona um ambiente para florescer ideias que se transformam em startups. “Vamos ampliar para oito empresas. Faremos a segunda edição no Vale do Silício, mas uma terceira fase pode ser em Nova Iorque, Israel ... Teremos compartilhamento da experiência dos que foram com quem irá para novas rodadas. Todas as seis empresas que foram voltaram com novos modelos. Vamos buscar outros espaços de aceleração, como Cingapura. Cada empresa encontrou conexões produtivas, de negócios”.

As seis empresas brasileiras que participaram do período de imersão nos Estados Unidos foram selecionadas a partir de um total de 57 inscritos que atuam nos setores de tecnologia da informação e economia criativa. A escolha respeitou quatro etapas de um processo realizado entre setembro e novembro do ano passado.

Deep Dive
Na primeira edição do programa, as empresas inscritas passaram por uma avaliação do potencial de internacionalização de seus negócios. Depois, participaram de um workshop de sensibilização, quando apresentaram seus modelos de negócios para uma banca avaliadora. Por fim, as empresas participaram de um seminário, no qual apresentaram uma proposta de plano de trabalho. A primeira edição do programa contou com um orçamento de R$ 685 mil, dos quais R$ 396 mil foram aportados pelo Porto Digital e R$ 289 mil pela Apex-Brasil.

Participaram da imersão em São Francisco as empresas BigHut (jogos para dispositivos móveis), Lotebox (solução online para consolidação e compartilhamento de cargas marítimas), Prodeaf (software de tradução de texto e voz na língua portuguesa para língua brasileira de sinais), Oncase (soluções analíticas para empresas de médio e grande portes), Silicon Reef (design de chips para utilização de energia renovável na recarga de bateria em aparelhos móveis) e Suati (software e soluções para o setor de energia elétrica).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=3&noticia=14367

MDIC realiza 3ª Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços

MDIC realiza 3ª Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços


Brasília - Os Secretários de Comércio e Serviços (SCS), Marcelo Maia, e de Comércio Exterior (SECEX), Daniel Godinho, receberam, nesta quinta-feira (04), representantes do setor privado durante a terceira Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços. O tema principal do encontro foram as negociações em curso de novos acordos bilaterais sobre comércio de serviços, com destaque para as negociações com o Peru e o México.

Representantes do setor privado apoiaram a inciativa do MDIC, que visa trabalhar em conjunto com a finalidade tanto de esclarecer possíveis dúvidas sobre as negociações em curso, como de receber subsídios das entidades e dos empresários sobre o tema.

Os secretários chamaram a atenção para a importância de maior participação da iniciativa privada na construção das posições brasileiras sobre as negociações dos acordos em questão.

Participaram da reunião representantes das entidades dos setores de serviços e de empresas interessadas no avanço dos acordos, assim como representantes do MDIC, do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e da secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=4&noticia=14315

MDIC altera a metodologia para a divulgação de dados da balança comercial

MDIC altera a metodologia para a divulgação de dados da balança comercial

Brasília  – Na próxima segunda-feira (1º/2), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai apresentar os dados da balança comercial brasileira, referentes ao mês de janeiro de 2016, utilizando uma nova metodologia para a análise de dados. As mudanças não alteram valores de exportação, de importação e, consequentemente, do saldo comercial. A partir de agora, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC vai utilizar a Classificação por Grandes Categorias Econômicas (CGCE) para fazer a análise dos dados, ao invés da Classificação Segundo o Uso e Destino Econômico (CUODE), que não tinha comparabilidade internacional. A CGCE é amplamente utilizada por organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e também pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As estatísticas comerciais divulgadas no site do MDIC já estão no novo modelo. A Secex também disponibilizou uma série história desde 1997, na metodologia CGCE, para que os usuários consigam fazer comparações utilizando a mesma base de informações.


O que muda

A principal mudança é a forma como as categorias de produtos “bens de consumo”, “bens intermediários” e “bens de capital” são divididos. Na prática, as alterações serão as seguintes: produtos classificados como “peças e partes de bens de consumo” e “peças e partes de bens de capital” serão agora incluídos dentro de “bens intermediários” e não mais em “bens de consumo” e “bens de capital”, respectivamente. Essa nova forma de classificação só trará mudanças quando as categorias forem analisadas individualmente.

Além disso, houve a mudança na distribuição de países dos “Blocos e Países”. A mudança mais significativa é extinção do bloco “Europa Oriental”. Os países que faziam parte dele foram redistribuídos para a Ásia e Europa. A nova estrutura de blocos somente será atualizada no Sistema Aliceweb a partir de março.


COLETIVA DA BALANÇA COMERCIAL DE JANEIRO 2016

O MDIC realiza, na próxima segunda-feira (1º/2), às 15h30, entrevista coletiva para divulgação dos dados da balança comercial no mês de janeiro de 2016. O anúncio será realizado no auditório do edifício da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), localizado na EQN 102/103, lote 1, Asa Norte.

Os números da balança comercial de janeiro estarão disponíveis para os jornalistas, COM EMBARGO, a partir das 14h50. Após às 15h, as informações estarão liberadas para divulgação. Às 15h10 a Secex disponibilizará os dados no portal do MDIC.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=14302

MDIC moderniza Siscomex Importação e lança nova versão do sistema denominado “LI Web”

MDIC moderniza Siscomex Importação e lança nova versão do sistema denominado “LI Web”

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou uma nova versão do sistema denominado “LI Web”. A medida visa atender a necessidade de modernização tecnológica dos módulos administrativos do sistema ao mesmo tempo em que contempla demandas dos operadores de comércio exterior para melhoria dos processos de importação. Neste momento, a antiga versão “Desktop – VB” continua em funcionamento.

Juntamente com a nova versão do “LI Web”, também foram disponibilizados por meio de acesso na internet dois outros módulos do Siscomex Importação que apresentavam plataformas tecnológicas antigas: o Anuente e o Tratamento Administrativo. Durante o processo de modernização do módulo do Anuente – agora denominado “Anuente Web” –, além da evolução de plataforma, foram incorporadas diversas funcionalidades para auxiliar e facilitar a análise de órgãos anuentes, o que garantirá uma análise mais rápida dos pedidos de Licença de Importação.


Essa migração consiste em etapa necessária para os avanços pretendidos com o Portal Único de Comércio Exterior e trará melhorias em relação ao fluxo atual. Neste sentido, a implementação do módulo “Anuente Web” facilitará a adesão dos órgãos anuentes no comércio exterior ao sistema Anexação Eletrônica de Documentos, que permite a eliminação de papeis para instrução de processos relativos às operações comerciais do Brasil com resto do mundo.

O módulo “Importador” do Siscomex ganhou diversas melhorias como o registro de Licenças de Importação em lote. No “LI Web”, empresas poderão gerar e transmitir, em um único arquivo de Excel (.XML), um conjunto de até 400 pedidos de licença para registro. De acordo com a Secex, a novidade permitirá a automação dessa parte do processo, reduzindo custos e prazos nesta fase da importação.

Para conferir mais transparência e melhor controle das Licenças de Importação, a nova versão do Siscomex Importação vai permitir a visualização das datas de validade da licença, de restrição de embarque e das anuências. Além disso, o modo de preenchimento dos dados de produto na Licença foi aprimorado, possibilitando o registro de informações dos itens importados individualmente.


O sistema ainda ganhou mais uma funcionalidade que permitirá o cálculo dos valores totais das Licenças. E, por fim, foram criados novos campos, específicos para as informações relativas às importações de material usado. Mais informações sobre o “LI Web” estão disponíveis aqui.

De acordo com a Secex, os dois ambientes (“VB” e “web”) continuarão a coexistir até que a versão web progressivamente substitua a “Desktop – VB” – substituição esta que continuará sendo amplamente comunicada.

Fonte: MDIC

http://www.comexdobrasil.com/mdic-moderniza-siscomex-importacao-e-lanca-nova-versao-do-sistena-denominado-li-web/

MDIC oferece treinamento online gratuito sobre acesso a capital

MDIC oferece treinamento online gratuito sobre acesso a capital


Brasília  - Já estão abertas as inscrições para o curso gratuito de “Acesso a Capital”, promovido pelo programa Inovativa Brasil, da Secretaria de Inovação (SI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O treinamento é voltado a empreendedores de startups interessados em aprender a negociar com investidores e identificar o momento certo para captar recursos disponíveis.

Vídeos de curta duração, acessíveis por diversas plataformas, incluindo celulares e smartphones, vão apresentar uma visão geral do conteúdo do curso, com informações básicas e indispensáveis. Também estarão disponíveis outros materiais complementares para o aprofundamento em temas considerados importantes para empreendedores.

O treinamento será ministrado por investidores profissionais, consultores da área e empreendedores que já passaram pelo processo de captação de recursos. Os participantes poderão trocar experiências entre si por meio de uma plataforma do Inovativa. As inscrições já podem ser feitas e o curso estará disponível até o próximo dia 27. Os participantes receberão, ao final do treinamento, um certificado.

Alguns dos temas que serão abordados no curso:

• Fontes públicas e privadas de recursos: quais são e a que se destinam;

• Pitch: como estruturar uma apresentação para investidores de forma sucinta e persuasiva;

• Negociação: quais são as principais cláusulas que em geral estão em jogo no momento do investimento;

• Cases reais: entrevistas com empreendedores de tecnologia que passaram por todas as etapas de investimento e abordagem sobre os principais erros, acertos e preocupações durante e após o processo de captação.

Mais informações:
www.inovativabrasil.com.br

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=3&noticia=14154

São Paulo sedia evento sobre facilitação de comércio promovido pelo MDIC

São Paulo sedia evento sobre facilitação de comércio promovido pelo MDIC


Brasília  - São Paulo (SP) sediará no próximo dia 13 de agosto o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio" organizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com a participação do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Técnicos do MDIC divulgarão ferramentas de facilitação de comércio, como a segunda versão do Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta), além de tirar dúvidas sobre as funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior. O seminário é gratuito e será realizado na Federação das Indústrias do Estado do São Paulo (Fiesp), a partir das 8h40.

O seminário é voltado para empresários e executivos que atuam no comércio exterior, despachantes aduaneiros, operadores logísticos, agentes de carga, auditores fiscais e analistas de associações setoriais. As atividades estão divididas em quatro painéis: "Apresentação e funcionamento do Capta"; apresentação do estudo da FGV sobre "O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de transformação"; "MDIC: o Portal Único e o que muda no comércio exterior"; e "Receita Federal do Brasil: O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)".

O Capta, desenvolvido pelo MDIC e lançado em junho deste ano, reúne acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte, para facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos, serviços, regras de origem e tarifas efetivamente aplicadas no comércio exterior. A nova versão da ferramenta, disponibilizada também em inglês e espanhol, está organizada em quatro módulos: Preferências Tarifárias; Regras de Origem; Tarifa Aplicada e Serviços.

Já o Portal Único de Comércio Exterior, também coordenado pelo MDIC em parceria com a RFB, permite que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que reduz a burocracia e os custos de exportadores e importadores. A ferramenta, que agregará os 22 órgãos anuentes do comércio exterior, está em implantação. Após a conclusão dos trabalhos em 2017, a previsão é diminuir os prazos médios de 13 para oito dias para as importações e de 17 para dez dias para as exportações. O portal também amplia a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem, pela internet, o andamento detalhado de suas operações.

Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador e Manaus também sediarão, nos próximos meses, o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio".

Serviço:

Evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio"
Local: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - Av. Paulista, 1.313
Horário: das 8h40 às 16h30.
As Inscrições gratuitas podem ser feitas aqui.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13965

MDIC lança Plano Nacional de Exportações

MDIC lança Plano Nacional de Exportações



Brasília (23 de junho) - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança, nesta quarta-feira (24/6), o Plano Nacional de Exportações. A cerimônia oficial será realizada no Palácio do Planalto, às 11 horas, com a participação da presidenta da República Dilma Rousseff e do ministro Armando Monteiro. Após a cerimônia, o ministro concede entrevista coletiva aos jornalistas presentes.



Serviço:

Evento: Lançamento do Plano Nacional de Exportações.
Data: 24 de junho, quarta-feira.
Local: Palácio do Planalto, 2º andar.
Horário: 11 horas.
Coletiva de imprensa: Após a cerimônia.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13863

MDIC lança edital para estimular projetos de pesquisa entre empresas brasileiras e francesas

MDIC lança edital para estimular projetos de pesquisa entre empresas brasileiras e francesas


Brasília (18 de junho) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou hoje uma chamada pública para que empresas brasileiras e francesas apresentem projetos conjuntos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

O edital foi anunciado pelo Secretário de Inovação do MDIC, Marcos Vinicius de Souza, e pelo Vice-Diretor da Direção Geral das Empresas em nome do Ministério da Economia, Indústria e Setor Digital da França, Benjamin Gallezot, durante a abertura da 3ª edição do Grupo de Trabalho Brasil-França em Inovação, realizado no Rio de Janeiro.

A III Reunião do GT Inovação reúne participantes governamentais brasileiros – MDIC, MRE, MCTI, BNDES, Apex-Brasil e ABDI – e franceses – Direção Geral das Empresas (DGE), BPIFrance, BusinessFrance – além de empresas e associações do setor de energia de ambos os países.

O objetivo do programa é incentivar a criação de novas tecnologias a partir de projetos de P&D conjuntos. A proposta de cooperação deve envolver ao menos uma empresa de cada país, as quais deverão desenvolver um novo produto, processo ou serviço de aplicação industrial direcionado à comercialização no mercado doméstico e/ou global.

Para participar do edital, as empresas devem manter um contato prévio, diretamente ou por intermédio do website do programa (www.brasilfranca.mdic.gov.br), para negociar o projeto de P&D e definir como será a divisão das tarefas e dos resultados que forem obtidos com a pesquisa, tanto em termos de propriedade intelectual quanto da produção e comercialização em si.

Os projetos apresentados pelas empresas são avaliados por um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria de Inovação do MDIC e pela contraparte no país parceiro, e conta com especialistas de instituições como BNDES, FINEP, MCTI, MRE, ABDI e APEX. Os projetos aprovados pelos dois lados estarão aptos a receber recursos das agências de fomento dos dois países – no caso do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições governamentais de fomento.

Os interessados em participar podem inscrever projetos voltados para os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Biotecnologia, Saúde, Energia, Petróleo e Gás e Cosméticos.

A cooperação internacional para inovação é uma das prioridades da Secretaria de Inovação e do MDIC, pois é uma ferramenta para atingir vários objetivos como aumentar o investimento do setor privado em inovação, melhorar as políticas públicas de fomento à inovação, entre outros. Além disso, ao participar do programa, as empresas brasileiras têm acesso a novas tecnologias e novos conhecimentos, maior facilidade para acessar novos mercados e até mesmo para exportar para terceiros com o novo produto ou serviço desenvolvido.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=3&noticia=13850