Entraves à exportação no Brasil

Entraves à exportação no Brasil

Panorama

O Brasil exportava, há uns 40 anos, aproximadamente US$ 26 bilhões e importava outro tanto, participando com 0,8% do mercado mundial de comércio.

Os valores exportados e importados foram se ajustando ao longo dos anos e, em 2017, o Brasil exportou US$ 220 bilhões e importou US$ 160 bilhões - e não passa de 1% do comércio mundial.

A balança comercial teve superávit superior a US$ 60 bilhões, mas os valores de exportação e importação foram inferiores aos valores de 4 anos atrás. Ou seja, geramos superávit reduzindo drasticamente as importações devido à longa crise econômica que o País enfrenta há 3 anos.

Não só não evoluímos no comércio exterior como regredimos.

No mesmo período de 40 anos atrás, a China exportava mais ou menos US$ 20 bilhões e importava outro tanto, com volume global inferior ao do Brasil. Hoje, a China representa mais de 20% do comércio mundial, e o Brasil continua em 1 a 1,1%. Países como Índia e outros emergentes também cresceram mais que o Brasil em comércio exterior.

Ou seja, nosso país estagnou em 1% enquanto muitos outros países passaram à frente. Como justificar ou analisar?

Temos ainda como agravante o fato de exportarmos produtos agrícolas e minérios e importar todo tipo de manufaturados, máquinas e equipamentos, eletrônicos, produtos químicos e farmacêuticos, agroquímicos, brinquedos etc

Exportamos minério de ferro e chapas grossas de aço como matéria-prima, a US$ 300/t, e importamos chapas finas como produto final a US$ 1.000/t ou mais, dependendo da especificação e composição química e aplicação do aço.

Exportamos óleo bruto (petróleo tipo pesado) e importamos óleo leve, querosene, metanol, gasolina, em valores acima de US$ 10/12 bilhões por ano, sempre pela Petrobrás, que tem o monopólio de tais produtos.

O Brasil ainda é um país fechado ao comércio internacional, tem muitas barreiras à importação, tanto tarifárias como não tarifárias, além de ter limitado acesso aos mercados externos para suas exportações.

Não podemos crescer nas exportações limitando nossas importações - o comércio internacional exige, como regra básica de intercâmbio, reciprocidade de tratamentos tarifários e não tarifários.

Exportar exige investimentos

Exportação exige esforço, perseverança, superação de obstáculo e ainda que o empresário faça investimentos de médio e longo prazos em sua estrutura de produção e comercialização, em equipamentos e tecnologias atualizados, desenvolvimento e atualização tecnológica de produtos, de controle de qualidade, de seus insumos e componentes e do produto final, invista na melhoria de toda a cadeia produtiva para garantir produto confiável e de qualidade competitiva no mercado internacional, garantindo, ainda, escala de produção para atender, com regularidade e eficiência, o mercado interno e os mercados externos.

Exige, também, investimentos em prospecção de mercados no exterior, viagens frequentes, envio de amostras, participação em feiras, exposições, missões comerciais, contratação de distribuidores e agentes de vendas nos países de destino de seus produtos, em apresentação de produtos, rotulagem e embalagem de qualidade, conhecendo e investindo em custos de logística e transporte internacional, documentação e desembaraço aduaneiro, serviços de transporte e armazenagem.

Exportar exige ainda conhecimento e experiência em negociações e contratos internacionais, domínio de inglês e outros idiomas, análise e avaliação de risco da operação, risco país e risco comercial, incoterms ou termos de negociação internacional, formação de preços em moeda de curso internacional e contratação de serviços especializados nessas atividades.

Infelizmente, poucos empresários e empresas têm essa visão ou estão preparados para investir em exportação e conquista dos mercados internacionais. A grande maioria de nossos empresários e de nossas empresas não têm qualquer preparo, experiência ou disposição de investir, por ignorância das reais potencialidades dos mercados externos, ou por acomodação. Todos querem vender, mas não querem ter trabalho nem gastos para conquistar novos mercados.

Competitividade internacional

Custos, Qualidade, Capacidade de Entrega (COST, QUALITY, DELIVERY)

O mercado internacional é muito competitivo e exigente quanto à qualidade dos produtos e serviços, custos de aquisição, logística e impostos, e quanto à capacidade de o fornecedor produzir e entregar os produtos nos prazos estabelecidos.

A qualidade dos serviços de pré e pós-venda é essencial, bem como informações corretas e completas sejam elas agilidade no atendimento, embalagem de qualidade, documentação correta e completa, pronto atendimento de eventuais problemas de logística ou mesmo de produto, cumprimento rigoroso de prazos e regularidade nos fornecimentos e embarques.

O exportador deve ter excelente imagem e reputação, como um verdadeiro reliable supplier.

Qualquer falha no atendimento e cumprimento de prazos já torna o fornecedor como não confiável (unreliable supplier) - e ninguém quer fazer negócios com quem não é confiável, não cumpre prazos, não mantém a regularidade dos fornecimentos, dos embarques ou da qualidade dos produtos.

As três regras de ouro da competitividade em comércio exterior pode ser resumida em três fatores básicos em comércio internacional: (1) ter custos competitivos; (2) ter qualidade assegurada dos produtos e dos serviços; e (3) ter capacidade de cumprimento de contratos, cumprir rigorosamente prazos de entrega e de embarque.

Em inglês, resumimos essas regras de ouro: Cost, Quality e Delivery.

Exportar melhora a empresa

Toda empresa que atua em comércio exterior tem grandes ganhos na melhoria de sua estrutura de administração, produção, controle de qualidade, atualização tecnológica, atendimento e serviços em geral.

Tem ainda ganhos de eficiência no planejamento e controle de produção, financeiros e administrativos, melhoria na capacidade de seus funcionários, operários, gerentes e administradores, que se tornam mais qualificados e mais proativos.

Qualidade total passa a ser parte da cultura da empresa, com ganhos de eficiência, produtividade e lucro.

Os clientes do mercado interno percebem que estão comprando produtos de melhor qualidade e recebem melhor atenção, melhores serviços pré e pós-venda. Isso resulta em mais vendas e lucros para a empresa exportadora.

Entraves às exportações

São vários os entraves às nossas exportações, tanto entraves internos como externos.

A respeito de entraves internos podemos citar alguns principais:

- falta de política eficiente de comércio exterior;

- estrutura deficiente de transportes rodoviários e ferroviários;

- estrutura portuária deficiente;

- custos de logística proibitivos e não competitivos no mercado internacional;

- elevada carga tributária para produção e comercialização;

- custos financeiros elevados e não competitivos no mercado internacional;

- falta de cultura exportadora tanto no governo como nos setores privados da indústria, comércio e serviços;

- baixa produtividade, exceto no setor agropecuário;

- falta de investimento em novas tecnologias, novos processos, novos equipamentos ou novos produtos;

- custos elevados de produção e distribuição;

- falta de investimento e conhecimento para atuar no mercado internacional com competência e competitividade;

- falta de capital e recursos para financiamento da produção e comercialização a custos competitivos; e

- despreparo e falta de disposição ou interesse dos empresários para investir e atuar em comércio internacional.

Os entraves acima são alguns dos fatores que denominamos CUSTO BRASIL - custos de falta de estrutura, falta de eficiência na produção e logística, além de elevados desperdícios que encarecem a produção e comercialização de nossos produtos no mercado internacional, o que impede que nossos preços e condições sejam competitivos, exceto em alguns produtos agrícolas e minerais para os quais temos condições de competir em qualidade, quantidade e preços mesmo a custos logísticos proibitivos que reduzem a margem dos produtores.

Os entraves externos são basicamente as barreiras tarifárias e não tarifárias que os demais países adotam para proteção de seus próprios mercados e suas políticas de trocas internacionais com base na reciprocidade.

As que mais afetam nossas exportações são as barreiras não tarifárias como sistema de cotas, controles fitossanitários e ecológicos e demais exigências que dificultam ou impedem a venda de produtos sujeitos a esses controles.

Gargalos na exportação

Os gargalos estão diretamente vinculados à falta e deficiência de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e marítimas (nosso país não possui navios e linhas de navegação de longo curso, dependendo totalmente das embarcações de outros países). Geralmente, os fretes marítimos praticados para as exportações brasileiras são muito superiores aos fretes praticados no mercado internacional, em parte devido à demora na carga e descarga dos navios e precariedade dos nossos portos, aumentando os custos operacionais dos navios e os custos dos fretes.

Nossa estrutura portuária é deficiente, morosa e cara quando comparamos com outros países como Cingapura, Holanda, Hong Kong, Alemanha, EUA e muitos outros.

No Brasil, a movimentação e carregamento de container custa o dobro ou triplo dos custos nos países citados, algo como US$ 20/30 nos referidos países e mais de US$ 100 no Brasil. Velocidade de carregamento e produtividade nos portos também é fator importante - movimentação de 15-20 containers, por hora, no Brasil comparando com 50/60 ou mais containers, por hora, nos demais países citados.

Exportação de serviços

A exportação de serviços é importante para nosso país, pois indica capacidade de fornecimento de mão de obra especializada nas áreas de engenharia, processamento de dados e tecnologia da informação, serviços bancários, serviços de seguros, estudos de mercado, advocacia em geral, marketing e telemarketing, consultorias e auditorias, serviços médicos, construções de obras no exterior, treinamentos especializados, ensino em geral.

Os requisitos comentados anteriormente para exportação de produtos também aplicam-se, em parte, à exportação de serviços, como capacidade de investir e prospectar mercados no exterior, viagens, negociações e contratos internacionais, formação de preços competitivos em moeda estrangeira, cumprimento dos prazos, qualidade dos serviços prestados, suporte de pré e pós-venda desses serviços, garantias etc.

Evidente que há necessidade de contratos bem-estruturados que contemplem o escopo dos serviços contratados, condições, prazos, local de execução, local de entrega, custos e demais direitos e obrigações das partes contratantes, garantias e demais exigências em contratações internacionais.

A vantagem na exportação de serviços é que não incorrem em custos de logística local ou internacional, não precisam de documentação de embarque, não passam por controles aduaneiros, não sofrem barreiras tarifárias ou não tarifárias, ecológicas ou fitossanitárias.

Há países que têm boa parte de suas receitas decorrentes de serviços como turismo, serviços bancários, seguros, transporte marítimo e aéreo internacionais, telemarketing e processamento de informações, software e sistemas em geral.

As exportações de serviços no Brasil representam muito pouco, algo como 1% das exportações, mas tende a crescer e o governo tem programas para dinamizar essas exportações como informa a Apex.

Os serviços prestados no processo de exportação de mercadorias como transporte, logística, armazenagem, inspeções, serviços portuários etc. são inclusos no valor da mercadoria exportada e não são considerados exportação de serviços para fins de estatísticas de exportações. Estes serviços agregados ao valor das exportações podem representar mais de 20% do valor exportado, dependendo do produto, distância do transporte, modal, serviços especializados de logística, armazenagem e embarque.


Autor(a): JOSÉ BUENO
Advogado e consultor de empresas em Comércio Exterior


https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=70af8b660a361ac7e49f27c1cbfa4e30

EXPORTAÇÕES

Custo do transporte é o principal entrave à exportação

Por Yohanna Pinheiro/Samuel Quintela, negocios@verdesmares.com.br 23:00 / 02 de Dezembro de 2018

Estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria em parceria com a FGV demonstra a insatisfação dos exportadores com gargalos antigos e ainda não superados

Em meio ao estrangulamento logístico do País - evidenciado, principalmente, após a greve dos caminhoneiros deste ano -, o elevado custo dos transportes de cargas internacional e doméstico continua como o principal entrave para as empresas exportadoras no Ceará, e em todo o Nordeste. Os quesitos valor para envio de mercadoria para fora do País e valor no trânsito entre os estados brasileiros foram considerados muito impactantes por, respectivamente, 47,8% e 46,38% das empresas exportadoras da Região, numa escala de criticidade que vai de 1 a 5.

Na sequência, são apontados entraves como juros elevados para financiamento ao investimento na produção (43,3%), elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos (41,8%) e por órgãos anuentes (38,8%). O diagnóstico é da pesquisa "Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras" de 2018, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material foi repassado com exclusividade ao Diário do Nordeste, no Ceará.

O cenário tortuoso para a exportação evidenciado pelo estudo é mais severo para as pequenas e médias empresas, segundo avalia Karina Frota, gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

"Mesmo com um preço mais acessível do transporte marítimo, por exemplo, há empresas que não têm condição de entrar no mercado internacional por não conseguir encher um contêiner inteiro", observa, a partir de acompanhamento que faz da realidade cearense.

Dentre os entraves burocráticos alfandegários e aduaneiros, as empresas listam elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos como o ponto mais crítico. "Em Fortaleza, é obrigatória a cobrança de uma taxa de escaneamento de contêiner, mesmo estando vazio. Perdemos muita competitividade para o porto de Natal, por exemplo, onde não é obrigatório", lamenta a gerente do CIN/Fiec.

Órgãos anuentes

Outra dificuldade enfrentada com frequência pelos exportadores cearenses diz respeito ao funcionamento dos portos e aeroportos. "Embora funcionem 24 horas por dia para a entrada e saída de navios, não se consegue despachar em qualquer horário porque os órgãos anuentes não funcionam 24 horas, nem nos fins de semana. Imagine um navio ficar parado dois dias no porto esperando o despacho? São custos inseridos para esse exportador", denuncia.

Ela ainda destaca a necessidade de reposição de pessoal desses órgãos para garantir a continuidade do fluxo de despacho das mercadorias. "É um problema muito sério, que a gente não consegue visualizar solução no curto prazo. Há fiscais de órgãos anuentes se aposentando e não há substituição. Têm épocas que é muito complicado mesmo", avalia a gerente do CIN.

Para o economista e consultor internacional Alcântara Macedo, o problema das altas tarifas criando gargalos no mercado de transportes do País, como um todo, acaba gerando problemas indiretos no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, com o elevado nível de burocracias, o mercado acaba afastando as pequenas e médias empresas dos bons níveis de competitividade, o que gera danos claros à economia.

"Cerca de 80% dos empregos gerados pelo mercado vêm de pequenas e médias empresas, e o 'Custo Brasil' está montado em cima de um marco regulatório arcaico. Tudo isso gera ineficiências, e na medida em que as pequenas e médias empresas se afastam, também diminui o nível de empregos. E essas companhias param de gerar riquezas, o que diminui o PIB", pondera Macedo.

Melhora das condições

O consultor ainda afirma que é necessário que haja um esforço governamental, nos estados e federal, para que haja um redesenho das condições criadas para a exportação, considerando todas as taxas e tarifas ligadas ao transporte e logística de cargas.

O Estado, diz Alcântara Macedo, já tem dado passos importantes para facilitar a vida das empresas que buscam se instalar no Ceará, aplicando taxas mais baratas no Porto do Pecém, por exemplo. Mas ainda seria preciso aprimorar as questões regulatórias para que se eleve o nível de competitividade do Estado em relação ao mercado internacional.

"O Ceará, com o Porto do Pecém, tem até taxas menores do que outros portos no Brasil, como Santos. O que nós temos que verificar é, com o trabalho dos técnicos do Governo do Ceará, se as taxas cobradas aqui são compatíveis com o mercados nacional e internacional, para termos a noção se as taxas são de fato os gargalos gerados aqui no Estado. Mas algo precisa ser feito aliando políticas com o governo federal para que não se perca competitividade", diz o consultor internacional.

Saiba mais:

Na avaliação de Flavia Egypto, gerente de Exportação de Indústria e Serviços da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Apex-Brasil, a falta de planejamento amplifica as dificuldades. "Esse planejamento advém do propósito, pois sabemos que o empresário brasileiro tem uma tendência mais introspectiva, optando por concentrar esforços para atender à demanda interna e esquecendo, muitas vezes, de olhar para as oportunidades no externo".

Nesse contexto, aponta que a Apex possui programas para cada etapa de maturidade da empresa. "As empresas contam também com os serviços dos escritórios da Agência no exterior, além da rede de Setores de Promoção Comercial, os SECOMs, formada por 104 unidades em 83 países do Ministério das Relações Exteriores", destaca.

http://www.diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/custo-do-transporte-e-o-principal-entrave-a-exportacao-1.2032997 

Com guerra comercial, exportação brasileira é a maior em cinco anos

Com guerra comercial, exportação brasileira é a maior em cinco anos

Disputa entre China e EUA impulsiona venda de soja para o mercado chinês e leva as exportações ao melhor resultado desde 2013



Douglas Gavras , O Estado de S.Paulo


A guerra comercial travada entre Estados Unidos e China, cujo desfecho ainda é imprevisível, tem turbinado as exportações brasileiras. A projeção é que as vendas dos produtos nacionais ao exterior encerrem 2018 com o melhor resultado em cinco anos.


Quando o portal estiver funcionando, haverá uma economia de 1,5% do PIB

Até outubro, as exportações já somaram US$ 199,1 bilhões. Nesse ritmo, a expectativa de analistas é que fechem o ano acima dos US$ 230 bilhões – maior patamar desde 2013. O recorde nas vendas foi em 2011, de US$ 256 bilhões, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).


O aumento das exportações incrementa o número de empregos nos setores envolvidos e, em parte, compensa a lenta recuperação do mercado interno. Além disso, traz mais dólares ao País, melhorando o saldo nas contas externas.

“Há alguns meses, se projetava que as exportações ficariam perto de US$ 218 bilhões. São as commodities, favorecidas pela guerra comercial, que têm ajudado”, diz José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

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O governo Trump impôs tarifas e cotas de importação a diversos parceiros, para reduzir o déficit comercial – quando o país compra mais do que vende. Aos chineses, com quem esse déficit é maior, foram impostas taxas sobre importados, para forçar os asiáticos a fazerem concessões. Essa política, retaliada pela China, levou os dois países à guerra comercial.

A briga alterou o fluxo de comércio. As vendas brasileiras de soja para a China foram beneficiadas quando o país asiático impôs tarifas de 25% sobre o grão americano. Os EUA exportavam 40 milhões de toneladas aos chineses; o Brasil, cerca de 50 milhões. Até agosto, as exportações de soja brasileira subiram 20% ante 2017. Além da soja, o Brasil se beneficiou da alta do preço do petróleo.

Os bens manufaturados brasileiros, porém, não têm tido o mesmo desempenho. Enquanto a participação dos bens primários nas exportações subiu quase três pontos porcentuais nos nove primeiros meses do ano, a fatia dos manufaturados nas vendas caiu um ponto.

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Entre especialistas, há dúvidas de quanto tempo esse período favorável às exportações vai durar. “A janela é estreita”, diz Lia Valls, da FGV. “Em 2019, com a previsão de alta das tarifas impostas pelos EUA, haverá uma resposta agressiva chinesa, o que levaria a mais protecionismo.”

Michael McDougall, vice-presidente da consultoria americana ED&F Man Capital Markets, tem porém uma visão diferente. “A negociação entre eles (EUA e China) vai demorar. Assim, o Brasil tem oportunidade de exportar mais para a China e deve aproveitar isso ampliando, por exemplo, o plantio de soja, pois levará anos para os chineses diversificarem o fornecimento da oleaginosa”, disse.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-guerra-comercial-exportacao-brasileira-e-a-maior-em-cinco-anos,70002611513

Brasil aumenta em mais de 700% exportações de couro para Rússia

Brasil aumenta em mais de 700% exportações de couro para Rússia



Em 2017, as exportações de couro do Brasil para a Rússia chegaram ao seu menor valor em cinco anos: apenas US$ 74 mil, o que representou menos de 0,004% do total remetido pelos brasileiros ao mercado externo. O ano de 2017 foi, também, o primeiro em que se realizou uma ação entre o projeto Brazilian Leather e o Escritório de Moscou da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil): uma missão com compradores russos de couro ao Brasil, para visitas técnicas e a uma feira do setor. A ação foi repetida em 2018 e seus resultados já podem ser vistos, com o aumento em 756% das exportações de couro do Brasil para a Rússia nos oito primeiros meses do ano em comparação com todo o ano passado.

O projeto Brazilian Leather é uma iniciativa do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) e Apex-Brasil para o incentivo à participação do couro nacional no mercado internacional.

A análise do potencial e convite aos compradores foi realizada pelo Escritório de Moscou da Apex-Brasil e priorizou importadores de grandes indústrias de calçados, móveis e segmento automotivo da Rússia. Tanto em 2017, como em 2018, o grupo esteve no Brasil participando da feira Fimec, além de realizar rodadas de negócios e visitar in loco curtumes nacionais. “Este foi um projeto que mostrou a importância da realização de ações contínuas, com prévia análise minuciosa sobre o potencial dos importadores e programação de uma agenda que tenha convergência com seus interesses”, destaca Rogério Cunha, da Inteligência Comercial do CICB. O apoio da base da Apex-Brasil na Rússia, enfatiza ele, foi determinante para a precisão do projeto.

Recentemente, outras iniciativas do gênero foram realizadas com o apoio do Brazilian Leather. Uma comitiva de importadores de couro da região de Haining esteve no Brasil participando de rodadas de negócios com curtumes brasileiros e visitas técnicas, com organização do Escritório de Pequim da Apex-Brasil. Semanas depois, em Xangai, nova rodada de negócios foi realizada entre indústrias brasileiras de couro e importadores chineses, também por meio do Escritório de Pequim da Apex-Brasil.

Sobre o Brazilian Leather - Projeto setorial de internacionalização do couro brasileiro, o Brazilian Leather é conduzido pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) em parceria com a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). Várias são as estratégias de consolidação do produto nacional em mercados estrangeiros - incentivo à participação de curtumes nas principais feiras mundiais ligadas ao ramo e missões empresariais focadas ao estreitamento de relações entre fornecedores brasileiros e compradores de outros países são algumas delas. Mais informações em www.brazilianleather.com.br

Fonte: APEX-Brasil

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=21311

​Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos

​Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos

País tinha 15,8 mil empresas que vendiam ao exterior em 1998. Total chegou a 25,4 mil companhias em 2017.


Arquivo/Agência Brasil


Agência Brasil
pauta@ebc.com.br

Brasília – Em 1998, o Brasil tinha 15,8 mil empresas exportadoras. Passados 20 anos, o número de companhias negociando com mercados internacionais saltou para 25,4 mil no ano passado, crescimento de 60%. Analisando por faixa de valor exportado, o maior crescimento foi observado entre as empresas que venderam de US$ 10 milhões a US$ 50 milhões: eram 611 em 1998 e chegaram a 1.373 em 2017, aumento de 124%.

O levantamento é da Rede de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em duas décadas, o Brasil conquistou 50 novos mercados e passou a exportar o que antes comprava de fora, como trigo. De acordo com a CNI, a importância do tema não se restringe ao caixa das empresas, tendo impacto também na economia do País.

De acordo com a CNI, nos últimos períodos de recessão – 2001 a 2002, 2008 a 2009, 2014 a 2017 – todos os indicadores macroeconômicos do Brasil, como Produto Interno Bruto (PIB), inflação e desemprego, pioraram. “Só o comércio exterior cresceu nesse período”, informou a entidade, explicando que muitas empresas recorrem às vendas internacionais durante períodos de turbulência no mercado doméstico.


https://anba.com.br/numero-de-exportadoras-brasileiras-cresceu-60-em-20-anos/

Disputa entre China e EUA pode afetar exportações do Brasil, diz MDIC

Disputa entre China e EUA pode afetar exportações do Brasil, diz MDIC


Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília


O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, afirmou hoje (20) que o governo federal acompanha os desdobramentos da disputa comercial travada entre Estados Unidos e China, que pode ter impactos na redução do preço das commoditiesagrícolas no mercado internacional. Na semana passada, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou sobretaxas no valor de US$ 50 bilhões sobre centenas de produtos chineses que entram nos EUA. Como retaliação, o governo chinês também aplicou uma taxação equivalente contra uma extensa lista de itens comprados dos Estados Unidos, incluindo produtos agropecuários.

"Estamos acompanhando as manifestações de ambos os lados. Obviamente que fica a preocupação de termos, eventualmente, diminuição de valor de produtos que são fundamentais para as nossas exportações. Entretanto, nós temos uma relação sólida tanto com a China, que é nosso principal parceiro comercial, quanto com os Estados Unidos, nosso segundo principal parceiro comercial", afirmou Marcos Jorge.

O ministro acrescentou que "seria prematuro" fazer qualquer menção sobre outros impactos que o recrudescimento das relações comerciais entre China e EUA pode trazer ao Brasil, mas ressaltou que essa disputa não interessa a ninguém. "O que nós esperamos é que essas posições não levem prejuízos não apenas para o Brasil, mas para o mundo inteiro."
Carne de frango

Marcos Jorge também comentou que o governo federal tem atuado diretamente com o Departamento de Comércio chinês para evitar que o embargo às exportações brasileiras de carne de frango se torne definitivo. No início do mês, a China impôs, em caráter provisório, medidas antidumping sobre a importação de frango do Brasil, por considerar que seus produtores sofrem concorrência desleal do país. Com isso, as empresas que exportam para a China passaram a pagar sobretaxas que variam entre 18,8% e 38,4%, que é a faixa de dumping (venda de produtos com preço abaixo de mercado) que as autoridades de Pequim calculam que tem a carne de frango brasileira.

O tema do embargo comercial a produtos agropecuários brasileiros também será pauta de encontros que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, terá com autoridades da China e da Rússia, esta semana, na África do Sul, durante as reuniões preparatórias para a 10ª Cúpula do Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Pacto Global

Marcos Jorge deu as declarações após participar do evento que confirmou a adesão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) à Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). O ministério é o primeiro órgão do Poder Executivo Federal a fazer parte da rede, que articula empresas privadas e instituições no desenvolvimento de ações e valores internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. O evento contou com a participação de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud) e do Comitê Brasileiro do Pacto Global (CBPG).

"Nós temos a expectativa de poder contribuir, a partir de grupos de trabalho, com temas como uso da água, da energia, que é um insumo fundamental da nossa indústria. São trabalhos que podem contribuir com o setor produtivo brasileiro, mas também com a agenda que nós temos pela frente até 2030, que afeta sustentabilidade, desenvolvimento e, sobretudo, meio ambiente."
Edição: Juliana Andrade

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-06/disputa-entre-china-e-eua-pode-afetar-exportacoes-do-brasil-diz-mdic

Crise na Argentina pode levar à redução das exportações brasileiras

Crise na Argentina pode levar à redução das exportações brasileiras


A crise na Argentina pode levar à redução das exportações brasileiras de carros e peças para o país vizinho, segundo avaliação de especialistas. Atualmente, a participação da Argentina nas exportações brasileiras é de cerca de 8% e a maior parte é do setor de veículos. De janeiro a abril, as exportações totalizaram US$ 74,299 bilhões. Desse total, US$ 6,060 bilhões são referentes à Argentina. Dos produtos exportados para a Argentina, cerca de 33% são automóveis.


A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que ainda não tem uma previsão de quanto podem cair as exportações com a crise. A associação disse apenas que 76% das exportações do setor vão para a Argentina, seguido do México (7%), Chile (5%), Uruguai (4%), Colômbia 3% e Peru (2%).


Em crise econômica, a Argentina decidiu recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para equilibrar a situação financeira do país. A decisão foi tomada depois da disparada do dólar. O governo quer obter respaldo financeiro para acalmar os ânimos dos investidores e frear a saída de capitais do país, cuja economia, segundo o presidente argentino, Maurício Macri, é uma das mais dependentes de recursos estrangeiros. Link 1


O ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral lembra que a Argentina é o principal importador de produtos manufaturados no Brasil. “Os principais produtos são automóveis e peças de carro. Evidentemente, uma crise na Argentina afeta esses setores”, disse. Para Barral, se a Argentina conseguir o empréstimo no FMI, o nível de especulação cambial diminuirá, o que fará com que o país não diminua muito as importações.


Entretanto, Barral disse que o efeito da crise argentina no Brasil deve ficar restrito a esse segmento, sem contagiar toda a economia brasileira. “O Brasil tem reservas internacionais altas, inflação relativamente sob controle. Então, o Brasil não está na mesma situação da Argentina. Mas em termos de exportações, sim. O Brasil pode ser afetado pela queda das exportações”, disse.


Segundo Barral, a competitividade do setor automotivo brasileiro é maior na Argentina por conta do Mercado Comum do Sul (Mercosul). “Os produtos brasileiros não pagam imposto de importação na Argentina”, explicou. Além disso, ele disse que o mercado argentino é maior do que de outros países. “Enquanto na Argentina tem um mercado de 42 milhões de pessoas, no Uruguai, por exemplo, são 3 milhões”, disse.


A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lia Baker Valls Pereira também avalia que o efeito da crise argentina no Brasil se restringirá à balança comercial. “No Brasil, a exportação não é o principal elemento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A Argentina é a terceira importadora do Brasil. É muito localizado, afetaria mais a exportação de automóvel”, avaliou a pesquisadora.


“O empréstimo do FMI vem cheio de restrições. A Argentina tem um problema de déficit fiscal, déficit externo, tem inflação alta. A Argentina vai se comprometer a um controle inflacionário e fiscal mais austero”, disse. Lia acrescentou que o presidente argentino Mauricio Macri optou por fazer um ajuste gradual na economia, mas não conseguiu.


No último dia 8, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou não há possibilidade de "contágio" da crise argentina no Brasil. “Nós temos uma situação externa extremamente confortável, um déficit em conta-corrente pequeno, que é financiado por investimentos diretos estrangeiros. Temos reservas extremamente elevadas, de US$ 383 bilhões. Não vejo nenhum impacto. A situação [do Brasil] é completamente diferente da Argentina", disse.


Fonte: Agência Brasil - EBC


https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=20459

EXPORTAÇÕES - ICMS

​Exportadores são favorecidos nos créditos acumulados do ICMS decorrentes de operações de exportação

Ademar Fogaça

A notícia é um alívio para os exportadores que detém um grande volume de créditos acumulados, sem conseguir dar vazão aos enormes valores retidos em sua escrita fiscal e contábil.


Em março do corrente ano, o governo dos Estados Unidos anunciou uma sobretaxa de 25% para as operações para produtos importados, advindos principalmente da China, no valor aproximado de quase 50 bilhões de dólares anuais. Pelo seu lado, a China também anunciou imposição de altas tarifas sobre produtos americanos como: aviões, automóveis, carne suína, soja, etc., em um volume de aproximadamente 3 bilhões de dólares.

A disputa entre esses dois gigantes no cenário internacional, preocupa governos e empresários do mundo inteiro. Entretanto, apesar dessa verdadeira guerra de nervos entre os grandes players do comércio exterior, os exportadores brasileiros tiveram uma boa notícia.

Pela atual sistemática tributária, a exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da empresa como o armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro recebe uma carga de ICMS que vem embutido no preço do produto ao adquirir mercadorias no mercado interno.

Ao exportar o produto, a mercadoria está exonerada de tributação, o que acarreta para a empresa exportadora um acúmulo de imposto represado, ou seja, a empresa fica com crédito acumulado. No Estado de São Paulo, a sistemática de aproveitamento do crédito prevista no Regulamento do ICMS impõe condições, com severas restrições, para a utilização desse crédito.

Contudo, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou reconhecido o direito dos exportadores de realizarem o aproveitamento do crédito acumulado, nos termos da LC 87/96 (Lei Kandir) e não nos ditames da legislação paulista. A LC 87/96, alterada pela LC 102/00, prescreve em seu artigo 3º, inciso II, que o ICMS não incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços.

O parágrafo único do citado artigo 3º estabelece que se equipara às operações de que trata o inciso II, a saída de mercadoria realizada, por qualquer contribuinte, com o fim específico de exportação para o exterior, desde que destinada a empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa, ou mesmo armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Por outro lado, o artigo 25 da citada Lei 87/96 determina que os débitos e créditos devem ser apurados em cada estabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos, da mesma empresa, localizados dentro do mesmo Estado.

Dispõe ainda o parágrafo primeiro do citado artigo 25 que saldos credores acumulados podem ser imputados pelo contribuinte a qualquer estabelecimento seu no Estado; e que havendo saldo remanescente, podem ser transferidos a outros contribuintes do mesmo Estado, mediante a emissão, pela autoridade competente, de documento que reconheça o crédito.

Como se vê, a decisão do Tribunal de Justiça paulista garante o amplo direito ao aproveitamento e transferência do crédito acumulado pela estabelecimentos de mesma pessoa jurídica ou para estabelecimentos de terceiros.

A notícia é um alívio para os exportadores que detém um grande volume de créditos acumulados, sem conseguir dar vazão aos enormes valores retidos em sua escrita fiscal e contábil.


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*Ademar Fogaça é sócio fundador do Fogaça, Moreti Advogados, advogado com larga experiência nas áreas tributária e empresarial.


​http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI279373,11049-Exportadores+sao+favorecidos+nos+creditos+acumulados+do+ICMS​

Exportação e reserva internacional mantêm risco país em níveis baixos

Exportação e reserva internacional mantêm risco país em níveis baixos



Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília



Os rebaixamentos sofridos pelo Brasil nos últimos meses pelas agências de classificação de risco pouco afetaram um dos principais indicadores do interesse dos investidores estrangeiros.

O risco país continua em níveis baixos, próximos aos de quando o país ainda tinha grau de investimento (garantia de que não corre risco de dar calote na dívida pública). Segundo especialistas, as elevadas reservas internacionais e o bom desempenho das exportações têm ajudado a manter o índice em níveis baixos.


Reservas internacionais de US$ 383 bilhões mais do que cobrem a dívida externa do governo e das empresas (Arquivo/Agência Brasil)


Definido como a diferença entre os juros dos títulos públicos brasileiros no exterior e os títulos do Tesouro norte-americano, calculada dia a dia, o risco país funciona como um termômetro da desconfiança dos investidores internacionais. Quanto maior a diferença, maior a percepção de risco dos aplicadores em relação a um papel. O indicador foi criado pelo banco de investimentos JPMorgan, em 1992.

O risco país encerrou 2017 em 240 pontos. Na última quarta-feira (18), segundo dados mais recentes, estava em 244 pontos. Pelo indicador, os títulos públicos brasileiros em circulação no exterior tinham juros 2,44 pontos percentuais maiores que os papéis equivalentes do Tesouro norte-americano, considerado o investimento mais seguro do mundo.

O nível é semelhante ao registrado no fim de 2014, quando o Brasil ainda tinha grau de investimento. No início de setembro de 2015, quando a Standard & Poor’s (S&P) tornou-se a primeira agência a retirar o selo de bom pagador do país, o índice estava em torno de 390 pontos.

Chegou a 569 pontos em fevereiro de 2016, recuando gradualmente nos meses seguintes, principalmente após a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff.

Avaliações

Atualmente, as agências S&P e Fitch classificam o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento. Os rebaixamentos mais recentes ocorreram em janeiro (S&P) e em fevereiro (Fitch). O principal argumento foi o adiamento da aprovação da reforma da Previdência.

A Moody’s tem uma avaliação mais otimista. Além de ter mantido o país dois níveis abaixo do selo de bom pagador, este mês elevou de negativa para neutra a perspectiva da nota do país, indicando que não pretende alterar a classificação nos próximos meses .

Segundo a agência, o crescimento da economia previsto para 2018 e a possibilidade de aprovação de reformas estruturais pelo próximo governo permitiram a conservação da nota.

Resiliência

Para o economista-chefe da Sulamérica Investimentos, Newton Rosa, as dificuldades fiscais do governo, que não consegue aprovar a reforma da Previdência e viu as medidas provisórias de ajuste fiscal editadas no fim do ano passado perder a validade, são atenuadas pela situação do país no mercado internacional.

As reservas internacionais de US$ 383 bilhões mais do que cobrem a dívida externa do governo e das empresas, atualmente em US$ 316,2 bilhões, contribuindo para manter o risco país em níveis baixos.

“Mesmo com a difícil situação fiscal, o Brasil tem um setor externo robusto. Se o capital externo quiser sair do país, existem dólares para pagar todo mundo. Isso faz com que o investidor internacional mantenha o interesse na economia brasileira”, disse o economista.

Professor de Economia e Finanças Internacionais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape), Istvan Kasznar concorda com a solidez das contas externas brasileiras.

Segundo ele, o diagnóstico das agências de classificação de risco nem sempre consegue ser suficiente porque o banqueiro que quer comprar títulos da dívida brasileira no exterior não leva em consideração somente a situação fiscal.

“De fato, o Brasil não cresce, patina. O déficit primário está em torno de R$ 140 bilhões, e o governo enfrenta dificuldades políticas. Por outro lado, a inflação está baixíssima, e o país exporta muito petróleo, soja e milho. O painel de formação de reservas internacionais é muito bom. Quando se combina um elemento com o outro, chega-se à conclusão de que o Brasil é mais resiliente para a ótica externa do que pareceria”, explicou.

Eleições

Em relação à possibilidade de que o risco país suba com eventuais incertezas e turbulências decorrentes das eleições de outubro, os economistas divergem. Newton Rosa diz que as expectativas podem se deteriorar se o vencedor das eleições não se comprometer com a continuidade das medidas de ajuste. O professor da FGV tem uma postura mais cautelosa.

“As [empresas] transnacionais reclamam do Brasil, mas acreditam nele. O Banco Central não fez nenhuma artimanha para queimar as reservas internacionais. De fato, está impossível saber o que vai acontecer com as eleições brasileiras. A vertente política é volátil, mas a vertente econômica, mesmo com problemas no Brasil e no mundo, está fortificante”, disse Kasznar.
Edição: Kleber Sampaio

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-04/exportacao-e-reserva-internacional-mantem-risco-pais-em-niveis-baixos

TRF livra exportador de reter IR sobre comissão de agentes

TRF livra exportador de reter IR sobre comissão de agentes

Decisão, porém, negou a restituição dos valores retidos anteriormente

Uma empresa da área de energia obteve na Justiça o direito de não fazer a retenção de 25% do Imposto de Renda sobre o valor das comissões pagas aos agentes no exterior referentes à intermediação de exportações de serviços. A decisão é do Tribunal Regional Federa (TRF) da 4ª Região e contraria uma instrução normativa e uma solução de consulta editada pela Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal.

O regulamento do Imposto de Renda estabelece uma alíquota de 25% sobre o capital remetido ao exterior a título de prestação de serviço. Mas a Lei nº 9.481/1997 prevê alíquota zero para determinadas situações, desde que respeitados prazos e condições do Poder Executivo. Uma das exigências para o benefício, prevista no Decreto nº 6.761/2009, é o registro das operações envolvendo as comissões pagas aos agentes no exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Porém, em 2011, por meio da Lei nº 12.546, foi criada uma ferramenta para o registro das operações envolvendo exportações de serviços – o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

De acordo com o advogado Bruce Bastos Martins, do escritório Lobo & Vaz Advogados Associados, tanto a Solução de Consulta nº 264, editada pela Cosit, como a Instrução Normativa n° 1.455/2014 condicionam a aplicação da alíquota zero ao registro das operações no Siscomex.

"As empresas que exportam serviços, e não bens, não se valem do benefício, pois usam o Siscoserv, criado depois da publicação do Decreto nº 6.761", afirma o tributarista que patrocinou a ação, uma das primeiras que se tem conhecimento.

O entendimento, acrescenta Martins, é importante porque pode reduzir o custo para o exportador. "Ao imaginar que terá o valor do Imposto de Renda retido, não raras as vezes o agente embute esse custo na nota fiscal, aumentando o valor do serviço para o exportador", explica.

Na decisão, que reforma entendimento da primeira instância, o relator do caso no TRF (apelação nº 5023288-12.2016.4.04. 7200), desembargador federal Roger Raupp Rios, afirma que houve, indiretamente, uma restrição não prevista na lei, devendo ser afastada.

"Deve-se considerar que, quando da edição do Decreto nº 6.761, não havia sido criado o sistema Siscoserv, específico para exportação de serviços, que só foi instituído a partir da edição da Lei nº 11.546/2011", diz o desembargador na decisão.

Na ação, a exportadora também pediu a restituição dos valores retidos anteriormente, o que foi negado pelo TRF da 4ª Região. Para tentar reaver os valores, a empresa interpôs um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o tributarista Leonardo Luiz Tavano, do escritório Tavano Maier Advogados, a decisão reforça o direito de exportadores de não reterem o imposto sobre as comissões pagas a seus agentes no exterior. "O entendimento afasta as restrições impostas por atos ou normas infra legais, em flagrante prejuízo do responsável tributário", diz.


Fonte: Valor Econômico

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=2031

Exportações e importações para o Uruguai passam a utilizar Certificado de Origem Digital (COD)

Exportações e importações para o Uruguai passam a utilizar Certificado de Origem Digital (COD)



Ferramenta de facilitação no comércio preferencial traz celeridade, redução de custos e simplifica processos de certificação e validação da origem de mercadorias

Brasília (11 de abril) – Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9 de abril) a Portaria Secex nº 18/2018 que habilita as entidades certificadoras de origem brasileiras a emitirem o Certificado de Origem Digital (COD) no comércio preferencial com o Uruguai. Com a medida, a apresentação das vias físicas dos documentos para a aduana nas exportações para o Uruguai será dispensada. A portaria traz a lista das 33 entidades autorizadas até o momento a emitir CODs nas exportações preferenciais com o Uruguai e com a Argentina. Outras entidades serão adicionadas à portaria à medida em que concluírem o processo de habilitação junto ao MDIC Os exportadores e importadores brasileiros podem optar pela versão digital ou em papel do Certificado de Origem para os dois países.

Antes da publicação da portaria Secex nº18/2018, o Brasil só podia emitir e receber os certificados digitais da Argentina (no ACE 18 e ACE 14, firmados em maio de 2017). Agora, a medida também vale para o Uruguai com base nos Acordos de Complementação Econômica nº 02 e nº 18.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estima que a utilização de COD trará diminuição do prazo para emissão de certificados de origem para cerca de 30 minutos, bem como na redução em 30% dos custos de tramitação. Em papel, o documento leva em média 24 horas para ser emitido, mas o prazo de emissão pode chegar até a três dias.

O projeto do COD foi concebido pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) como proposta de substituição gradual do certificado de origem preferencial emitido em papel, por um documento eletrônico em formato XML (COD). Além de de celeridade, a medida traz outras vantagens como redução de custos, autenticidade e segurança da informação para os processos de certificação e validação da origem de mercadorias comercializadas entre os países membros.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o Brasil vem trabalhando com os demais países da Aladi em busca de modernização na emissão e recepção de Certificados de Origem, para ampliar o uso pelos operadores dessa ferramenta de facilitação no comércio preferencial.

Maiores informações sobre o processo de emissão de COD e habilitação de entidades estão disponíveis no endereço http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/regimes-de-origem/2475-certificado-de-origem-digital-cod.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=3219

Portal Único de Comércio Exterior

Exportações de carnes passam a ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior




Medida vale a partir de 12 de abril e faz parte do cronograma de migração para Novo Processo de Exportações do Portal Único

Brasília (11 de abril) - A partir de amanhã (12 de abril), as exportações de produtos e subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), e embarcadas em qualquer terminal do país, deverão, obrigatoriamente, ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A medida alcança os embarques de carne de aves, bovina e suína – que, em 2017, somaram US$ 14,9 bilhões e foram feitos por 410 empresas.

A mudança faz parte do cronograma de migração de todas as operações de exportação para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, que será concluído até o dia 2 de julho de 2018. Nessa data, serão interrompidos os novos registros nos sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações (módulos Novoex, DE-Hod e DE Web). Esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.

O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, destaca que já foi possível reduzir em mais de 40% os prazos médios de exportação nas operações realizadas por meio do Novo Processo de Exportações.

“O Portal vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos para as exportações”, afirma. “Graças à integração com a nota fiscal eletrônica, à eliminação de etapas processuais e ao paralelismo entre as atividades de licenciamento e despacho, as operações realizadas até o momento por meio do novo processo apresentam o tempo médio de 6 dias, entre o registro da declaração e o embarque da mercadoria, no lugar dos 13 dias do antigo processo”, completa.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, destaca que, a partir de agora, o processo para exportação de carnes será mais ágil, inteligente e eficiente, garantindo importante redução de prazos e custos para o exportador, sem prejuízo do controle fundamental exercido pelo Ministério. “Fomos desafiados a repensar nosso modelo de trabalho e hoje estamos entregando a prestação de um serviço de melhor qualidade à sociedade brasileira. Direcionaremos os esforços das nossas equipes para as situações que efetivamente representarem risco”.

Como vai funcionar

As exportações de carne serão processadas por meio de um novo sistema do Mapa completamente integrado ao Portal Único de Comércio Exterior. Assim, a troca de informações sobre o produto a ser embarcado será feita eletronicamente, sem a necessidade de emissão e conferência de papel, baseada no histórico do exportador. As exportações serão classificadas em diferentes níveis de fiscalização (verde, amarelo, vermelho e cinza), através de critérios pré-estabelecidos de gerenciamento de risco. O trâmite, que demorava três dias em média, será concluído em poucos minutos, garantindo maior eficiência aos controles governamentais e redução significativa de custos para os exportadores.

O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, ressalta que, para viabilizar a integração do setor privado no prazo estabelecido, as equipes da Secex e do Mapa realizaram, nos últimos meses, treinamentos operacionais e prestaram todo o apoio técnico necessário para que os operadores pudessem entender o novo processo e seus benefícios. Para ele, trata-se de mais uma importante etapa para a plena utilização do Novo Processo de Exportações. “O Mapa é um órgão anuente fundamental para o comércio exterior brasileiro e nosso parceiro em diversas iniciativas de facilitação de comércio. Trata-se de uma entrega de extrema relevância para assegurar maior dinamismo e eficiência às exportações brasileiras”.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Eduardo Rangel, prevê a ampliação do emprego da nova plataforma tecnológica de fiscalização para as demais cadeias exportadoras do agronegócio até o final desse ano. “Mais de 300 mil operações de fiscalização já passam a contar com um fluxo processual mais célere e menos burocrático. As demais cadeias estão integradas ao Novo Processo de Exportações do Portal Único, mas ainda não contam com os benefícios do nosso novo sistema interno. Novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para atender todas as exportações do agronegócio até o fim de 2018”.

Cronograma

As inovações do Portal Único vêm sendo disponibilizadas aos operadores de forma gradual e progressiva com o objetivo de conceder tempo razoável para adaptação aos novos procedimentos. Dessa forma, o desligamento dos antigos sistemas de exportação obedecerá ao cronograma disponível neste link.

O lançamento e entrada em operação do Novo Processo de Exportações, em 23 de março de 2017, constitui o principal avanço do Portal Único de Comércio Exterior até o momento. O Novo Processo de Exportações foi disponibilizado, inicialmente, para operações realizadas através do modal aéreo e sujeitas apenas ao controle realizado pela Receita Federal. Seguindo o princípio orientador de viabilizar entregas incrementais e relevantes para os operadores, o Novo Processo passou a poder ser utilizado nos demais modais de transporte (aquaviário e terrestre), com abrangência nacional, foi integrado ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade Suspensão, e, desde dezembro/2017, permite o registro de operações de exportação sujeitas à anuência prévia dos demais órgãos e/ou entidades da Administração Federal. Atualmente, aproximadamente 99% das operações de exportação (com base em valores de 2017) podem ser processadas por meio do Novo Processo de Exportações.

Entre os benefícios disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos operadores de comércio exterior, pode-se destacar:
Eliminação de documentos;
Eliminação de etapas processuais;
Integração com a Nota Fiscal Eletrônica;
Redução em 60% no preenchimento de informações;
Automatização da conferência de informações;
Guichê único entre exportadores e governo;
Fluxos processuais paralelos;
Expectativa de redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação.

Além da Secex e da Receita Federal, que coordenam a implantação do Portal Único, outros 20 órgãos do governo, que de alguma forma intervêm no comércio exterior, também integram o esforço.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=3220

Exportações brasileiras crescem acima da média mundial

Exportações brasileiras crescem acima da média mundial







Segundo a OMC, Brasil teve o 6º maior crescimento das vendas externas entre os trinta principais exportadores mundiais

Brasília (12 de abril) – O Brasil ampliou seu percentual de participação nas exportações mundiais em 2017. O dado integra o relatório “Trade and Statistics Outlook” divulgado hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento aponta que o comércio mundial apresentou o maior crescimento em volume em seis anos, ao registrar uma expansão de 4,7%, no ano passado. Em valor, as exportações mundiais aumentaram 10,6%.

O Brasil registrou aumento acima da média mundial. As exportações brasileiras, cresceram 17,5 % em valor, em 2017, depois de cinco anos de quedas consecutivas. O resultado levou à ampliação da participação brasileira nas vendas mundiais para 1,23% do total - contra 1,16% em 2016. O índice de 2017 para o Brasil é o maior desde 2013, quando chegou a 1,28%.

O relatório também mostra que o crescimento das vendas brasileiras ao exterior, no período, foi o 6º mais expressivo entre os trinta maiores exportadores - na frente de países como Estados Unidos, China, Alemanha, México e Índia.

Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto, o bom resultado do Brasil reflete "o crescimento da demanda mundial, que aqueceu o apetite por produtos nos quais o Brasil é competitivo". O secretário também atribuiu o resultado a outros fatores como a safra agrícola recorde, o crescimento da produção de petróleo e o desempenho favorável das exportações de bens manufaturados, como do setor automotivo. Em 2017, a indústria brasileira bateu recorde histórico ao exportar 791 mil automóveis e veículos de cargas para 83 países diferentes. Um crescimento de 40% em relação a 2016, com destaque para os países com os quais o Brasil firmou acordos automotivos como Argentina (com aumento de 43% frente a 2016); México (+70%); Chile (+98%); Uruguai (+59%); e Colômbia (+50%).

Palavra do ministro

Para o ministro Marcos Jorge, com as medidas que estão em andamento, como a agenda de acordos comerciais e a Implementação do Portal Único de Comércio Exterior, que reduz em 40% os prazos de exportação e importação, a expectativa do MDIC é a de resultados cada vez melhores para as exportações brasileiras.

"É consenso que o comércio exterior desponta como um dos principais motores a impulsionar o crescimento da nossa economia. Uma maior integração do Brasil com o mundo virá da implementação de medidas de maior inserção internacional e facilitação de comércio, da busca por melhor e maior acesso a mercados estrangeiros para nossos produtos, serviços e investimentos", avalia o ministro.

Apenas com a implementação do Novo Processo de Exportações do Portal Único, realizada em 2017 - e que simplificou os trâmites para as vendas externas, eliminando documentos, etapas e exigências governamentais - são beneficiadas diretamente 5 milhões de operações anuais de mais de 255 mil empresas brasileiras.



Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=3223

SRB vai ao STF contra tributação de exportações indiretas

SRB vai ao STF contra tributação de exportações indiretas

Entidade questiona entendimento da Receita Federal sobre cobrança de tributos de produtores rurais na exportação por trading


POR VENILSON FERREIRA

Embarque de soja no Porto de Paranaguá (PR). Ação no STF questiona a tributação sobre exportações indiretas (Foto: Foto: Ivan Bueno/ APPA)



Sociedade Rural Brasileira (SRB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para participar como amicus curiae (parte interessada) da ação que questiona a tributação de exportações indiretas. A entidade quer participar do processo a fim de divergir judicialmente da Receita Federal e contestar a Instrução Normativa nº 1.436, publicada em 2013.

A instrução prevê a incidência de tributos sobre as receitas de produtores rurais e empresas decorrentes de exportações quando realizadas de forma indireta. A processo em questão é o Recurso Extraordinário (RE) 759244 da Bionergia Brasil questionando “a aplicabilidade da imunidade referente às contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação intermediada por empresas comerciais exportadras (“trading companies”).

A SRB explica que a exportação indireta é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, as chamadas tradings, que adquirem produtos para exportá-los. A Instrução Normativa da Receita Federal estabeleceu que somente a receita bruta decorrente de exportações diretas poderia ser excluída da base de cálculo das exportações. A exportação direta consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Nessa modalidade, o produto exportado é imune da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/COFINS, Funrural e outros tributos.

Para a SRB, a tributação é inconstitucional, já que o art. 149 da Constituição Federal não faz distinção entre operações diretas e indiretas ao tratar da desoneração. Ou seja, se a imunidade está prevista na Constituição sem distinções, não cabe à União dizer o contrário.

Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, a determinação da Receita eleva consideravelmente o custo da atividade, prejudicando desde produtores, empresas do setor até o consumidor final. Vieira destaca o impacto negativo da tributação para a economia brasileira em um momento de recuperação econômica. “O volume de exportações dos produtores rurais amenizou o peso da crise”, ressalta o presidente, lembrando que as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 96,01 bilhões em 2017, registrando um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

Segundo o advogado da SRB Marcelo Guaritá, as incertezas impostas pela cobrança do Funrural tornaram o debate das exportações ainda mais urgente. “O produtor, que já sofre os impactos negativos da insegurança jurídica do Funrural, não pode ser onerado em mais uma frente”, diz Guaritá. “Exportação, desde que comprovada, é exportação também para fins fiscais. O comando constitucional não pode ser restringido por um entendimento da Receita Federal”, conclui o advogado.

https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Economia/noticia/2018/03/srb-vai-ao-stf-contra-tributacao-de-exportacoes-indiretas.html?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+02+de+abril+de+2018+%26%239749%3B+%26%23128240%3B

Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE

Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE

A integração entre a DUE e a NFe, com a decorrente eliminação de etapa manual e de documentos em papel para comprovação da operação, representa mais um avanço do novo processo que, após sua completa implantação, deverá reduzir em até 40% o tempo das operações de exportação.


O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, através do Convênio ICMS 203/2017, publicado hoje, 19/12/2017, alterando o Convênio ICMS 84/2009, estabelece que nas exportações brasileiras realizadas através da Declaração Única de Exportação - DUE, com utilização de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, não será mais necessária a elaboração e apresentação do Memorando de Exportação. O Memorando é utilizado, no processo anterior, para comprovação junto à Fazenda Estadual, pelo produtor das mercadorias, da realização da operação. No novo processo, via DUE, essa comprovação passou a ser feita pelo próprio sistema, através do registro automático, na Nota Fiscal Eletrônica e nas notas de remessa com fim específico de exportação, das quantidades efetivamente exportadas.

A integração entre a DUE e a NFe, com a decorrente eliminação de etapa manual e de documentos em papel para comprovação da operação, representa mais um avanço do novo processo que, após sua completa implantação, deverá reduzir em até 40% o tempo das operações de exportação.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/convenio-icms-203-2017-dispensa-memorando-de-exportacao-para-as-operacoes-via-due

A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único

A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único


Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF

Brasília (4 de dezembro) – Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada na última quarta-feira (29). A medida foi fundamentada no compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade e reflete ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos públicos.

Também a partir de 2 de julho de 2018 serão interrompidos os novos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações. Entretanto, esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.

Até que o desligamento dos referidos módulos ocorra, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificarão as ações de divulgação e capacitação dos operadores de comércio exterior para garantir que a transição entre os sistemas aconteça de maneira segura e previsível. A data limite para a migração das operações de importação ainda será oportunamente definida e divulgada.

Novo Processo de Exportações
Dentre as facilidades disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos operadores de comércio exterior estão a substituição de três documentos processados nos sistemas antigos - o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) - pela Declaração Única de Exportação (DUE), a integração da DUE com a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), a melhor rastreabilidade e controle das operações, a redução de pelo menos 60% no número de informações prestadas e o paralelismo dos fluxos processuais.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=2920

CAE aprova divulgação de informações sobre seguro de crédito à exportação

CAE aprova divulgação de informações sobre seguro de crédito à exportação


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) projeto que confere mais transparência ao seguro de crédito para exportações. Tal cobertura é dada pela União com a finalidade de preencher lacunas de mercado ao atuar em setores em que as instituições privadas não têm interesse. O PLS 134/2016 foi apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta obriga a Câmara de Comércio Exterior (Camex), da Presidência da República, a fornecer ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras informações, os critérios atuariais empregados para o cálculo de prêmios de risco e o relatório financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com receitas e despesas operacionais, taxa de inadimplência e a composição da carteira de ativos e passivos.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, o FGE é um fundo de natureza contábil criado pela Lei 9.818/1999 para dar cobertura às garantidas prestadas pela União na concessão de seguros.

Conforme o parecer aprovado, as informações deverão estar disponíveis e atualizadas, pelo menos anualmente, em site público e de fácil acesso ao cidadão, com exceção de informações consideradas sigilosas, como as referentes a exportações de bens e serviços do setor de defesa.
Transparência

Aécio Neves afirma que a intenção é resguardar o direito dos cidadãos ao acesso à informação. O relator da proposta, Cristovam Buarque, concordou com a iniciativa, mas apresentou mudanças que resultaram no substitutivo aprovado.

O projeto original trata também da metodologia de cálculo do custo fiscal do seguro, o que foi retirado pelo relator. Ele alegou que deve ser levada em conta a prática internacional das agências de crédito à exportação.

O PLS 134/2016 tramita em conjunto com o PLS 135/2016, também de Aécio Neves, que dá até 15 dias de prazo para publicação na internet das decisões aprovadas no âmbito do FGE. O relator votou pelo arquivamento do PLS 135, por ser o menos antigo dos dois, e por considerar que seu substitutivo contempla parte das duas proposições.

Nenhum dos projetos recebeu emendas e eles seguem agora para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), à qual caberá decisão terminativa. Ou seja, se aprovado, ficará dispensada a votação em Plenário, caso não haja recurso com esse objetivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/21/cae-aprova-divulgacao-de-informacoes-sobre-seguro-de-credito-a-exportacao

Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às exportações

Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às exportações


Ferramenta vai permitir que exportador informe entraves tarifários e não tarifários identificados em mercados estrangeiros. Expectativa do governo é aumentar as vendas externas


Brasília (10 de novembro) – O Diário Oficial da União publicou hoje o Decreto 9.195 que trata do “Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras – SEM Barreiras”. A ferramenta vai auxiliar o governo federal na gestão de barreiras enfrentadas pelos exportadores brasileiros. Na avaliação do ministro Marcos Pereira, o objetivo da iniciativa é o “aumento do acesso das exportações brasileiras a mercados estrangeiros por meio da redução ou remoção de entraves comerciais”.


Elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e com contribuições do setor privado, o SEM Barreiras está disponível para acesso a partir desta sexta-feira (10), com a publicação de um Decreto que define a governança entre os órgãos que trabalham no acompanhamento e possível redução ou eliminação dessas barreiras. A criação do Sistema contou também com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os exportadores podem acessar o sistema no endereço www.sembarreiras.gov.br. A ferramenta permite ainda que o setor privado acompanhe as ações realizadas pelo governo com relação ao pleito apresentado.


Marcos Pereira ressalta ainda que o sistema “vai garantir uma atuação mais eficiente e coordenada entre os diversos órgãos do governo federal e o setor privado”. Para o ministro, o SEM Barreiras é um “instrumento fundamental para estreitar a relação entre setor privado e governo, uma vez que permitirá a atuação conjunta na identificação de barreiras, e também auxiliará no trabalho do MDIC e do governo como um todo nas gestões com autoridades estrangeiras para a diminuição ou remoção dessas barreiras”, disse.


Com esse novo sistema, o governo atende a um pleito antigo do setor privado. “As barreiras podem aumentar desproporcionalmente os custos do comércio exterior, sobretudo para as pequenas e médias empresas. Nos últimos meses, já levantamos barreiras em mais de 40 setores e lançamos um manual para auxiliar as associações setoriais e empresas exportadoras a identificar os obstáculos ao comércio e aos investimentos. O que faltava era justamente um sistema de monitoramento permanente, como fazem importantes economias do mundo, entre elas Estados Unidos, União Europeia e Japão”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.


Barreiras


As exportações brasileiras sofrem com barreiras de ordem tarifária ou não-tarifária, que representam dificuldades de acesso a mercados estrangeiros, geram custos e, em alguns casos, causam impactos que até mesmo impedem as exportações.


As formas de enfrentar essas barreiras passam pela necessidade de adaptação do setor produtivo, de aperfeiçoamento dos produtos, serviços e processos, bem como pela atuação do Governo em defesa dos interesses do setor exportador, em prol de uma melhor e mais qualificada inserção internacional.


De acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), a quantidade de barreiras cresceu de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016. Segundo a UNCTAD, países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 23 bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o G20, por conta de barreiras não tarifárias.


Sistema SEM Barreiras


O SEM Barreiras não altera as competências que diversos órgãos brasileiros têm para atuar na análise e no tratamento de barreiras às exportações. O sistema busca a racionalização e organização das informações, com o devido acompanhamento pelo setor empresarial. Dentre os avanços proporcionados pelo SEM Barreiras, está o registro coordenado de análises e ações tomadas pelo governo para solução de cada entrave comercial reportado pelo exportador.


De acordo com o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, para que a ferramenta possa cumprir apropriadamente seus objetivos, “é imprescindível a participação dos exportadores e a sua adoção por parte de todos os entes envolvidos, o que é definido pelo decreto presidencial”.


Para o secretário, “com a disponibilização do Sem Barreiras e a possibilidade de comunicação em um único canal de potenciais barreiras às exportações brasileiras, o País fortalecerá sua atuação para ampliar a inserção comercial de produtos, serviços e investimentos brasileiros”.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=2858

Corredor de Exportação já supera movimentação total de 2016

Corredor de Exportação já supera movimentação total de 2016



De janeiro a outubro foram 15,3 milhões de toneladas - 2,6 milhões a mais do que todo o ano passado. Este é o primeiro ano de operação após a entrega de todas as obras. Hoje há correias novas, carregadores de navios mais modernos e um cais remodelado para receber os maiores navios do mundo

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Mesmo a dois meses do final do ano, o Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá já movimentou mais carga do que ao longo do ano de 2016 inteiro. Somente de janeiro a outubro já foram movimentadas 15,3 milhões de toneladas pelo complexo de escoamento de grãos - 2,6 milhões de toneladas a mais do que em todo o ano passado.


Se comparado somente o mesmo período do ano, o aumento no embarque é ainda maior - de 3,7 milhões de toneladas, o que representa uma alta de 32%. Isso fará com que, ao final de 2017, o Corredor de Exportação registre pela primeira vez na sua história uma movimentação superior a 17 milhões de toneladas.


APÓS INVESTIMENTOS – O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, lembra que 2017 é o primeiro ano de operação após a entrega de todas as obras previstas para o repotenciamento do Corredor de Exportação. “Agora, estamos trabalhando a todo vapor com correias novas, carregadores de navios mais modernos e um cais remodelado para receber os maiores navios do mundo. O resultado é um novo patamar de movimentação”, afirma o secretário. Desde 2011 já foram investidos cerca de R$ 624 milhões no repotenciamento e na modernização da estrutura física do Porto de Paranaguá.


PRODUTIVIDADE - Um índice que atesta o aumento da produtividade é que o Corredor exportou mais carga neste ano em menos dias de operação, já que em 2017, de janeiro a outubro, Paranaguá registrou 14 dias a mais de chuva do que no ano passado. Quando chove, os porões dos navios precisam ser fechados para garantir a qualidade da carga, paralisando o carregamento.


Em 2017, até agora, foram 74 dias de chuva. Em 2016, de janeiro a outubro, foram 60. Mesmo assim, neste ano a média diária de embarque em dias de sol foi de 66, 5 mil toneladas. No ano passado foi de 47 mil toneladas.


MENOR CUSTO - “Com uma operação mais eficiente, conseguimos nos tornar uma opção de menor custo para os usuários e atender mais e melhor os produtores do Paraná. Conseguimos fazer isso não só no escoamento de grãos, mas também na movimentação de outros produtos, que também estão em alta, como fertilizantes, veículos, óleo vegetal, cargas gerais e derivados de petróleo”, explica Luiz Henrique Dividino, diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.


AUMENTO GERAL - No geral, levando em conta todos os produtos, o Porto de Paranaguá registra uma alta de 14,7% nas movimentações em relação ao mesmo período do ano passado, com 44,3 milhões de toneladas operadas de janeiro a outubro deste ano.


Nas exportações, o volume alcançado até o momento é de 28,2 milhões de toneladas, 16% maior do que nos dez primeiros meses de 2016. Nas importações, a alta é de 13%, com 16 milhões de toneladas movimentadas.


http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=96183&tit=Corredor-de-Exportacao-ja-supera-movimentacao-total-de-2016

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