AÇO: TRANSPETRO DIZ QUE ARTICULAÇÕES PARA SUBIR PREÇO DO AÇO PODEM LEVAR A IMPORTAR O PRODUTO
Rio de Janeiro - A Transpetro, subsidiária da Petrobras, repudiou o que chamou de “articulações” que estariam sendo feitas pela Usiminas para impor preços mais altos do que os praticados por produtores internacionais na venda de aço para a construção de seus navios e, com isso, “ameaçar a sobrevivência da nascente indústria naval brasileira”.
De acordo com a nota divulgada hoje (4) pela empresa, a Transpetro reafirma sua posição de buscar menores custos para o aço “estejam onde estiverem”. O aço representa cerca de um terço no custo final de um navio.
O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), do qual a Usiminas faz parte, alegou que a decisão da Transpetro de importar aço da China prejudica a indústria nacional e a geração de empregos no Brasil.
A Transpetro negou que tenha ocorrido, nas primeiras licitações do Programa de Modernização da Frota (Promef), favorecimento a qualquer país na aquisição de aço para viabilizar a construção de navios da estatal. O objetivo, segundo a empresa, foi garantir menores custos. O Promef envolve a construção de 49 navios.
A empresa esclareceu que, na quarta licitação realizada no dia 15 de janeiro deste ano, que o preço ofertado pela Usiminas ficou 60% acima da melhor oferta. “Como os preços ofertados em janeiro alcançaram um patamar competitivo, a Transpetro optou por aumentar a encomenda de 18 mil para 42 mil toneladas, de acordo com solicitação do estaleiro Atlântico Sul, destino final do aço”, diz a nota.
Ainda segundo a subsidiária da Petrobras, a Usiminas, ao ser convidada a oferecer sua melhor oferta, aceitou reduzir o preço do aço, mas somente para um lote de 18 mil toneladas, recusando-se a fornecer mais 6 mil toneladas de aço de acordo com a cotação internacional.
A Transpetro acredita que a cada negociação por um preço justo para o aço necessário à construção de seus navios, ela contribui para ampliar as oportunidades da indústria naval, “gerando mais empregos e mais riqueza para o Brasil”.
Agência Brasil
IMPORTAÇÃO RETOMOU PARTE DO PESO PERDIDO NO CONSUMO INTERNO
Comércio exterior: Desde junho, volume importado subiu 10,5% e produção interna aumentou 7,6%
A participação das importações no consumo interno de produtos industriais voltou a ganhar fôlego no segundo semestre do ano passado, na esteira da valorização do câmbio e da retomada mais forte da atividade econômica. Na média acumulada nos três meses até novembro, a fatia dos importados ficou em 15,9%, mais de um ponto percentual acima dos 14,8% atingidos em junho, quando o indicador caiu para o nível mais baixo desde julho de 2007 nessa base de comparação, segundo cálculos da LCA Consultores. Com o dólar barato e a recuperação da demanda, o volume de importações ganhou impulso -na comparação entre junho e dezembro de 2009, cresceu 10,5%, acima da alta de 7,6% registrada pela produção industrial no período, nos dois casos nas séries com ajuste sazonal.
Há setores em que a fatia dos importados está próxima ou acima de 40%, como em material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações – 46,19% na média dos três meses até novembro – e máquinas para escritório e equipamentos de informática – 39,88%. Em equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros, o número ficou em 59,95%. Há setores, no entanto, com participação muito pequena de bens vindos de fora, como o de vestuário e acessórios (4,3%).
“A indústria nacional vai perder um pouco mais de espaço para os produtos importados no mercado interno em 2010″, diz o economista Douglas Uemura, da LCA, observando que a perspectiva para este ano é de um dólar ainda barato, embora provavelmente não mais em tendência de queda, e de forte crescimento da economia – a LCA projeta uma expansão de 6,1%.
De 2004 a 2008, a fatia dos importados no consumo interno de bens industriais pulou de 11% para 16,6%, movimento explicado pela combinação de dólar em queda e crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (PIB) – a taxa média de expansão da economia nesse período ficou em 4,8%, muito acima dos poucos mais de 2% registrados entre 1980 e 2003. Já o dólar médio caiu de R$ 3,07 em 2003 para R$ 1,83 em 2008.
Nos primeiros meses de 2009, a participação dos produtos vindos do exterior no consumo interno encolheu. O câmbio se desvalorizou e a economia tombou, refletindo o impacto da crise global sobre o Brasil. O cenário mudou a partir de meados do ano passado, quando o dólar inverteu a mão novamente e a atividade econômica ganhou força. Um dos resultados foi a alta mais firme das importações.
O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que, além da valorização do câmbio e da retomada da atividade, a queda dos preços em dólar também contribuiu para a elevação da fatia dos importados no consumo interno. Em um cenário de economia global ainda fraca, exportadores de países como a China reduziram as cotações de seus bens para manter ou conquistar mercados, avalia ele. Combinado à apreciação da moeda brasileira, isso tornou ainda mais atraente os preços em reais de bens importados. No primeiro trimestre de 2009, a taxa de câmbio média ficou em R$ 2,3113, recuando para R$ 1,7387 no quarto trimestre. Por enquanto, a aposta é de um dólar a R$ 1,75 no fim do ano.
Uemura acredita que o coeficiente importado no consumo de bens industriais vai atingir 17,3% neste ano, uma alta de quase dois pontos percentuais em relação aos estimados 15,5% de 2009. Ele calcula essa fatia com base nos números da produção industrial do IBGE e do volume de exportação e importação da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), ponderando o peso dos setores com informações das contas nacionais. Na média móvel trimestral, o recorde foi alcançado em dezembro de 2008 – 17,16%.
Para Gonçalves, porém, é possível que a tendência de alta da parcela dos importados no consumo interno seja interrompida neste ano. Ele acha que o câmbio não vai mais se valorizar, podendo até se depreciar um pouco, e as empresas estrangeiras que concorrem com as brasileiras não vão continuar a conceder descontos tão grandes, como fizeram em 2009.
Uemura acredita que as maiores altas da participação dos importados tendem a ocorrer nos setores que produzem bens de capital e em alguns segmentos de bens de consumo duráveis, como equipamentos de informática e aparelhos de comunicações. No setor de máquinas e equipamentos – onde se concentra boa parte dos bens de capital -, a fatia dos importados no consumo nacional começou a dar mostras mais consistentes de reação apenas a partir de setembro de 2009, atingindo 26,53% na média dos três meses até novembro. Esse percentual era de 32,75% em dezembro de 2008.
Com a alta forte esperada para o investimento neste ano, a expectativa é que a participação dos produtos estrangeiros ganhe espaço nesse segmento, diz Uemura. A LCA aposta em crescimento de 20,4% da formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe na construção civil e em máquinas e equipamentos). O dólar depreciado também vai ajudar, pois reduz o preço dos bens de capital importados, acrescenta.
Há segmentos em que já houve uma significativa recuperação da parcela dos bens importados no consumo interno. No de máquinas para escritório e equipamentos de informática, por exemplo, houve um salto de 33,97% na média móvel até junho de 2009 para 39,88% nós três meses até novembro de 2009. Nesse segmento, as importações cresceram 56% entre junho e novembro do ano passado, feito o ajuste sazonal. Em veículos automotores, a parcela dos estrangeiros no consumo total também cresceu, aumentando de 13,85% nos três meses até abril de 2009 para 15,4% em novembro.
O professor Fernando Sarti, da Unicamp, considera o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo interno um fator de preocupação. Para ele, o Brasil tem na força do mercado interno um grande trunfo para entrar numa fase de crescimento virtuoso e será um grande desperdício se essa vantagem não se traduzir num ciclo de forte investimento e produção doméstica. “O que me preocupa é o padrão de crescimento dos próximos anos”, diz Sarti. Para ele é totalmente indesejável que a expansão se baseie apenas no consumo, com participação cada vez maior de importados, seja componente ou bem final.
Sarti acredita que o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo doméstico na segunda metade de 2009 se deveu à estratégia das multinacionais, que desviaram parte da produção para mercados como o brasileiro, que crescem mais que a média da economia global, em especial os desenvolvidos. “O câmbio é o fator-chave, mas não é o único a explicar o movimento.”
Sergio Lamucci, de São Paulo- Valor Econômico
BALANÇA COMERCIAL: CORRENTE DE COMÉRCIO SOMA US$ 5,432 BILHÕES NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO
Entre os dias 11 e 17 de janeiro de 2010 (segunda semana do mês), a balança comercial brasileira apresentou déficit de US$ 592 milhões (média diária de menos US$ 118,4 milhões), resultante de exportações de US$ 2,420 bilhões (com média diária de US$ 484 milhões) e importações de US$ 3,012 bilhões (média diária de US$ 602,4 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 5,452 bilhões, o que representou negociações médias de US$ 1,086 bilhão por dia útil.
A média diária das exportações no período foi 4,2% menor que a registrada na primeira semana do mês. Nessa comparação, caíram as vendas de produtos básicos (-18,3%) – principalmente, petróleo, carne de frango, bovina e suína, minério de ferro, farelo de soja e fumo em folhas – e de manufaturados (-5,2%) – em virtude de aviões, açúcar refinado, autopeças, óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, automóveis, calçados, polímeros plásticos, pneus e etanol. As exportações de semimanufaturados, entretanto, aumentaram 28%, por conta de açúcar em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas e alumínio em bruto.
As importações, também pela média diária, registraram crescimento de 3,8% em relação à primeira semana do mês explicada pelas aquisições de combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, siderúrgicos e farmacêuticos.
Mês
No mês, as exportações acumularam US$ 4,946 bilhões, com média diária de US$ 494,6 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 6,2% maior que o registrado no mês de janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Cresceram os embarques de produtos semimanufaturados (+20,7%) – com destaque para catodos de níquel, borracha sintética ou artificial, ceras vegetais, semimanufaturados de ferro e aço, catodos de cobre e couros e peles – e manufaturados (+7,5%) – principalmente óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja, laminados planos, açúcar refinado e autopeças. Na contramão, as vendas de produtos básicos caíram 2,4%, em virtude de soja em grão, minério de ferro, milho em grão, carne de frango e farelo de soja.
Já em relação a dezembro último, quando a média diária chegou a US$ 657,4 milhões, os embarques brasileiros retraíram 24,8%. Nesse comparativo houve queda nas exportações de manufaturados (-34,4%) e básicos (-23,2%). No entanto, as de semimanufaturados aumentaram 5,3%.
As importações somaram US$ 5,913 bilhões (média diária de US$ 591,3 milhões) nas duas primeiras semanas de janeiro e, em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões), cresceram 20,4% em virtude das aquisições brasileiras de veículos automóveis e partes (+85,9%), produtos farmacêuticos (+59,2%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+50,3%), produtos plásticos (+34,4%), instrumentos de ótica e precisão (+33,3%) e combustíveis e lubrificantes (+19,2%).
No comparativo com dezembro de 2009 – quando a média diária das importações foi de US$ 558,4 milhões – houve crescimento de 5,9%, justificado pelos desembarques de produtos siderúrgicos (+46,3%), produtos de borracha (+37,1%), instrumentos de ótica e precisão (+20,5%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+20,4%), produtos plásticos (+18,8%), equipamentos mecânicos (+9,5%) e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (+8,1%).
O saldo comercial brasileiro acumulado nas duas primeiras semanas de janeiro está deficitário em US$ 967 milhões (média diária de menos US$ 96,7 milhões). Esse déficit, também pela média diária, foi 283,9% maior que o registrado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já em relação a dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial deste ano está 197,7% menor.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
CHINA VAI VOLTAR A IMPORTAR CARNE DE 16 ESTADOS CONSIDERADOS LIVRES DE AFTOSA
O secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, informou que seu estado e outros 15, além do DF, têm condições de exportar carne bovina para a China após o reconhecimento de que estão livres de febre aftosa. Os outros Estados são Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Brasil Econômico
EMPRESÁRIOS FRANCESES VISITAM O PARANÁ PARA ESTABELECER PARCERIAS
Curitiba – Representantes do setor industrial da região de Rhône-Alpes, na França, estarão em Curitiba, nos dias 1º e 2 de fevereiro, para participar de mesas redondas e visitas técnicas em busca de novos parceiros. Os encontros entre franceses e paranaenses fazem parte de uma missão coletiva promovida pela Rede 4 Motores para a Europa e tem o apoio do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
Além dos empresários franceses, representantes governamentais das regiões da Lombardia, Itália); Catalunha, Espanha; Baden-Württemberg, Alemanha; Flandres, Bélgica, e País de Gales, Reino Unido, também integrarão a missão, cuja finalidade é fortalecer as relações políticas e econômicas com o Paraná.
Duas empresas de Rhône-Alpes buscarão oportunidades de negócios com indústrias paranaenses em mesas redondas e visitas técnicas promovidas pelo ERAI Curitiba, escritório de representação econômica da região francesa instalado na capital paranaense.
A primeira empresa francesa participante, fabricante de embalagens para alimentos em plástico rígido, pretende encontrar fabricantes de embalagens brasileiros, representantes de máquinas para o setor e produtores de alimentos que possam utilizar seus produtos. A segunda empresa, fabricante de máquinas automáticas para abatedouros de porcos busca clientes potenciais com capacidade mínima de abater 100 animais por hora e 5 mil por semana e parceiros que podem ser fabricantes locais de máquinas ou distribuidores do setor.
Mais informações pelo telefone (41) 3271-9101 e daniel.dallagnol@erai.org.
FIEP
LUIZ HENRIQUE: PRODUÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS NO BRASIL SERÁ DISCUTIDA EM JOINVILLE
O desenvolvimento de carros elétricos no Brasil será o tema central da primeira conferência internacional microeletrônica que será realizada, em Joinville. A realização do evento foi confirmada pelo governador Luiz Henrique em encontro, neste final de semana, com o representante da prefeitura de Paris, Roberto Germinet.
Santa Catarina foi escolhida como sede do evento por já produzir diversos componentes para veículos e por ser uma referência internacional na montagem de materiais para o setor de microeletronica, salientou o governador. Além disso, o primeiro carro fabricado no Estado, o Star, deverá ter uma versão elétrica. O off-road com comercial foi lançada no final do ano passado é fabricado pela Tecnologia Automotiva Catarinense S.A. (TAC), com sede em Joinville.
Nesta segunda-feira (25), em Florença, na Itália, o govenador licenciado e a comitiva retomam as tratativas para a instalação de unidades da Escola D´Arte de Firenze em diversos municípios de Santa Catarina. O primeiro objetivo da viagem é a assinatura do convênio com a escola, que resultará na criação de um conjunto de escolas de arte de Santa Catarina.
Segundo o secretário de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz, a parceria envolverá as universidades conveniadas com o Sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), como a Univille e a Unisul. A parceria com a Escola D'Arte de Firenze vem sendo discutida há pelo menos dois anos com o apoio das instituições de ensino.
Em Ravello, onde o sociólogo Domenico de Masi realiza um dos principais festivais de cultura do mundo, o governador acompanha no dia 29 a inauguração do Centro Cultural de Ravello, projetado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemayer. O espetáculo de inauguração será feito pelos bailarinos da Escola Bolshoi, de Joinville.
Secretaria de Estado de Comunicação por Revista Portuária
CÂMBIO FLUTUANTE E CONTROLES DE CAPITAIS
Instrumentos ampliam raio de manobra da política cambial
A escolha do regime cambial é uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos
No contexto atual de globalização financeira, a escolha do regime cambial – ou seja, a forma de determinação da taxa de câmbio – constitui uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos que se inseriram no mercado financeiro internacional a partir dos anos 1990. As políticas de câmbio administrado, que prevaleceram nesses países até então, tiveram o mérito de garantir a estabilidade da taxa de câmbio nominal, um dos preços-chave das economias capitalistas, mas se revelaram extremamente suscetíveis à apreciação cambial e a ataques especulativos, que culminaram em sucessivas crises financeiras na segunda metade daquela década.
Após essas crises, aquelas políticas cederam lugar a regimes de flutuação suja. As intervenções frequentes dos bancos centrais das economias emergentes no câmbio decorrem de um conjunto de especificidades dessas economias, que reforçam os efeitos adversos das variações cambiais, dentre as quais a maior volatilidade dos fluxos de capitais; a menor dimensão dos mercados de câmbio e financeiros vis-à-vis esses fluxos; o “descasamento de moedas”; o “pass-through” mais elevado das variações cambiais aos preços; e a menor capacidade de ajuste do setor externo a essas variações, devido, por exemplo, à menor diversificação das pautas de exportação.
A predominância desse regime cambial intermediário entre as soluções polares (câmbio fixo ou flutuação pura) também está associada à chamada “demanda precaucional” por reservas, ou seja, à ampliação da capacidade potencial de sustentação da liquidez externa em momentos de reversão dos fluxos de capitais por meio do aumento das reservas oficiais.
Apesar da adoção quase generalizada do regime de câmbio flutuante nos países emergentes no contexto pós-crise, não existe um modelo geral utilizado. Pelo contrário, os países se diferenciam em relação ao modus operandi, ou seja, à gestão ou política cambial, que, na definição aqui adotada, envolve qualquer transação que altere a posição líquida em moeda estrangeira do setor público, ou seja: intervenções nos mercados à vista e futuro e operações de dívida denominada ou indexada em moeda estrangeira. A política cambial diz respeito tanto aos objetivos macroeconômicos e às metas de política perseguidas, como à forma de atingí-los, ou seja, a intervenção cambial estrito senso.
Dois exemplos são elucidativos: se o objetivo (explícito ou implícito) é o controle da inflação, o BC procurará deter movimentos abruptos do patamar da taxa de câmbio e reduzir sua volatilidade mediante uma estratégia de intervenção (mercado à vista e/ou futuro) que não afete a tendência, em geral; compras ou vendas no final do dia, absorvendo as sobras do mercado ou atendendo as demandas de liquidez. Se o objetivo é a manutenção da competitividade externa, o BC perseguirá uma meta, por meio de intervenções ao longo do dia, em períodos variados, envolvendo grandes volumes.
A eficácia da política cambial dependerá da correlação de forças entre a autoridade monetária e os agentes privados no mercado de câmbio. O êxito das intervenções do BC no sentido de manter a taxa de câmbio no patamar desejado e/ou de atenuar sua volatilidade será inversamente proporcional ao grau de abertura financeira da economia. Este grau, por sua vez, depende das técnicas de gestão dos fluxos de capitais vigentes, que incluem dois tipos de instrumentos: os controles de capitais estrito senso (como a imposição de impostos sobre os fluxos de capitais e/ou de formas de quarentena) e os mecanismos de regulamentação financeira prudencial que afetam as operações dos bancos em moeda estrangeira, como a imposição de limites às posições cambiais. Ao contrário de serem incompatíveis com os regimes de câmbio flutuante, esses instrumentos ampliam o raio de manobra da política cambial, ao contribuírem no sentido de conter fluxos de capitais especulativos e as posições especulativas dos bancos no câmbio.
No caso da economia brasileira, o mercado de câmbio apresenta uma especificidade que amplia a influência da taxa de juros interna e da forma de operação do Banco Central do Brasil (BCB) na determinação da taxa de câmbio: os fluxos cambiais originados de operações comerciais são bem inferiores aos fluxos vinculados a operações financeiras (investimentos estrangeiros diretos e de portfólio, empréstimos externos etc). Ademais, a influência das decisões de alocação de portfólio dos investidores estrangeiros é ainda mais expressiva se adicionarmos as volumosas aplicações nos mercados de derivativos no Brasil e no exterior. Vale lembrar que os fluxos financeiros subordinam-se, em sua grande maioria, a uma lógica de curtíssimo prazo, enquanto os fluxos comerciais são determinados por períodos de produção e embarque, que sentem de forma defasada os efeitos das variações cambiais
Assim, a imposição do IOF sobre os investimentos estrangeiros de portfólio em ações e renda fixa no mercado financeiro doméstico, no final outubro, e a decisão de autorizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) a adquirir dólares, no dia 27 de dezembro, foram iniciativas corretas do do Ministério da Fazenda. Contudo, devido ao elevado grau de abertura financeira da economia brasileira, essas medidas podem se revelar insuficientes para deter a trajetória de apreciação do real caso o contexto de elevado apetite por risco (e, assim demanda por ativos emergentes) predomine em 2010.
Para tanto, outras medidas seriam necessárias, dentre as quais: uma mudança na forma de intervenção do BCB no mercado de câmbio à vista, de forma a exercer uma influência mais ativa na formação do preço do dólar (atuando, por exemplo, de forma imprevista e com volumes variados); a realização de transações somente com bancos dealers com posição comprada; limites às posições vendidas dos bancos nesse mercado (que contribuíram, de forma decisiva, para valorização cambial entre junho e setembro); o retorno das intervenções no mercado futuro (operações de swaps reversos), e; imposição de controles de capitais na BM&F (como ampliação das margens e/ou obrigação de depósitos de garantia em dinheiro – ao invés dos títulos e fiança bancária, aceitas atualmente -, pois a dinâmica do mercado futuro é crucial na formação da taxa de câmbio.
O Brasil levou anos para dar um novo formato ao mercado aberto. A zeragem automática era criticada por todos por manter o BCB sempre como mero legitimador dos movimentos especulativos das instituições financeiras. A manutenção da sustentabilidade de nossas contas externas exige que o País não faça o mesmo com o mercado cambial. Ademais, uma coordenação entre as iniciativas do BCB e do Ministério da Fazenda também poderia contribuir para aumentar a eficácia desta política.
Geraldo Biasoto Júnior é diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (Fundap) e professor licenciado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Daniela Magalhães Prates é professora-doutora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do CNPQ.
Geraldo Biasoto Jr. e Daniela M. Prates -Valor Econômico
PETROBRAS E ODEBRECHT CRIAM MEGAPETROQUÍMICA
As duas empresas anunciaram a compra das ações da Unipar na petroquímica Quattor e sua incorporação na concorrente Braskem, que passa a ser a maior das Américas na produção de resinas termoplásticas.
Da redação
São Paulo – A Petrobras e a Odebrecht anunciaram hoje (22) a compra dar participação da Unipar na Qattor e a incorporação da indústria petroquímica na concorrente Braskem, o que vai resultar na criação da maior empresa do ramo das Américas em capacidade de produção de resinas termoplásticas, segundo comunicado da petrolífera estatal. A Petrobras é sócia da Braskem, companhia controlada pela Odebrecht, e da Qattor, que até hoje tinha a Unipar como principal acionista.
Pelo acordo de acionistas firmado pela Petroquisa, subsidiária da Petrobras no ramo petrolífero, Odebrecht, Braskem e Unipar, haverá também ampliação da participação da petrolífera estatal na Braskem e será realizado um aumento de capital da empresa petroquímica entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. A proposta vinha sendo negociada há meses, mas havia uma disputa entre os acionistas da Unipar sobre a venda.
Outro acordo entre a Petrobras e a Odebrecht, sempre segundo o comunicado da estatal, prevê a tomada de decisões compartilhadas na Braskem, que agora passará a deter quase que o monopólio da indústria petroquímica no Brasil. O negócio estabelece 50,1% do capital votante para a Odebrecht.
Para viabilizar o negócio, a Petrobras e a Odebrecht vão criar a holding BRK Investimentos Petroquímicos, que vai concentrar a totalidade das ações da Braskem de propriedade de ambas; e receberá aporte de R$ 2,5 bilhões da Petrobras e de R$ 1 bilhão da Odebrecht.
“Dessa forma, a Petrobras irá concentrar os seus investimentos no setor petroquímico, incluindo sua participação da Quattor, em uma empresa que terá maiores vantagens competitivas para atuar em escala mundial. Terá ainda a garantia de participação no controle desta nova empresa, a ser compartilhado com a Odebrecht”, diz o comunicado da estatal.
A nota informa ainda que Petrobras, Odebrecht e Braskem assinaram mais um acordo que envolve a administração e propriedade do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, ambos em construção pela primeira. Com todas as operações, a Braskem passará a ter 26 plantas petroquímicas.
ANBA
RECEITA APROVA FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA
O Diário Oficial da União publica a Instrução Normativa nº 993 que aprovou o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física não foi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina no dia 30 de abril.
As empresas têm até as 23h59min59, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.
O programa gerador do Imposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa ser homologado para a sua disponibilização.
Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Segundo a Receita, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis.
Agência Brasil
EMPRESA PODERÁ DEDUZIR DO IR DOAÇÃO A IDOSO
Programa de incentivo ao Fundo Nacional do Idoso vale apenas a partir de 2011
Um novo programa de dedução do Imposto de Renda foi divulgado na última quinta-feira (21). Conforme lei publicada no Diário Oficial da União, pessoas físicas e jurídicas poderão usar contribuições ao Fundo Nacional do Idoso para abater o tributo a pagar.
De acordo com a consultoria FISCOSoft, o texto, de número 12.213, as doações valem também para fundos municipais e estaduais. A medida vale apenas a partir de 1º de janeiro de 2011.
Conforme a instituição, é importante ressaltar que a soma das deduções aos Fundos dos Idosos, juntamente com as demais, não poderá diminuir o imposto devido pelas pessoas físicas em mais de 12%.
No que se refere à pessoa jurídica, são dois pontos de atenção:
• é vedada a dedução dessas doações como despesa operacional;
• a dedução das doações aos Fundos dos Idosos, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
financialweb
PROJETO DE LEI: PEÇA USADA PODERÁ LEVAR À CASSAÇÃO DE REGISTRO DE SEGURADORA
O deputado Edmar Moreira disse que o objetivo é proteger os direitos dos segurados.
As seguradoras e as oficinas de veículos poderão ter o registro na Receita Federal cassado, por até cinco anos, caso utilizem peças não originais ou usadas sem o consentimento dos segurados, nos carros acidentados. A determinação consta do Projeto de Lei 6458/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), em tramitação na Câmara.
Segundo o texto, antes da cassação haverá um processo administrativo, em que será dado espaço para a seguradora ou a oficina se defenderem. O projeto estabelece também que as seguradoras não poderão impor aos segurados, e a terceiros, a relação de oficinas reparadoras, em caso de sinistro.
De acordo com o deputado Edmar Moreira, o projeto objetiva proteger os direitos dos segurados. “As seguradoras impõem a utilização das oficinas reparadoras credenciadas, pois através delas, na maioria dos casos, há o emprego de peças não originais e usadas e a cobrança é feita como se a peça reposta fosse nova e original”, explica Moreira.
Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor garante o uso de peças novas e originais, ou que detenham a especificação do fabricante. “Infelizmente, não é o que acontece na prática”, disse o deputado.
Proibições
O projeto prevê também que as seguradoras não poderão praticar uma série de condutas, como impor diferenciação de prazo para vistoria preliminar, remover o veículo para oficina credenciada sem autorização expressa do segurado e impor ao segurado a responsabilidade de arcar com a diferença de preço entre a oficina credenciada e a escolhida por ele, entre outras.
Além disso, não poderão ser gratificadas empresas ou profissionais de investigação de acidentes contratados para autorizar o pagamento do seguro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• PL-6458/2009
Agencia Camara
Reprodução