Mercado aponta desvios em contratos de importações e remessas no Brasil
Por Marília Almeida - iG São Paulo
Fim de sistema que cruzava dados de contratos de câmbio e importações teria aberto brecha para suposta evasão de divisas
A extinção de um sistema que cruzava informações entre contratos de câmbio e contratos de importações seria a porta inicial para a criação de um suposto esquema de evasão de divisas no País (envio de dinheiro para o exterior, sem declará-lo), bem como a falta de fiscalização do câmbio turismo e de remessas para o exterior, segundo fontes do mercado que pediram anonimato.
Esse afrouxamento pode ter provocado desvios e ter aumentado o número de contratos de importação subfaturados, com preços de 30% a 40% abaixo do mercado, que viriam principalmente da China, alertaram as fontes ouvidas pelo iG.
Leia também: Importação indica alta de investimentos, diz secretário de Comércio Exterior
Encerrado em 2006 – mas instituído ainda na década de 1980 –, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) inibia contratos duplicados, cujas faturas poderiam ser bloqueadas em caso de suspeita de fraude. O sistema eletrônico, sob gestão do Banco Central e ligado à Receita Federal, passou para as mãos do Fisco e se tornou manual. Na época, o argumento foi de que o País não necessitava de tanto controle em um momento de boom econômico. O Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central) foi descontinuado apenas este ano, mas já não cruzava as informações desde 2006.
Reprodução
Fair Corretora, em Porto Alegre, deixou de enviar remessas para a China há um ano
Ao contrário do cenário que se desenhava quando o Siscomex foi descontinuado, a suspeita destas operações ilegais cresce diante do atual movimento mais fraco de entrada de divisas no País – déficit de US$ 12,9 bilhões no fluxo cambial registrado em 2013. Por outro lado, as altas cifras do turismo de brasileiros no exterior atingiram recorde no ano passado, de R$ 25 bilhões.
"Os dados parecem suspeitos agora", diz uma fonte que interage com o mercado. Questiona-se também se o volume de importações é realmente efetivo, e se não existem duplicações.
A falta de controle nos contratos de importações seria complementada pela falta de regulação e fiscalização no mercado de câmbio e de remessas, que pode fazer com que a diferença de valor dos contratos seja paga pelo mercado oficial – por meio de remessas ao exterior, cujos envios também podem ser multiplicados –, ou pelo mercado paralelo. Fala-se que a prática seria realizada por corretoras e bancos, pessoas físicas e jurídicas.
Já outra parte do mercado se diz refém da falta de segurança gerada pelo citado esquema. Uma corretora de Porto Alegre nega-se, há um ano, a realizar qualquer remessa para a China – tanto envio como recebimento. Comenta-se entre operadores que a fiscalização dos envios seria insuficiente, tanto pela Receita como pelo Banco Central.
Apesar de trabalhar com a Western Union – responsável pelas remessas internacionais –, a corretora afirma que se reserva ao direito de tomar medidas adicionais de segurança.
Atualmente, não existe cruzamento de CPF para quem realiza remessas para o exterior do Brasil. Um mesmo cliente pode efetuar operações simultâneas em diversas corretoras.
O mercado internacional de remessas sofreu com o impacto da crise internacional em 2007. Mas, no Brasil, apenas os recebimentos dos recursos foram afetados, com o retorno de brasileiros que trabalhavam no exterior antes da crise. Os envios de dinheiro do Brasil para o exterior crescem a uma taxa anual de 7% a 10% nos últimos anos. Em 2013, R$ 1,6 bilhão foram enviados do Brasil na forma de remessas para outros países.
Entenda o caso
No ano passado, corretoras verificaram operações atípicas em seus sistemas, feitas por meio de remessas. Pessoas físicas dirigiam-se até a instituição financeira com o objetivo de enviar dinheiro para outra pessoa no exterior, o que é permitido pela empresa de remessas.
Porém, foi identificado que diversas remessas eram enviadas para a mesma pessoa física, que atuava como intermediária em contratos comerciais, com o intuito de pagar a diferença de importações subfaturadas, principalmente provenientes da China.
O envio comercial é permitido por lei, mas não por meio de sistemas de remessas tradicionais. Para esse tipo de envio, é necessário documentos específicos, que poderiam dificultar uma operação ilegal.
Ação
Segundo fontes no mercado, o Banco Central (BC) já teria começado a agir e penalizado corretoras e bancos pela prática.
Procurado, o BC diz, em nota, que supervisiona os procedimentos e controles adotados pelos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio visando a aderência às normas cambiais. A Polícia Federal e a Receita não se pronunciam sobre possíveis investigações em curso.
http://economia.ig.com.br/mercados/2014-02-18/mercado-aponta-desvios-em-contratos-de-importacoes-e-remessas-no-brasil.html
A extinção de um sistema que cruzava informações entre contratos de câmbio e contratos de importações seria a porta inicial para a criação de um suposto esquema de evasão de divisas no País (envio de dinheiro para o exterior, sem declará-lo), bem como a falta de fiscalização do câmbio turismo e de remessas para o exterior, segundo fontes do mercado que pediram anonimato.
Esse afrouxamento pode ter provocado desvios e ter aumentado o número de contratos de importação subfaturados, com preços de 30% a 40% abaixo do mercado, que viriam principalmente da China, alertaram as fontes ouvidas pelo iG.
Leia também: Importação indica alta de investimentos, diz secretário de Comércio Exterior
Encerrado em 2006 – mas instituído ainda na década de 1980 –, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) inibia contratos duplicados, cujas faturas poderiam ser bloqueadas em caso de suspeita de fraude. O sistema eletrônico, sob gestão do Banco Central e ligado à Receita Federal, passou para as mãos do Fisco e se tornou manual. Na época, o argumento foi de que o País não necessitava de tanto controle em um momento de boom econômico. O Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central) foi descontinuado apenas este ano, mas já não cruzava as informações desde 2006.
ReproduçãoFair Corretora, em Porto Alegre, deixou de enviar remessas para a China há um ano
Ao contrário do cenário que se desenhava quando o Siscomex foi descontinuado, a suspeita destas operações ilegais cresce diante do atual movimento mais fraco de entrada de divisas no País – déficit de US$ 12,9 bilhões no fluxo cambial registrado em 2013. Por outro lado, as altas cifras do turismo de brasileiros no exterior atingiram recorde no ano passado, de R$ 25 bilhões.
"Os dados parecem suspeitos agora", diz uma fonte que interage com o mercado. Questiona-se também se o volume de importações é realmente efetivo, e se não existem duplicações.
A falta de controle nos contratos de importações seria complementada pela falta de regulação e fiscalização no mercado de câmbio e de remessas, que pode fazer com que a diferença de valor dos contratos seja paga pelo mercado oficial – por meio de remessas ao exterior, cujos envios também podem ser multiplicados –, ou pelo mercado paralelo. Fala-se que a prática seria realizada por corretoras e bancos, pessoas físicas e jurídicas.
Já outra parte do mercado se diz refém da falta de segurança gerada pelo citado esquema. Uma corretora de Porto Alegre nega-se, há um ano, a realizar qualquer remessa para a China – tanto envio como recebimento. Comenta-se entre operadores que a fiscalização dos envios seria insuficiente, tanto pela Receita como pelo Banco Central.
Apesar de trabalhar com a Western Union – responsável pelas remessas internacionais –, a corretora afirma que se reserva ao direito de tomar medidas adicionais de segurança.
Atualmente, não existe cruzamento de CPF para quem realiza remessas para o exterior do Brasil. Um mesmo cliente pode efetuar operações simultâneas em diversas corretoras.
O mercado internacional de remessas sofreu com o impacto da crise internacional em 2007. Mas, no Brasil, apenas os recebimentos dos recursos foram afetados, com o retorno de brasileiros que trabalhavam no exterior antes da crise. Os envios de dinheiro do Brasil para o exterior crescem a uma taxa anual de 7% a 10% nos últimos anos. Em 2013, R$ 1,6 bilhão foram enviados do Brasil na forma de remessas para outros países.
Entenda o caso
No ano passado, corretoras verificaram operações atípicas em seus sistemas, feitas por meio de remessas. Pessoas físicas dirigiam-se até a instituição financeira com o objetivo de enviar dinheiro para outra pessoa no exterior, o que é permitido pela empresa de remessas.
Porém, foi identificado que diversas remessas eram enviadas para a mesma pessoa física, que atuava como intermediária em contratos comerciais, com o intuito de pagar a diferença de importações subfaturadas, principalmente provenientes da China.
O envio comercial é permitido por lei, mas não por meio de sistemas de remessas tradicionais. Para esse tipo de envio, é necessário documentos específicos, que poderiam dificultar uma operação ilegal.
Ação
Segundo fontes no mercado, o Banco Central (BC) já teria começado a agir e penalizado corretoras e bancos pela prática.
Procurado, o BC diz, em nota, que supervisiona os procedimentos e controles adotados pelos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio visando a aderência às normas cambiais. A Polícia Federal e a Receita não se pronunciam sobre possíveis investigações em curso.
http://economia.ig.com.br/mercados/2014-02-18/mercado-aponta-desvios-em-contratos-de-importacoes-e-remessas-no-brasil.html
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