Porto de Manaus

Empresa de Revitalização volta a ter todos os direitos sobre o Porto de Manaus
Escrito por Bruno Merlin

publicado originalmente no site D24AM

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S. A., e deferiu liminar em mandato de segurança para suspender, provisoriamente, a decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), que anulou os contratos de arrendamento firmados entre a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH), Estação Hidroviária do Amazonas Ltda. e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus, que volta a ter todos os direitos sobre o terminal hidroviário de cargas, à margem do Rio Negro, no centro histórico de Manaus.

Em convênio, a União delegou o Porto de Manaus ao Estado do Amazonas, que arrendou a exploração – junto com os portos fluviais dos municípios de Itacoatiara, Tabatinga, Coari e Parintins - às empresas Estação Hidroviária de Manaus e Empresa de Revitalização do Porto de Manaus.

O Ministério dos Transportes denunciou irregularidades nos contratos e definiu a competência do Dnit para a gestão do porto, anulando os contratos de arrendamento. As empresas arrendatárias foram notificadas a desocupar e entregar o imóvel, mas se recusaram a cumprir a determinação. A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas concordou com os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu a reintegração de posse ao Dnit determinando a retirada da empresa do local.

Agora, a liminar da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região devolve o porto às empresas arrendatárias. Vencido o relator, desembargador Souza Prudente, a maioria dos desembargadores federais considerou que a suspensão do contrato tem “indícios de desvio de finalidade” na decisão do DNIT, como “interrupção abrupta de contratos antigos que vinham normalmente sendo executados; mudança de enfoque pela administração no meio do processo; pressa, sob a justificativa de preparação para a Copa do Mundo, evento com o qual não é tão evidente a necessidade de reforma do Porto de Manaus (que, aliás, as atuais empresas teriam se disposto a realizar) e interesses político-eleitorais”.

No ano passado, o Ministério dos Transportes anunciou o início das obras de revitalização e a empresa A. J. Nasser Engenharia foi a vencedora da licitação.

A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 89 milhões, e restauração das pontes de acesso e dos cais flutuantes mais a modernização da área de infraestrutura de turismo.

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