O PAPEL DA ADUANA (FINAL)

O PAPEL DA ADUANA (FINAL) Vimos que a aduana deve fiscalizar importações e exportações sob o ponto de vista da correta arrecadação de tributos, defendendo os "interesses fazendários nacionais". Além disso, a aduana, defendendo os interesses sociais e econômicos nacionais, deve verificar se as mercadorias são aquelas autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior, quem decide sobre a conveniência e oportunidade da operação, o que só pode ser avaliado com as mercadorias em mãos. Atrasos na liberação, exigências descabidas resultam em prejuízo para a Nação, mesmo que o fiscal seja louvado pelos seus pares. Na importação, aumento de custos gera aumento de preços para o comprador final, quando existe essa possibilidade, ou perda de receita para o importador, caso contrário. Na exportação, aumento de custos resulta, num primeiro momento, em perda de receita para o exportador, pois em regra o preço já foi combinado bem antes, e depois em perda de competitividade, pois precisará aumentar os preços nas vendas futuras. Demoras nas liberações podem ser fatais, com a perda de credibilidade do importador ou exportador e mesmo prejuízos imediatos, além dos gastos com armazenagem e demurrage, em caso de produtos sazonais, como castanhas para o Natal. Se chegarem às prateleiras dos supermercados no dia 26, já era Essas perdas podem destruir empresas, notadamente as de pequeno porte, ou reduzir o seu crescimento, o que se reflete em perda de postos de trabalho, o que conhecemos como desemprego. Este texto parece um pouco apocalíptico, mas não o é. Reflete apenas a realidade quotidiana. Quantas empresas já foram prejudicadas e cresceram menos do que podiam, definharam ou mesmo deixaram de existir, devido a exigências descabidas? Não poucas. Cada qual ouviu algumas histórias terríveis. Fiscalizar é necessário para defender a arrecadação e proteger as empresas sérias daquelas que praticam contrabando e sonegação, e, consequentemente, concorrência desleal. Fiscais não possuem bolas de cristal para poder identificar as operações ilícitas com facilidade e certeza, o que resulta em, às vezes, prejudicar as empresas sérias. É necessário, todavia, uma mudança de paradigma, com aumento da consciência de que todas as exigências que venham a onerar as operações corretas são prejudiciais à economia, de forma que sejam feitas sempre com muito cuidado, como um mal necessário, de modo a reduzi-las ao mínimo possível. Defender os interesses fazendários, sim, mas defender também os interesses sociais e econômicos. Autor(a): PAULO WERNECK Fiscal aduaneiro, escritor, professor http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?acesso=2&ID=25251824