Camex aplica novas medidas de defesa comercial

Camex aplica novas medidas de defesa comercial


Resoluções tratam de lona de PVC, vidros automotivos temperados e laminados e ácido cítrico


Brasília (24 de junho) – Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira três resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que tratam de defesa comercial.


A Resolução Camex nº 51 de 2016 aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC), com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.


A lona de PVC, classificada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) no item 3921.90.19, é utilizada como base para confecção de produtos destinados à comunicação visual e sinalização, toldos, coberturas (galpões, tendas, barracas), transporte e armazenagem de carga, lonas para caminhões, proteção de caçambas de caminhonetes, sanfonas industriais, impermeabilização (revestimentos para piscinas e lajes), tubos e dutos para ventilação e irrigação, equipamentos de proteção (capas e acessórios), brinquedos infláveis, entre outras aplicações.


O direito foi aplicado por um prazo de até cinco anos, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares por tonelada, nos montantes:

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/t)
Coreia do Sul	Hanwha Polydreamer Co., Ltd.	0,93
	Starflex. Co., Ltd.	0,29
	3M Korea Ltd.; Ilshin Tarpaulin Co.; Wonpoong Cheong-Ju Factory.; Wonpoong Corporation.	0,32
	Demais	0,93
China	Haining Fuxing Compound New Material Co., Ltd.	2,31
	Shanghai Nar Industrial Co., Ltd.	2,15
	Zhejiang Ganglong New Material Co., Ltd.	2,16
	Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd.	2,02
	Casio Electronics Shenzhen Co. Ltd.; Ellevision Inc.; Fujian Sijia Industrial Material Co., Ltd.; Goldensign International Technology Co., Ltd.; Haining Bloom Advance Tarpaulin Material Co. Ltd.; Haining Flex Trading Co.,Ltd.; Haining Hongyuan Technical Textiles Co.,Ltd.; Haining Jinda Coating Co., Ltd.; Haining Ruifeng Plastic Co., Ltd.; Hangzhou Daily Houseware Products Co.,Ltd.; Hangzhou H.D.L. New Material Co., Ltd.; Hangzhou Hongze New Material Co., Ltd.; Hangzhou Soyang Technologies Co.,Ltd.; Haning Huazhiyang Home Textile Co.,Ltd.; Hdl Corp Hangzhou Haidelong Import And Export Co., Ltd.; Hebei Runlin International Trading Ltd.; Hebei Yuxin Industry & Trade Co., Ltd.; Heytex Technical Textiles (Zhangjiagang)Co.,Ltd.; Hf Industrial Limited.; Hua De Sock Industry Co. Ltd. Ji Angsu Dahai Plastic Co., Ltd.; Jiangyin City Jewei Plastic Co Ltd.; Jiangyin Nanwei International Trade Co., Ltd.; Kr Flex Industrial Co., Ltd.; Ningbo Yinzhou Sicol Sign Materials Co., Ltd.; Ningbo Yuanyuan Co Ltd.; Oriency Sign Technology Industry Co., Ltd.; Prime Sign International Limited.; Qianhong Ad. Material Co., Ltd.; S&D Industry Co., Limited.; Shangai Foreign Trade Enterprises Pudong Co. Ltd.; Shanghai Asianen Export And Import Co., Ltd.; Shanghai Jahwa Import & Export Co., Ltd.; Shanghai Lanquan Plastic Products Co., Ltd.; Shanghai Textile Raw Materials Corporation.; Shanghai Unisign Industrial Material Co., Ltd.; Shaoxing Zhanzhan Import And Export Co Ltd; Singstar Internatiojnal Industrial Limited.; Suntarget New Material Ltd.; Tongxiang Saier Import & Export Co., Ltd.; Tongxiang Zhenxing Industrial Fabric Manufacturing Co., Ltd.; Wisdom Hero Industry Co., Limited.; Wonpoong China (Zhejiang) Specialty Textiles Co., Ltd.; Zhejiang Botai Plastic Co., Ltd.; Zhejiang Hongshida New Material Co., Ltd.; Zhejiang Huasheng Warpknitting New Materials Co., Ltd.; Zhejiang Huifeng Import & Export Co., Ltd.; Zhejiang Huifeng New Materials Co., Ltd.; Zhejiang Liyuan Digital Technological Materials Co., Ltd.; Zhejiang Minglong Import & Export Co.,Ltd.; Zhejiang Minglong Plastic Cement Co.,Ltd.; Zhejiang Msd New Material Co., Ltd. Zhejiang Msd Trade Co., Ltd.; Zhejiang S&F Foreign Trade Co., Ltd.; Zhejiang Tianxing Technical Textiles Co. Ltd.; Zhejiang Yuli Plastic Co., Ltd.	2,12
	Demais	2,31

A Resolução nº 52 de 2016 aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originários da China.

Os vidros automotivos (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99) são utilizados na fabricação de veículos automotores e normalmente são instalados nas partes dianteira, traseira e lateral do veículo.

O direito vai ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares por tonelada, nos montantes:

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/t)
China	BSG Auto Glass Co. Ltd	983,46
	Fuyao (Fujian) Bus Glass Co. Ltd.; Fuyao Fujian Glass Encapsulation Co.; Fuyao Group Shanghai Automobile Glass Co.Ltd; Fujian Wanda Automobile Glass Industry Co., Ltd.; Guangzhou Fuyao Glass Co.Ltd	310,33
	Dongguang Benson Automobile Glass Co., Ltd.; Saint Gobain Hanglas Sekurit (Shanghai) Co., Ltd; Shenzen Benson Automobile Glass Co.Ltd; Xinyi Automobile Glass (Shenzhen) Co. Ltd	2.485,22
	Empresas chinesas identificadas no Anexo	2.262,25
	Demais	2.485,22

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=1609

Camex aprova quatro novas medidas de defesa comercial

Camex aprova quatro novas medidas de defesa comercial

Brasília (19 de Dezembro ) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 119, a Resolução Camex n° 120, a Resolução Camex n° 121 e a Resolução Camex n° 122 que aplicam quatro novas medidas de defesa comercial para chapas grossas, acrilato de butila, vidros planos e porcelanato técnico.

Chapas grossas

A Resolução Camex n°119 estende o direito antidumping definitivo, aplicado pela Resolução Camex n° 77/2013, para importações brasileiras da China de chapas grossas pintadas, classificadas no código 7725.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e para a compra externa de chapas grossas com adição de boro (NCM 7210.70.10) da China e da Ucrânia, pelo mesmo período da medida original. As chapas grossas são utilizadas em estruturas para diversos fins, como construção civil e naval, produção de tubos de grande diâmetro, produção de equipamentos rodoviários e agrícolas, de tratores, caldeiras, entre outros. O direito antidumping será recolhido de acordo com os valores descritos nos quadros abaixo:

Chapas grossas pintadas

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China	Todos	211,56

Chapas grossas com adição de boro

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China	Hunan Valin Xiangtan Iron & Steel Co. Ltd; Minimetals Yingkou Medium Plate Co. Ltd; Xinyu Iron & Steel Co,. Ltd. Demais	211,56 211,56
Ucrânia	Todos	261,79

A extensão do direito antidumping é aplicada com o objetivo de inibir práticas que frustrem a eficácia de uma medida de defesa comercial em vigor. Fato que foi identificado durante a investigação de anticircunvenção realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A extensão do direito antidumping está prevista no Decreto no 8.058/2013.

Acrilato de butila

Já a Resolução Camex n°120 aprova a prorrogação de direito antidumping definitivo para importações de acrilato de butila (NCM 2916.12.30) dos Estados Unidos. O produto é insumo para fabricação de resinas acrílicas à base de solvente, dispersões à base de água, e derivados: aditivos para indústria têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas. O direito antidumping será recolhido de acordo com os valores abaixo:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/kg)
EUA	Arkema Inc.                  The Dow Chemical Company Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. Demais	0,19 0,19 0,19 0,42

Vidros planos flotados

Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 121, que aplica direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de vidros planos flotados incolores de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00), originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos EUA e do México. Os vidros planos flotados são utilizados pelas indústrias automobilística, da construção civil, nos setores moveleiro e de decoração, no transporte rodoviário e na fabricação de eletrodomésticos e de produtos eletrônicos. O direito será recolhido de acordo com as seguintes especificações:

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Arábia Saudita	Arabian United Float Glass Co. Obeikan Glass Company Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd. Rider Glass Co., Ltd.; Sterling Glass Ltd. Demais	202,26 202,26 202,26 202,26 202,26
China	Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd. Empresas selecionadas que não responderam ao questionário Empresas conhecidas e não selecionadas  Demais	179,46 392,55 328,33 392,55
Egito	Saint Gobain Glass Egypt Sphinx Glass Demais	185,74 185,74 185,74
Emirados Árabes Unidos	Emirates Float Glass L.L.C Demais	83,4 148,57
EUA	Cardinal FG Guardian Industries Corp. (EUA) Empresas selecionadas que não responderam ao questionário AGC Flat Glass North America, Inc. Demais	97,01 366,78 366,78 177,81 366,78
México	Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V  Guardian Industries V.P.S. de RL de CV  Saint-Gobain México, S.A. de C.V.  Demais	139,60 0,00 347,27 359,3

Porcelanato técnico

Além disso, a Resolução Camex n° 122, aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.90.00) da China. O produto é um tipo de piso de alta resistência. O direito será recolhido de acordo com os seguintes valores:

Origem	Produtor/Exportador	Direito antidumping definitivo (US$/m2)
China	Foshan Chancheng Qiangshi Building Materials Company Limited Empresas conhecidas, mas não selecionadas  Demais empresas	3,34 4,98 6,42

Para as importações brasileiras da China, originárias de algumas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais e Químicos Importadores e Exportadores (CCCMC) foi homologado compromisso de preço.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

 http://www.camex.gov.br/noticias/ler/item/523

Camex aprova novas medidas de defesa comercial

Camex aprova novas medidas de defesa comercial

Brasília (24 de novembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°105, a Resolução Camex n°106 e a Resolução Camex n°107 que aplicam três medidas de defesa comercial para filmes de PET, tubos de aço carbono e pneus para ônibus e caminhão.  

Filmes de PET

A Resolução Camex n°105 aplica direito antidumping provisório, por até seis meses, às importações brasileiras filmes de PET originárias da China, do Egito e da Índia. O produto está classificado nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 e, eventualmente, nos códigos 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O antidumping será recolhido em forma de alíquota específica, conforme os valores abaixo:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Provisório(US$/t)
Egito	Flex P Films (Egypt) SAE Demais empresas	95,88 435,45
Índia	Ester Industries Limited Polyplex Corporation Limited Jindal Polyester Ltd. Vacmet India Ltd Garware Polyester Ltd. Polypacks Industries Demais empresas	198,55 195,58 196,24 737,44
China	Todas	820,60

Os filmes de PET têm diversas aplicações na indústria. São usados na fabricação de fibras têxteis e industriais, embalagens para alimentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, entre outros.

Estão excluídos da aplicação da medida: película fumê automotiva; filme de acetato de celulose; filme de poliéster com silicone; rolos para painéis de assinatura; filtros para iluminação;  telas, filmes e cabos de PVC; filmes, chapas e placas de copoliéster PETG; filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato; folhas esponjadas de politereftalato de etileno; placas de polimetacrilato de metila; etiquetas de poliéster; lâminas e folhas de tinteiro; telas de reforço de poliéster; filmes e fios de poliéster microimpressos; filmes de poliéster magnetizados; e fitas para unitização de carga.

Tubos de aço carbono

Também foi publicada hoje a Resolução Camex n°106, que determina a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras da Ucrânia de tubos de aço carbono (NCM 7304.19.00) sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a cinco polegadas nominais (141,3 mm). O antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica de acordo com o quadro abaixo:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Ucrânia	Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP  Demais	155,80 708,60

Os tubos de aço carbono são utilizados, principalmente, na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos em refinarias e petroquímicas.

Pneus para ônibus e caminhão

Já a Resolução Camex n°107, aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), projetados para serem usados com ou sem câmara de ar. A medida é válida para importações originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taipé Chinês. O direito antidumping será recolhido de acordo com as seguintes alíquotas específicas:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
África do Sul	Todas as empresas	1.751,93
Coreia do Sul	Kumho Tires Co. Inc. Hankook Tire Co., Ltd. Demais empresas	317,77 1.794,73 2.031,31
Japão	Todas as empresas, exceto Sumitomo Rubber Industries	4.058,74
Rússia	OAO Cordiant Demais empresas	1.097,13 2.933,96
Tailândia	Todas as empresas	550,52
Taipé Chinês	Todas as empresas 723,62	723,62

Para as importações brasileiras do produto originárias do Japão, e sempre que fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI), foi homologado compromisso de preços.

Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.camex.gov.br/noticias/ler/item/509