Camex aprova quatro novas medidas de defesa comercial
Brasília (19 de Dezembro ) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 119, a Resolução Camex n° 120, a Resolução Camex n° 121 e a Resolução Camex n° 122 que aplicam quatro novas medidas de defesa comercial para chapas grossas, acrilato de butila, vidros planos e porcelanato técnico.
Chapas grossas
A Resolução Camex n°119 estende o direito antidumping definitivo, aplicado pela Resolução Camex n° 77/2013, para importações brasileiras da China de chapas grossas pintadas, classificadas no código 7725.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e para a compra externa de chapas grossas com adição de boro (NCM 7210.70.10) da China e da Ucrânia, pelo mesmo período da medida original. As chapas grossas são utilizadas em estruturas para diversos fins, como construção civil e naval, produção de tubos de grande diâmetro, produção de equipamentos rodoviários e agrícolas, de tratores, caldeiras, entre outros. O direito antidumping será recolhido de acordo com os valores descritos nos quadros abaixo:
Chapas grossas pintadas
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (US$/t) |
| China | Todos | 211,56 |
Chapas grossas com adição de boro
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (US$/t) |
| China |
Hunan Valin Xiangtan Iron & Steel Co. Ltd; Minimetals Yingkou Medium Plate Co. Ltd; Xinyu Iron & Steel Co,. Ltd.
Demais
|
211,56
211,56
|
| Ucrânia | Todos | 261,79 |
A extensão do direito antidumping é aplicada com o objetivo de inibir práticas que frustrem a eficácia de uma medida de defesa comercial em vigor. Fato que foi identificado durante a investigação de anticircunvenção realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A extensão do direito antidumping está prevista no Decreto no 8.058/2013.
Acrilato de butila
Já a Resolução Camex n°120 aprova a prorrogação de direito antidumping definitivo para importações de acrilato de butila (NCM 2916.12.30) dos Estados Unidos. O produto é insumo para fabricação de resinas acrílicas à base de solvente, dispersões à base de água, e derivados: aditivos para indústria têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas. O direito antidumping será recolhido de acordo com os valores abaixo:
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (US$/kg) |
| EUA | Arkema Inc. The Dow Chemical Company Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. Demais | 0,19 0,19 0,19 0,42 |
Vidros planos flotados
Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 121, que aplica direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de vidros planos flotados incolores de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00), originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos EUA e do México. Os vidros planos flotados são utilizados pelas indústrias automobilística, da construção civil, nos setores moveleiro e de decoração, no transporte rodoviário e na fabricação de eletrodomésticos e de produtos eletrônicos. O direito será recolhido de acordo com as seguintes especificações:
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (US$/t) |
| Arábia Saudita | Arabian United Float Glass Co. Obeikan Glass Company Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd. Rider Glass Co., Ltd.; Sterling Glass Ltd. Demais | 202,26 202,26 202,26 202,26 202,26 |
| China | Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd. Empresas selecionadas que não responderam ao questionário Empresas conhecidas e não selecionadas Demais |
179,46
392,55 328,33 392,55 |
| Egito | Saint Gobain Glass Egypt Sphinx Glass Demais | 185,74 185,74 185,74 |
| Emirados Árabes Unidos | Emirates Float Glass L.L.C Demais | 83,4 148,57 |
| EUA |
Cardinal FG
Guardian Industries Corp. (EUA) Empresas selecionadas que não responderam ao questionário AGC Flat Glass North America, Inc. Demais | 97,01 366,78 366,78 177,81 366,78 |
| México | Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V Guardian Industries V.P.S. de RL de CV Saint-Gobain México, S.A. de C.V. Demais | 139,60 0,00 347,27 359,3 |
Porcelanato técnico
Além disso, a Resolução Camex n° 122, aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.90.00) da China. O produto é um tipo de piso de alta resistência. O direito será recolhido de acordo com os seguintes valores:
Origem | Produtor/Exportador | Direito antidumping definitivo (US$/m2) |
| China |
Foshan Chancheng Qiangshi Building Materials Company Limited
Empresas conhecidas, mas não selecionadas
Demais empresas
|
3,34
4,98
6,42
|
Para as importações brasileiras da China, originárias de algumas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais e Químicos Importadores e Exportadores (CCCMC) foi homologado compromisso de preço.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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