Governo avalia reformular órgão de comércio exterior

Governo avalia reformular órgão de comércio exterior


A Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode ganhar novo desenho em 2015. A proposta de reformulação do órgão faz parte da lista de pleitos do setor privado enviado ao Planalto e é vista com bons olhos pelo governo.

Ela inclui a redução do número de ministros e a mudança no sistema decisório, que passaria a ser feito pelo voto da maioria e não por consenso. O governo não fez oposição à medida, mas pediu ajustes, apurou a Folha.

O tema integra a agenda de um dos oito grupos de trabalho para discutir medidas de incentivo à indústria. As discussões, coordenadas pela Casa Civil, já foram finalizadas, mas o governo ainda não terminou o relatório final.

Empresários reclamam da falta de política clara para o comércio exterior e do esvaziamento do órgão, que deveria formular e coordenar políticas para a área. Para eles, a Camex tornou-se um órgão "burocrático", sem espaço para debater grandes temas.

A ideia é que o número de ministros seja reduzido para, no máximo, seis. Na prática, isso tiraria o Ministério do Desenvolvimento Agrário do conselho. Ficariam os ministros da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores, Agricultura, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A aprovação de um tema deixaria de depender de consenso, passando a ser por maioria. A interpretação é que, assim, o ministério da Fazenda participará do debate, mas não terá sempre a prerrogativa de vetar a aprovação de uma medida para comércio exterior por conta de eventuais impactos fiscais.

O governo barrou, porém, transferir da Camex para a Casa Civil. A leitura do Planalto é que a pasta já está com muitos temas e a mudança não trará agilidade.

Com isso, a coordenação da Camex seguirá a cargo do Mdic, mas o secretário-executivo pode passar a ser indicado diretamente pela Presidência da República.

Outro pleito bem aceito é a reativação de um comitê vinculado com representantes do setor privado, que participaria dos debates e auxiliaria no diagnóstico de medidas para impulsionar a indústria.

DESONERAÇÕES

A pauta de representantes do governo e indústria para o comércio exterior envolve outros temas. A indústria pede, por exemplo, o fim dos impostos sobre a exportação de serviços. A alegação é que a taxação atrapalha a venda de produtos manufaturados.

Pedem ainda a criação de adidos comerciais e de um banco para financiar exportações, além da regulamentação da lei dos expatriados.

A divulgação das medidas a implementar ficará para o ano que vem. A ideia do governo é finalizar o relatório e submetê-lo aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Armando Monteiro (Mdic), que tomam posse em janeiro.

Fonte: Folha de São Paulo/RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA

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