CZPE prorroga prazo para Zonas de Processamento de Exportação

CZPE prorroga prazo para Zonas de Processamento de Exportação

Brasília (18 de dezembro) – O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) prorrogou o prazo para comprovação do início de obras das ZPE de Aracruz, no Espírito Santo; de Barra dos Coqueiros, no Sergipe; e de Boa Vista, em Roraima. O CZPE também ampliou o prazo para comprovação de conclusão de obras da ZPE de Cáceres, no Mato Grosso.

As medidas foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU) e integram a Resolução CZPE n° 11 (ZPE de Aracruz); a Resolução CZPE n° 12 (ZPE de Barra dos Coqueiros); a Resolução CZPE n° 13 (ZPE de Boa Vista); e a Resolução CZPE n° 14 (ZPE de Cáceres), a partir das decisões tomadas na última reunião do CZPE.

As medidas adotadas abrangem a prorrogação, por um período de 24 meses, dos prazos para comprovação do início e da conclusão de obras das ZPE, condicionadas à apresentação, por parte dos respectivos proponentes e empresas administradoras, de plano de trabalho, no prazo de 180 dias, contados da data de publicação das Resoluções CZPE.

O plano de trabalho deverá contemplar, no mínimo: o levantamento da situação atual e das pendências a serem solucionadas para o processo de implantação da ZPE sob análise; a proposta de ações a serem desenvolvidas para superação dos óbices verificados; e o cronograma de execução dos trabalhos pretendidos.

A iniciativa tem por objetivo possibilitar um maior planejamento do processo de implantação de cada ZPE, e a realização de uma ação coordenada entre os diversos atores locais e a Secretaria Executiva do CZPE (SE/CZPE), no sentido de superar as dificuldades verificadas e a efetiva implantação das ZPE.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13542