NOTICIAS - COMÉRCIO EXTERIOR

AÇÚCAR

Índia amplia prazo para reexportação de açúcar branco até março de 2011
O governo da Índia estendeu o prazo para que os produtores de açúcar branco do país honrem seus compromissos de reexportação do produto, conforme regra que obriga a reexportação de açúcar branco produzido a partir de açúcar-demerara importado livre de impostos. O prazo foi estendido até março de 2011 para quem importou entre setembro de 2004 e abril de 2008. O governo informou que os produtores podem optar pelo pagamento das tarifas de importação feitas no período se não quiserem exportar o produto.

A Índia está passando pelo seu segundo ano de déficit de oferta e deverá produzir, na safra 2009/2010, que termina em setembro, apenas 15 milhões de toneladas, ante um consumo interno estimado em 23 milhões de toneladas. No início deste ano, o governo facilitou a importação para evitar o desabastecimento do produto.
O governo informou também que as empresas ainda precisam exportar 967 mil toneladas de açúcar branco para cumprir seus compromissos.
Diário do Comércio e Indústria


BALANÇA COMERCIAL


Balança comercial fecha 2009 com superávit de US$ 24,615 bilhões - 04/01/2010
A balança comercial brasileira fechou 2009 com superávit de US$ 24,615 bilhões (média diária de US$ 98,5 milhões). Esse resultado é a diferença entre exportações de US$ 152,252 bilhões (média diária de US$ 609 milhões) e importações de US$ 127,637 bilhões (média diária de US$ 510,5 milhões). A corrente de comércio – soma das duas operações – totalizou US$ 279,889 bilhões no período.

Exportações
No ano, as exportações brasileiras – pelo critério da média diária – registraram queda de 22,2% em relação ao desempenho de 2008, quando a média diária dos embarques nacionais chegou a US$ 782,4 milhões. As exportações de produtos das três categorias registraram queda em relação a 2008: manufaturados (-27,3%), semimanufaturados (-23,4%) e básicos (-14,1%).
Dentre os produtos manufaturados mais exportados, somente açúcar refinado e polímeros plásticos registraram crescimento nas vendas externas em relação a 2008: 32,4% e 10%, respectivamente. Entretanto, houve queda nos embarques de produtos como veículos de carga (-49,8%), etanol (-43,3%), automóveis (-33,7%), bombas e compressores (-31,7%) e óleos combustíveis (-31,5%).
No grupo dos semimanufaturados, as principais quedas ocorreram nas vendas de ferro fundido (-64,9%), semimanufaturados de ferro e aço (-56,2%), couros e peles (-37,6%), alumínio em bruto (-27,7%) e celulose (-14,2%). Já as exportações de açúcar em bruto cresceram 65,8%.
Entre os básicos caíram os embarques de petróleo em bruto (-31,7%), carne bovina (-23,6%), minério de ferro (-18,9%), carne suína (-17,4%) e carne de frango (-16,3%). Na contramão, houve aumento nas vendas de fumo em folhas (+12,9%), farelo de soja (+6,5%) e soja em grão (+5,6%).

Importações
Em 2009, as importações acumularam retração de 25,3% ao saírem de uma média diária de US$ 683,7 milhões, em 2008, para os US$ 510,5 milhões de 2009, devido à retração nas compras de produtos de todas as categorias de uso: combustíveis e lubrificantes (-46,1%), matérias-primas e intermediários (-27,3%), bens de capital (-16,4%) e bens de consumo (-3,4%).

Dezembro
Em dezembro, as exportações somaram US$ 13,720 bilhões (média diária de US$ 623,6 milhões), cifra 0,7% menor que a registrada no mesmo mês de 2008 (US$ 628 milhões). Em comparação com a média diária das exportações verificada em novembro de 2009 (US$ 632,7 milhões), a retração foi de 1,4%.
No mês, as exportações de básicos somaram US$ 4,745 bilhões. Em relação a dezembro de 2008, houve crescimento de 0,1% por conta de minério de cobre (+65,1%), carne bovina (+32,7%), carne de frango (+28,4%), farelo de soja (+12,7%), minério de ferro (+11,8%) e fumo em folhas (+11,3%).
Já as vendas de semimanufaturados chegaram a US$ 1,994 bilhão, valor 28,8% maior que o registrado em dezembro de 2008. Nessa comparação, cresceram as exportações de ferro-ligas (+86,5%), açúcar em bruto (+67,4%), celulose (+49,6%), ouro em forma semimanufaturada (+44,2%) e couros e peles (+38,9%).
As exportações de produtos manufaturados somaram US$ 6,681 bilhões, desempenho 8% menor que no mesmo mês de 2008. Os principais bens que apresentaram retração foram: aviões (-35,4%), óxidos e hidróxidos de alumínio (-15,2%), motores e geradores (-14%), calçados (-12,9%) e automóveis de passageiros (-9,2%). Por outro lado, cresceram as vendas de produtos como polímeros plásticos (+141,3%), laminados planos (+59,6%), açúcar refinado (+51,5%) e autopeças (+22,6%).

Importações
No mesmo período, as importações chegaram a US$ 12,285 bilhões, com média diária de US$ 558,4 milhões. Esse desempenho foi 6,8% superior ao registrado em dezembro do ano passado (US$ 522,8 milhões) e 7,2% menor que o verificado em novembro de 2009, quando a média diária as importações brasileiras foi de US$ 601,9 milhões
Em relação a dezembro de 2008, com exceção das importações de combustíveis e lubrificantes, que retraíram 7,5%, cresceram as compras das demais categorias de produtos: bens de consumo (+34,6%), matérias-primas e intermediários (+5,9%) e bens de capital (+1,7%).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027.7190 e 2027.7198
Rachel Porfírio  rachel.porfirio@mdic.gov.br


Estados Unidos terminam o ano como principal parceiro comercial do Brasil - 04/01/2010
Os Estados Unidos continuam o principal parceiro comercial do Brasil, segundo informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, hoje (4/1), durante entrevista coletiva sobre o comportamento da balança comercial em 2009. “Registramos uma queda de 42,4% nas exportações para o mercado norte-americano. Apesar disso, o fluxo de comércio com esse país foi de US$ 35,9 bilhões”, ressaltou.
Em 2008, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$ 53,4 bilhões. Para Barral, essa queda pode certamente ser atribuída à crise econômica mundial. “Temos que reforçar nossas ações para retomar o mercado norte-americano. Exportamos muitos produtos manufaturados para lá e só vamos conseguir recuperar as exportações de industrializados se conseguirmos retomar as vendas para mercados importantes como os Estados Unidos e a América Latina”, disse.
No ano passado, a China se consolidou como o segundo parceiro comercial do Brasil, com um fluxo comercial de US$ 35,8 bilhões, e principal destino das exportações brasileiras ao consumir US$ 19,9 bilhões em produtos brasileiros. “Para se ter uma idéia, de tudo que o Brasil vendeu em 2009 a mercados estrangeiros, mais de 13% foi destinado ao mercado chinês”, ressaltou o secretário.
Para 2010, o secretário Barral elencou algumas prioridades para a recuperação das exportações. Segundo ele, é fundamental a desoneração das exportações e ações para evitar o acúmulo de créditos estaduais. “Temos um ano difícil pela frente. Precisamos ganhar mercados e os produtos brasileiros têm os preços inflados com impostos”, alertou. Welber Barral ainda citou que são importantes a ampliação do drawback, elaboração de uma política comercial mais agressiva, acordos setoriais e bilaterais, simplificação e atualização da legislação e implantação da versão web do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Exportação
No ano, as exportações brasileiras – pelo critério da média diária – registraram queda de 22,2% em relação ao desempenho de 2008, quando a média diária dos embarques nacionais chegou a US$ 782,4 milhões. As exportações de produtos das três categorias registraram queda em relação a 2008: manufaturados (-27,3%), semimanufaturados (-23,4%) e básicos (-14,1%).
As exportações para a Ásia cresceram 5,9%, sendo que a alta para a China chegou a 23,1%, com destaque para minério de ferro, soja em grão, siderúrgicos, celulose, plásticos e obras, cobre e aviões. Entretanto, para os demais destinos houve queda das exportações brasileiras. Para os Estados Unidos a retração foi de 42,4%, para a Europa Oriental, de 38,6%, e para o Mercosul o decréscimo foi de 29,9%, sendo que somente para a Argentina as exportações brasileiras caíram 30,9%.
No levantamento por países de destino, as empresas brasileiras em 2009 exportaram principalmente para China (US$ 19,9 bilhões), Estados Unidos (US$ 15,7 bilhões), Argentina (US$ 12 bilhões), Holanda (US$ 8,2 bilhões) e Alemanha (US$ 6,2 bilhões).

Importações
No ano, as importações acumularam retração de 25,3% ao saírem de uma média diária de US$ 683,7 milhões, em 2008, para os US$ 510,5 milhões de 2009, devido à retração nas compras de produtos de todas as categorias de uso, em relação a 2008: combustíveis e lubrificantes (-46,1%), matérias-primas e intermediários (-27,3%), bens de capital (-16,4%) e bens de consumo (-3,4%).
Por mercados, reduziram as compras de produtos oriundos de Europa Oriental (-60,1%), Oriente Médio (-49%), África (-45,7%), América Latina e Caribe, exceto Mercosul (-28,3%), Ásia (-22,4%), China (19,7%), Estado Unidos (-20,9%), União Européia (-18,3%) e Mercosul (-11,1%).
Os principais países fornecedores para o Brasil foram Estados Unidos (US$ 20,2 bilhões), China (US$ 15,9 bilhões), Argentina (US$ 11,3 bilhões), Alemanha (US$ 9,9 bilhões) e Japão (US$ 5,4 bilhões).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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Diante da crise, resultado da balança não foi ruim, diz Associação de Comércio Exterior
A análise dos números isolados da balança comercial mostra que “o resultado não é ruim, considerando o cenário que estava previsto para 2009”. Ao comentar o resultado, divulgado hoje (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembrou que o superávit comercial de US$ 24,615 bilhões é praticamente o mesmo de 2008.
O saldo foi inferior em 1,4% ao registrado no ano anterior (US$ 24,956 bilhões). Tanto as exportações quanto as importações tiveram retração em 2009, devido à crise financeira internacional.
Em entrevista à Agência Brasil, Castro atribuiu o resultado da balança comercial à elevação das cotações das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional). “Se não fosse por elas, nós teríamos um superávit muito pequeno ou mesmo até um déficit comercial. Mas, isoladamente, é um bom superávit."
O que interessa ao Brasil é a corrente de comércio, afirmou Castro. “O que gera atividade e emprego é a corrente de comércio, que teve uma queda de US$ 91 bilhões, que já era previsível também em função da crise no comércio internacional”, explicou.
Os principais produtos que sustentaram a balança comercial brasileira no ano passado foram as commodities, que tiveram pequena queda. “Isso permitiu que as exportações caíssem menos e o superávit fosse praticamente o mesmo de 2008”, concluiu Castro.
Agência Brasil


EMPRESAS


REDESIM:  A REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.Este sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet. Com a REDESIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela Internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas. No módulo de orientação, o cidadão terá esclarecidas suas dúvidas esclarecidas suas dúvidas em relação à possibilidade do registro ou inscrição do negócio pesquisado e também quanto à documentação exigida em cada localidade. A REDESIM prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido, pelos órgãos e entidades competentes. Após implantada em sua plenitude, A REDESIM permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Avalia-se que estas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.

Como funcionará?
A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples. O Comitê Gestor será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Comitê Gestor está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da REDESIM, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da Rede e buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo. O sistema da REDESIM terá um módulo específico para Consulta Prévia de endereço, que verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido e possibilitará a emissão de um Alvará Provisório para atividades de baixo risco e as vistorias prévias referentes a essas atividades serão transferidas para após a abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) em todo o País, também prevista na Lei da REDESIM.

Ações recentes:
1 Instalação do Comitê Gestor da REDESIM (CGSIM).
2. Programa de Formalização do Microempreendedor Individual (MEI), disponível, a partir 1º de julho de 2009, no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.

A REDESIM foi criada pela Lei nº 11.598/2007, para acessá-la basta clicar no link seguir :
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11598.htm
http://www.desenvolvimento.gov.br/

 
ETANOL


Sudão começa a exportar etanol
A Kenana Sugar Company (KSC), dona da primeira usina sudanesa de etanol, realizou seu primeiro embarque do combustível na semana passada. Foram exportados 5 milhões de litros para países da União Européia, a um preço inicial de 450 euros por metro cúbico. A informação foi divulgada pela embaixada do Sudão em Brasília.
Segundo o diretor de marketing da KSC, Hassan Hashim Erwa, a empresa planeja exportar mais 5 milhões de litros por mês para países da Europa e África. Além disso, o Sudão está tentando implementar o uso do etanol como combustível em seus automóveis, como é feito no Brasil.
Até 2013, a empresa sudanesa quer aumentar sua capacidade de produção para 200 milhões de litros de etanol por ano. Entre 2009 e 2010, a produção de açúcar na usina deve ficar em 750 mil toneladas. O projeto é um esforço da empresa sudanesa com o Ministério de Energia e a Companhia GIAD, de indústria pesada.
A planta foi inaugurada em junho dentro do complexo da Kenana, que fica 250 quilômetros ao sul da capital Cartum, nas margens do Nilo Branco. A fábrica foi construída pela empresa brasileira Dedini, que forneceu todo o maquinário e equipamentos. A capacidade de produção atual da usina é de 65 milhões de litros.
O Sudão é o maior produtor de cana-de-açúcar da África, com uma colheita de 1,2 milhão de toneladas por safra, e ainda há muita área disponível para ser explorada. O projeto da Kenana, que é estatal, começou a ser desenvolvido em 1980 e o açúcar produzido é exportado para países árabes e da África.
A Kenana já recebeu investimentos de mais de US$ 800 milhões. Além do governo sudanês, a empresa tem como sócios a Arábia Saudita, os Emirados Árabes, Kuwait e o Japão.
Agência Anba


EXPORTAÇÃO

Mapa planeja ações no mundo árabe em 2010
Países do Oriente Médio e do Norte da África fazem parte dos planos de ações do Ministério da Agricultura (Mapa) para 2010. Em janeiro, estão programadas reuniões com representantes de entidades de classe dos setores exportadores para validar o roteiro de atividades de promoção comercial.
Este ano, o Mapa realizou oito visitas comerciais a países com potencial importador, com média de 13 entidades participantes por delegação. Os Emirados Árabes e Arábia Saudita estiveram entre os países visitados. Em ambos, o Mapa participou de feiras comerciais de alimentos: a Gulfood, em Dubai, e a Saudi Agro-Food, em Riad. Além dos países árabes, o ministério esteve na Indonésia, China, Hong Kong, África do Sul, Vietnã e Rússia.
Nas missões, os setores mais representativos foram os de lácteos, carnes, café, bebidas e confeitos. Ainda este ano, o Mapa promoveu o Programa de Imersão ao Agronegócio, levando 23 representantes de postos diplomáticos brasileiros no exterior a diferentes estados brasileiros para conhecer melhor os diversos setores alimentícios do país.
Outra ação do Mapa foi a visita de 27 embaixadores estrangeiros em Brasília, incluindo de países árabes, a Uberaba, em Minas Gerais. Os diplomatas conheceram os avanços técnicos da genética bovina e o potencial da pecuária leiteira.
Agência Anba


EXPOSIÇÕES E FEIRAS

MDIC e Itamaraty distribuem Calendário de Exposição e Feiras 2010 - 29/12/2009
A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) informa que a versão impressa do novo Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras, edição 2010, já está disponível. Os interessados devem entrar em contato com a MDIC pelo e-mail calendario.scs@mdic.gov.br, ou com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) pelo correio eletrônico dft@mre.gov.br, informar endereço completo, inclusive CEP e a quantidade necessária, para receber o material via postal. Contudo, a SCS informa que o calendário será distribuído prioritariamente à empresários.
Além da versão impressa, essa publicação permanecerá disponível para consulta e impressão no site do MDIC, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/, no site do MRE (http://www.mre.gov.br/) e no portal da BrasilTradeNet, na página http://www.braziltradenet.gov.br/, que também possibilita a realização de pesquisas por nomes, setores e unidades da Federação.
O Calendário é uma publicação conjunta do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (DECOS) da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do MDIC, e do Departamento de Promoção Comercial (DPR) da Subsecretaria-Geral de Cooperação e de Promoção Comercial (SGEC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A SCS é responsável pela elaboração da versão em português, coleta de dados e distribuição do material no Brasil, e a SGEC tem a atribuição de traduzir esse produto para outros idiomas e promover sua distribuição no estrangeiro, por meio das representações diplomáticas do Brasil no exterior.
A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do MDIC, adverte que os eventos programados neste Calendário são de inteira responsabilidade de seus respectivos promotores, e que, informações complementares podem ser obtidas nos sites dos eventos e/ou das empresas ou entidades promotoras, cujos endereços estão disponíveis a partir da página 203 desta publicação.

Saiba mais
Para mais informações sobre o Calendário, entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) pelo e-mail calendario.scs@mdic.gov.br, ou pelos telefones: (61) 2027-7604 / 7605, ou com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) pelo correio eletrônico dft@mre.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-8960 / 8961.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7936 / 2027-7190
Anna Virgínia Souza  anna.souza@mdic.gov.br


FRANQUIA

Franquias internacionais em forte plano de expansão
O Brasil continua na rota de expansão das franquias internacionais. Ao longo de 2009, dezenas de marcas, com origem em diferentes mercados, divulgaram intenção de atuar no País a despeito da crise econômica mundial. Por aqui, além dos efeitos menos severos à economia na comparação com os estragos causados nos Estados Unidos e Europa, a crise ampliou a carteira de interessados em franquias, uma "aplicação" de variáveis mais controláveis que as do mercado de capitais. Muitas das consultorias locais especializadas no assunto foram contratadas para prospectar parcerias e implementar a chamada tropicalização de negócios vindos do exterior.

Estreias
A marca norte-americana de frozen yogurt Tutti Frutti mais do que tropicalizar, estreia pelo Brasil o seu modelo de franchising, em fase final de formatação. A primeira loja estava prevista para ser aberta na semana passada na capital paulista. O Estado de São Paulo é prioridade na expansão inicial do negócio. Fora do Brasil, a empresa atua com licenciamentos e lojas próprias, informa a Vecchi & Ancona, consultoria responsável pela formatação da franquia.
Às vésperas do Natal, no mês passado, também a argentina Kevingston, de moda casual inspirada em esportes como o rugby e o pólo, estreava operação na capital paulista, sob comando do máster-franqueado para a Grande São Paulo, Rodrigo Vetorasso Corbucci. A loja do executivo é a segunda da marca no Brasil. A primeira foi aberta em outubro, no Rio de Janeiro, outro dos territórios definidos pela matriz argentina.

Implantação
Além das marcas já instaladas, há redes com lojas em processo de implantação, caso da espanhola Creditaria, de intermediação de créditos. A empresa planeja abrir duas unidades no País até o final de janeiro. A matriz montou escritório local e comandará a expansão, planejada para acontecer com franqueados, informa a consultoria Bittencourt, que assessora o franqueador no projeto.
Ainda no primeiro semestre de 2010, também a Tacontento, taqueria com origem na Guatemala, deverá instalar-se no Brasil, começando pelo Rio de Janeiro. Segundo a Franchise Store (Grupo GrowBiz), contratada para selecionar candidatos a franqueados da marca no País, a Tacontento busca parceiros dispostos a tornarem-se máster-franqueados ou desenvolvedores de área.
Outra rede que prospecta máster-franqueados para atuar no País é a norte-americana Office 1 International. De acordo com a Global Franchise, consultoria brasileira contratada para assessorar a implantação do negócio no País, a franquia é especializada no comércio de material de escritório e opera hoje com 600 unidades no mundo.

Cuidados
Aos potenciais candidatos, vale lembrar algumas recomendações recorrentes entre os consultores do ramo. Antes de fechar contrato com um franqueador, deve-se analisar cuidadosamente o negócio. As marcas internacionais demandam adaptações ao mercado local, incumbência geralmente a cargo do máster-franqueado, que faz, na prática, o papel do franqueador. Além das consultorias especializadas, a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) podem auxiliar com informações e cursos sobre o assunto.
Diário do Comércio

  
IMPORTAÇÃO
MP facilita regras de importação para empresas importarem de unidades no exterior

As empresas instaladas no Brasil que importam produtos de matrizes ou filiais no exterior terão mais facilidades em 2010 para se enquadrarem nas regras de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida, que atende solicitação das empresas com cadeias de maior valor agregado, também deve ajudar a reduzir a sonegação e os contenciosos judiciais, segundo o assessor técnico da subsecretaria de Tributação da Receita, Alexandre Guilherme Andrade. “A medida visa atualizar as regras de preços de transferência em função das nossas dificuldades na fiscalização e de questionamentos que temos enfrentado”, afirmou.
Por meio da Medida Provisória 478, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, a Receita alterou um dos três métodos permitidos para a base de cálculo do IR e da CSLL nos caso de operações de importação com empresas do mesmo grupo no exterior ou em paraísos fiscais. A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas que não tiverem uma margem de lucro igual ou superior a 35% nos produtos que receberam os bens importados terão que fazer um ajuste na base de cálculo da declaração, o que representa um pagamento maior de tributos. Atualmente, a exigência é de um lucro mínimo de 60%, o que dificultava o enquadramento das empresas na regras tributárias.
Por isso, muitas empresas pagavam a diferença de tributos, mas recorriam à justiça. Andrade disse que a evolução do mercado mostrou que o porcentual se tornou injusto e prejudica aquelas cadeias produtivas com maior agregação de bens importados. “Isso afeta a competitividade das empresas”, afirmou. “A alteração vai reduzir a sonegação e tornar mais justo o recolhimento de imposto para as cadeias produtivas”. A medida beneficia setores como o automotivo.
As regras do chamado preço de transferência (operações de compra e venda entre empresas vinculadas) foram estabelecidas em 1996 para evitar subfaturamento nas exportações e superfaturamento nas importações para inibir a transferência de lucro para empresas no exterior e a redução do pagamento de tributos no Brasil. Com isso, a Receita fixa preços máximos nas operações de importação e preços mínimos nas operações de exportação. “Quem tem custo real não precisa aplicar a regra”, destacou o técnico.
A medida provisória permite também que aqueles setores que ainda considerarem o porcentual de 35% elevado podem solicitar à Receita uma margem de lucro menor. Além disso, para não dar margem a interpretações, a MP define que o método escolhido pela empresa para fazer o ajuste na base da declaração não pode ser alterado ao longo do ano. As novas regras só serão aplicadas para efeito de declaração em 2011, quando as empresas farão o ajuste dos dados de 2010.
Jornal do Comércio (RS), 31/12/2009


TRIBUTOS


R$ 1,09 trilhão em impostos
A arrecadação total no Brasil, que inclui os impostos recolhidos nas esferas federal, estadual e municipal, encerrou o ano de 2009 na casa do R$ 1,09 trilhão, conforme mostrou o Impostômetro, painel digital instalado na fachada da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor representa um crescimento nominal de 3,23% nos recolhimentos em relação ao ano anterior, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), responsável pela atualização do painel. Porém, em termos reais, ou seja, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), houve uma queda de 1,17% em igual comparação.
Para 2010, a previsão do IBPT é de que o Impostômetro registre mais um recorde de arrecadação, encerrando o período com um total de R$ 1,25 trilhão. Se confirmado, o valor representará uma alta nominal de 12% ante 2009.
Na avaliação do presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, "em um ano pós-crise, um crescimento nominal de 3,23% na arrecadação é mais do que se poderia esperar".
Segundo ele, o alto desempenho é mais um motivo para a Câmara dos Deputados trazer à tona novamente um projeto muito importante e que está esquecido atualmente, o "De Olho no Imposto", que prevê a descrição da tributação embutida nos preços dos produtos e serviços. "Assim todos os brasileiros poderiam saber na nota fiscal o quanto estão pagando de impostos em tudo o que consomem", afirmou Burti.
Investimento – Para se ter uma ideia do tamanho da arrecadação de 2009, pelos cálculos do IBPT, o montante seria suficiente para a construção de 52.965.786 casas populares de 40 metros quadrados, ou de 90.483.218 salas de aula equipadas, ou ainda 13.572.483 quilômetros de redes de esgoto.
Além disso, também seria possível construir 1.085.799 quilômetros de estradas asfaltadas, pagar 2.635.433.543 salários mínimos ou fornecer 9.048.321.832 bolsas família. Outros usos possíveis para os impostos arrecadados podem ser encontrados no site www.impostometro.com.br.
Fontes de informação – Para se chegar ao valor total de recolhimentos com os impostos são utilizadas várias fontes de informação. O acompanhamento da arrecadação federal tem como base de dados a Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Tribunal de Contas da União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso dos tributos de responsabilidade estadual e do Distrito Federal, são coletados dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretarias estaduais de Fazenda, tribunais de Contas dos estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Quanto à arrecadação nos municípios, as informações utilizadas são da Secretaria do Tesouro Nacional, dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e dos tribunais de Contas dos estados.
Diário do Comércio


ZONA FRANCA DE MANAUS

DOU publica vinte portarias de Processos Produtivos Básicos
Foram publicadas na segunda-feira (28/12), no Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias interministeriais de Processos Produtivos Básicos (PPBs) e, nesta terça-feira (29/12), mais quinze PPBs. Todos os documentos alteram portarias já publicadas, ou definem as etapas de fabricação, mínimas e necessárias, que as empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus deverão cumprir na fabricação de determinado produto, para terem direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).
O PPB foi definido pela Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, sendo fixado pelos ministros do MDIC e do MCT, a partir de solicitação da empresa interessada. Depois de publicado, passa a ser válido para todas as empresas fabricantes do produto, que sejam beneficiadas com os incentivos fiscais estabelecidos pela Zona Franca de Manaus ou pela Lei de Informática.
PPBs alterados ou definidos
-Condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system - Portaria Interministerial nº 218
-Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciculos - Portaria Interministerial nº 219
-Cabine de Pintura - Portaria Interministerial nº 220
-Biodiesel (NCM 3824.90.29) - Portaria Interministerial nº 221
-Turbinas Hidráulicas e Hidrogeradores com potência superior a 30MV- Portaria Interministerial nº 222

 Portarias Interministeriais do dia 28 de dezembro de 2009
-Terminal Portátil de Telefonia Celular - Portaria Interministerial nº 223 e nº 224
-Unidade Digital de Processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor - Portaria Interministerial nº 225, nº 226 e nº 227
-Bens de Informática - Portaria Interministerial nº 228
-Acumulador Elétrico de próprio para terminal portátil de telefonia celular (NCM 8517.12.00) - Portaria Interministerial nº 229 e nº 230
-Notebook e Notebook (NCM 8471.30.12 e 8471.30.19) - Portaria Interministerial nº 231 e nº 232
-Unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM 8471.5010) - Portaria Interministerial nº 233 e nº 234
-Pen drive (NCM 8523.5100) - Portaria Interministerial nº 235 e nº 236
-Conversor de corrente contínua (CA/CC) ou Carregador de bateria para telefone celular - Portaria Interministerial nº237

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(61) 2027-7936 / 2027-7190
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