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DECRETO Nº 5.995 - DE 24/12/2009 - Alteração nº 399 - Altera os subitens 1.2 e 2.2 da alínea “a” e 1.3 e 2.3 da alínea “b” do inciso II; a alínea “b” do § 1º; todos do art. 490. Efeitos a partir de 1º.1.2010.
DECRETO Nº 5.994 - DE 24/12/2009 - Alteração nº 400 - Altera o "caput” do item 131 do Anexo I, com efeitos a partir de 01/12/2009.
- Alteração nº 401 - Prorroga para 31 de janeiro de 2010, os prazos previstos (Convênio ICMS 119/09), nos itens dos Anexos I, II, III que especifica, e para 30 de abril de 2010, o prazo previsto no item 18 do Anexo III, com efeitos a partir de 01/01/2010.
DECRETO Nº 5.993 - DE 24/12/2009 - Alteração nº 394 - Altera o artigo 95 em seus
itens 9, 45 e 48 do art. 95.
- Alteração nº 395 - Altera o artigo 264-D.
- Alteração nº 396 - Altera as alíneas “b” e “e”
do art. 651.
- Alteração nº 397 - Acrescenta nota ao item
16 do Anexo III.
- Alteração nº 398 - Altera a nota 1 do item 22-B
Anexo III, e altera a redação da Alteração nº384
- Convalida os procedimentos realizados pelos
contribuintes em conformidade com o disposto na
alteração 397ª do art. 1° deste Decreto, durante
o período compreendido entre 5 de maio de
2005 e a data da sua publicação.
- Diretrizes para o art. 95 na alínea “a” e §9º
RICMS.
- Efeitos a partir de 1º.11.2009, em relação à alteração 398ª; a partir de 13.11.2009, em relação ao art. 2°; a partir de 1º.1.2010, em relação à alteração 395ª; e a partir da data da sua publicação, em relação aos demais dispositivos.
DECRETO Nº 5.989 - DE 24/12/2009 - Alteração nº 402 - Acrescenta o art.631-A ao RICMS, concedendo a suspensão do pagamento do imposto ao estabelecimento comercial ou industrial (revenda) que realizar a importação de pneus por meio dos Portos de Paranaguá e de Antonina e de aeroportos paranaenses, e outras disposições. Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
DECRETO Nº 5.908 - de 09/12/2009 - Alteração nº 393 - Prorrogado para 28 de fevereiro de 2010 o prazo previsto no item 130-A do Anexo I. (Isenção de saídas interestaduais até 28.02.2010, de SUÍNO VIVO.) Efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.
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