NOTÍCIAS DE 22/12/2009

CMN AMPLIA PRAZO PARA CRÉDITO A EXPORTADOR


Renata Veríssimo e Fernando Nakagawa, Brasília
É a 2.ª vez em menos de um ano que o setor ganha tempo para pagar
A retração da demanda mundial e a dificuldade de venda dos exportadores brasileiros levaram o Conselho Monetário Nacional (CMN) a ampliar, ontem, o prazo para que as empresas comecem a pagar os financiamentos bancários para a produção de bens destinados ao exterior. Essa foi a segunda vez em menos de um ano que o setor exportador ganha mais prazos para embarcar mercadorias ou fazer os serviços contratados.
Esse prazo terminaria em 31 de janeiro de 2010 para os contratos de câmbio de exportação contratados com os bancos até 30 de janeiro deste ano. Mas a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pediu nova prorrogação – para 30 de dezembro de 2010 – porque muitos exportadores ainda precisam negociar com seus clientes pedidos que foram suspensos por causa do desaquecimento da economia mundial. A nova data vale para contratos de câmbio de exportação fechados até a publicação da norma do CMN, o que deve ocorrer hoje.
O gerente executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, diz que a prorrogação do prazo deve beneficiar também contratos fechados no fim de 2007 e ao longo de 2008. Em tese, segundo ele, o novo prazo contempla contratos fechados há 750 dias. “Com a decisão de hoje, isso significa que não teremos em 2010 nenhum contrato de câmbio de exportação vencendo durante o ano”, afirmou.
O prazo legal para que os exportadores embarquem a produção financiada por esses contratos de câmbio é de 360 dias. Após essa data, se a mercadoria não for para o exterior o empresário tem de pagar encargos financeiros desde a data de contratação do financiamento. A alteração nos prazos de embarque de mercadorias e prestação de serviços terá de ser feita de comum acordo entre a instituição financeira compradora da moeda e o exportador.

DERIVATIVOS
Para dar mais transparência às operações com derivativos – e aumentar a segurança do sistema financeiro -, o CMN também decidiu que as subsidiárias de bancos brasileiros no exterior serão obrigadas a registrar, no País, todas os negócios desse tipo feitos lá fora.
O registro será feito em entidades de registro e liquidação financeira de ativos, como a Cetip. “Com isso, o regulador (Banco Central) tem mais uma informação, numa velocidade bem maior, sobre que tipo de operação foi feita naquele momento”, afirmou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. A obrigação passa a vigorar em 1º de fevereiro de 2010, para que as entidades de registro tenham tempo de adaptar seus sistemas.
Ele afirmou que o foco da medida são os bancos, mas admitiu que o BC passará a ter informações sobre contratos de derivativos feitos por empresas. Segundo Odilon, no auge da crise algumas operações de derivativos “foram evidenciadas”.
O CMN também decidiu acabar com uma medida que dava aos bancos a possibilidade de fazer provisão extra para créditos duvidosos sem reduzir a capacidade de empréstimo.
O Estado de São Paulo


96% DAS EXPORTAÇÕES DO BRASIL DEPENDEM DO MAR SEGUNDO A ANTAQ

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa, informou nesta terça-feira, durante o seminário "Portos e vias navegáveis: um olhar sobre a infraestrutura" que 96% das exportações brasileiras dependem do mar. Segundo ele, 7,5% da carga transportada por navio no mundo são brasileiros.
No transporte interno de mercadorias, no entanto, a navegação tem participação pequena. Segundo ele, esse tipo de transporte perdeu espaço porque, na década de 80, “seria impossível para a navegação de cabotagem competir com o caminhão, que transporta em 4 dias, o que o navio levaria 20 dias para carregar”. Ainda assim, ele afirma que hoje cerca de 3,5 milhões de toneladas de mercadores são transportadas por meio de cabotagem no mercado interno.

Frota própria
Barbosa garante que o Brasil precisa investir na formação de frota naval própria. De acordo com ele, enquanto o comércio externo brasileiro cresceu continuamente nos últimos anos (No ano passado, o comércio exterior do País ficou em cerca de U$ 371 bilhões, contra U$ 281 bilhões em 2007), o investimento na frota foi reduzido.
O diretor defende a necessidade de contar com frota própria por uma série de razões, como o “controle de práticas abusivas no preço do transporte marítimo, que hoje é feito todo fora do País”. Transporte marítimo próprio também geraria economia para o País. Segundo Barbosa, no ano passado, foram gastos com afretamento de embarcações estrangeiras 3 bilhões de dólares.
Fonte: A Tribuna


CORTES ESPECÍFICOS AMPLIAM EXPORTAÇÕES PARANAENSES DE FRANGO AO ORIENTE MÉDIO

Em 2009, região responde por 32,90% das exportações avícolas do Paraná, sendo o principal destino do frango paranaense no exterior.
Cortes específicos para satisfazer plenamente o cliente. Essa é a estratégia do setor avícola brasileiro para ampliar as exportações de frango no exigente mercado do Oriente Médio. A região é um dos principais destinos das exportações brasileiras de frango e o maior mercado consumidor do frango paranaense. Neste ano de 2009, no acumulado janeiro-setembro, a região foi responsável pelo embarque de 220.614.164 quilos de frango paranaense, o que representa um aumento de 6,48% comparado ao mesmo período do ano anterior - no ano passado, de janeiro a setembro, foram exportados para esse destino 206.308.169 quilos de frango.
De acordo com levantamento do Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), dos dez principais mercados consumidores da carne de frango do Paraná, quatro são do Oriente Médio: Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait e Egito. Esses países juntos somam 32,90% de participação no volume das exportações paranaenses em 2009. No acumulado janeiro-setembro deste ano, as indústrias avícolas paranaenses exportaram 670.531.140 quilos de frango.
Para estimular as vendas com esse mercado, algumas empresas avícolas vêm apostando em lançar produtos específicos dentro das exigências de cada localidade. É o caso da indústria paranaense Frangos Canção, de Maringá, que tem no Oriente Médio o principal destino de suas exportações. ?A região é o nosso maior mercado comprador, respondendo por 38% do faturamento das exportações do grupo em 2008?, afirma o gerente de exportações da Frangos Canção, Edemir Trevizoli Júnior. Segundo ele, com a estratégia de vender cortes específicos ao Oriente Médio, a empresa conseguiu ampliar a fatia de exportação em volume para este destino em 2009, com a região respondendo atualmente por 45% das exportações dos produtos com a marca Frangos Canção.
Exigências locais - Para otimizar as relações com o mercado externo, a Frangos Canção se dedica a lançar produtos específicos dentro das exigências e tradições de cada local. Para o Oriente Médio, os principais itens são os cortes especiais de perna e peito, além de um tipo especial de frango inteiro. ?Apostamos em produtos específicos, respeitando a cultura e as tradições de cada local. Assim alcançamos melhor aceitação do mercado consumidor?, revela Trevizoli Junior. Com essa estratégia, apenas no ano passado o Oriente Médio comprou cerca de 8.500 toneladas de frango do Grupo Frangos Canção.
Hoje, a empresa produz 250 toneladas/mês de perna e peito desossados (Shawarma) específicos para o Oriente Médio, 2 mil toneladas/mês de frango inteiro especial e 220 toneladas/mês de perna desossada. Os três produtos são voltados especificamente para essa região. ?São cortes finos, dentro de características e pedidos feitos especificamente para determinado local. Dessa forma, otimizamos a nossa produção, indo ao encontro com o que o mercado internacional está precisando?, explica o gerente de exportações.
O presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, destaca a importância dessas alternativas de mercado para estimular as exportações paranaenses de frango de corte. ?O Oriente Médio é hoje o nosso principal mercado consumidor. Para desenvolver parceiros e fortificar mercados, muitas empresas vêm descobrindo nichos de mercado, como a produção específica, para estimular suas vendas externas?, afirma.
Perfil da Frangos Canção - A Frangos Canção iniciou suas atividades em 1992, na região de Maringá. Para promover o negócio, aos pou­cos a organização buscou ampliar a sua área de atuação, optando pela criação de frangos de maneira integrada. Atualmente, a Frangos Canção abate 205 mil aves por dia. O Grupo atende os mais exigentes clientes, inclusive do mercado internacional, oferecendo produtos de excelente qualidade. Para isso, utiliza um pro­cesso de produção com alta tecnolo­gia, agindo sempre com responsabi­lidade social e ambiental.
O Grupo Frangos Canção se lançou às exportações em 2006 e em seu terceiro ano operando com o segmento internacional já conquistou mercados consumidores importantes. Hoje, são aproximadamente 35 países que recebem com regularidade produtos feitos dentro da indústria.
Para este ano, há uma previsão de aumento da produção do grupo, o que também vai desencadear em um maior porcentual de exportações. Atualmente, as exportações representam 30% do montante da produção do Grupo e a meta é chegar aos 45% ainda no ano de 2009. Com isso, também haverá geração de empregos. Estima-se que aproximadamente 600 postos de trabalho sejam criados ainda este ano, viabilizando a criação do 3º turno de trabalho. Este novo turno será destinado especificamente a produtos voltados à exportação
Revistafator.com.br


SECEX LANÇA META DE EXPORTAÇÃO PARA 2010 DURANTE 29º ENAEX

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, apresentou a meta brasileira de exportações para 2010 que é de US$ 168 bilhões durante a 29ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex). O evento foi realizado nos dias 24 e 25 de novembro, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio de Janeiro.
O valor é 10% maior que o desempenho esperado, naquele momento, para as exportações em 2009. “Para alcançarmos esse objetivo é necessária a manutenção dos investimentos em ações de diversificação de mercados de destinos de nossas exportações e também da pauta. Principalmente, para recuperar espaço em economias importantes como os EUA e a Europa”, ressaltou. Durante a cerimônia de abertura, o secretário analisou ainda o desempenho atual do Brasil no comércio exterior, destacando que as exportações, no início de 2009, sofreram severos impactos em função da crise financeira mundial.
Nos dois dias de evento, técnicos do MDIC apresentaram painéis, ministraram treinamento em procedimentos administrativos de comércio exterior e prestaram atendimento ao público, em um estande montando em espaço para expositores. Nesse estande, os participantes puderam encontrar informações sobre os sistemas operacionais de facilitação de comércio, ferramentas eletrônicas de difusão de cultura exportadora e de inteligência comercial disponibilizadas pelo MDIC.

Painéis
O presidente da AEB, Benedicto Fonseca Moreira, apresentou o primeiro painel do evento, que tratou das “Razões para a Modernização do Comércio Exterior Brasileiro”. Benedicto Fonseca Moreira apresentou sugestão de anteprojeto de lei, para rever e consolidar a legislação sobre o comércio exterior.
O tema apresentado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) foi o “Desenvolvimento do Setor Tradings”, que contemplou a retrospectiva de alguns resultados estatísticos e análise setorial, além do resultado do “Projeto Tradings” coordenado pela agência.
A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, apresentou temas ligados à exportação como a não-incidência plena de tributos na exportação nos âmbitos federal, estadual e municipal; a recuperação de créditos fiscais, fundo para financiamentos e garantias; e simplificação do sistema cambial.
As discussões sobre sistema de transportes e logística tiveram foco em navegação –desburocratização, desoneração e transhipment – portos – reorganização, definição e desoneração – e multimodalismo.

Premiação para Encomex
Na cerimônia de encerramento do evento, houve a entrega do Prêmio Destaque de Comércio Exterior, concedido a quatorze categorias. Na categoria Apoio à Exportação, o prêmio foi concedido para os Encontros de Comércio Exterior (Encomex) em reconhecimento à contribuição que os eventos, nos seus 12 anos de existência, vem dando para a consolidação da cultura exportadora no País. Os Encomex são realizados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.

Enaex
O Enaex é um evento anual, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que reúne diferentes segmentos empresariais e representantes do governo para dialogar e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas exportações e importações brasileiras. Todos os anos, o encontro é norteado por um tema especifico escolhido em função do momento ou da relevância de determinado assunto. Na edição deste ano, o tema foi “Propostas para a Modernização do Comércio Exterior Brasileiro”.
http://infosecex.desenvolvimento.gov.br/noticia/exibe/id/105/inf/25


BRASIL INICIA CORTE DE TARIFAS COM 21 PAÍSES

Enquanto a Rodada Doha de negociações para a liberalização do comércio mundial continua emperrada nas desavenças entre países industrializados e os exportadores de produtos agrícolas, o Brasil deu início ao cumprimento de um acordo assinado com 21 parceiros do hemisfério Sul para a redução de tarifas nas trocas bilaterais.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) determinou ontem o começo do processo de escolha dos produtos brasileiros que entrarão no acordo da Rodada São Paulo do SGPC (sistema de preferências comerciais entre países em desenvolvimento), assinado no fim do novembro.
O conjunto de países que participaram das negociações se comprometeu a cortar, a partir de setembro de 2010, no mínimo 20% das tarifas incidentes sobre pelo menos 70% dos produtos comercializados dentro do grupo. O governo avalia que o processo garantirá ao Brasil acesso a mercados tanto de produtos manufaturados como de matérias-primas.
O Brasil se comprometeu a apresentar a proposta de redução tarifária até maio do próximo ano. Até lá, haverá consultas com os setores nacionais que poderão se beneficiar com a medida internacionalmente ou serem expostos a maior concorrência dentro do país.
"O volume de aumento potencial de comércio é bastante significativo", afirmou o embaixador Evandro Didonet, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty.
O grupo de países latino-americanos, africanos e asiáticos responde por 15% do comércio internacional, além de 13% do PIB mundial. No entanto, Didonet evitou comparar o acordo com a Rodada Doha, de futuro ainda incerto, que envolve todos os países integrantes da Organização Mundial do Comércio. "É preciso ser cauteloso em relação ao provável impacto desse processo."
A Camex determinou a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de fios de viscose de Índia, China, Indonésia, Taiwan, Áustria e Tailândia. A medida vale por cinco anos.
A sobretaxação é aplicada quando se verifica a prática de comércio desleal em determinado setor, como preços no mercado internacional menores que os apurados internamente nos países fabricantes. Devido a uma investigação de revisão do processo, a Camex extinguiu a medida sobre resinas PET da Argentina, que vigorava desde o fim de janeiro.
O conselho ainda divulgou o resultado da consulta pública sobre as mercadorias americanas que podem ser retaliadas, de acordo com o direito obtido pelo Brasil no contencioso do algodão na OMC. Foram recebidas 768 manifestações de setores da economia sobre a lista de 222 produtos colocada em discussão durante novembro.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, como o país ainda aguarda a divulgação dos resultados do ano fiscal dos Estados Unidos, encerrado em setembro, a decisão final sobre a lista de produtos e o tamanho da retaliação só deverá ficar pronta em fevereiro.
Folha de São Paulo


ENIO CORDEIRO QUER PRAZOS MÁXIMOS PARA LICENÇAS NÃO-AUTOMÁTICAS

Agência Estado

O novo embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro, assume o posto no dia 8 e terá uma agenda repleta em 2010 para tentar ajudar a resolver diversas pendências comerciais entre os dois países vizinhos. Ele pretende fazer com que o governo da presidente Cristina Kirchner estabeleça prazos máximos às licenças não-automáticas, mecanismos adotados por sua administração para limitar o ingresso das exportações brasileiras naquela nação.
Outro tema relevante é reverter os processos antidumping movidos por autoridades portenhas contra produtos como vidro, fio de acrílico e talheres. Em 2004, cerca de 3% das vendas externas do Brasil à Argentina estavam envolvidos em algum tipo de contencioso, mas esta parcela subiu e está em 14%. "Tal dificuldade se agravou neste ano com a crise, pois a corrente comercial entre os dois países baixou de US$ 30 bilhões em 2008 para algo próximo a US$ 23 bilhões em 2009", comentou o diplomata.
De acordo com Cordeiro, as licenças não-automáticas envolvem mais de 300 produtos, boa parte deles mercadorias que normalmente recebem barreiras de entrada na Argentina, como calçados, móveis e eletrodomésticos da linha branca. Em contrapartida, o governo brasileiro também adotou licenças não automáticas às importações de produtos fabricados no país vizinho, sendo a última decisão envolvendo brinquedos.
O diplomata brasileiro observou ser importante que a Argentina reduza gradualmente tais imposições e determine prazos máximos de vigência dessas normas. "Um dos problemas é que este tipo de licença tem períodos para vigorar que nunca são seguidos, pois se às vezes devem demorar originalmente 60 dias, chegam até seis meses", disse. "O importante é que as medidas tenham previsibilidade", destacou.
Cordeiro ressaltou que as relações comerciais com a Argentina devem ser marcadas por paciência e sejam complementares, pois o país vizinho e o Brasil têm uma história de integração muito sólida. "Talvez 60% dos produtos manufaturados argentinos são comprados por nós, especialmente pelas empresas de São Paulo", destacou.
Nas palavras do embaixador, o Brasil não vai adotar uma postura deliberada de confronto comercial com a Argentina. "O importante é preservar a qualidade política do relacionamento com este importante vizinho", disse.
"Não adianta atropelos. As relações entre os dois países serão incrementadas com mais investimentos de ambas as partes e mais Mercosul", destacou.
Ele ressaltou que ambos os lados precisam ter compreensão com o parceiro, pois cada país tem uma realidade econômica e os seus respectivos setores produtivos possuem tradições que precisam ser respeitadas. Segundo o diplomata, não é possível dizer para um produtor de vinho no Brasil que atua no ramo há cem anos que ele precisa vender seu negócio, pois nunca conseguirá ser tão eficiente quanto seus concorrentes argentinos. Da mesma forma, não é viável comunicar a um fabricante de bens de capital na Argentina que ele deveria fechar sua indústria, pois ela não é viável no longo prazo em relação aos competidores brasileiros.
Questionado se o fato de 2010 ser o último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não causa o temor de que a Casa Rosada protele negociações importantes com o Brasil até a posse do novo presidente em 2011, o embaixador Cordeiro manifestou que a administração portenha não deve adotar tal postura. Segundo ele, Brasil e Argentina sempre foram muito íntegros e o calendário eleitoral do país vizinho nunca atrapalhou o diálogo bilateral.
Como é o parceiro mais forte do Mercosul, o Brasil tem uma tradição de ser mais flexível em relação às medidas protecionistas da Argentina desde que o bloco comercial foi lançado no começo de 1995. Em 2008, o PIB da Argentina atingiu US$ 328 bilhões, enquanto o do Brasil chegou a US$ 1,573 trilhão, segundo o economista do JP Morgan, Júlio Callegari.
A cada movimento de crise, ocorreram retrocessos nas relações comerciais envolvendo os dois países, como foi registrado neste ano, com os impactos do credit crunch sobre as duas nações, que prejudicaram bem mais o país vizinho. De acordo com o banco norte-americano, a Argentina deve registrar uma queda de 4% do PIB neste ano e deve se recuperar em 2010, quando crescerá 4%. No caso do Brasil, a conjuntura no biênio será menos desfavorável, pois o produto interno bruto ficará estável em 2009, com uma leve alta de 0,1%, e subirá para 6,2% no próximo ano.
Jornal do Comércio
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=15575


CALLAO CONGESTIONA E CARGAS MIGRAM PARA O CHILE

A CCL (Câmara de Comércio de Lima) advertiu que os navios que deveriam desembarcar mercadorias no Porto de Callao começaram a descarregar novamente importações peruanas em portos chilenos como consequência da concentração de transportes e mercadorias no principal porto peruano.
Segundo a CCL, nas últimas semanas foram divulgados casos de navios que realizavam escalas em Callao para desembarcar mercadorias com destino ao Peru, não encontraram as condições necessárias para efetuar seu trabalho e optaram por deixar seus contêineres no Chile, prejudicando seriamente o comércio exterior peruano.
Diante de tal situação, a CCL solicita que o governo adote medidas para acelerar a modernização do sistema portuário nacional, uma vez que mais de 90% das exportações peruanas se realizam por meio de transporte marítimo.
A entidade sustentou que, para isto, é preciso descentralizar o comércio exterior, modernizando o sistema portuário nacional, especialmente no âmbito regional e adotando medidas firmes para evitar protestos promovidos por sindicatos que venham a paralisar as atividades portuárias do país.
De acordo com o IEDEP (Instituto de Economía y Desarrollo Empresarial) da CCl, para alcançar o padrão de qualidade de infraestrututura na região, é preciso investir pelo menos US$ 2 milhões, montante que representa 20% das necessidades de infraestrutura de transporte.
O Porto de Callao é o mais importante da Costa do Pacífico com um movimento de contêineres que atingiu 1,2 milhão de Teus (unidade de medida que equivale a um contêiner de 20 pés) em 2008 ante os 947 mil Teus em Valparaíso, no Chile, e os 875 mil Teus em Guayaquil, no Equador.
A CCL admite que tal situação confirma a necessidade de adotar medidas firmes para evitar a paralisação das atividades portuárias e impulsionar processos de concessão e associações público-privadas (APP) dos terminais regionais em curto prazo, considerando que somente isto permitirá sustentar o ritmo do crescimento da economia e capitalizar os benefícios potenciais dos acordos de livre comércio em marcha e dos próximos que virão a ser implementados.
Fonte: Grupo Intermodal - Guia Marítimo


CNI E APEX-BRASIL ABRIRÃO ESCRITÓRIO CONJUNTO NA CAPITAL DA UNIÃO EUROPEIA

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinaram, hoje, em Brasília, convênio para a abertura de um escritório para negócios, em Bruxelas (Bélgica). A inauguração está prevista para março de 2010.
Segundo as instituições, a abertura de um escritório para negócios, em um dos centros políticos da União Europeia, auxiliará o comércio exterior do Brasil no bloco.
"O escritório terá um perfil diferente. Um de seus principais objetivos será realizar um lobby técnico, que evite que as exportações brasileiras enfrentem problemas na Europa", afirma o presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira.
Entre os blocos de países, a União Europeia é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2009, até novembro, as exportações brasileiras para a UE atingiram US$ 31 bilhões e a corrente de comércio foi de US$ 57,4 bilhões, representando um saldo na balança comercial brasileira de US$ 4,78 bilhões.
Produtos brasileiros mais exportados para a União Europeia: soja, café, petróleo, aviões, minérios de ferro, ouro, suco de laranja, fumo e carnes.
Centros de Negócios da Apex-Brasil - O escritório em Bruxelas terá um perfil diferente dos Centros de Negócio (CNs) que a Apex-Brasil mantém no exterior. Os CNs são centros de apoio baseados no exterior, como plataformas de acesso do exportador aos principais mercados globais, contribuindo para a internacionalização de empresas brasileiras e facilitando a geração de negócios.
Atualmente, a Apex-Brasil mantém cinco Centros de Negócios, localizados em Miami, Pequim, Dubai, Havana e Varsóvia. Em 2010, também serão instalados centros em Moscou e Luanda.
Nos centros, os empresários brasileiros têm acesso a serviços administrativos, escritórios, consultorias de mercado e estudos de Inteligência comercial sobre o país. A partir deles, exportadores e compradores de produtos brasileiros realizam negócios.
revistafator.com.br


MAPA: PRODUÇÃO DE AÇÚCAR CRESCE 10% NO BRASIL

A produção brasileira de açúcar deverá fechar a safra atual com crescimento de 10% em relação a 2008/2009, com a estimativa para a produção doméstica alcançar 34 milhões de toneladas. O valor é recorde e representa cerca de 20% da produção mundial. Essas previsões foram divulgadas pelo coordenador do Departamento de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Carlos Job.
O coordenador do Mapa também disse que um dos motivos para a alta brasileira é a queda na produção de açúcar em diversos países. "Por razões internas, a Índia, segundo maior produtor mundial, apresentou grandes quedas de produção, nos dois últimos anos, e terá que importar entre seis e oito milhões de toneladas até o final de 2010", informou Job. Ele explica que, nos últimos três anos, houve redução significativa nos estoques mundiais para compensar o déficit de produção indiana. Esse fato, além de alavancar a commodity brasileira, deve manter elevado o preço do açúcar no mercado internacional, que foram os maiores em quase 30 anos.
Futuro - Países como Índia, Estados Unidos, Tailândia, China e México, deverão apresentar pequena recuperação na produção canavieira, além de usar seus próprios estoques, disse Luís Carlos Job. "No mercado futuro, a tendência é de queda gradativa no preço do açúcar até 2011. O açúcar bruto deverá passar dos atuais US$ 480/tonelada para US$ 390/tonelada e o refinado, de US$ 540/tonelada para US$ 490/tonelada", observou. Mantida essa tendência de preços altos no mercado internacional, é provável que a produção de açúcar cresça em detrimento do álcool nas próximas duas safras.
Secom/Planalto.
MaxPR


CRÉDITOS DO PIS/COFINS TÊM NOVAS REGRAS ANTIFRAUDES

A partir de 1º de fevereiro de 2010, empresas interessadas em solicitar crédito tributário relativo ao PIS/Cofins terão de fazer a declaração prévia das notas fiscais relativas ao pagamento do imposto. Sem informar essas notas, as empresas não poderão solicitar ressarcimento relativo a esse tributo ao Fisco. Instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta segunda-feira (21) no "Diário Oficial", tem o objetivo de impedir fraudes nesse tipo de operação.
Segundo o assessor do gabinete da Receita, Carlos Roberto Occaso, os novos procedimentos reforçam os sistemas de controle e passarão a dar mais segurança ao Fisco. O novo procedimento já é adotado para a maioria dos créditos tributários, como o Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.
Com a mudança, uma empresa que quiser solicitar créditos relativos à PIS/Cofins deve, antes, informar em uma declaração eletrônica específica todas as operações que criaram tais créditos. A entrega desse documento vai gerar um código que deverá ser informado no pedido de ressarcimento de PIS/Cofins. Sem esse número de protocolo, não será possível pedir a devolução do crédito.
Atualmente, empresas solicitam o crédito de PIS/Cofins, mas a apresentação dos documentos acontece apenas caso a Receita intime o contribuinte a entregar os papéis. Dessa forma, nem todos os contribuintes apresentam documentos ao Fisco, o que aumenta a possibilidade de fraudes.
Pelo novo sistema, caso haja irregularidade nas declarações, a Receita pode negar a homologação desse crédito tributário e a empresa estará sujeita a uma multa de 75% sobre o tributo declarado indevidamente. Caso o contribuinte seja contatado pela Receita, mas não atenda as solicitações, a multa sobe para 112,5% do valor relativo ao crédito.
Segundo Occaso, a Receita recebeu 72,2 mil pedidos de compensação de PIS/Cofins entre os anos de 2006 e 2009. Juntas, essas solicitações de ressarcimento somavam R$ 26,7 bilhões. O assessor da Receita não soube informar o montante devolvido efetivamente pelo Fisco.
A Receita também informou que a partir de fevereiro de 2010 todos os pedidos de ressarcimento tributário, não apenas do PIS/Cofins, mas também de outros tributos, só poderão ser entregues à Receita com o uso de certificação digital. O procedimento, que já é usado para a entrega da declaração de IR das pessoas jurídicas, também passará a ser exigido para o pedido de devolução de crédito tributário.
Agência Estado
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=15590&codp=21&codni=3


LIMINAR DA JUSTIÇA SUSPENDE APLICAÇÃO DO FAP

Uma empresa de segurança de Florianópolis (SC) obteve tutela antecipada que suspende a aplicação da nova metodologia adotada pelo Ministério da Previdência Social para o cálculo do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que entra em vigor em janeiro. O juiz da 3ª Vara Federal da capital catarinense, Cláudio Roberto da Silva, em uma das primeiras decisões sobre o tema, considerou inconstitucional o artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2006, que instituiu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.
O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. No caso da empresa catarinense, o valor do tributo seria elevado em 60% com a aplicação do fator. Com a decisão, ela mantém o pagamento na alíquota atual, de 3%. "A nova metodologia não incentiva as empresas a investir em segurança do trabalho", diz a advogada Mariana Linhares Waterkemper, do escritório Guedes Pinto Advogados e Consultores, que defende o contribuinte. "A Previdência sempre quer ganhar mais."
As mudanças nas regras do SAT vão gerar aumento de carga tributária para mais da metade das empresas do país, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para a Previdência Social, no entanto, das 952.561 empresas que integram as 1.301 atividades econômicas listadas na legislação, 879.933 (92,37%) serão bonificadas e vão ter redução no valor do tributo. Já 72.628 (7,62%) terão aumento na contribuição ao SAT.
Na decisão, o magistrado entendeu que a criação de uma alíquota móvel, com a aplicação do FAP, traria "majoração de tributo" e "enorme insegurança jurídica". "O simples manejo da alíquota de 0,5% até 6%, ainda que por via indireta, não satisfaz quando é certa a funesta consequência, qual seja, de criar efetivamente uma alíquota móvel, e móvel ao sabor de ação da administração", diz Silva.
O juiz, no entanto, não atendeu à solicitação da empresa de acesso a todas as informações utilizadas para o cálculo do FAP. Ele considerou o pedido superado pelo fato de a Previdência Social ter, a partir de 23 de novembro, liberado detalhes das ocorrências com os empregados, como o número de identificação do trabalhador (NIT), a data de nascimento e o número e dia da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). As empresas têm prazo de 30 dias, a contar da última sexta-feira, para contestar o FAP, conforme a portaria interministerial nº 329.
Valor Econômico