LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Normativa padroniza procedimentos de exportação




Normativa padroniza procedimentos de exportação

Mapa divulga modelo de execução de saída de animais vivos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) a Instrução Normativa nº 24/2014. A IN apresenta os procedimentos operacionais a serem adotados nas exportações de animais vivos, com o objetivo de copilar e padronizar as ações que já eram executadas nas superintendências e serviços de vigilância agropecuária (SVAs).

A exportação será autorizada mediante emissão de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI). A emissão do CZI será feita nas seguintes unidades: Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA; Serviço de Inspeção e Saúde Animal SISA/DDA/SFA; Serviço de Fiscalização, Inspeção e Saúde Animal - Sifisa/DDA/SFA; Unidade Técnica Regional de Agricultura UTRA/SFA; Serviço de Vigilância Agropecuária - SVA/DDA/SFA e Unidade de Vigilância Agropecuária - Uvagro/DDA/SFA.

Confira aqui a Instrução Normativa nº 24

Assessoria de Comunicação Social

http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2014/07/normativa-padroniza-procedimentos-de-exportacao



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