LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 4 de julho de 2014

Imposto de Importação do trigo não será cobrado até 15 de agosto


Imposto de Importação do trigo não será cobrado até 15 de agosto


Após uma consulta extraordinária ao Conselho de Ministros, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação do trigo de 10% para 0%.

A importação do produto – classificado no código 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – terá esta alíquota reduzida até o dia 15 de agosto. A compra externa com alíquota zero está limitada à cota de um milhão de toneladas. A redução tarifária foi aplicada por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

A medida foi adotada para garantir o abastecimento no mercado brasileiro, tendo em vista que os países do Mercosul estão em período de entressafra.

As informações são do MDIC.

http://portogente.com.br/noticias-do-dia/imposto-de-importacao-do-trigo-nao-sera-cobrado-ate-15-de-agosto-82647

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