TCU identifica sobrepreço em porto no Rio Grande do Norte

TCU identifica sobrepreço em porto no Rio Grande do Norte


O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os esclarecimentos prestados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern, empresa responsável pela construção do Terminal Salineiro de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, também denominado Porto Ilha. As explicações solicitadas estão relacionadas às irregularidades verificadas em auditoria realizada anteriormente pelo tribunal, tais como sobrepreço de R$ 21,6 milhões e deficiências em projeto básico.

As deficiências constatadas no projeto básico da obra envolviam elementos essenciais, como ausência de estudos prévios de sondagens geológicas, de projetos arquitetônicos e de projetos complementares de instalações prediais. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, comentou que “o projeto básico tratava-se de trabalho datado de 1974, cuja adequabilidade, em termos de parâmetros geotécnicos então definidos, necessitaria ter sido reanalisada previamente à elaboração do projeto executivo, o que se deixou de fazer, entre outros motivos igualmente inaceitáveis, devido ao prazo de execução da obra e às limitações financeiras.”

Quanto ao sobrepreço, o ministro-relator comentou que “modificação tão relevante (550,6%) em um só item contratado deveria ter sido precedida de estudos de impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro do contrato, devendo a citação por este dano ser dirigida não apenas ao consórcio executor, mas também a quem detinha competência para requerer tais estudos, seja ele o signatário do termo aditivo ou não”. Após as explicações dadas pelos responsáveis, o sobrepreço verificado teve uma redução e passou a ser de R$ 19,6 milhões. O custo total da obra, contabilizados os aditivos e o consequente aumento de valor, foi de R$ 218,5 milhões.

O tribunal determinou a conversão do processo em tomada de contas especial para quantificação do débito, apuração dos fatos e identificação dos responsáveis, que deverão apresentar esclarecimentos pela aprovação dos serviços de elaboração do projeto básico com ausência de elementos essenciais.

A Codern é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério dos Transportes.

Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto Ilha de Areia Branca): é uma ilha artificial, retangular, construída em 1974 com areia e aço, em alto mar, e mede 92 metros de largura por 166 metros de comprimento. O aterramento foi realizado com material coralíneo tirado da região e coberto com um piso de sal para garantir a pureza do produto armazenado. Porto Ilha passou a ser o porto de escoamento de todo o sal produzido no Rio Grande do Norte.

Fonte: TCU

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