LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 4 de julho de 2014

Porto de Santos: como se habilitar para o acesso ao programa Porto Sem Papel



Porto de Santos: como se habilitar para o acesso ao programa Porto Sem Papel
Escrito por Redação Portogente


Aplicado pela Secretaria de Portos (SEP), o Programa Porto Sem Papel busca reduzir a burocracia e o uso de papeis na gestão dos portos brasileiros. A Portaria 106, de 14 de junho de 2011, tornou obrigatório que as solicitações de autorização para a atração, operação e desatracação de embarcações no Porto de Santos sejam fornecidas ao sistema do Porto Sem Papel.

O programa envolve o Porto de Santos, a Anvisa, a Polícia Federal, a Marinha do Brasil, a Receita Federal e o Vigiagro.

Para se habilitar, é preciso preencher o formulário disponível no site do programa e dirigir-se à Gerência de Suporte ao Usuário na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Os usuários que já se utilizam do Siscomex devem optar pela habilitação, caso contrario cadastramento inicial.

Para usuários que já acessem o PSP e estão mudando de empresa, necessário que a empresa origem do usuário solicite a desabilitação. Após a habiltação existe uma fase interna na Codesp, que é a vinculação do usuário com o CNPJ.

Para mais informações acesse o site do Porto de Santos.

http://portogente.com.br/noticias/portos-do-brasil/santos/porto-de-santos-como-se-habilitar-para-o-acesso-ao-programa-porto-sem-papel-82642

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