Antaq discute escaneamento de contêineres em audiência presencial

Antaq discute escaneamento de contêineres em audiência presencial



Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas, a Antaq realizou audiência pública presencial na quarta-feira (18), na sede da Agência, em Brasília, sobre o ato normativo acerca da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros.

A consulta, que terminaria em 24 de julho, foi prorrogada para 24 de agosto. “Como o tema é complexo, a Diretoria da Antaq acredita ser razoável a prorrogação da consulta pública para que a sociedade tenha mais tempo para enviar suas contribuições”, ponderou o diretor-geral da Antaq, Mário Povia.

Os interessados em contribuir podem fazê-lo através do e-mail: anexo_audiencia82018@Antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.


As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

https://web.Antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=22.

Conforme os terminais portuários, a obrigatoriedade de escaneamento, imposta pela Receita Federal do Brasil, imputou elevados custos diretos e indiretos aos terminais, que deveriam ser repassados aos usuários dos terminais, sob risco de “prestação gratuita” de um serviço aos usuários.

Já os representantes dos usuários dos portos brasileiros defendem a suspensão da cobrança da tarifa de inspeção não invasiva de contêineres por entender que existem abusividade e coerção com as quais tem sido efetuada tal cobrança, prejudicando as indústrias e os agentes do comércio exterior, aumentando o Custo Brasil e importando em insegurança jurídica e enriquecimento sem causa do setor regulado.

Para Roni Pimentel, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a tarifa é ilegal. O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, discordou da afirmação. “Não há ilegalidade. No entendimento da Agência, a cobrança é legal, pois há uma outra atividade (escaneamento) no terminal que precisa ser paga. A discussão é como a cobrança deve ser feita, se deve estar no pacote de serviços ou não dos terminais portuários, sob qual rubrica, entre outros aspectos”, apontou.

Questionado se a Antaq tem legitimidade para regular a cobrança do escaneamento, Povia disse que “não temos interesse em regular sobre assuntos que não somos legitimados. Estamos à vontade para discutir isso, mas temos certeza de que temos competência para regular esse serviço a partir da Lei 10.233, de 2001, com destaque para os artigos 20 e 27”.

Para o presidente da Multi Rio, Luiz Henrique Carneiro, o escaneamento é uma atividade imposta, e os terminais não podem fazê-la gratuitamente. “Apenas o escâner custa 1,5 milhão de dólares. Além disso, há gastos para se contratar uma empresa que vai operar o equipamento, uma empresa que vai mantê-lo. Será preciso fazer investimentos em tecnologia da informação, pois as imagens provenientes do escaneamento precisam ser armazenadas por 90 dias, entre outros custos”, detalhou.

Governança e transparência

Para o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, audiências presenciais são fundamentais para fortalecer os conceitos de governança e transparência, que a Agência defende. “A Antaq faz questão de ter uma interlocução com os empresários, com os usuários, com os trabalhadores portuários. Os assuntos devem ser discutidos. É preciso ouvir o mercado para que haja previsibilidade nas ações da Agência, para que haja estabilidade regulatória para aqueles que investem e que utilizam os terminais portuários”, ressaltou. Povia garantiu que, antes de a Diretoria deliberar de forma definitiva sobre o tema, convidará novamente os interessados para mais um debate.

De acordo com o diretor Adalberto Tokarski, a Agência vem se aperfeiçoando no trato com o usuário. “É por isso que manteremos uma agenda positiva para buscarmos soluções antecipadas, com o objetivo de alcançar o serviço eficiente para a sociedade”, destacou.

Fonte: Antaq

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