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EMPRESA SE LIVRA DE TRIBUTO EM EXPORTAÇÃO
Uma empresa paulista do setor de autopeças ganhou na Justiça a isenção do pagamento dos tributos de PIS e Cofins de exportação realizada por meio do sistema back to back - que , consiste na aquisição de produto no exterior, por empresa brasileira, com a entrega em um terceiro país, sem que a mercadoria transite dentro do Brasil, já que ela é embarcada diretamente, por conta e ordem da compradora.
A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.
De acordo com o advogado que defendeu a empresa vencedora, José Antenor Nogueira da Rocha, sócio do Nogueira da Rocha Advogados Associados, não há no Brasil uma legislação tributária específica para as empresas que operam no sistema back to back. "No entanto, a Receita Federal do Brasil entende que na operação incide PIS e Cofins no faturamento sob o argumento de que, nesses casos, não se aplica a isenção prevista para a exportação de mercadorias, pois não houve a nacionalização dos produtos", alerta o advogado.
A Receita Federal tem se posicionado pela incidência dessas contribuições, alegando que não se aplica a isenção prevista à exportação de mercadorias, já que elas não são exportadas de fato. Para a Receita existe um ganho financeiro e, por isso, os tributos deveriam ser pagos.


Documentação
A Receita Federal fica ciente da transação - mesmo que ela não tenha ocorrido em território nacional - por meio de documentação que registra as operações de envio de pagamento na compra, que é fornecido pela companhia que fez a negociação pelo sistema back to back.
De acordo com o especialista, o Fisco não reconhece essa operação como exportação e, portanto, entende que não há isenção de PIS e Cofins.
"É uma exportação atípica porque não passa em território brasileiro. Consideram operação de câmbio. Assim, não teria direito ao benefício fiscal", explicou ao DCI o advogado.
Na opinião de Rocha, a liminar serviu para "reforçar a incoerência do posicionamento da Receita Federal", afirma. "No caso em questão, não há que se falar em cobrança de PIS e Cofins no faturamento quando a empresa está estabelecida no Brasil e o produto não transitou em território nacional. Também, se não considerada exportação, deve ser tratada como receita financeira, portanto, não pode sofrer incidência destes tributos já que gerou entrada de divisas para o país", asseverou.
A decisão, que pode abrir precedentes inclusive em outras áreas, como a construção civil, chamou a atenção também do setor aduaneiro.
"Fui consultado por um especialista nessa área interessado na liminar", revela Rocha.


Outras instâncias
A Receita Federal ainda pode recorrer da decisão.
Por enquanto, a liminar ganha na Justiça paulista permitiu que a companhia do setor de autopeças, cujo pagamento de PIS e Cofins mensal consegue atingir aproximadamente a marca dos R$ 100 mil, depositasse o montante em juízo até o julgamento do mérito nos tribunais.
DCI


RECEITA DIVULGA NOVAS REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2010
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (10). Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.
O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril. Daqui a pouco a Receita Federal concede entrevista para falar do imposto de renda de 2010 ano-base 2009.
Agência Brasil


COM DEZ ANOS DE ATRASO, STF PODE JULGAR PRECATÓRIOS
Hoje, exatamente dois meses após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, que alterou a forma de quitação dos precatórios pelos governos, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para analisar a constitucionalidade da mudança nas regras de pagamento das dívidas da União, Estados e municípios. Com um detalhe: a alteração na Constituição que deve passar pelo crivo da Corte não é a realizada em 10 de dezembro do ano passado, mas uma anterior, promovida há dez anos pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000. O atraso de dez anos no julgamento da Emenda 30 e sua colocação em pauta - logo após a nova emenda ter sua constitucionalidade também questionada em duas ações - levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir que o Supremo ignore as regras processuais e julgue a validade das duas emendas ao mesmo tempo.
Os ministros do Supremo chegam ao plenário da Corte hoje tendo em mãos um memorial da OAB com um pedido para que as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) - duas contra a Emenda 30 e duas contra a Emenda 62 - sejam julgadas simultaneamente. Segundo o memorial, entregue aos ministros na segunda-feira, "estamos em 2010 e sequer a constitucionalidade da segunda moratória de 2000, objeto deste julgamento, foi pacificada através dos anos e já temos em vigor uma nova moratória, esta ainda mais letal e sofisticadamente inconstitucional". Com o argumento de que se trata da "insegurança jurídica e legislativa no seu ápice", a OAB pede "que o Supremo promova o julgamento simultâneo das Adins".
Na pauta de hoje do Supremo há quatro processos que questionam a constitucionalidade da Emenda 30: duas Adins, impetradas pela OAB e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e dois recursos extraordinários propostos pelo município de São Bernardo do Campo e pela Universidade Federal do Paraná. As Adins alegam ser inconstitucional o artigo 2º da Emenda 30, que permitiu o parcelamento dos precatórios decorrentes de desapropriações em dez anos, inclusive para os já expedidos na época em que a emenda entrou em vigor e para as ações ajuizadas até 1999. Já os recursos contestam a incidência de juros de mora e de juros compensatórios sobre os valores dos precatórios devidos.
Se o Supremo julgar inconstitucional a Emenda 30, todos os parcelamentos feitos nos últimos dez anos perderiam a validade. O problema é que há precatórios parcelados em 2000 que já foram quase totalmente quitados - como o emitido por conta da desapropriação da área onde hoje está o parque Villa-Lobos, na capital paulista, cuja nona e milionária parcela foi paga em dezembro. Reverter situações como essa seria praticamente impossível.
Durante os dez anos de tramitação no Supremo, as ações contra a Emenda 30 mudaram de relator e tiveram longos pedidos de vista. A ministra Ellen Gracie pediu vista em 18 de fevereiro de 2002 e devolveu o processo apenas em 9 de julho de 2004, enquanto o ministro Cezar Peluso ficou com os autos em seu gabinete de 2 de setembro de 2004 até 3 de julho do ano passado. A demora foi tanta que a emenda já foi revogada - pela Emenda 62, que entrou em vigor em dezembro. Ou seja, qualquer que seja a decisão do Supremo tomar, ela só valerá para pagamento já feitos de precatórios. Por conta disso, advogados não acreditam que os ministros julguem as ações contra a Emenda 30. O advogado Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda, acredita que a Emenda 30 só será levada a julgamento hoje para "limpar a pauta" do Supremo.
Por outro lado, para julgar hoje as novas ações ajuizadas contra a nova Emenda 62 pela OAB e por associações de juízes - motivo do memorial entregue pela Ordem aos ministros -, o Supremo teria que passar por cima de regras processuais, já que as ações tratam de leis diferentes. Ainda assim, a entidade espera que a Corte sinalize soluções para o problema das dívidas de Estados e municípios. Na Adin que ajuizou no tribunal, cinco dias após a entrada em vigor da Emenda 62, a OAB incluiu pedidos como a realização de audiência pública para discutir o tema e documentos sobre soluções de mercado que permitam a circulação dos títulos - como a criação de um fundo de infraestrutura com precatórios.
O ministro relator da ação, Carlos Ayres Britto, pediu a todos os tribunais do país informações sobre os precatórios pagos nos últimos dez anos e as dívidas pendentes e a todas as secretarias estaduais de Fazenda os valores de suas receitas para levar o caso a julgamento no plenário. Diante do volume de dados, isso pode demorar anos, gerando entre advogados o temor de que o julgamento da Emenda 62 siga o mesmo rumo da Emenda 30. Para o advogado Nelson Lacerda, "o Supremo colocou o bode na sala".
Valor Econômico


CHINA JÁ É O MAIOR PAÍS EXPORTADOR
Agora é oficial: a China é a maior exportadora do mundo, superando Alemanha e Estados Unidos. Em 20 anos, Pequim multiplicou por 20 suas exportações e sobrepujou tradicionais potências europeias e os americanos. A China também caminha para ultrapassar os japoneses e ocupar a posição de segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA.
Os dados sobre o comércio mundial foram confirmados ontem diante da constatação das autoridades alemãs de que as exportações do país sofreram em 2009 a maior queda desde os anos 50. Segundo o departamento de estatísticas da Alemanha, as vendas chinesas atingiram US$ 1,201 trilhão em 2009. Já as exportações alemãs foram de US$ 1,121 trilhão no ano passado.
Parte da posição de número um da China é resultado da recessão que atingiu o mundo entre 2008 e 2009. Nos últimos anos, a expansão das exportações alemães tem sido o pilar da economia do país. Mas a recessão gerou uma reviravolta no modelo de crescimento defendido pela chanceler Angela Merkel. En 2009, os alemães - que lideravam o ranking mundial de vendas externas desde o início da década - registraram uma queda de 18,4% em suas exportações. Já as importações recuaram 17,2%.
O ano passado ainda marcou a recessão mais intensa na economia alemã desde a 2ª Guerra, com uma contração de 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2009, 62% das vendas dos alemães foram para outros países europeus. Isso ainda garantiu um superávit de 136,1 bilhão para as contas do país. Mas o saldo positivo é 40 bilhões abaixo dos níveis de 2008. A maior economia da Europa ainda teve uma alta de 3,4% nas exportações em dezembro de 2009, o primeiro sinal positivo desde outubro de 2008.
Já a China era apenas o sétimo maior exportador do mundo há dez anos, com US$ 250 bilhões em vendas e 4% do mercado mundial. Em 1990, a China exportou apenas US$ 62 bilhões, 20 vezes menos que os níveis de 2009.
A China é a principal parceira comercial do Brasil e já substituiu os americanos como o principal fornecedor de mercadorias para a Europa. A distância entre Brasil e China também se ampliou. Em 1990, o Brasil exportava um terço do valor vendido pela China. Em 2009, Pequim exportou oito vezes mais que as empresas brasileiras.
A expansão dos chineses no mercado internacional preocupa muitos. A China vem sendo atacada pela desvalorização de sua moeda, que estaria ajudando suas exportações, e por criar um desequilíbrio ainda maior na economia mundial.
A China é também o país que mais sofre barreiras comerciais. Nos últimos anos, dezenas de medidas foram adotadas contra produtos chineses. Uma delas foi adotada pelo Brasil no início de 2009, para barrar a entrada de siderúrgicos chineses.
O Estado de S.Paulo


MOVIMENTO DE CAMINHÕES PARA DESEMBARQUE DE GRÃOS NO PORTO DE PARANAGUÁ TRIPLICA
O cálculo levou em consideração o número de veículos que começou a circular pelo Pátio Público de Triagem, onde a passagem das cargas de soja, milho e farelos para a pré-classificação é obrigatória
O movimento de caminhões rumo ao Porto de Paranaguá para desembarcar a safra de grãos 2009/2010 - que deverá ser recorde - aumentou quase 200% entre a semana passada e esta. O cálculo levou em consideração o número de veículos que começou a circular pelo Pátio Público de Triagem, onde a passagem das cargas de soja, milho e farelos para a pré-classificação é obrigatória. A média diária de aproximadamente 300 caminhões subiu para mais de 800, indicando uma antecipação operacional da safra.
Além de antecipar os embarques de soja, que normalmente começam em março, o aumento repentino na movimentação de caminhões rumo ao Porto de Paranaguá pode ser explicado pela proximidade do feriadão de Carnaval. Nesse período, o tráfego de caminhões em algumas rodovias federais de pista simples fica proibido.
Da última semana até o final do mês há, por enquanto, quatro navios graneleiros na programação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), para embarcar mais de 158 mil toneladas de soja. Esses números são atualizados diariamente, à medida que outros navios entram na programação.
Segundo informações da área operacional da Appa, neste início do embarque da safra, os terminais exportadores de granéis ainda estão ajustando suas operações. Alguns terminais estão escoando, paralelamente, parte do trigo leiloado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) e o açúcar excedente da safra passada.
Desde o dia 1º deste mês, o Pátio de Triagem está recebendo apenas caminhões carregados com soja, milho e farelo. Nesse período, o uso do pátio é priorizado para essas cargas, cuja classificação é obrigatória, em razão do volume ser significativamente maior.
Este ano, a expectativa é de aumento nas exportações de grãos pelo Porto de Paranaguá, não só pela projeção de safra recorde, mas, principalmente, em razão das boas condições de navegabilidade e da infraestrutura logística. “Nós estamos com um movimento muito grande de empresas de navegação, que estão contratando escalas de navios para Paranaguá para exportação de grãos. Temos uma projeção de um crescimento de 20% a 25% nos embarques, tanto de soja como farelo”, afirma o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza.


REGRAS – Para evitar filas de caminhões ao longo da rodovia BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, e garantir dinamismo aos embarques de grãos durante os picos de safra, a Appa instituiu regras para o recebimento, descarga e embarque, que estão em vigor desde 2004 e vêm sendo aprimoradas. Uma das principais mudanças é a exigência de que todos os caminhões com destino ao Porto de Paranaguá tenham suas cargas negociadas previamente, que haja espaço nos armazéns e que os navios para receber as mercadorias já estejam na programação de atracação.
O cadastro prévio dos caminhões foi um dos assuntos tratados na reunião da Operação Safra, realizada nesta segunda-feira (8), com representantes da área operacional e de segurança da Appa, Polícia Militar, Guarda Portuária, Polícia Rodoviária Federal, Ecovia (concessionária que administra a BR-277 no trecho entre Curitiba e Paranaguá) e das principais empresas que exportam grãos pelo Porto de Paranaguá.
Os operadores portuários admitem que alguns produtores desrespeitam essas regras e enviam suas cargas para Paranaguá sem que estas estejam previamente programadas para embarcar. Segundo eles, quando os produtores não têm espaço para armazenagem em seus silos, transferem o problema para Paranaguá.
De acordo com o superintendente da Appa, o Porto de Paranaguá se preparou para receber a safra recorde de grãos do Paraná, que deverá ter um crescimento de 15,8%, e de outros Estados produtores como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Nosso Corredor de Exportação passou por manutenção nos equipamentos e no Silo Público e os sistemas de gerenciamento de cargas foram atualizados. O bom escoamento dessa safra, no entanto, dependerá da participação e colaboração de todos os que usufruem ou atuam diretamente nessa cadeia logística”, afirmou.
Agência Estadual de Notícias do Paraná


FCA E LOUIS DREYFUS FECHAM CONTRATO DE 3 ANOS PARA TRANSPORTE DE GRÃOS
SÃO PAULO - O bom momento vivido pelo setor logístico no mercado brasileiro, mesmo diante de uma crise econômica vivida no ano passado, também é refletido pela empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale, que assinou contrato para transporte de 1,5 milhão de toneladas de grãos pelo período de três anos com a empresa Louis Dreyfus Commodities (LDC).
A parceria faz parte do plano de capacitação que a empresa desenvolveu para que as linhas recebam mais volumes de grãos. "Projetamos este plano de capacitação do sistema no ano passado, e agora começamos a desenvolvê-lo. A ideia é ampliar ainda mais a capacidade de movimentação de carga por ferrovia", comentou ao DCI o gerente comercial da FCA, André Ravara.
O acordo irá representar aumento de 120% do volume transportado pela FCA para a Dreyfus, e 10% da capacidade total de movimentação de grãos da empresa, que ampliou pela primeira vez a extensão do contrato com um cliente.
No ano passado, a empresa movimentou 210 mil toneladas de grãos, e este ano, com a parceria, a previsão passa para 525 mil toneladas, das quais 425 mil toneladas serão captadas nos Estados de Mato Grosso e de Goiás e embarcadas na ferrovia nos terminais mineiros de Araguari e de Uberlândia.
Os outros 100 mil serão captados na região de Pirapora (MG) e embarcados no Terminal Intermodal local (TIP), inaugurado pela Vale e pela FCA no ano passado, com investimentos de R$ 300 milhões. Ravara também comentou: "Recuperamos este trecho que estava abandonado, e à medida que o governo federal disponibilizar mais trechos, com certeza analisaremos", afirmou ele.
A Louis Dreyfus Commodities usará espaço de armazenagem da Vale no Porto de Tubarão, em Vitória (ES), de onde a carga segue para o exterior. De janeiro a setembro de 2009 a FCA contabilizou a movimentação de 4 milhões de toneladas de granéis, 17% a mais que no mesmo período de 2008.
A empresa possui mais de 8 mil quilômetros de extensão de ferrovia e abrange sete estados brasileiros. A frota conta com cerca de 500 locomotivas e 12 mil vagões. Além de grãos, a FCA transporta combustíveis, açúcar, cimento e produtos siderúrgicos."Representamos um importante corredor logístico que conecta as Regiões Sudeste e Nordeste do País", destacou Ravara.
A Ferrovia Centro-Atlântica, da Vale, vai transportar 1,5 milhão de toneladas de grãos por três anos para a Louis Dreyfus Commodities.
DCI