BRASIL E ARGENTINA ACERTAM MECANISMO PARA INVESTIGAR DUMPING

Brasil e Argentina acertam mecanismo para investigar dumping
O Brasil e a Argentina decidiram estabelecer um mecanismo de informação recíproca para dar agilidade às tramitações de investigação de casos de suposto dumping em ambos os países. A medida foi acertada nesta quarta-feira (3), pelo secretário de Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, e a diretora do Departamento de Defesa Comercial do Brasil, Miriam Santos Barroca, durante reunião sobre defesa comercial. Esta foi a primeira decisão da primeira rodada de negociações bilaterais de 2010, que começou ontem e culmina nesta sexta-feira (5) com a reunião ministerial das áreas econômica e diplomática.
A grande preocupação dos dois sócios do Mercosul diz respeito ao aumento das importações de produtos de origem asiática, especialmente chineses, que provocam desvio de comércio dentro do Mercosul, segundo explicou a embaixada do Brasil em Buenos Aires. Por exemplo, os dois países iniciaram processos de investigações antidumping dos calçados importados da China. A ideia é que estes processos caminhem juntos e as medidas cabíveis, após a conclusão, possam ser tomadas em conjunto. Por ser um dos setores sensíveis da Argentina, a indústria de calçados é uma das mais protegidas pelo vizinho, junto com os têxteis.
O Brasil fez um acordo de enviar somente 15 milhões de pares de calçados para a Argentina. Mas as barreiras impostas pela Argentina, há mais de um ano, para evitar uma invasão de calçados, prejudicaram os fabricantes brasileiros que perderam toda a coleção de primavera-verão e inverno destinada a abastecer o mercado vizinho no ano passado. Em dezembro, a Argentina começou a normalizar a concessão das licenças não automáticas e os produtos brasileiros passaram a entrar no país dentro do prazo regulamentar de 60 dias, no máximo.
Houve um compromisso de comunicar às embaixadas e às autoridades investigadoras de cada país as decisões que cada governo adotar em casos de defesa comercial, aumentando assim a agilidade nos procedimentos. Bianchi e Barroca também conversaram sobre as investigações antidumping em processo tanto no Brasil quanto na Argentina, envolvendo empresas de ambos os países, e que se constituem em barreiras comerciais entre os sócios.

Monitoramento
As barreiras, no entanto, serão assunto da primeira reunião, em 2010, da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, que começou hoje, no Ministério de Indústria. Entre outros temas, a agenda está centralizada nos atrasos na liberação argentina de licenças de importação não automáticas de produtos como pneus, têxteis e vestuários, linha branca, autopeças, móveis e outros.
Integram a delegação brasileira, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, que chefiará o grupo; o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, e técnicos do MDIC e dos Ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura, e da Fazenda. Pelo lado argentino, a comissão é liderada pelo secretário de Indústria, Eduardo Bianchi.
À tarde, eles vão coordenar a reunião do comitê que acompanha a aplicação do acordo automotivo comum.
O setor de automóveis é um dos poucos que não tem registrado problemas entre os dois vizinhos. Porém, na questão de autopeças, o ruído é grande. Em sintonia com os brasileiros, os fabricantes argentinos reclamam das barreiras aplicadas pela presidente Cristina Kirchner contra os pneus e algumas autopeças. Com a recuperação da economia brasileira, a Argentina aumentou suas exportações de automóveis para o seu principal mercado. De cada dez carros argentinos exportados, no ano passado, nove foram para o Brasil. Mas as montadoras dizem que não há pneus para os carros que fabricam. Nas duas reuniões de hoje, o governo argentino deve comunicar que vai liberar a importação de pneus.
Barreiras - Esta deve ser uma das poucas concessões da Argentina, durante a rodada de negociação. A ministra de Indústria e Turismo, Débora Giorgi, já adiantou, desde a semana passada, que seu país não vai eliminar o mecanismo de licenciamento não automático à importação. Giorgi se reuniu com as câmaras empresariais dos setores protegidos para dizer que vai manter as barreiras porque, segundo ela, são a chave para manter os empregos e desenvolver a indústria nacional.
Uma alta fonte da equipe de negociadores da Argentina confirmou à Agência Estado que "o momento ainda não permite desarmar a estrutura de administração do comércio porque os setores sensíveis precisam ser acompanhados".
A fonte explicou que se o país não tivesse adotado as barreiras, teria perdido mais de 500 mil postos de trabalhos. "Pela primeira vez, vimos que a proteção destes setores está sendo traduzida em maiores investimentos e desenvolvimento destas indústrias e não podemos desistir deste caminho que, vale ressaltar, já foi adotado por todos os países que possuem indústria forte, até pelo Brasil", detalhou.
A fonte confirmou que a Argentina pretende manter o compromisso de não demorar mais que 60 dias para conceder as licenças de importação aos produtos brasileiros. O governo do Brasil estaria disposto a retirar do sistema de licenciamento alguns produtos argentinos, como alho e frutas, mas vai depender da oferta do vizinho para retroceder em suas barreiras.

Ministros
Esse será um dos pratos principais da mesa de negociações que os ministros Guido Mantega (Fazenda), Celso Amorim (Relações Exteriores) e Miguel Jorge (Indústria e Desenvolvimento) vão ter com seus correspondentes argentinos: Amado Boudou, Jorge Taiana e Débora Giorgi. Os ministros desembarcam nesta tarde e terão reuniões privadas com seus colegas no final tarde. E, logo, serão recebidos pela presidente Cristina Kirchner.
Amanhã, a reunião será conjunta e a agenda, mais ampla. Além do comércio bilateral, os ministros vão conversar sobre a possibilidade de incluir o pagamento das aposentadorias e pensões no Sistema de Moedas Locais (SML). O mecanismo entrou em funcionamento em outubro de 2008 para eliminar o dólar das transações de bens. Mas a ideia é ampliar aos serviços e à previdência, segundo informou à AE, o secretário de Relações Econômicas Internacionais, Alfredo Chiaradía.
Ele explicou que o sistema "está funcionando bem, mas há uma necessidade de maior difusão". Neste sentido, um aposentado ou pensionista argentino que reside no Brasil poderia receber seu dinheiro em reais e economizar o custo das transações cambiais. O mesmo valeria para um brasileiro que vive na Argentina.
Agência Estado