EXPORTAÇÃO

CONTAGEM REGRESSIVA PARA A ZPE BRASILEIRA
Maio de 2011. Esse é o prazo para que a primeira zona de processamento de exportações (ZPE) do País, localizada em Suape, em Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco), comece a operar. Estruturadas para dar incentivos fiscais a empresas cuja produção seja voltada totalmente ao mercado externo, as ZPEs são um instrumento largamente utilizado em outros países como forma de incentivar o comércio exterior. No Brasil, foram necessárias duas décadas de projetos, debates e discussões para que elas, finalmente, saíssem do papel.
As ZPEs surgiram em 1988, por meio de um decreto que não foi regulamentado na época. Com isso, só em abril do ano passado, após a assinatura de um novo decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é que esse tipo de área empresarial passou a existir, de fato.
De acordo com o advogado de Direito Tributário e Aduaneiro do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, Guilherme Braga, as ZPEs enfrentaram muita resistência desde que foram criadas, há duas décadas. A barreira vinha especialmente de empresários paulistas, que tinham receio de que elas se tornassem uma zona franca. Dessa forma, ameaçariam a competitividade daqueles que não estivessem incluídos.
Por se tratar de distritos industriais incentivados, as empresas instaladas nesses espaços operam com isenção de tributos e contribuições federais, como o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de liberdade cambial. Ou seja, as fábricas não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações.
"Os críticos não poderiam estar mais equivocados, pois uma empresa instalada em ZPE precisa exportar, no mínimo, 80% de tudo que produz. E os 20% que podem ser absorvidos pelo mercado interno perdem a isenção e recolhem todos os tributos que as companhias fora dessas zonas devem pagar", afirma Braga.
De acordo com o advogado, outro impeditivo para que as ZPEs avançassem até então era o fato de o decreto de 1988 estar desatualizado em relação às práticas atuais. "Agora, com a norma aprovada pelo presidente Lula, temos uma legislação moderna e segurança jurídica capazes de atrair empresários brasileiros e investidores estrangeiros", diz.

Projetos – Suape é a primeira zona a sair do papel, mas outras 26 ZPEs, previstas no decreto, esperam ser regulamentadas pelo governo federal para poder operar. Mas, mesmo que todas iniciem suas atividades, ainda é pouco perto da realidade verificada em outros países. Para se ter uma ideia, a China possui cerca de 3 mil ZPEs e os Estados Unidos, aproximadamente 170 espaços desse tipo.
Mesmo assim, o advogado da Emerenciano acredita que o modelo é um avanço para o comércio exterior brasileiro. Isso porque as empresas instaladas nas ZPEs poderão concorrer de forma mais equilibrada com as estrangeiras, especialmente com as chinesas, uma vez que o custo de produção deverá ter redução significativa.

Responsabilidades – Não há limite de porte para quem deseja se instalar em uma ZPE, desde que destine 80% da produção para o mercado externo. O advogado Guilherme Braga lembra apenas que é necessário que a fábrica seja nova. "As empresas não podem transferir uma unidade já em funcionamento para uma ZPE", afirma.
Quanto à infraestrutura, de uma maneira geral ela é responsabilidade do poder público. Já a parte interna, incluindo as instalações da Receita Federal do Brasil (RFB) voltadas a trabalhos de fiscalização, fica sob supervisão da empresa administradora da ZPE.
No caso de Suape, a Moura Dubeux, proprietária do terreno de 200 hectares, prevê gastos de R$ 12 milhões com a infraestrutura interna. Já o governo do Estado de Pernambuco, responsável pelos acessos viários externos, deverá investir outros R$ 3,75 milhões no projeto.

Avanços – O diretor da ZPE Consult, Felipe Augusto Cavalcante ressalta que a atual legislação representa um avanço em relação ao decreto original que foi concebido no fim dos anos 1980 e ainda refletia as regras de uma economia protecionista. "A atual administração federal entendeu o potencial das ZPEs e está apoiando o programa. Por isso, acredito que, nos próximos anos, deverão entrar em pleno funcionamento várias zonas", diz o consultor.
Ainda de acordo com Cavalcante, o mecanismo das ZPEs tenta dar condições para que as empresas nacionais lutem em igualdade de condições com os concorrentes em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes. "As ZPEs estão na origem de exemplos bem sucedidos de industrialização centrada nas exportações tanto em alguns países emergentes, caso da China, como em economias desenvolvidas", afirma.
Diário do Comércio


A EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

As exportações brasileiras de serviços têm sido uma atividade limitada praticamente às grandes empresas de construção pesada. Com a experiência adquirida no País, elas ganhavam concorrências internacionais para execução de obras de infraestrutura em países em desenvolvimento da América Latina, do Oriente Médio e da África, valendo-se do “know-how” de como trabalhar nos trópicos, em condições muitas vezes inóspitas, com mão de obra local e prontificando-se também a transferir tecnologia para os países contratantes.
Essas construtoras brasileiras continuam muito ativas no mercado externo, agora não apenas nos países em desenvolvimento, como nos mais desenvolvidos. Além disso, deixaram de ser as únicas exportadoras de serviços. Com a internacionalização da economia, está em curso uma significativa expansão, no exterior, de empresas brasileiras de Tecnologia da Informação (TI) e de instituições financeiras. Em menor escala, de empresas da área de logística e transporte, de arquitetura e engenharia, redes de franquias, etc.
Recente estudo sobre comércio internacional da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) revela que o avanço do Brasil nas exportações de serviços, nos últimos anos, só perde para os da China e da Índia entre os países emergentes. Numa fase anterior, o fato de construtoras operarem no exterior estimulava as vendas de bens produzidos no Brasil, como veículos e certos equipamentos. Em alguma medida, isso ainda ocorre. Em 2004, uma empresa instalada no Brasil vendeu máquinas de votação eletrônica para as eleições de 2006 na República Dominicana. Contudo, o foco, hoje, é vender puramente serviços.
É que, com a internacionalização de empresas brasileiras, cresceu a demanda pelo desenvolvimento e manutenção de softwares para implantar e integrar seus sistemas, processar e armazenar dados, dar suporte, fazer aplicativos, criar serviços em rede, etc. Como seria de esperar, as multinacionais brasileiras frequentemente recorrem a quem lhes presta esses serviços no Brasil.
Uma parcela substancial da demanda é dos bancos públicos e privados do País que se expandem no mercado externo. A rede de bancos de capital nacional no exterior ampliou-se a partir da década de 1990 buscando, inicialmente, atrair depósitos e aplicações de imigrantes brasileiros espalhados pelo mundo, responsáveis por um volume considerável de remessas financeiras para suas famílias, ou mesmo para seus negócios, no Brasil. Posteriormente, houve uma tendência para a regionalização das operações dos bancos, tendo por base o Mercosul, com a abertura de escritórios e agências. E os bancos brasileiros, mais recentemente, têm feito aquisições de instituições financeiras em outros países, para onde levam a sua marca. Já é clara, assim, a tendência para uma expansão global. O objetivo é claro: há todo o interesse dos bancos em acompanhar um número crescente de clientes empresariais brasileiros que já atuam nos quatro cantos do mundo, além de buscar novos negócios onde quer que se instalem.
Diferentemente do que ocorre com a infraestrutura de transportes, que apresenta ainda graves deficiências, o setor financeiro e de mercado de capitais do Brasil é tecnologicamente avançado pelos padrões internacionais e conta com estrutura para atrair investidores.
Criou-se, assim, um ambiente favorável para que médias e grandes empresas do Brasil da área de Tecnologia da Informação, com subsidiárias em outros países, principalmente a Argentina e o México, possam competir com êxito com grandes multinacionais. Prevendo-se que o mercado mundial de TI tenha um crescimento de 4,6% em 2010, que deverá ser liderado pelos países emergentes, a Brasscom, a associação brasileira do setor, estima que as vendas externas de softwares e serviços de comunicação e TI possam atingir US$ 5 bilhões este ano.
Além do estímulo ao empreendedorismo, o desafio do Brasil nessa área, como em tantas outras, é a formação de mão de obra qualificada em quantidade suficiente para continuar avançando.
O Estado de São Paulo