LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Plano de Exportação do governo deve reduzir acumulação de créditos tributários





Plano de Exportação do governo deve reduzir acumulação de créditos tributários


Estadão Conteúdo
Redação Folha Vitória


Brasília - O governo prometeu dar previsibilidade a financiamentos de exportação, como o Proex, e reduzir a acumulação de créditos tributários. As duas medidas fazem parte do Plano Nacional de Exportação, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic). O plano será lançado nesta quarta-feira, 24, no Palácio do Planalto, em grande evento com a presidente Dilma Rousseff, ministros e empresários.

O ministério divulgou as linhas gerais do programa, mas sem dar detalhes de como os objetivos serão alcançados nem qual será o orçamento das linhas de financiamento à exportação. "O pilar de financiamento e garantia às exportações busca o aperfeiçoamento dos instrumentos existentes, dando previsibilidade aos empresários", informa nota divulgada pelo ministério.

O setor privado reclama que recursos de programas como o Proex-Equalização, em que o governo cobre custos financeiros de vendas ao exterior, demoram a ser pagos e não têm uma agenda para os pagamentos.

O plano que será divulgado hoje tem ao todo cinco pilares. No pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários promete "simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário" e reduzir a acumulação de créditos tributários. Para o plano, o governo identificou 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. O programa promete ainda desburocratizar processos administrativos e aduaneiros e remover barreiras comerciais. "O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior", acrescenta a nota. O plano terá vigência até 2018.

http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2015/06/plano-de-exportacao-do-governo-deve-reduzir-acumulacao-de-creditos-tributarios.html


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