SÃO PAULO – Uma das formas de reduzir a mordida do leão é, durante a temporada de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, lançar mão das despesas dedutíveis permitidas por lei.
Entre elas, estão as despesas com dependentes, limitadas a R$ 1.730,40 por pessoa, gastos com educação do dependente, limitados a R$ 2.708,94 (também por dependente) e despesas com saúde, que podem ser deduzidas em sua totalidade.
Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos. E quem completou 25 anos durante o ano-calendário, perde a condição de dependente?
A resposta
De acordo com Andréa Teixeira, especialista em IR da Fiscosoft, o contribuinte que se encontra nesta situação ainda pode considerar o(a) filho(a) como dependente na declaração do IR 2010. “O fato de ter completado 25 anos durante o ano [2009] não ocasiona a perda da dependência”, afirmou.
A premissa é válida, também, para as demais situações que limitam a idade do dependente. Por exemplo: filhos ou enteados até 21 anos são considerados dependentes. Caso eles completem 22 anos no ano-calendário, ainda é possível manter essa condição da declaração.
Segundo a especialista, ele só perderá a condição de dependente na declaração do próximo exercício, ou seja, no IR 2011, ano-calendário 2010.
Quem é considerado dependente
Para efeito do imposto de renda, são considerados dependentes:
- filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
- irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
- companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- pais, avós e bisavós que, em 2009, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 17.215,08.
Antecipação arriscada
Bancos abrem temporada de financiamento aos contribuintes do Imposto de Renda. Em meio à ampla oferta de crédito, é preciso analisar os custos dos empréstimos, o prazo da devolução do dinheiro feita pela Receita e os riscos de terem a declaração inscrita na malha fina
Paula Takahashi
De olho nos 24 milhões de contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até 30 de abril, os maiores bancos do país estão liberando suas linhas de crédito para antecipação da restituição, que terá o primeiro lote divulgado em junho. Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander/Real e HSBC oferecem financiamentos que vão de 65% a 100% do valor total da restituição e taxas de juros que podem chegar a 2,99% ao mês.
Antes de fazer a opção pela antecipação da restituição, analistas aconselham o contribuinte a ter bastante cautela. “Imagine se a pessoa cai na malha fina por qualquer razão que seja. Enquanto ela não resolver a pendência com o fisco, não receberá a restituição e, consequentemente, não terá o dinheiro para pagar o empréstimo que contratou”, explica o consultor tributário do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) Lázaro Rosa da Silva. “Vale lembrar que a Receita Federal libera o dinheiro em sete lotes consecutivos, entre os meses de junho e dezembro. Quem devolver o empréstimo no primeiro lote pagará um juro menor do que quem receber em novembro ou dezembro, por exemplo”, acrescenta.
Para Jurandir Sell Macedo, planejador financeiro e professor de finanças pessoais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a linha de crédito pode ser uma boa alternativa para quem está endividado. “Essa antecipação é muito boa para pessoas que estão devendo no cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo pessoal com juros elevados, já que a taxa é bem mais baixa. Mas antecipar somente para gastar não é aconselhável”, avalia.
É também uma saída para quem está com o nome registrado nos serviços de proteção ao crédito. “Tente fazer uma negociação com o credor para tentar diminuir a dívida, mas é bom observar se já não existe um vício nessta prática. Pessoas que pegam todos os anos estão pagando juros desnecessários e abrindo espaço para novos endividamentos”, explica.
Outro ponto a ser considerado é que a restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8,75% ao ano. “De qualquer forma, ele vai receber essa correção. Mas, em contrapartida, vai ter que pagar os juros, que certamente serão maiores. Então, a pessoa deve pensar que não vai ficar elas por elas, e vai acabar tendo que desembolsar algum valor”, acrescenta Lázaro.
Encargos
No Banco do Brasil, clientes que recebem salário na própria instituição podem antecipar 100% dos valores devolvidos pelo Leão, enquanto os demais clientes têm direito a até 80% do total a ser recebido. As taxas de juros variam entre 2,65% ao mês, para financiamento de até R$ 5 mil, e 2,25% ao mês, para operações acima deste valor. No ano passado, o BB desembolsou R$ 477 milhões em 298,5 mil operações contratadas, um aumento de 36% em relação ao ano anterior. O valor médio para cada financiamento ficou em R$ 1,6 mil. Os contribuintes que se interessarem poderão contratar o serviço nos terminais de autoatendimento, no site do BB ou nas agências. Cada cliente poderá antecipar até R$ 20 mil.
Mesmo valor previsto pelo Bradesco, que oferece o serviço para clientes que indiquem o banco para receber a restituição. O empréstimo será quitado em uma única parcela, de acordo com a data do crédito da devolução, com prazo limite em dezembro. Como em todas as demais instituições, os clientes devem apresentar no ato da contratação a cópia do recibo ou do protocolo de entrega da declaração do IRPF.
O número: 24 milhões - Número de contribuintes do Imposto de Renda em condições de contratar a antecipação da restituição nos bancos
Restrito a correntistas
Outro banco com farta oferta de recursos para financiar a restituição do Imposto de Renda é a Caixa Econômica Federal. O banco, contudo, decidiu restringir a modalidade exclusivamente aos correntistas. Os valores podem chegar a 75% do valor devido pela Receita, com limites de R$ 300 a R$ 10 mil. O pagamento do empréstimo é debitado em conta corrente no momento em que for creditada a restituição ou em 30 de dezembro de 2010.
A contratação do serviço não impede a solicitação de outras formas de financiamento. A expectativa da Caixa é de crescimento de 35% no número de pessoas atendidas pelo serviço, o que deve representar cerca de R$ 100 milhões em empréstimo.
Para contratar o financiamento no Santander/Real também é necessário ser correntista. O valor mínimo é de R$ 100 com taxas de juros a partir de 2,75% ao mês. Para receber a restituição no banco, os contribuintes deverão indicar a agência, a conta corrente e o código 033 do Banco Santander ou 356 do Banco Real. A contratação pode ser feita pela agência. Clientes do Banco Real também poderão solicitar o serviço por meio dos canais eletrônicos Disque Real e Real Internet Banking.
A partir de amanhã, o HSBC abrirá linha de crédito para seus clientes. O serviço, que estará disponível até 14 de junho, terá limite de R$ 30 mil e valor mínimo de R$ 300. O crédito pode chegar a 100% do valor a ser restituído e o contribuinte ficará sujeito a uma taxa de 2,99% ao mês. O contrato tem vigência até 4 de março de 2011, mas o cliente poderá diminuir ou quitar o saldo devedor quando quiser. O Itaú/Unibanco informou ainda não disponibilizar o serviço, que deve ser liberado ainda este mês. (PT)
Condições
Banco do Brasil
Financiamento de até 80% - da restituição
Para clientes que recebem salário no BB, o valor pode chegar a 100% - Juros: de 2,25% a 2,65% - ao mês - Vencimento: até 28/2/2011
Caixa Econômica Federal
Financiamento de até 75% - da restituição - Juros: a partir de 2,07% ao mês - Vencimento: 31/12/2010
Santander/Real
Financiamento de até 100% - da restituição - Juros: a partir de 2,75% ao mês
Bradesco
Financiamento de até 100% da restituição para clientes que recebem salário no banco e entre 65% e 80% para demais clientes - Juros: de 2,25% a 2,95% ao mês - Vencimento: 31/12/2010
HSBC
A partir de amanhã até 14 de junho - Financiamento de até 100% do valor total da restituição para correntistas
Juros: 2,99% ao mês Vencimento: 4/3/2011
Correio Brasiliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário