Notícia Importante - Sistema de Peticionamento ANVISA

Notícia Importante - Sistema de Peticionamento ANVISA

MENSAGEM DA ANVISA, SOBRE A MUDANÇA DO PROCEDIMENTO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ANVISA, NECESSÁRIO PARA PETICIONAMENTO DE ANUÊNCIA DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, POR EXEMPLO.
DEVE-SE MUDAR O PERFIL DOS USUÁRIOS NO SISTEMA, DE "USUÁRIO PETIÇÃO" PARA "GESTOR DE SEGURANÇA" CONFORME INSTRUÍDO NA NOTÍCIA ABAIXO.
SE ESSA PROVIDÊNCIA NÃO FOR TOMADA ATÉ 01/04/2010  NÃO SERÁ POSSÍVEL O ACESSO AO SISTEMA PARA SOLICITAR ANUÊNCIA DE LI NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO.

ÍNTEGRA DA MENSAGEM DA ANVISA:

Prezados Senhores,

A partir do dia 1º de abril de 2010, pessoas físicas cadastradasjunto à Anvisa com o perfil “Usuário de Petição” não terãomais acesso ao sistema Peticionamento Eletrônico
Esse sistema permite gerar petições eletrônicas e emitir taxasde Fiscalização de Vigilância Sanitária (guias de recolhimento daUnião – GRU) para assuntos de competência do órgão.Para verificar quais serão os usuários associados à empresa que perderão esse acesso, o gestor de segurança deve acessar o Sistemade Segurança:

http://portal.anvisa.gov.br/<>
< “Cadastramento de Empresas”
< “Sistema de Segurança”.

Deve informar seu e-mail e sua senha e clicar em“Entrar”. O sistema mostrará tela para selecionar o CNPJ que está sendo representado. Esta opção é importante no caso da pessoa física ser gestora de mais de uma pessoa jurídica. Em seguida, deve selecionar a opção “Atribuir Perfis aos Usuários”, selecionar o nome do usuário que deseja consultar e verificar se há o perfil.
O gestor de segurança não precisa realizar qualquer operação, já que o perfil será retirado automaticamente pelo próprio sistema.Caso o responsável legal da empresa deseje que aqueles usuários que perderão acesso continuem realizando peticionamento eletrônico, deve cadastrá-los como gestores de segurança. Para tanto, deve acessar:
http://portal.anvisa.gov.br/%3C&gt;
< “Cadastramento de Empresas”
< “Sistema de Cadastramento”,
e informar CNPJ, CNAE e senha da empresa. No menu lateral do sistema, deve selecionar “Matriz”, se deseja cadastrar novo gestor de segurança para matriz, ou “Filial” para gestor desegurança de filial. Deve clicar no botão “Associar Gestor deSegurança” (item 7), informar o CPF do gestor e “Consultar”. Emseguida, deve preencher os dados solicitados e confirmar o cadastro na opção “Associar Gestor de Segurança”.
Para recuperar senhas de acesso de gestor de segurança ou de acesso ao cadastro da empresa, bem como obter outras informações sobre ocadastramento, consulte o guia de “Perguntas Freqüentes”,clicando aqui.
Em caso de outras dúvidas, solicitamos que entre em contato conosco,por meio da Central de Atendimento Anvisatende, telefone 0800 6429782, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados,ou do formulário Fale Conosco.
As ligações são gratuitas e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados.
Atenciosamente,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária