COMÉRCIO EXTERIOR

Cai barreira a brinquedos na Argentina
Uma decisão judicial revogou, na quarta-feira, a exigência de licenças não automáticas de importação de brinquedos na Argentina. A sentença, dada pela Câmara de Contenciosos Administrativos Federais, tende a beneficiar os fabricantes brasileiros. Desde 2005, quando as licenças começaram a ser aplicadas no setor, as exportações do Brasil ao mercado argentino – então em US$ 5 milhões – diminuíram aproximadamente 60%.
O processo judicial foi movido pela importadora Tuti Fruti SRL, de Buenos Aires, e contestava a resolução 485/05 do Ministério da Economia e Produção, posteriormente dividido em duas pastas distintas. Na sentença, o tribunal afirma que a imposição de licenças não automáticas é “arbitrária” e “não se observa justificativa de fato ou de direito”. De acordo com a decisão, que cita normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), as licenças ganharam a função de barreira não tarifária, pois a análise da Secretaria de Indústria para dar ou não o documento ultrapassava o prazo de 60 dias dado pela OMC.
A decisão sustenta ainda que as licenças são desnecessárias, como controle de padrões técnicos dos brinquedos, uma vez que um certificado de segurança exigido pelas autoridades argentinas já cumpre com essa função. O governo pode recorrer da sentença e levar o caso à Suprema Corte, em um momento de crescente enfrentamento com o Judiciário, por questões como o uso das reservas internacionais pelo Tesouro. O impacto é relativamente limitado no que se refere aos brinquedos brasileiros, que detêm menos de 3% do mercado argentino, dominado pela China, mas a decisão pode estimular empresas de outros setores a contestar judicialmente a aplicação das licenças, pivôs de recentes crises entre Brasil e Argentina.
 Valor Econômico


Comissão aprova acordo entre o Mercosul e o Egito
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 953/09, que trata do Acordo-Quadro entre o Mercosul e o Egito, firmado em 2004, na Argentina. O acordo tem por objetivo promover a expansão do comércio entre as duas partes e estabelecer as condições para a negociação de uma Área de Livre Comércio.
Segundo o senador Romeu Tuma (PTB-SP) observou em seu relatório, favorável à matéria, a "eventual consolidação de uma zona de livre comércio entre o Mercosul e o Egito poderá colaborar para a dinamização das relações entre a América do Sul e o Oriente Médio, o que interessa com ênfase para o Brasil, sempre desejoso de ampliar e aprofundar suas relações com os países árabes".
A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis a três outros projetos de decreto legislativo. O PDS 869/09, que teve como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Brasil e Israel. Entre as áreas prioritárias de cooperação estão as de desenvolvimento de estudos brasileiros em Israel e de estudos sobre Israel no Brasil, incluindo o ensino dos idiomas português e hebraico, e a pesquisa de agricultura em regiões semiáridas.
Os projetos 872/09 e 928/09, cujo relator ad hoc foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovam acordos do Brasil com a Jordânia de cooperação nas áreas de educação e cultura. Todos os projetos aprovados serão ainda submetidos ao Plenário.
Agência Senado


Sal grosso do Chile entra em processo de investigação de dumping
A Secretaria de Comércio Exterior iniciou investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Chile para o Brasil de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os motivos que deram início à petição e à avaliação dos fatores de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes estão publicados na Circular Secex nº 7, que consta do Diário Oficial da União de hoje, 12/03.
Aduaneiras


Importadores de 16 países participam do Projeto Comprador na Movelsul Brasil 2010
Passada a crise econômica, os fabricantes nacionais buscam alternativas para reverter a queda ocorrida nas exportações brasileiras de móveis nos últimos dois anos. Só em 2009, a redução foi de 28,5% em comparação ao ano anterior. As vendas externas do setor totalizaram US$ 706,9 milhões. Um dos grandes percalços para a indústria moveleira nacional foi a retração econômica dos Estados Unidos, até então o principal destino dos móveis brasileiros (13% do total das vendas externas do setor moveleiro).Os americanos reduziram em 40,8% a compra do móvel brasileiro no ano passado. Medidas como a busca de novos mercado contribuiu para uma mudança no panorama, é o que apontam dados de janeiro de 2010, período em que foi registrado um pequeno mas já significativo aumento das exportações em comparação com janeiro de 2009.
É neste momento de boas expectativas que acontece o Projeto Comprador Internacional, uma das grandes apostas da próxima edição da Movelsul Brasil 2010, que ocorre entre 22 e 26 de março, em Bento Gonçalves. A ideia é simples: aproximar quem quer vender de quem quer comprar. Durante dois dias, serão realizadas reuniões entre importadores e cerca de 90 empresas moveleiras nacionais, agendadas após uma criteriosa seleção de negócios e interesses afins. Vinte importadores de 16 países - entre eles México, Colômbia, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, África do Sul, Chile e Angola - buscam no Brasil contatos que possam se converter em parcerias a curto ou médio prazo e com potencial de expansão.
Nos dias 23 e 24 serão realizadas na Movelsul 400 rodadas de negócios, de 30 minutos cada uma, com perspectivas de negócios superiores a US$ 15 milhões. As empresas selecionadas foram convidadas pelo Sindmóveis, entidade realizadora da Movelsul, para participar de um workshop preparatório, com dicas de preparação, comunicação, argumentação e negociação.
“Com a elevação dos custos na Ásia, o Brasil está em um ótimo posicionamento para tornar-se um importante player do mercado mobiliário. Queremos encontrar empresas no país, adequadas ao nosso estilo de produtos, com as quais possamos ter um relacionamento de longo prazo”, afirma Simon Bonham, da Flexiload, da Inglaterra. Para o Diretor Internacional da Movelsul, Cesar Nepomuceno, o Projeto Comprador atrai importadores que nunca vieram ou que buscam novos fornecedores no Brasil e oportuniza às fábricas de pequeno e médio porte um primeiro contato com a exportação. “A imagem de nosso país no cenário internacional é muito boa, todos veem o Brasil como líder na América Latina, o que favorece a possibilidade de novos negócios”, garante Nepomuceno.
Revistafatorbrasil